A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que as empresas Navegações Pericumã LTDA (Lancha Bahia Star), SW Embarcações (Iate Cidade de Alcântara) e Iate Barraqueiro reduzissem, no prazo de dois dias, o preço das passagens do transporte no trecho São Luís-Alcântara-São Luís, do valor atual de R$ 25 para o que era cobrado antes do reajuste: R$ 20.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 20 mil.

A decisão proferida pelo juiz Rodrigo Otavio Terças Santos acolhe as solicitações feitas, em 6 de março, pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência.

Valores – Em 12 de fevereiro deste ano, os preços nas passagens da travessia São Luís/Alcântara/São Luís (Rampa Campos Melo e Porto do Jacaré) foram reajustados para R$ 25, valor 25% maior do que o cobrado anteriormente.

O MPMA solicitou aos proprietários das embarcações e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) a apresentação de planilha que justificasse o aumento da passagem, além de informações sobre as razões do reajuste.

Segundo a Emap, não havia autorização para qualquer aumento de passagens na travessia e qualquer alteração de cobrança estava sendo feita em desacordo com as diretrizes permitidas pelo órgão regulador e com a legislação que “trata de concessão e permissão da prestação de serviços públicos”.

Após a omissão das empresas em prestar as informações solicitadas, o MPMA verificou que “o aumento, sem a devida autorização da Emap, caracteriza-se como desprovido de legalidade, impactando diretamente a população que depende deste serviço essencial para a realização de suas atividades cotidianas”.

Na Ação deferida, o promotor de justiça enfatizou que é prerrogativa da Emap supervisionar e autorizar ajustes tarifários relacionados aos serviços portuários, garantindo que tais mudanças não apenas se alinhem com necessidades operacionais e de manutenção, mas também respeitem os direitos dos usuários.

“O reajuste unilateral promovido pelas empresas de embarcação, sem autorização necessária, viola o princípio da legalidade, fundamental para administração pública e proteção dos direitos dos cidadãos”, ressaltou o promotor de justiça, na ACP.

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, em parceria com o São Luís Shopping, realiza a 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar do Maranhão. O evento ocorrerá no São Luís Shopping, de 26 a 28 de março de 2024, das 10h às 22h.

Com o objetivo de promover o protagonismo feminino e fortalecer a comercialização de produtos da agricultura familiar, a Feira destaca o papel essencial das mulheres trabalhadoras rurais. Reconhecendo a importância da autonomia na comercialização, o evento busca criar oportunidades para os agricultores familiares desenvolverem um processo de vendas em coletivo.

Na programação a Feira conta com a comercialização de produtos de 14 empreendimentos da agricultura familiar de diversas regiões do Estado, protagonizados por mulheres: indígenas, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, e artesãs. Além de Rodas de conversa com convidadas para discutir sobre a agricultura familiar e atrações culturais lideradas por mulheres.

“Participe deste evento que celebra a força e a dedicação das mulheres na agricultura familiar, impulsionando a economia local e promovendo a igualdade de gênero. Junte-se a nós na 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar do Maranhão e faça parte desta iniciativa transformadora”, destacou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.

A programação completa, inclusive cultural, será divulgada nos próximos dias.

É aguardar e conferir.

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O deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), nesta terça-feira (19), apresentou Requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando a suspensão da tramitação da proposta do deputado Yglesio Moyses (PSB) que concede Título de Cidadã Maranhense a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL).

Júlio Mendonça alega “vício formal”, já que a homenageada não atende a exigência de ter residência fixa no Maranhão pelo período mínimo de dez anos.

A ponderação é correta, mas se o deputado não alongar o debate, se comprometendo a não permitir que mais homenagens sejam feitas desrespeitando a legislação vigente, vai ficar parecendo que Júlio Mendonça age com “dois pesos e duas medidas”, uma vez que não tomou a mesma atitude quando o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em novembro de 2023, recebeu o Título de Cidadão Maranhense.

Obviamente que, assim como Michelle Bolsonaro, Alckmin não tem residência fixa no Maranhão. Só que na oportunidade, além de silenciar, Júlio Mendonça ainda aplaudiu pessoalmente a homenagem. Vide foto abaixo.

O debate não pode ser político-partidário, ou seja, quando é um aliado pode transgredir a legislação, mas quando é um adversário precisa se respeitar os critérios.

