Blog do Jorge Aragão

Saúde: Arnaldo Melo defende investimentos em saneamento básico

O deputado Arnaldo Melo (MDB) declarou, na sessão desta terça-feira (11), que a celebração alusiva ao Dia Internacional do Meio Ambiente é um momento oportuno para a reflexão sobre os problemas de saneamento básico como desafios para a melhoria da saúde pública no Brasil.

“Nesta reflexão sobre o meio ambiente, não se pode deixar de lado a reflexão sobre a água, elemento mais importante e imprescindível para nossas vidas. A água de boa qualidade, potável para consumo humano”, frisou o deputado.

Em seu discurso, ele fez referência a dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil, sobre os desafios e benefícios da expansão do saneamento básico. De acordo com estatísticas oficiais, o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas tem quatro milhões, aproximadamente, de brasileiros sem abastecimento de água e 50% da população não possui coleta de esgoto.

“Em São Luís, nós estamos na penúltima posição, assim como em todo o Maranhão, tanto na captação, tratamento e distribuição de água, no esgotamento sanitário, no recolhimento, condução e acomodação dos resíduos sólidos, como também no tratamento da água pluvial. Esta é a situação agravada do Maranhão. Estamos à frente apenas do Piauí”, afirmou Arnaldo Melo.

Ele acrescentou que a maioria das doenças que afetam as crianças é oriunda da água que elas bebem, das frutas, dos legumes, dos alimentos que não são tratados, ou por meio da pele.

“São tantas doenças, mais as gastroenterites, as viroses, como dengue e tantas outras. Nós temos os registros de que mais de 30% dos municípios brasileiros anotaram, registraram, no ano de 2018, ou endemias, ou epidemias de dengue, chikungunya, zika, gastroenterites, verminoses e tantas outras. Nós estamos no século XXI. Nós não podemos mais conviver com esse tipo de coisa. Isso é coisa medieval”, afirmou o deputado.

Ele assinalou que todos os setores de infraestrutura do Brasil avançaram, de modo que agora o problema do marco regulatório do saneamento básico deve ser tratado com mais seriedade.

“É a vida da gente que está em jogo. Daí o nosso apelo, nesse sentido da situação que o Brasil se encontra, para que possamos manifestar nossa preocupação à nossa bancada de deputados federais, aos nossos senadores, para que estudememos o nosso orçamento do Estado do Maranhão, para saber quanto será direcionado para saneamento básico em 2020. A gente sabe da crise que o país atravessa, a crise econômica e financeira que o Maranhão atravessa, mas é imprescindível, é imperioso que todos os governos, federal, estadual ou municipal, entendam que é imprescindível investir na saúde da nossa população”, ressaltou.

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Famem realiza parcerias com o Poder Judiciário

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, participou na manhã desta terça-feira (11) do lançamento dos selos de reconhecimento “Município Amigo da Justiça” e “Empresa Amiga da Justiça” em solenidade que aconteceu no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“É algo inédito na história do Tribunal de Justiça do Maranhão. Como gestor desta egrégia Corte posso declarar que esse é um dos dias mais felizes da minha vida pública, pois sinto que podemos fazer muito com pouco, contemplando milhões de pessoas”, disse o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A iniciativa do Poder Judiciário estadual que ganhou apoio incondicional da Famem visa distinguir os municípios e empresas que colaborem com a Polícia Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, por meio de práticas e canais que estimulem soluções alternativas das demandas.

“Os municípios vão disponibilizar o ambiente e uma pequena estrutura para que a população e a sociedade de maneira geral tenha cesso direto à assistência jurídica. Com isso vamos dar celeridade à resolução dos problemas, com diálogo aberto, mediando e conciliando, por exemplo, com a renegociação de dívidas, entre outras questões. Isso será bom para todo mundo”, asseverou o presidente da Famem.

Para se habilitar a receber o selo “Amigo da Justiça” o município deve instalar centros ou postos de conciliações acessíveis à população, estimulando a solução pacífica de conflitos no ambiente escolar e familiar, por intermédio dos Centros de Referências Social (CRAS).

Obras paradas – A Famem também vai colaborar com informações para o diagnóstico sobre grandes obras paradas por decisões judiciais. O objetivo do diagnóstico é destravar os canteiros de obras, por meio de conciliação em processos ainda vigentes, para que por meio de acordo sejam julgados de maneira célere.

Dados do Tribunal de Contas da União apontam a existência de mais de 14 mil obras paradas, sendo que 47% foram interrompidas por “problemas técnicos”, 23% devido ao abandono do canteiro por parte da empresa responsável, 10% não foram terminadas por questões de liberação de verbas e 3% não foram concluídas por atuação dos órgãos de controle. Cerca de 300 processos são relativos a obras paradas por motivos judiciais.

