Habitar no Centro: o posicionamento coerente de Arnaldo Melo
Durante o debate sobre a necessidade de votar em Regime de Urgência o projeto de Lei 051/2019 de autoria do Governo do Estado “Habitar no Centro”, em Sessão Ordinária, o deputado estadual Arnaldo Melo teve um posicionamento coerente sobre o assunto.
Arnaldo Melo fez questão de destacar a importância do projeto, mas também se manifestou sobre a importância de uma discussão mais ampla sobre o assunto.
Desde a década de 80 que gestões anteriores trabalharam no Centro Histórico, no chamado “Projeto Reviver” e é urgente que haja um trabalho de revitalização na área que conferiu à São Luís o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela UNESCO.
“Esta é uma matéria complexa, um dos maiores projetos de Estado, anseio de todos os maranhenses. A habitação em nosso Centro Histórico requer a parceria com outros órgãos como IPHAN, BNDES, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), prefeitura municipal, podendo, inclusive, se estender ao governo francês, que já prestou contribuição nesse sentido à nossa capital de origem francesa. Este é um projeto que precisa ser discutido na Assembleia Legislativa de forma ampla e permanente”, afirmou Arnaldo Melo.
Com isso, o parlamentar, que já foi presidente da Casa, deixa claro que independente de quem seja a autoria do projeto, ele será favorável, desde que seja em benefício dos maranhenses, mas é necessário sempre discutir amplamente os assuntos importantes.
Wellington pede redução de impostos para queda no valor dos combustíveis
O deputado estadual Wellington do Curso solicitou ao governador Flávio Dino que reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades. O aumento no preço do combustível passou a valer desde o dia 05 de março de 2019 e é resultado da Lei Nº 10.956, que reajustou a alíquotas do ICMS, proposta que teve o voto contrário de Wellington do Curso na Assembleia Legislativa.
Essa não é a primeira vez em que Flávio Dino aumentou o preço da gasolina e outros combustíveis, já que em 2016, por meio da Lei nº 10.542/2016, reajustou o ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão.
“Todas as vezes, eu votei contra essa proposta que aumentou o ICMS. Antes dessa lei de Flávio Dino, o imposto que incidia sobre o preço da gasolina era de 26% acrescido de 2% do Fumacop. O diesel, por sua vez, era de 17%, isso sem o Fumacop. Agora, após esse reajuste que o governador impôs, o percentual que incide no preço da gasolina é de 28,5%, mais o 2% de Fumacop. Em relação ao diesel, Flávio Dino acrescenta, inclusive 2% do Fumacop, algo que antes não havia. Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão maranhense onde principalmente os mais pobres, moto-taxistas, taxistas padecem. Se na capital o preço já está alto, imagine no interior!”, disse Wellington.
Ainda ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington lembrou que Flávio Dino já baixou o ICMS em outras ocasiões para ajudar aliados políticos e solicitou que o governador agora o faça, mas em benefício da população.
“Solicitamos ao governador Flávio Dino que, assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas do sistema de transporte urbano da região metropolitana de São Luís e Imperatriz, em outras ocasiões, haja a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o valor do combustível. Eu votei contra o aumento de impostos dos combustíveis. Flávio Dino, dê exemplo e reduza o ICMS, reduza o imposto que incide sobre os combustíveis no Maranhão. O povo maranhense não merece pagar por mais essa conta!”, destacou o deputado Wellington.
Gil Cutrim e Edilázio na CCJ da Câmara Federal
Os deputados Edilázio Júnior (PSD) e Gil Cutrim (PDT) foram indicados pelos seus partidos e vão atuar como membros titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal para o biênio 2019-2020.
A CCJ é o mais importante colegiado do Poder Legislativo e dentre as suas atribuições, está a análise da constitucionalidade de projetos, com a verificação de aspectos legal, jurídico, regimental e técnico legislativo das peças que tramitam na Casa, além da admissibilidade de propostas de Emenda à Constituição.
A comissão analisará, a partir de agora, a constitucionalidade da Reforma da Previdência que foi encaminhada à Casa pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A CCJ já foi instalada e será presidido pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), na foto abaixo com o parlamentar maranhense do PSD.
Edilázio assegurou empenho na atuação da CCJ. Ele afirmou que contribuirá com o seu trabalho para o desenvolvimento do país e do seu estado, o Maranhão, e para uma melhor qualidade de vida à população.