É necessário que a AL decida, de uma vez por todas, se quer seguir desrespeitando a legislação e banalizando o Título de Cidadão do Maranhão, se vai alterar a legislação ou se efetivamente, independente de quem seja o homenageado, cumprirá a legislação.

É aguardar e conferir, mas, de preferência, sem politicagem desnecessária.

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Disposto a se transformar em uma nova via no Maranhão, o partido Solidariedade deve intensificar filiações nos próximos dias para disputar, com maior destque, as eleições municipais de 2024.

Em São Luís, o partido negocia a filiação do ex-prefeito da capital maranhense, Edivaldo Júnior, que deixaria o PSD para se filiar junto ao Solidariedade e voltar a disputar à Prefeitura de São Luís.

As conversas estão adiantadas e tem o aval do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), irmão da presidente do Solidariedade no Maranhão, Flávia Alves, atual superintendente do IBAMA.

O Solidariedade foi o partido que conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal, suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pela Assembleia Legislativa.

Além de Edivaldo, o Solidariedade deve realizar novas filiações. O próprio Othelino não descarta uma futura ida para o partido.

É aguardar e conferir.

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Novamente os números para nos mostrar a triste realidade ainda vivida pelos maranhenses.

De acordo com a Agência Tatu, baseada em dados do IBGE, o Maranhão é o estado com o maior número dos domicílios sem acesso a banheiros e sanitários no Brasil, somando 73.751 moradias.

A pior situação dos brasileiros se encontra na Região Nordeste. A quantidade de domicílios sem banheiro no Nordeste é superior ao número de domicílios recenseados do estado do Amapá, de 251.949 segundo o Censo 2022.

O Nordeste é a região mais afetada do país, tanto em números absolutos quanto em taxa por 100 mil domicílios. Em números proporcionais, a região tem aproximadamente 1.518 famílias sem banheiro a cada 100 mil residências. O Norte tem 1.059, o Centro-oeste registrou 134, o Sudeste 45 e o Sul 38 casas sem banheiro a cada 100 mil domicílios.

O Sudeste, Centro-Oeste e Sul apresentam números totais menores: são 14 mil, 7 mil e 4 mil domicílios sem banheiro ou sanitário, respectivamente.

Já no cenário das capitais nordestinas, Teresina, no Piauí, se destaca negativamente, liderando o ranking nacional com 1.027 casas sem banheiro a cada 100 mil domicílios. Apesar do estado do Maranhão ocupar a pior colocação, a capital, São Luís, apresenta 937 domicílios na condição de não possuir nenhum banheiro ou sanitário.

É aguardar e conferir os próximos levantamentos.

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Os líderes políticos Hilton Gonçalo (Mobiliza) e Fábio Macedo (Podemos), estiveram reunidos no último domingo, 17 de março, para discutir alianças dos seus respectivos partidos nas eleições municipais e na oportunidade foi discutido uma possível licença para que o Dr Gonçalo assuma o mandato de deputado federal.

A ideia é que Dr Gonçalo (Podemos), que obteve quase 60 mil votos em 2022, assuma o mandato de deputado federal por um período de 121 dias.

Participaram do encontro o deputado estadual Ariston; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o presidente do Sebra, Celso Gonçalo; a secretária de Ciência e Tecnologia, Natassia Weba; o secretário de Administração de São José de Ribamar, Natercio Santose o pré-candidato a vereador de São Luís, Fábio Macedo Filho.

É aguardar e conferir.

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O presidente Lula realizou nesta segunda-feira (18) a primeira reunião ministerial de 2024, no Palácio do Planalto. Na pauta, uma apresentação dos resultados do primeiro ano da atual gestão federal. Participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, titulares ou representantes de todos os Ministérios e líderes do governo no Congresso Nacional.

Na abertura do encontro, o presidente Lula reiterou que o governo “ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. “E ‘muito’ não é nada estranho. É tudo aquilo que nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Nós temos compromissos para fazer as coisas bem feitas e fazer no tempo certo. Quando a gente pensa em cuidar dos pobres, a gente não está fazendo um favor, a gente está apenas cumprindo com a nossa obrigação. Meu compromisso é melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, argumentou.