Regularização fundiária – Erlanio Xavier, recebeu também nesta terça-feira na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentou ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação.

“A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, disse o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

No mês de julho, a Famem vai promover o seminário conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal, em parceria com Confederação Nacional dos Municípios, Conab, Ministério Público do Estado do Maranhão, SEDES e órgãos vinculados ao sistema agrário do estado. No evento, o prefeito do estado de Mato Grosso do Sul vai apresentar o case de sucesso do Sim Consorciado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Gov. Eugênio Barros, Fernando Falcão, Gov. Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

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Comissão de Assuntos Econômicos analisa ações contra Eneva

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa analisou, na reunião desta terça-feira (11), as ações que deve adotar contra a postura da Eneva, empresa que explora gás natural em Santo Antônio dos Lopes. Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Fábio Macedo (PDT), e os deputados Wendell Lages (PMN), Ciro Neto (PP), Leonardo Sá (PR) e Duarte Júnior (PCdoB).

De acordo com Fábio Macedo, as medidas estão sendo estudadas depois que a empresa barrou uma comissão de deputados, na semana passada, quando a Comissão de Assuntos Econômicos tentou visitar a sede da Eneva, no Itaqui, acompanhando o presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), Ribamar Carvalho.

Fábio Macedo explicou que a Comissão de Assuntos Econômicos estuda se vai recorrer a habeas data, ação popular, requerimento pedindo informações ou até mesmo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para saber se a empresa comete crimes ambientais ou outros tipos de irregularidades. O parlamentar contou que a Comissão estuda o melhor recurso legal para levar a empresa a prestar as informações necessárias à Assembleia.

“A reunião foi para a gente definir os próximos passos, por conta de termos sidos surpreendidos pela postura da empresa em barrar a Comissão, na semana passada. Agora precisamos tomar as medidas necessárias. A empresa vem se negando a disponibilizar informações. Temos procurado o diálogo, mas a Eneva tem adotado uma postura equivocada. Vamos buscar o caminho que a legislação nos dá. Em último caso, se for preciso criar uma CPI, isso será feito: a CPI do Gás. O nosso objetivo é lutar pelos interesses dos maranhenses”, disse Fábio Macedo.

Os deputados voltaram a defender que a empresa ofereça o Gás Natural Veicular (GNV) aos maranhenses, para permitir um combustível mais barato aos carros. Eles planejam, também, defender a vinda de novas empresas para explorar o mercado de GNV e debater a importância do gás para a economia do estado.

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Osmar quer Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo

Em discurso proferido nesta terça-feira (11), na sessão plenária da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) afirmou que apresentará projeto de resolução instituindo a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo na capital maranhense.

O presidente da Casa, no seu pronunciamento, externou a sua inquietação em relação à burocracia para abertura de novas empresas, cujo prazo mínimo são de 120 dias, além das dificuldades pelas quais passam os médios e pequenos empresários, que muitas das vezes são obrigados a fechar seus negócios.

“A falta de emprego é um dos problemas não só da nossa cidade, como de todo o Brasil. Pensando nisso, a Câmara precisa evidenciar essa pauta como fator primordial para a elaboração de uma política de empreendedorismo e, assim, legislarmos sobre matérias que contribuam com o trabalho dos microempresários, para que estes tenham condições de instalar novos negócios no município de São Luís. A criação desta Frente surge justamente com o objetivo de estabelecer este cenário concreto”, afirmou.

Osmar Filho destacou que é preciso trabalhar de forma conjunta com as entidades de fomento ao empreendedorismo; e realizar uma grande mesa de debate com agentes como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA); Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA); Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA); e demais órgãos e instituições ligadas ao tema.

“Conclamo os colegas de Parlamento para tratarmos com prioridade este assunto, que gera emprego e renda na cidade. Vamos unidos discutir políticas públicas que estimulem a empregabilidade urbana”.

No mês passado, vale destacar, graças a intervenção da Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) instalou novos pontos de ônibus na região da Praça Deodoro.

A medida proporcionou um maior fluxo nesta área do Centro da cidade, beneficiando diretamente comerciantes da Rua Grande e adjacências.

PDT Empreendedor – Osmar Filho salientou a relevância social dos partidos políticos como defensores da bandeira do empreendedorismo e a contribuição que os mesmo podem dar no que se refere a fiscalização e proposição de medidas direcionadas à redução do desemprego no Maranhão e na capital.

Ele sugeriu a instalação no Partido Democrático Trabalhista (PDT) de uma plataforma que repense a política de capital empreendedor em São Luís e comece a mobilizar a população na participação de um tema que tem muito a ser debatido e aprimorado.