“Sei da importância dessas posições e de se ter uma voz ativa do Maranhão nos colegiados. Temos grandes pautas que passarão pelas comissões neste ano e será preciso pulso firme para garantir um quadro positivo quanto às demandas da população”, destacou Gil Cutrim.
O curioso é que ambos estão no primeiro mandato, mas mesmo assim já conseguiram espaço na principal comissão da Câmara Federal.
Movimentações constantes
O jogo político-eleitoral nunca tem trégua nos bastidores. No Maranhão, as movimentações para as eleições de 2020 começaram ainda durante a composição das alianças para 2018. Após o resultado do pleito, as conversas ficaram mais intensas.
São Luís, claro, é o foco principal das articulações. Pela Prefeitura da capital, já há nomes e muitos movimentos sendo feitos.
A maioria vem do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB). Pelo menos cinco já foram postos como possíveis candidatos.
E se o cenário atual seguir até o próximo ano é vantagem para o grupo comunista querer toda sorte de candidatos a prefeito.
Até mesmo aqueles que poderão ter a mesma função de Ednaldo Neves, em 2012, para garantir a vitória de Edivaldo Júnior (PDT).
Pela oposição, o nome é do deputado estadual Adriano Sarney (PV). Apesar de não confirmar se será realmente candidato, o parlamentar garante que o seu partido entrará na disputa eleitoral em São Luís.
Existe ainda Eduardo Braide, que, assim como Eliziane Gama em 2016, é posto como um nome certo e com vantagens que possam garantir sua vitória. Resta saber se o deputado federal trilhará caminho diferente de Gama para não definhar e ir derretendo durante a campanha eleitoral até amargar uma quarta colocação, ficando com menos de dois dígitos no percentual de votação.
Estado Maior
Bandidos explodem caixas eletrônicos do Banco do Brasil do Anil
Já foi a época em que apenas as agências bancárias e caixas eletrônicos eras explodidos apenas no interior do Estado. Os bandidos, cada dia mais ousados, agora estão repetindo a prática na capital maranhense.
Na madrugada desta quinta-feira (14), criminosos explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil do Anil, localizado na Avenida Santos Dumont, bem próximo ao colégio Divina Pastora.
A explosão foi por volta das 3h e pelo menos três bandidos teriam participado do crime. Foram explodidos quatro caixas eletrônicos. A explosão acabou abalando a estrutura da agência do Banco do Brasil.
O banco, como de costume, não revelou a quantia levada. Ninguém ficou ferido e, até o momento, ninguém foi preso.
Vale lembrar que recentemente, só em São Luís, os bandidos explodiram outros caixas eletrônicos, como no bairro da Alemanha e outro na Avenida dos Holandeses, em frente a AABB.
Flávio Dino anuncia novas mudanças na sua equipe de governo
Pelo visto a reforma da equipe do Governo Flávio Dino está longe de terminar. Pelo segundo dia consecutivo, o governador, utilizando as redes sociais, anunciou novas mudanças.
Mesmo diante de uma crise financeira, pelo menos é o que afirma o próprio comunista, foi criada mais uma secretaria. Flávio Dino acaba de anunciar a criação da Secretaria Extraordinária da Região Tocantina, cujo o titular da pasta será o ex-vice governador do Maranhão no Governo Jackson Lago, Pastor Porto.
Além disso, Flávio Dino anunciou ainda que o advogado e pastor Enos Ferreira, será o novo secretário de Relações Institucionais.
É aguardar e conferir as próximas mudanças.
Leonardo Sá pede recuperação da MA-006 e do aeroporto de Pinheiro
O deputado estadual Leonardo Sá (PR), protocolou uma indicação que solicita a recuperação da MA-006, que liga o município de Pinheiro a Pedro do Rosário, se estendendo até Zé Doca.
Uma pavimentação asfáltica já havia sido feita no trecho entre Pedro do Rosário até a saída da BR-316, mais de 42 quilômetros de asfalto, programa do Governo Estadual em parceria com a Secretária de Estado e Infraestrutura – SINFRA.
O deputado Leonardo Sá falou dos benefícios que a pavimentação e a manutenção das estradas trazem. “A pavimentação asfáltica traz inúmeros benefícios, contribui diretamente na economia regional e estadual, melhora a trafegabilidade, tem benefício direto na produção e exportação de produtos e mão de obra da região, reduz acidentes, aumentando o conforto e a segurança no transporte rodoviário de cargas e passageiros, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sócio, político e econômico das cidades que são ligadas por essa rodovia”, disse.
