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Os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, em sessão administrativa, Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.

Duas das três vagas foram preenchidas pelo critério de antiguidade; a outra, por merecimento. Na mesma sessão, os novos desembargadores prestaram juramento e assinaram os termos de posse e exercício no cargo.

Para o acesso ao cargo de desembargador, por meio da primeira vaga pelo critério de antiguidade, estavam inscritos os juízes de entrância final Luiz Gonzaga Filho, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. O parecer da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, foi pelo deferimento da inscrição de Luiz Gonzaga e pelo indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência do mais antigo. O nome de Luiz Gonzaga foi submetido à apreciação do Pleno e promovido por unanimidade.

MERECIMENTO – Antes da votação por merecimento, que contou com oito inscritos, o desembargador Marcelo Carvalho Silva levantou uma questão de ordem, sustentando a desnecessidade de uma quarta lista tríplice para a escolha de desembargador por este critério.

Marcelo Carvalho lembrou que o Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Como os nomes de Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo dos Anjos passaram a constar por três vezes consecutivas na votação anterior, realizada em 24 de junho de 2015, Tyrone ficou com a vaga, por ter sido o mais votado, enquanto José Jorge também foi eleito, mas ficou aguardando apenas a oportunidade de uma nova vaga para acessar o cargo.

Em razão disso, Marcelo Caravalho Silva pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Regimento Interno que tornava obrigatória a inscrição, em nova listra tríplice, de magistrado que já havia constado três vezes em listas anteriores. O desembargador Bernardo Rodrigues destacou que o referido dispositivo era o parágrafo 2º do artigo 155-A. Os desembargadores José Luiz Almeida e Bayma Araújo também opinaram pela inconstitucionalidade do dispositivo.

Colocada em votação, a questão de ordem teve o apoio da maioria dos desembargadores, exceto de Jamil Gedeon e do presidente do TJMA, Cleones Cunha, que entendiam que deveria haver uma lista na qual os juízes mais votados passariam a figurar, para caso de desempate em futuras eleições.

Com a vitória do entendimento pela desnecessidade da lista, o presidente do Tribunal declarou revogado o dispositivo do Regimento que fora questionado, e José Jorge Figueiredo dos Anjos foi promovido ao cargo de desembargador com o apoio de todos os membros da sessão.

No terceiro acesso a cargo de desembargador, novamente pelo critério de antiguidade, foram inscritos os juízes Josemar Lopes dos Santos, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Mais uma vez, o parecer da corregedora-geral foi pelo deferimento da inscrição do mais antigo e indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência de Josemar – o que não ocorreu – e ele acabou promovido ao cargo de desembargador, também por unanimidade.

César Pires volta a defender municipalização do trânsito no MA

A união de todos – poder público e sociedade civil organizada – em prol de um trânsito mais seguro foi defendida pelos participantes do Seminário sobre Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), realizado na manhã desta segunda-feira pelo Ministério Público estadual. Representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições que atuam na área participaram do encontro, voltado para prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

No encontro, também foi debatido o acesso dos municípios aos recursos do Fundo Nacional de Educação e Segurança de Trânsito (Funset) e o projeto de lei, de autoria do deputado César Pires, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios maranhenses terem o trânsito municipalizado, como condição para firmar convênios com o governo estadual.

“A grave situação de violência no trânsito das nossas cidades só mudará com uma ação conjunta, envolvendo o poder público e a sociedade. Não podemos aceitar que, sob uma alegada dificuldade financeira, falte ação por parte dos gestores municipais. É preciso criar as condições para que se evite tantas mortes que ocorrem nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, declarou César Pires, no encontro.

Como vice-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, reconheceu que a municipalização do trânsito é vital para a redução do número de acidentes e, consequentemente, para a diminuição dos gastos hospitalares e das mortes em acidentes de trânsito. Mas ressaltou que os gestores carecem de recursos para assumir essa responsabilidade. Presente ao encontro, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, disse que o Estado estabelecerá parcerias com os municípios para efetivar ações de trânsito.

“O Ministério Público defende uma conscientização em rede, e ações conjuntas e colaborativas. Faremos essa caminhada junto com os municípios, para que nenhuma morte no trânsito seja admissível”, enfatizou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins. Ele conclamou os prefeitos e vereadores presentes a aderirem ao processo de municipalização previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Relatório confirma denúncia de Andrea Murad sobre maternidades

A 18ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde realizará no próximo dia 6 de novembro uma audiência de mediação sanitária por conta da denúncia de autoria da deputada Andrea Murad sobre o armazenamento inadequado de bebês, que vêm a óbito nas Maternidades Marly Sarney e Benedito Leite.

A parlamentar oficiou a denúncia no Ministério Público no fim de maio deste ano relatando o uso de geladeiras domésticas para guardar os óbitos fetais, sem identificação, sem refrigeração adequada, abrigados em um container na área externa da maternidade Marly Sarney de forma imprópria, irregular e desrespeitosa. A Notícia de Fato apurada pelo Ministério Público, que oficiou a Secretaria de Estado da Saúde, as maternidades Marly Sarney e Benedito Leite, e a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA), e pediu informações acerca do problema.