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Adriano apresenta emenda contra diminuição de salários de policiais

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou emenda ao projeto de Lei n° 290/2019 do governador Flávio Dino que trata da redução dos benefícios salariais dos policiais civis do Estado do Maranhão.

O projeto de Lei do poder executivo foi publicado no diário da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 04 de junho. A alteração sugerida é no artigo 4 do anexo V da Lei 10.266, que trata dos subsídios do subgrupo de atividades da Polícia Civil. Com a aprovação da medida do governador, os profissionais terão a diminuição dos seus salários.

A emenda do deputado Adriano pretende impedir essa alteração, evitando novas despesas e mantendo os valores atuais pagos aos comissários, investigadores, escrivães, peritos e auxiliares de perito médico legal da Polícia Civil, integrantes da classe A/3.

“Em vez de aumentar os benefícios desses profissionais, ele diminui o adicional noturno e de insalubridade. É um absurdo! Entrei com uma emenda na Assembleia Legislativa do Maranhão para corrigir essa injustiça!”, disse o deputado.

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Números de Braide fazem com que “governistas” engavetem pesquisa

Durante o fim de semana, blogs alinhados ao governo destacaram que um instituto de pesquisa, bastante ligado ao Palácio dos Leões, estava fazendo um novo levantamento sobre a disputa eleitoral na capital maranhense para a Prefeitura de São Luís.

No entanto, o resultado da pesquisa, apontando o deputado federal Eduardo Braide (PMN) com 50% das intenções de voto, fizeram com que o tal levantamento fosse engavetado.

Além do excelente desempenho de Braide, novamente quem surge surpreendendo na segunda colocação é o deputado estadual novato Duarte Júnior (PCdoB), que aparece com 12%.

O Blog do Jorge Aragão ainda teve acesso aos números do terceiro e quarto colocados na pesquisa. Na sequencia, aparecem os deputados estaduais Wellington do Curso (PSDB) com 9% e Neto Evangelista (DEM) com 7%.

Como o resultado não agradou, o jeito foi engavetar o levantamento.

Pior é que os apoiadores de Eduardo Braide também duvidam dos números, acreditam que ele deva estar acima dos 50%, principalmente se levar em consideração por quem encomendou e quem fez a tal pesquisa.

É aguardar e conferir.

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Diego Galdino destaca São João 2019 no Maranhão

O secretário de Estado de Cultura, Diego Galdino foi o entrevistado desta terça-feira (11), no Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

Diego Galdino destacou a importância do São João do Maranhão e reafirmou que o nosso São João é o melhor e mais diversificado do país.

“O Maranhão é o estado mais diversificado culturalmente falando. O nosso são João é feito com mais de 500 atrações locais e nós colocamos algumas atrações nacionais apenas para completar. Na verdade o nosso São João começa em maio. Em junho nós temos as prévias. O Centro Histórico no fim de semana tinha mais de 10 mil pessoas. Fizemos uma inovação e uma novidade que foi a colocação da decoração que vai ficar lá até a primeira semana de agosto e que virou atrativo nacional e até internacional. O que nós podemos dizer é que nós temos o melhor São João do país, gerando uma cadeia de emprego e renda muito grande durante o período junino. Nós antecipamos as prévias que começaram neste fim de semana e com elas o início do São João”,afirmou.

Diego Galdino falou sobre o modelo centralizado do São João no Maranhão e disse que dessa forma é possível garantir total segurança à população. E admitiu estudar uma ampliação do São João nos próximos anos.

“Nós temos diversos arraiais. Em bairros nós estamos apoiando oito, além disso tem os privados que nós apoiamos alguns. Nós centralizamos em alguns como Ipem, Centro Histórico e Maria Aragão. Agora em maio estamos fazendo na Nauro Machado e Ceprama. Temos a questão da Segurança e dos custos. Com esse modelo a gente consegue garantir a segurança da população, pode até não ser o melhor modelo, mas é o caminho que nós estamos seguindo e quem sabe nos próximos anos nós vamos ampliar os arraiais e o período junino”, disse Diego Galdino que confirmou a realização do Mais Cultura, Mais Turismo em julho e as ocupações culturais a partir de agosto.

Diego Galdino destacou, também, que o pagamento das brincadeiras tem ocorrido rigorosamente dentro do cronograma proposto e que a definição das mesmas ocorre por meio de um edital público do qual todos podem participar.

O secretário anunciou a elaboração de um projeto voltado ao bairro “Madre Deus’ que será apresentado dentro de um pacote turístico nos próximos meses e reforçou a necessidade da realização de campanhas voltadas para a promoção do turismo no Maranhão em outros estados para o carnaval e que deve começar logo após o São João.