Aeroporto – Além disso, o deputado Leonardo Sá protocolou um pedido para reforma e a regularização do aeroporto do município de Pinheiro através da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc).
O aeroporto de Pinheiro é o principal aeroporto da Baixada Maranhense, mesmo assim, o aeroporto só recebe aeronaves de pequeno porte, anos atrás havia uma rota aérea de Pinheiro à São Luís, pela Litorâneas Linhas Aéreas. Também existiam estudos para a operação de rotas com destino à Belém, capital do Pará.
Leonardo Sá justificou a sua indicação e falou da importância do aeroporto para a região. A reforma e regularização do aeroporto de Pinheiro viabilizara a exportação e importação de produtos para aquela região, além de facilitar o transporte de pessoas abrindo portas para que o turismo daquela região seja desenvolvido, disse.
Miranda: MP quer cancelamento de shows por salários atrasados
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim expediu, na última terça-feira (12), Recomendação ao Município de Miranda do Norte para a suspensão imediata de shows artísticos, programados para o dia 15 de março, em razão de possíveis irregularidades na contratação dos artistas e à ausência de respostas sobre problemas na gestão municipal. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim
Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) recebe, desde setembro de 2018, reclamações contra a Prefeitura de Miranda do Norte devido ao atraso nos salários dos servidores. Além disso, foi constatado que grande parte das escolas do município funciona em condições precárias, assim como os postos de saúde.
Mesmo com os problemas verificados, o MPMA constatou, em pesquisa nas redes sociais, o anúncio dos artistas Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado – conhecidos nacionalmente – para o aniversário da cidade de Miranda do Norte.
A Prefeitura, embora tenha sido devidamente comunicada desde o dia 22 de fevereiro, não apresentou esclarecimentos sobre a contratação dos artistas, a logística do município para a realização do evento e nem a existência ou não de processo licitatório. Também omitiu tais informações no site oficial e por meio de sua Assessoria de Comunicação.
Assim, o Ministério Público recomenda a suspensão imediata dos shows de Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado, previstos para o dia 15 de março e custeados pelo poder público. A manutenção da programação restante, conforme a manifestação do Ministério Público, fica a critério do município.
A Recomendação orienta, ainda, que o aviso sobre a suspensão seja publicado no site da Prefeitura de Miranda do Norte.
Foi fixado um prazo de dois dias úteis para a resposta quanto ao acatamento ou não da Recomendação. O MPMA alerta que a manutenção dos shows artísticos mencionados configura ato de improbidade administrativa.
A não adoção das medidas recomendadas pode implicar o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, podendo resultar em condenação, consistente na suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos recursos públicos, entre outras penalidades.
“Governo Flávio Dino não quer beneficiar Madre Deus”, diz Adriano
O deputado Adriano Sarney (PV) rechaçou a manobra governista para evitar o debate e tentar votar às pressas o Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB). O PL institui o programa Habitar no Centro, que visa beneficiar moradores e imóveis do bairro Desterro, na Praia Grande, conjunto arquitetônico do Centro Histórico (tombado pelo IPHAN), além do eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias.
O líder da Oposição quer realizar uma audiência pública para discutir e aprimorar a proposição. Além disso, Adriano apresentou uma emenda ampliando os benefícios para outros bairros como Madre Deus, Belira, Goiabal, Lira, Vila Passos, Vila Bessa, Vila Gracinha e Codozinho.
“Um projeto desta importância deveria ter sido amplamente debatido com todos os segmentos sociais e nas comissões técnicas do Legislativo, como a de Assuntos Municipais e Turismo. Não podemos permitir que esta Casa seja tratada como um anexo do Palácio dos Leões, em que projetos de lei do governo comunista passem por aqui sem a mínima discussão”, ressaltou Adriano.
O parlamentar lembrou que, em 26 de fevereiro, tentou-se aprovar um requerimento de urgência para apressar a tramitação do PL nº 051, mas conseguiu-se adiar a votação. Um novo embate ocorreu nesta quarta-feira, dia 13. Como resultado, o PL poderá voltar à pauta do plenário na próxima semana.
O PL nº 051/2019, em linhas gerais, visa articular políticas de revitalização de sítios históricos; apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando o Centro da cidade atrativo e seguro à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais, bem como ao turista interessado em seu acervo histórico e cultural.