Lula também expressou gratidão pelo trabalho desempenhado pelos ministérios. “Vocês sabem que foi um trabalho hercúleo para que a gente recuperasse tudo isso. Recuperar o Bolsa Família, criar programas educacionais. Todo mundo sabe o que foi feito nesse país para que a gente recuperasse o poder aquisitivo do salário mínimo, é o segundo ano consecutivo que vai aumentar acima da inflação”, declarou.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou da reunião e avaliou positivamente os 15 primeiros meses de governo Lula. “Nesse período, criamos e resgatamos políticas públicas e programa sociais importantes, a exemplo do Bolsa Família e do Farmácia Popular. Tivemos crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Além disso, retomamos investimentos, com destaque para o Novo PAC, e voltamos a ser protagonistas no cenário internacional. O Brasil está no rumo certo e pronto para os próximos desafios”, disse.

Entre os destaques de 2023 apresentados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão o aumento do repasse aos estados e municípios, o alcance da menor taxa de desemprego no país desde 2015 e o maior crescimento da massa salarial desde 1995. “O aumento do repasse de recursos é a expressão do que é cuidar de gente, cuidar das pessoas. São recursos que são executados pelos municípios e pelos estados, significa que são recursos que diretamente chegam na ponta. Isso expressa também a retomada do respeito ao Pacto Federativo, o respeito ao município, ao estado, independente de quem é prefeito ou governador”, destacou.

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Se o deputado estadual Yglesio Moyses (PSB) quer conceder o Título de Cidadã Maranhense a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL), o vereador da capital maranhense, Marquinhos Silva (PSC), também quer homenagear Michelle com um Título de Cidadã de São Luís.

O vereador tentou, nesta segunda-feira (18), votar a homenagem em regime de urgência, mas foi derrotado, já que 13 vereadores contra nove, rejeitaram a solicitação. Com isso, a proposta de Marquinhos precisará passar pelas comissões da Câmara de São Luís, respeitando o período de intervalo entre uma e outra votação.

No entanto, assim como na Assembleia Legislativa do Maranhão, a proposta é ilegal. Se na AL é exigido que o homenageado tenha residência fixa de dez anos, a Câmara de São Luís exige que a honraria só possa ser concedida para quem comprove residência de, no mínimo, seis meses na capital maranhense.

O Blog reafirma, mais uma vez, que a questão não é quem está sendo homenageado, mas o desrespeito para com a legislação e a banalização do Título de Cidadão.

O problema é que assim como a AL, a Câmara de São Luís concedeu recentemente o Título de Cidadão para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Nesse caso, as casas legislativas não podem ter “dois pesos e duas medidas”.

O que os político que estão propondo a ilegalidade, precisam entender é que a tal homenagem acaba gerando desgaste e desconforto para os eventuais homenageados. Tanto AL quanto Câmara de São Luís possuem outras honrarias.

É aguardar e conferir.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), nesta segunda-feira (18), voltou a anunciar mudanças na sua equipe.

As modificações foram na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, e na Subprefeitura da Zona Rural.

“Informo que Dilmar Araújo deixa a Subprefeitura da Zona Rural e assume a Secretaria de Segurança Alimentar (SEMSA), ao tempo que João Francisco Leitão deixa a Assessoria Especial da Secretaria de Governo (SEMGOV) e assume a Subprefeitura da Zona Rural”, destacou.

Braide ainda deve fazer outras modificações, uma vez que alguns secretários irão disputar as eleições municipais.

É aguardar e conferir.

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Diante de um episódio, no último fim de semana, onde um ferry boat acabou encalhando após uma manobra equivocada, a senadora Ana Paula Lobato (PSD) decidiu subir o tom das críticas contra o Governo Carlos Brandão.

A senadora maranhense cobrou um posicionamento efetivo do Governo do Maranhão e disse que não se pode mais “tolerar falha e problemas” nos ferry-boats.

“Falta de respeito! Não podemos mais tolerar as falhas e os problemas mecânicos recorrentes dos ferry-boats, que têm deixado os passageiros cada vez mais desconfortáveis e inseguros na travessia. Estamos atentos e aguardamos um posicionamento efetivo do Governo do Maranhão sobre o ocorrido”, destacou Ana Paula Lobato.

A subida de tom nas cobranças de Ana Paula, esposa do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), é mais um episódio que reforça a tese do efetivo surgimento de uma Oposição ao Governo Brandão.

É aguardar e conferir.

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