A demissão dos cobradores do transporte público de São Luís, voltou a ser debatido nesta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa e, desta vez, com duas informações que podem impedir que as demissões sigam acontecendo.
O deputado estadual Duarte Júnior confirmou que ingressou com uma ação civil pública (ACP), por meio do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), para que as empresas de ônibus suspendam a retirada de 20% dos cobradores das linhas de São Luís até que seja feita a modernização do sistema. O deputado alerta que a retirada dos cobradores afetará a qualidade do transporte público na capital.
Segundo Duarte, a retirada dos cobradores, anunciada no final de maio pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), é uma medida equivocada, uma vez que o transporte público de São Luís não possui sistema informatizado de recarga de passagens.
“Todo e qualquer processo de mudança precisa ser realizado com responsabilidade. Por isso, por meio desta ação, peço que primeiro se informatize e modernize o sistema, para que, em seguida, se promova alterações, assim como aconteceu em Curitiba”, diz Duarte, citando um dos sistemas mais modernos de transporte público do Brasil.
Segundo o deputado, “a cidade é exemplo a ser seguido, pois, além da modernização, nenhum cobrador ficou desempregado. Pelo contrário, foram capacitados e treinados para desempenhar novas funções”, disse acrescentando que a medida também fere a legislação trabalhista.
Duarte acrescenta que o motorista terá um acúmulo de função, o que poderá resultar na maior insegurança aos trabalhadores e passageiros, bem como na lentidão do transporte, maior congestionamento e consequente falha na prestação do serviço e prejuízo na qualidade.
Na ACP, o deputado pede tutela de urgência no julgamento do caso, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, já que a retirada dos cobradores configura também violação dos direitos do consumidor e que a proibição dessa medida deve ser imediata.
Duarte Júnior também convocou audiência pública com rodoviários para o dia 10 de junho, segunda-feira, às 9h, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O objetivo é discutir os impactos da retirada dos cobradores aos consumidores e à qualidade do serviço.
Requerimento – Já o deputado estadual Adriano Sarney conseguiu aprovar um Requerimento solicitando informações detalhadas do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET), Luís Cláudio Siqueira, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Solange Cordeiro, sobre a eliminação da função de cobradores de ônibus em São Luís.
“O argumento dos donos de empresas de ônibus de São Luís chega a ser ridículo. Eles dizem que, com a modernização da frota e com a tecnologia, não precisamos mais de cobradores nos ônibus. Isso parece uma piada. Quem conhece a frota da capital sabe muito bem que não existe nenhum tipo de preparo tecnológico para atender à população sem a figura do cobrador”, disse Adriano.
De acordo com o líder da Oposição, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de São Luís, Isaías Castelo Branco, se omitiu e assinou uma ata que concorda com a demissão de 20% dos cobradores de ônibus.
“Se o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, seu Isaías do PCdoB, não defende a sua categoria e assina uma ata concordando com a demissão de cobradores, o que é que esse sujeito está fazendo como presidente de um sindicato que representa sua categoria?”, indagou o deputado.
O requerimento 304/2019 também será enviado a Isaías Castelo Branco. O documento solicita a relação exata de cobradores que serão diretamente atingidos pelo processo de automação dos ônibus da capital, bem como se existe e como funcionará o plano de capacitação e realocação desses funcionários a outros postos de trabalho e se estas empresas realmente vão conseguir absorver a demanda de pessoal.