Um órgão do próprio governo confirmou a denúncia feita pela deputada Andrea Murad. De acordo com o relatório técnico de inspeção, em resposta ao MP, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual constatou “que o acondicionamento ocorre em freezer e refrigeradores domésticos, que a unidade não dispõe de câmara fria, que a estrutura física é incompatível com o acondicionamento dos produtos de fecundação sem sinais vitais e não dispõe de morgue [necrotério] e sala de necropsia”, concluindo assim “que as denúncias encaminhadas à SUVISA-MA, são verídicas e faz necessário no prazo de 60 dias a correção das não conformidades descritas anteriormente”.

Além disso, no relatório consta outras exigências sanitárias que não estão sendo cumpridas, infringindo a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

“Um órgão do próprio Estado, a Vigilância Sanitária, confirmou a minha denúncia e exigiu providências para que o secretário de saúde Carlos Lula resolva essas irregularidades que estão acontecendo nas maternidades estaduais Marly Sarney e Benedito Leite, onde são armazenados de forma totalmente inadequada os bebês que vêm a óbito nas unidades. É um verdadeiro absurdo, desumano, desrespeitoso com os familiares, a forma como são tratados, guardados em container, sem o mínimo de estrutura e refrigeração adequada como se exige. Espero que todas as denúncias que tenho feito e encaminhado ao Procurador Geral, Luiz Gonzaga, sejam apuradas e concluídas, e as irregularidades, negligências, omissões e improbidades no governo Flávio Dino sejam combatidas. Continuarei cobrando para que as obrigações impostas pela SUVISA sejam cumpridas nas maternidades”, comentou Andrea Murad.

Fábio Macedo preside sessão que alterou estrutura organizacional do MP

Presidindo a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24), o deputado estadual Fábio Macedo, teve papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Ministério Público do Maranhão, que altera a arquitetura organizacional da instituição.

Com um bom trânsito com a Oposição, o parlamentar que faz parte da base governista, entrou em acordo com as lideranças dos blocos e colocou em pauta o projeto que pretende acréscimo à Lei Orgânica do Ministério Público de dispositivos destinados a propiciar o desenvolvimento, otimizando a movimentação horizontal, atendendo ao interesse público e dos membros da carreira ministerial.

Fábio Macedo, ainda recebeu em seu gabinete, o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e o Promotor Marcio Thadeu Silva Marques, para fortalecer mais ainda a parceria entre o Legislativo Estadual e o Ministério Público.

“É sempre uma satisfação, atender a projetos de interesse público para o Maranhão, ainda mais uma pauta tão importante como esta do Ministério Público, que acrescenta em 50% as possibilidades de movimentação horizontal na carreira e ainda prestigia os servidores mais antigos nesta movimentação”, destacou o parlamentar pedetista.

FAMEM promove encontro para tratar sobre Educação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizará nesta terça-feira (26) encontro de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao setor da educação nas cidades.

A reunião contará com as presenças de vários prefeitos e prefeitas e acontecerá, a partir das 16h, na sede da entidade municipalista, localizada no bairro do Calhau. Também estará presente o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho.

De acordo com a pauta já definida, serão tratados os seguintes temas: organização, em parceria com o Ministério Público, de uma ampla audiência pública para tratar de problemas no setor educacional; e elaboração de uma proposta municipalista, para obtenção de recursos de emendas parlamentares, que será apresentada no dia 11 de outubro, em Brasília, aos deputados federais e senadores maranhenses.

A triste realidade da Educação municipal em Coroatá

A deputada Andrea Murad repercutiu nesta sexta-feira (15) uma grave denúncia feita pelo Vereador Camilo Garret em Coroatá. O vereador afirmou e provou, através de vídeo, que barracões e o ensino multisseriado estão retornando na administração do prefeito Luis da Amovelar Filho (PT).

O vereador constatou o retrocesso durante visitas a escolas da zona rural e filmou o barraco localizado no povoado Poção em Coroatá. Ao compartilhar o vídeo vergonhoso, Andrea Murad anunciou nas redes sociais que estará acionando a Procuradoria Geral de Justiça para providências imediatas.

“Estamos todos estarrecidos com o que vemos acontecer no município de COROATÁ. A volta dos barracões e das séries multisseriadas que foram ERRADICADAS na gestão de Teresa Murad. Mas com Luis da Amovelar na prefeitura, esta é a realidade que retorna ao ensino público municipal. Escola localizada no povoado Poção, em Coroatá, coberta de palha, tampada de talo, piso de barro, condições precárias, é um absurdo. Barraco usado antes como paiol de arroz do proprietário e agora alugado por um professor – já identifica como João – por R$ 150,00 para Prefeitura de Coroatá instalar uma “escola”, é um verdadeiro retrocesso. A denúncia feita pelo vereador Camilo Garret, ontem na Câmara, quando relatou suas visitas a algumas escolas da zona rural, inclusive, denunciando falta de merenda escolar em 3 dias da semana, requer uma ação imediata de todas as frentes para fechar esta vergonha para todo o Brasil. Irei denunciar também ao Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, exigindo ação imediata para fechar isso que estão chamando de “escola” e determinar que os alunos sejam matriculados em unidades da rede municipal nas suas respectivas séries e conduzidos pelo transporte escolar como era feito na administração da prefeita Teresa Murad, que acabou com esse tipo de escola indigna e que jamais deveria retornar”, escreveu a parlamentar.

