Blog do Jorge Aragão

Filha de Dutra volta a criticar Nubia e diz que hospital apoia madrasta

Novamente Nathalia Dutra, filha do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, voltou a criticar Nubia Dutra, atual esposa do seu pai. Em desabafo nas redes sociais, Nathalia também estendeu as críticas ao Hospital São Domingos, local onde Dutra segue internado desde o dia 23 de julho, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Segundo a filha de Dutra, Nubia e o Hospital São Domingos teriam arrumado um mecanismo para não cumprir a decisão judicial, que permitem aos filhos acompanhar o pai no hospital.

“O hospital São Domingos arrumou junto a Núbia uma forma de burlar o nosso direito de visita ao nosso pai. Disse que não ia nos impedir de visitar nosso pai, desde que cumpríssemos as regras do hospital, que são 7 visitas diárias por paciente. Ocorre, que desde ontem, antes de 8h da manhã, Núbia enfia 7 pessoas dela e quando chegamos lá, o hospital informa que não temos mais direito, mesmo meu irmão estando com uma liminar. O juiz do caso já foi informado. Vamos acionar o hospital por descumprimento de liminar”, afirmou Nathalia.

Nathalia também confirmou que Domingos Dutra está apenas aguardando a autorização do plano de saúde para ser transferido para São Paulo. A filha novamente questiona os motivos que fazem Nubia tentar afastar Dutra dos próprios filhos.

“Agora acabo de receber a informação que já foi solicitado a transferência do meu pai para São Paulo, estão somente esperando o plano de saúde autorizar a uti aérea. Eu não sou contra de que ele seja levado para São Paulo, se for para um melhor tratamento e uma melhor recuperação, eu sou a primeira a dar apoio. O que não admito é esse desequilíbrio e essa loucura de Núbia de tentar nos afastar de nosso pai. Do que ela tem medo?”, escreveu Nathalia.

A filha de Dutra concluiu afirmando que acredita na “justiça divina” e que sua madrasta irá “pagar por todo mal que já causou”.

“Embora nossa justiça seja falha, eu confio muito na justiça divina, e esta mulher pagará por todo o mal que já causou a dezenas de pessoas”, finalizou Nathalia.

Vale lembrar que o Hospital São Domingos, por determinação de Nubia Dutra, segue sem divulgar boletins médicos sobre o estado de saúde de Domingos Dutra.

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Juscelino viabiliza recursos para hospitais de Pinheiro e Santa Inês

Uma excelente notícia para a saúde pública das cidades de Pinheiro e de Santa Inês. A partir de agora, os hospitais macrorregionais desses municípios serão beneficiados com recursos do Ministério da Saúde para que haja a manutenção dos serviços de suas respectivas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto. Essas habilitações fazem parte de um pleito antigo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto ao governo federal, e foi justamente o parlamentar quem viabilizou essa importante portaria a favor da saúde maranhense.

Na portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), o Ministério da Saúde assegura um total de R$ 2.795.724,80 em recursos que, serão divididos entre os dois hospitais macrorregionais. Assim, tanto o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago (Pinheiro) quanto o Hospital Regional Tomás Martins (Santa Inês) receberão R$ 1.397.862,40, cada um.

Defensor da bandeira da saúde desde o seu primeiro mandato como deputado federal, Juscelino Filho manteve diálogo direto com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para conseguir a publicação dessa portaria de habilitação das UTIs dos hospitais macrorregionais.

Ao tomar conhecimento da portaria, o parlamentar maranhense comemorou essa importante conquista para a saúde pública do Estado, em especial das regiões da Baixada Maranhense e do Vale do Pindaré.

“Fico muito feliz em dar boas notícias à população maranhense. Após nossos esforços junto ao Ministério da Saúde, conseguimos liberar as habilitações das UTIs dos hospitais macrorregionais das cidades de Pinheiro e Santa Inês. Essas habilitações fazem parte de um pleito antigo nosso e da Secretaria de Estado da Saúde e são fundamentais para que haja a manutenção dos serviços das UTIs desses hospitais importantes, que atendem toda a região da Baixada Maranhense e do Vale do Pindaré. Com essas habilitações que lutamos para conseguir, esses dois hospitais passam a receber recursos do Ministério da Saúde”, afirmou o deputado.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os recursos que serão destinados aos hospitais macrorregionais de Pinheiro e Santa Inês têm “como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de Média e Alta Complexidade para Atenção à saúde da população”.

“Tenho certeza de que essa portaria será fundamental para conseguirmos um melhor atendimento às pessoas que necessitem dos serviços de UTI. Continuaremos trabalhando para conseguir ainda mais recursos para outros municípios maranhenses que também necessitam de investimentos em saúde”, concluiu o deputado Juscelino Filho.

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MP e TJ protestam contra Lei de Abuso de Autoridade

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça resolveram se manifestar publicamente sobre a recém aprovada, na Câmara Federal, Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

O MP, através da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Maranhão, realizará Ato Público, nesta sexta-feira (23), em protesto à aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade e em defesa do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Polícias.

