Depois do teto do Ginásio do Castelinho, que caiu em março deste ano, nesta segunda-feira (29) foi a vez de parte do teto do Ginásio da APCEF em São Luís, no Calhau, cair.
No momento ventava e chovia bastante, o que pode ter provocado o desabamento de parte do teto. Como não tinha ninguém praticando atividade esportiva, não houveram feridos.
Através de uma Nota nas redes sociais, APCEF/MA se posicionou sobre o episódio. Veja abaixo.
O deputado estadual e Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, Adriano Sarney (DEM), foi as redes sociais comentar uma Nota assinada pelo governador maranhense Flávio Dino e mais Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL).
Os três esquerdistas pedem o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e saem em defesa do jornalista americano Glenn Greenwald, alegando que estão defendo a liberdade de expressão e da ex-candidata a vice-presidente de Haddad, Manuela D’Ávilla (PCdoB). Veja aqui a Nota.
Adriano Sarney satirizou a nota e classificou os três esquerdistas, de três patetas e ainda lembrou que Dino no Maranhão processa 20 jornalistas.
Adriano também levantou a hipótese de que o dinheiro dos hackers poderia ter vindo do Governo do Maranhão.
E olha que Adriano nem questionou a incoerência de Dino em pedir o afastamento de Sérgio Moro e permanecer com Jefferson Portela no comando da Secretaria de Segurança, conforme o Blog já demonstrou (reveja aqui).
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.
“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.
A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).
Comissão – Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse. Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.
Na busca de uma solução para o impasse, a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.
Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE). Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.
“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.
A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.
Estratégia – O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse Guilherme Mendonça.
Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios. “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.
“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.
O governador Flávio Dino sancionou o Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual, Fábio Macedo que institui a Política de Atenção, acompanhamento e tratamento do alcoolismo entre homens e mulheres. Com a nova política, serão desenvolvidas medidas de prevenção, controle e assistência às pessoas com dependência alcoolismo.
“O alcoolismo é um problema de saúde grave, que atinge homens e mulheres no Maranhão, e hoje tivemos uma vitória importante no que se refere a políticas públicas para o tratamento e combate. Nossa lei sancionada pelo Governo do Estado implementa uma rede de atenção cuidados aos dependentes do álcool, através de ações de educação, proteção, recuperação da saúde e prevenção de danos”, disse Fábio Macedo
Com ações das Secretárias Estaduais da Saúde, Educação, Trabalho e Economia Solidária, Mulher, Segurança Pública e Ciência, Tecnologia e Informação, a política pública compreenderá três níveis de atenção: Básica, Média e Alta complexidade.
A atenção básica, inclui ações de cunho individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde, para a prevenção e a identificação precoce dos problemas, bem como ações dirigidas à informação, à educação e à orientação familiar.
Já a média complexidade terá triagem e o monitoramento da atenção diagnóstica e terapêutica especializada, com exames clínicos e laboratoriais para avaliar desenvolvimento do tratamento até a recuperação da paciente e na
Alta complexidade, diagnóstico e terapêutica especializada com internação para o tratamento.
Inicialmente é preciso deixar claro que não só criar Fake News, mas também espalhar a notícia falsa, é crime e passivo de punição.
O Blog do Jorge Aragão trata do assunto pelo fato do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que se recupera de um AVC, ter sido vítima de um Fake News com relação ao seu estado de saúde.
Dutra sofreu um Acidente Vascular Cerebral na semana passada, terça-feira (23), e foi encaminhado para a UTI do Hospital São Domingos. O prefeito de Paço do Lumiar foi operado no dia seguinte e segue internado.
Neste fim de semana, uma informação falsa foi disseminada nas redes sociais, quando alguns, equivocadamente, afirmaram que Domingos Dutra teria piorado e falecido. A informação foi desmentida pela assessoria da Prefeitura de Paço do Lumiar, que afirmou que “Dutra está reagindo aos medicamentos, com quadro estável e que a sonda será retirada na próxima terça-feira”.
É abominável a criação e/ou divulgação de Fake News, ainda mais quando o assunto é extremamente delicado, como neste caso, mas também é importante ressaltar que as notícias falsas acabam ganhando proporção pela decisão equivocada de não divulgarem boletins médicos sobre o estado de saúde de Domingos Dutra.
Obviamente que os familiares estão passando por um momento delicado, mas seria necessário modificar essa postura de não divulgar as informações oficiais sobre o estado de saúde de Dutra, pois se assim o fizesse, fatalmente boatos lamentáveis não ganhariam essa proporção.
Fica a dica…
Apesar de oficialmente o recesso do Legislativo terminar na próxima quinta-feira, dia 1º de agosto, os trabalhos só devem mesmo ser retomados na segunda-feira, 5 de agosto.