É aguardar e conferir.

São Luís sediará seminário para orientar Câmaras de Vereadores

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h00. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h00 no mesmo local.

Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reinvindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

Andrea Murad relata problemas na UPA da Cidade Operária

Após série de denúncias, a deputada estadual Andrea Murad esteve hoje (27) na UPA da Cidade Operária e constatou longa espera de pacientes que deveriam ter sido transferidos para hospitais como o Hospital Dr. Carlos Macieira. A parlamentar encontrou os idosos acomodados na Sala de Medicação da UPA, muitos há mais de uma semana esperando um leito. Andrea Murad anunciou que vai marcar uma audiência com o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, para tratar pessoalmente da situação constatada na UPA da Cidade Operária, envolvendo pacientes graves com risco de morte.

“Os idosos estão sentados em poltronas vários dias esperando ser transferidos para hospitais. Os acompanhantes desses idosos passam dia e noite em pé. E estamos diante de casos graves. Exemplo do senhor João Jorge Diniz de 74 anos. Ele teve trombose, está em uma poltrona na UPA há 9 dias esperando para ser transferido, trombose mata e mata rápido. O senhor Davi Santos, de 62, teve um infarto e chorou pedindo ajuda para ser transferido porque precisa de uma cirurgia. A pessoa sofreu um enfarte e está sentado em uma cadeira. Isso não existe! E muitos outros idosos em situação grave estão nesta condição e, apesar de regulados, só escutam que não tem leito. Isso precisa ser resolvido imediatamente”, alegou a parlamentar.

De acordo com a parlamentar, a sala de medicação estava lotada e a maioria dos idosos está em situação inadequada. No setor, uma senhora de 103 anos está há dias também em uma poltrona, o que Andrea considerou irregular e desrespeitoso. “Duas pessoas já morreram na sala de medicação esperando ser transferidas”, relatou Ana, filha de um dos pacientes.

Outro caso é o do senhor Joaquim Aguiar, de 64 anos. Ele veio de Barreirinhas onde tem um Hospital Regional que deveria ter dado toda assistência ao paciente, mas teve que vir para a UPA da Cidade Operária, em São Luís, sentindo fortes dores abdominais, para descobrir que está com um cisto no fígado. Já se passaram 9 dias e nem previsão de transferência para o Joaquim.

“Eu também estive no setor de emergência e recebi muitas reclamações de pacientes que estavam mais de 4 horas esperando atendimento, inclusive crianças de colo. O nome do setor já diz, é emergência, desde as primeiras horas do dia até à tarde e as pessoas não conseguiram ser atendidas. A situação é grave para os pacientes regulados e é grave para os pacientes que buscam emergência. O secretário Carlos Lula precisa ficar mais atento às condições que se encontram as unidades estaduais, procurar garantir mais eficiência da rede e resolver essa demora, porque as pessoas correm risco de morrer a qualquer momento e o governo não consegue garantir leito para os pacientes mais graves”, disse Andrea.

MP vai apurar denúncia de venda de emendas na Câmara de São Luís

O Ministério Público Estadual vai investigar denúncia de “venda” de emendas parlamentares na Câmara Municipal de São Luís.

Foi o que revelou o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho ao jornalista Gilberto Léda. O chefe do MP disse que tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e despachou remessa do caso para distribuição na Diretoria das Promotorias da capital.

A referência à suposta venda de emendas parlamentares foi feita pelo vereador Beto Castro (PROS), na sessão de ontem, durante um bate boca com o vereador Honorato Fernandes (PT).

A discussão, que provocou constrangimento aos demais vereadores que estavam no Plenário, obrigou a Mesa Diretora da Casa a encerrar a sessão.

Agora, diante da troca das gravíssimas acusações dos vereadores, resta ao MP apurar o caso, que ao que tudo indica, ainda vai render…

MP vai investigar denúncia de superfaturamento na Saúde

A deputada estadual Andrea Murad conseguiu, enfim, a confirmação de que o Ministério Público irá investigar duas de suas denúncias contra o Governo Flávio Dino sobre suposto superfaturamento na compra de medicamentos na Secretaria de Saúde.

As denúncias de Andrea Murad foram encaminhadas, pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, para apuração da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

As denúncias apontam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emeserh) como responsável pela compra dos insumos com dispensa de licitação.

Andrea Murad, ainda em fevereiro, baseada nas Atas de Registro de Preços, fez a denúncia e exista a suspeita em mais R$ 37 milhões em contratos sem licitação feitos pela Emserh. As duas empresas denunciadas nas representações são a Certa Medicamentos Comercial e a Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares.

Agora é aguardar e conferir.