A manifestação irá acontecer às 9h, em frente à Sede das Promotorias de Justiça da Capital. A ideia é mostrar o posicionamento contrário ao PL de Abuso de Autoridade por entender que contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país, contribuindo para o avanço da impunidade.

Já o Tribunal de Justiça, através de uma Nota, também se posicionou contrário a iniciativa do Congresso Nacional. Veja abaixo.

O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, cujos dispositivos trarão prejuízos irremediáveis à atuação do Poder Judiciário, constituindo-se o mesmo uma tentativa de intimidar os agentes públicos que hoje encontram-se atuando em plena consonância com os anseios da sociedade.

O Projeto de Lei – aprovado em regime de urgência na Câmara Federal, de forma açodada, sem um debate mínimo, após passar mais de dois anos paralisado – tem várias distorções e enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção com aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, abrindo a possibilidade de criminalização de funções essenciais da magistratura.

A amplitude do texto do citado Projeto de Lei – que segue para sanção presidencial – coloca em cheque a independência do Judiciário com vários tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica, merecendo, por isso, o repúdio da sociedade e o veto presidencial, por converte-se num mecanismo de intimidação dos agentes públicos, em especial do Poder Judiciário.

Aprovação – Vale lembrar que o Plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções.

A polêmica se dá pelo fato do texto considerar crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

Vale destacar que apenas o deputado federal Eduardo Braide, da Bancada do Maranhão, votou contra o regime de urgência para a aprovação da matéria. Já outros cinco deputados – Aluísio Mendes, Juscelino Filho, Júnior Lourenço, Marreca Filho e André Fufuca – não se posicionaram, mas os outros 12 deputados foram a favor da votação em regime de urgência.

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Parque dos Lençóis Maranhenses entra no plano de privatização

O que já vinha sendo especulado, agora se tornou real e o Parque dos Lençóis Maranhenses entrou definitivamente no plano de privatização por parte do Governo Jair Bolsonaro.

A confirmação aconteceu durante a 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, onde na oportunidade o Governo Bolsonaro confirmou que foram abertos estudos para a privatização dos Correios e de mais oito estatais.

Além disso, o conselho aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

Agora é aguardar e conferir.

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Mais diálogos, por favor !

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) feito entre o Brasil e os Estados Unidos, que permitirá o uso comercial da Base de Alcântara, avançou mais um passo na Câmara dos Deputados.

Ontem, por maioria, os membros da Comissão de Relações Exteriores da Casa aprovaram o relatório do deputado do Maranhão, Hildo Rocha (MDB), que deu parecer favorável ao acordo firmado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio deste ano.

Este é mais um passo para a aprovação no Congresso Nacional, mas sem ainda ter aprofundado um debate sobre a situação das comunidades quilombolas em Alcântara.

Sem dados reais sobre investimentos na área social e os ganhos reais na economia e ainda os eventuais impactos sociais no Maranhão e, especificamente, em Alcântara. A própria comissão de Relação Exterior não abriu espaços para ouvir a sociedade. Os movimentos foram pontuais de deputados do Maranhão e uma visita do ministro de Ciências e Tecnologia, Marcos Pontes, à Base de Alcântara.

A “pressa” na aprovação até é justificável: os parlamentares a favor do AST dizem que a questão já vem sendo debatida há duas décadas e que, por questões políticas, nunca avançou verdadeiramente.

No fim, se aprovado o AST será pelo mesmo motivo que o uso comercial da Base de Alcântara nunca foi possível pelos Estados Unidos: questões políticas. Falta diálogo, falta transparência que não permite que a população saiba exatamente das consequências (boas e ruins) de um acordo tão grandioso e importante mundialmente.

Mas ainda há tempo para ampliar o debate!

Com pressa – Com aprovação de ampla maioria na Comissão de Relação Exterior da Câmara dos Deputados em sessão ontem, o deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) afirmou à coluna que vai tentar levar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) direto para o plenário.

Para isso, Rocha tentará aprovar requerimento de urgência para remeter o texto que chancela o acordo Brasil/EUA para uso da base de Alcântara. Segundo o parlamentar, é preciso pressa neste assunto.

“São mais de duas décadas. Não há mais o que esperar. Temos que avançar com este texto, que será muito importante para o país”, disse.

Estado Maior

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Braide consegue aprovação de prazo mínimo para recuperação de ruas

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o relatório do deputado Eduardo Braide ao Projeto de Lei 2.665/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual Braide é membro.

“Apresentei duas emendas à redação do PL 2.665/19, visando que as empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos fiquem obrigadas a restaurar as vias e calçadas danificadas durante a execução de seus serviços com o mesmo material ou equivalente do bem danificado”, explicou o relator.

A proposta determina ainda que a restauração deverá ser feita pelas empresas ou concessionárias no prazo de até 60 dias, cabendo a cada ente da Federação, regulamentar a lei de acordo com a sua realidade.