Na Câmara Federal, além da questão das reformas da Previdência e Tributária, os maranhenses irão acompanhar ainda com muita atenção o desdobramentos de três situações envolvendo diretamente o Maranhão.
Será novamente apreciado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para a exploração do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos da América (EUA), cujo o relator é o deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB).
Outros dois assuntos que estão nas comissões técnicas da Casa interessam aos maranhenses. A Comissão de Segurança seguirá com novas oitivas sobre o caso de Espionagem, onde o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Thiago Bardal, já ouvidos, acusam o secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, de realizar investigações ilegais e grampos sem autorização contra políticos e desembargadores.
Além disso, a Comissão de Fiscalização, após a vistoria no Porto do Itaqui, deverá se posicionar e o assunto terá desdobramentos.
AL – Já na Assembleia Legislativa, será inegável o debate sobre a eventual candidatura de Flávio Dino à Presidência da República. Outra matéria polêmica será a Medida Provisória que autoriza o Governo do Maranhão a fazer transferência de imóveis do FEPA.
Já na Câmara de São Luís, a discussão principal deverá ficar em torno da elaboração do Plano Diretor de São Luís.
É aguardar e conferir, mas só a partir da semana que vem…
De acordo com a Revista Crusoé, que fez uma repostagem com o deputado estadual e Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, Adriano Sarney (PV), o parlamentar, também herdeiro político do clã Sarney, quer seguir os mesmos passos de ACM Neto (DEM).
A reportagem, que também foi destacada no site O Antagonista, afirma que Adriano se articula para disputar a prefeitura de São Luís em 2020 e faz uma comparação com ACN Neto, que também era herdeiro de um grupo político histórico e poderoso na Bahia e se tornou prefeito de Salvador.
É aguardar e conferir.
Na manhã do último sábado (27), o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo realizou uma série de inaugurações no bairro Carema. O roteiro que iniciou na praça da prefeitura, seguiu em comitiva para a inauguração da quadra poliesportiva da escola Antônio Costa Ribeiro.
Ao lado da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, de secretários municipais, assessores e vereadores de Santa Rita e Rosário, o prefeito Dr. Hilton Gonçalo entregou sete casas, distribuiu créditos do Banco do Povo, entregou mais um sistema de abastecimento de água e realizou o lançamento da pedra fundamental do calçamento e asfaltamento da estrada que liga Carema ao Fogoso.
“Estamos mantendo nossa tradição de inaugurações no Carema em alusão ao Festejo do Sagrado Coração de Jesus. Quero agradecer a todos moradores de Carema que sempre nos recebem com carinho, agradecer a Câmara de Vereadores que sempre colaborou com nossas ações e a toda população do município que sempre acreditou e confiou em nosso trabalho”, destacou o prefeito Hilton Gonçalo.
O deputado estadual Leonardo Sá segue sendo o favorito para a disputa eleitoral em Pinheiro em 2020. Depois da pesquisa Exata, foi a vez da Econométrica também apontar vitória de Leonardo.
Novos números apontam Leonardo Sá, como o próximo prefeito de Pinheiro. Em pesquisa encomendada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, o Instituto Econométrica chega a mostrar uma diferença de quase 30 pontos entre o Leonardo Sá e o atual prefeito, Luciano Genésio, revelando amplo favoritismo para o médico e parlamentar.
De acordo com os números apontados, Leonardo Sá venceria em todos os confrontos. Em uma primeiro cenário, o deputado estadual aparece com 30,9% contra 21,6% de Luciano Genésio, 17,7% de Filuca Mendes, 11,8% de Pastor Ribinha e 3,1% de Dr Joel Júnior. Não souberam ou não responderam somaram 5,9% e nenhum deles 9%.
Em outro cenário avaliado, Leonardo Sá desponta com 35,1% contra 22,2% de Luciano Genésio. Victor Mendes é o terceiro com 12,1%. Pastor Ribinha aparece com 11,5% e Dr Joel Júnior com 3,1%. Não souberam ou não responderam somaram 5,9% e nenhum deles 10,1%.
Na simulação, onde os nomes de Pastor Ribinha e Dr Joel Júnior são retirados, os números apareceram da seguinte forma: Leonardo Sá com 37,9%, Luciano Genésio 23,2% e Filuca Mendes com 20,2%. Não souberam ou não responderam somaram 7% e nenhum deles 11,5%.
Quando o nome de Filuca Mendes é retirado, o cenário fica assim: Leonardo Sá 40,7%, Luciano Genésio 23,9% e Victor Mendes com 15,7%. Não souberam ou não responderam somaram 6,5% e nenhum deles 13,2%.
No confronto direto entre Leonardo Sá e Luciano Genésio, nova vitória do deputado estadual que aparece com 49,2% contra 25%. Não souberam ou não responderam somaram 7,6% e nenhum deles 18,3%.