E finalizou a entrevista afirmando que os maranhenses precisam valorizar mais o que é nosso.

“Precisamos ter maior sentimento de pertencimento. Precisamos destacar mais os nossos valores, as nossas raízes, nossas belezas culturais. Os cearenses fazem isso muito bem. Nós temos problemas, dificuldades, mas eu não entendo porque as pessoas às vezes falam mal daquilo que é nosso. Eu tenho que reconhecer que precisamos melhorar, mas aqui é o melhor lugar e isso deve ser exaltado por todos”, finalizou.

Blog do Zeca Soares

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Nova redução do combustível. Será que chega ao Maranhão ???

Uma excelente notícia, a Petrobras informou nova redução no preço da gasolina na refinarias. Desta vez, a redução será de 3%, a partir desta terça-feira (11). Com isso, o valor médio do litro passará de R$ 1,8144 para R$ 1,7595, uma redução de 5 centavos.

Esta é a redução da gasolina no mês de junho, já que no dia 1º, a Petrobras reduziu o valor da gasolina em 7,16% e o do diesel em 6%.

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos caiu pela 4ª semana seguida, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP).

No entanto, no Maranhão o consumidor não tem sentido essa diminuição, apesar da fiscalização sistemática do PROCON.

O problema está justamente na questão do ICMS do Maranhão, definido por cada Estado e aqui o ICMS corresponde a mais de 30% do valor total da gasolina, ou seja, o que é uma excelente notícia para a maioria do povo brasileiro, para os maranhenses nem tanto.

Resta saber se agora, após essa nova redução, os maranhenses conseguirão, enfim, ver o preço da gasolina diminuir na bomba dos postos de combustíveis.

É aguardar e conferir.

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Uma vitória para o consumidor maranhense

Na segunda-feira (10), o PROCON/MA e o Tribunal de Justiça assinaram Termo de Cooperação Técnica para dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

O acordo vai possibilitar ao consumidor que formalizou sua reclamação no PROCON/MA, mas não obteve êxito na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder Judiciário, para uma decisão do juiz. E nos casos em que houver acordo, o termo será homologado também pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo judicial. Podendo o consumidor ter o acompanhamento de um advogado, assim como já acontece nos juizados especiais.

Antes, as audiências de conciliação que não tinham acordo iriam para multa arbitrada pelo PROCON/MA, e o consumidor tinha que buscar outro amparo, dessa vez no judiciário, iniciando um novo processo. A partir do acordo assinado hoje, o consumidor já sairá do PROCON direto para a Justiça.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, afirmou que o acordo é histórico e garante aos cidadãos mais facilidade de acesso à Justiça e maior celeridade na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “É uma importante união de forças entre Legislativo, Executivo e Judiciário – visando à garantia de direitos a todos os maranhenses”.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a união dos poderes é fundamental para a garantia de direitos. “Quando as instituições se unem, quem mais ganha é o cidadão, com certeza”.

O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também ressaltou a importância do acordo. “Sem dúvida, um importante acordo, que aproxima muito mais o Judiciário dos consumidores maranhenses”.

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Aqui diferente de lá

As posturas locais e as mostradas nacionalmente por políticos do Maranhão acabam desfavorecendo governistas. A situação é simples: na Assembleia Legislativa, os deputados usam artifícios de todas as formas para blindar os membros do governo. Já na Câmara dos Deputados e no Senado, os também governistas não poupam esforços para atacar os adversários.

O exemplo mais recente foi a divulgação pelo site The Intercept de mensagens entre o agora ministro Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Deputados como Márcio Jerry (PCdoB) já pediram que o ministro vá à Câmara dos Deputados para se explicar sobre o uso político da função que desenvolvia quando era juiz de direito.

Situação de uso da estrutura pública para fins políticos aconteceu também no Maranhão. Pelo menos, é o que acusam dois delegados da Polícia Civil. O secretário de Segurança Jefferson Portela foi apontado como mandante de espionagem contra desembargadores e políticos adversários do governo, ou seja, “instrumentalizou a polícia estadual para fins eleitorais e partidários”, conforme as acusações. Jefferson nega.

Mas os deputados estaduais deveriam ter permitido a convocação do gestor para esclarecer as acusações na Assembleia Legislativa, como chegou a ser proposta. Aliás, são acusações gravíssimas.

Mas Jefferson Portela foi blindado por parlamentares.

Agora, diante de mais acusações graves, mas não aqui e sim em Brasília, deputados maranhenses pedem explicações, exonerações, investigações. Sem o dever de casa, fica feio cobrar.

Estado Maior

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