No questionário espontâneo, onde não são colocados os nomes dos candidatos, Luciano Genésio aparece com 18,8% colado com Dr Leonardo Sá com 18%. Filuca Mendes aparece com 9,6%, Pastor Ribinha 3,4%, Victor Mendes 2%, Zé Arlindo 1,7%, Dr Joel Júnior 1,1%, Fernando Furtado 0,6%, Eliseu de Tantan, Dr Willian Ribeiro e Dra Thaiza Hortegal com 0,3%. Nulo representa 2,5% e nenhum deles 41,6%.
Rejeição – No quesito em quem você não votaria de jeito nenhum para prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes é o que detém a maior rejeição com 56,5%, seguido por Luciano Genésio com 42,7%. Victor Mendes possui 28,1%, Zé Arlindo 23,3%, Eliseu de Tantan 22,8%, Ana Paula Lobato com 17,7%, Dr Willian Ribeiro 11,2%, Pastor Ribinha 10,1%, Leonardo Sá com 9,6% e Dr Joel Júnior com 6,7%. Não souberam ou não responderam somaram 5,6%.
A pesquisa do Instituto Econométrica foi realizada entre os dias 20 e 21 de julho no município de Pinheiro, abrangendo a zona urbana e rural. Foram ouvidos 500 eleitores.
Por Roberto Veloso
A história dos grampos ilegais é antiga. Por imensa coincidência, um dos maiores escândalos ocorreu em 1998 com a venda da Telebrás, dividida em doze empresas, à época responsável pela telefonia brasileira, com a arrecadação de mais de 22 bilhões de reais.
Segundo reportagens publicadas no período, semanas após a privatização houve a divulgação de conversas gravadas por meio de grampos ilegais em telefones do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), levantando suspeitas de que haveria um esquema montado para favorecer o consórcio liderado pelo banco vencedor da licitação da Tele Norte Leste.
A oposição tentou o processo de impeachment do presidente, instalação de CPI, abertura de inquérito, porém nada conseguiram porque a origem das informações era proveniente de escutas telefônicas ilegais não autorizadas pela Justiça, obtidas de maneira criminosa.
O crime está previsto no artigo 10, da Lei nº 9.296, de 24.7.1996, há mais de vinte e três anos. Tal lei regulamentou o inciso XII, do artigo 5°, da Constituição Federal, o qual somente permite a quebra da inviolabilidade do sigilo de dados das comunicações telefônicas se realizada por prévia determinação judicial.
Até o momento da privatização, toda a telefonia era dirigida pelo poder público, a partir da venda a gestão ficou a cargo do setor privado. É evidente que a lei do mercado passou a reger a relação entre o consumidor e a empresa responsável pela prestação do serviço, com o sistema de controle cabendo à Anatel.
Na atualidade, com o avanço da internet, dos aparelhos celulares e dos softwares, a maior parte da comunicação se dá por meio de aplicativos sediados fora do território nacional. Da forma como é feita pelo Whatsapp, Instagram e Facebook pertencentes ao mesmo grupo econômico também detentor de um dos maiores sites de busca do mundo, o Google.
Do ponto de vista comercial, tem-se um verdadeiro monopólio das redes sociais na internet ocidental. Concorrendo com o grupo hegemônico, a partir da Rússia é possível utilizar o Telegram, justamente o aplicativo acessado por meio de hackers de conversas realizadas por autoridades.
Essas redes são de difícil controle administrativo ou judicial, porque seus provedores estão estacionados fora do Brasil. Sob a alegação de criptografia de ponta a ponta, a Justiça não consegue ter acesso a mensagens trocadas por investigados.
Se as autoridades não conseguem ter acesso pelas vias legais do conteúdo desses aplicativos, alguns se utilizam de outros meios para obterem as mensagens gravadas, a exemplo do hackeamento dos chips dos usuários de aparelhos celulares. Não é raro se receber em grupos notícias de números hackeados, com meliantes praticando golpes em pessoas incautas.
Hoje ninguém tem segurança na sua comunicação privada. Todos estão à mercê da ação dos famosos hackers. Se os telefones de autoridades com expressão nacional não estão imunes a ataques, o que não dizer dos cidadãos comuns, ou até mesmo empresários na realização de seus negócios.
A espionagem empresarial toma outros contornos a partir da invasão de telefones e isso não é bom para nenhum país. Da mesma maneira, as relações interpessoais e as ações dos responsáveis para prevenir e investigar crimes.
A jurisprudência das cortes superiores brasileiras tem sido no sentido de repudiar a utilização de provas ilícitas para ensejar a condenação de alguém. É importante que essa posição se mantenha, porque se houver a permissão a depender do caso, toda a sociedade, destinatária das regras de garantia da Constituição e das leis, estará desprotegida, vivendo sob a égide do caos jurídico, o que não é bom para o regime democrático de Direito.