“Essa é a solução para um problema muito comum enfrentado hoje pela população, que sofre à espera de ter uma rua ou calçada devidamente recuperada após a conclusão de um serviço. Por isso, caso esse reparo não seja cumprido no prazo, será aplicada multa a essas prestadoras de serviço”, defendeu Braide durante o voto.

Após a aprovação do PL 2.665/19 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta segue para apreciação de mais duas comissões da Câmara e seguirá ao Senado Federal.

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Adriano cobra nomeação de aprovados no concurso da AGED

Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o valor de R$ 6 milhões para a convocação dos aprovados no concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). Até hoje, eles não foram convocados pelo Governo do Maranhão.

Em solidariedade aos concursados, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, cobrou a nomeação dos aprovados. O parlamentar afirmou que os recursos foram usados indevidamente contratando terceirizados do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) para ocupação dos cargos.

De acordo com o deputado, é necessário saber por quais razões os concursados não foram chamados. “Encaminharemos a esta casa um requerimento solicitando informações do Governo do Maranhão sobre o que foi feito com os R$ 6 milhões aprovados para convocação dos concursados da AGED”, afirmou Adriano.

Conforme o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa), existem aproximadamente 409 cargos vagos no órgão e 300 profissionais contratados exercendo atividades que seriam designadas exclusivamente pelos 100 concursado que aguardam convocação.

“É um verdadeiro absurdo com aqueles que estudaram e passaram no concurso público. O Governo do Maranhão deve convocar os aprovados e valorizar esses pais de famílias que se esforçaram para conseguir os cargos”, disse o deputado.

O Maranhão teve, no governo Roseana Sarney, certificação nacional como Zona Livre da Febre Aftosa com Vacinação. “Não podemos regredir na defesa agropecuária! Precisamos manter profissionais capacitados no enfrentamento a doenças que podem afetar o rebanho maranhense”, destacou Adriano.

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Juscelino Filho comemora regulamentação da Vaquejada

Defensor da vaquejada e dos esportes equestres, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17).

O parlamentar maranhense destacou a importância dessa regulamentação para evitar o crescimento da insegurança jurídica que, inclusive, chegou a cancelar eventos nacionais recentemente.

Juscelino Filho explicou que a vaquejada e os esportes equestres são manifestações culturais tradicionais que movimentam a economia e criam empregos diretos e indiretos no país.

“O Projeto de Lei regulamenta a nossa vaquejada, regulamenta o bem-estar animal, as práticas esportivas, as manifestações culturais que envolvem o cavalo, as cavalgadas, rodeios, provas de laço, tambor, etc. Com essa lei agora, estamos acabando com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial”, disse o deputado após a votação do PL 8240/17.

Em julho deste ano, Juscelino Filho já havia saído em defesa da vaquejada e dos esportes equestres. O deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara e chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O projeto – O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras – A proposta aprovada nessa terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

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A luta vitoriosa de Felipe dos Pneus em prol dos personal trainers do MA

Valeu a pena a luta árdua do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), na Assembleia Legislativa, em prol dos personal trainers do Maranhão.

Nesta quarta-feira (21), depois de muitas articulações e apoio dos colegas deputados, principalmente do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), Felipe dos Pneus conseguiu, por unanimidade, derrubar o veto absurdo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no projeto de lei nº071/2019, que garante acesso aos educadores físicos – ‘personal trainer’ – nas academias, em todo o Maranhão, sem cobrança de taxa extra.

“É um momento histórico de uma bandeira que assumi junto com os educadores físicos e, acredito eu, que a partir de agora, esses profissionais terão o direito garantido em todo o Maranhão. Esse é um tema que vem ganhando força cada vez mais com a discussão nos âmbitos municipal, estadual e federal. A Assembleia Legislativa está de parabéns por cumprir com seu papel em defesa do cidadão maranhense”, comemorou o deputado Felipe dos Pneus, agradecendo o apoio de todos deputados que votaram pela aprovação do projeto.

O presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) parabenizou o parlamentar pela luta em benefício da classe dos educadores físicos do Maranhão. “Chegamos a esse entendimento da necessidade da derrubada do veto e aprovação do projeto do deputado Felipe dos Pneus, que está de parabéns pela vitória. Hoje, esta Casa faz justiça pela importância que a categoria tem para a saúde do cidadão”.

Já o deputado Neto Evangelista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, enalteceu o protagonismo de Felipe dos Pneus. “É uma honra ter sido relator deste projeto. Destaco a forma séria e a maturidade com as quais o deputado Felipe dos Pneus conduziu todo o processo para a aprovação do PL nesta Casa, dialogando com outros colegas e junto da categoria”.

O vereador de São Luís, Paulo Victor (PTC), autor da proposição no Legislativo Municipal, acompanhou a votação. “Nós demos início a essa luta no âmbito municipal e, durante todo esse tempo, temos caminhado ao lado dos profissionais de educação física de São Luís. Os deputados foram sensíveis à causa assumida pelo deputado Felipe dos Pneus e demonstraram maturidade ao, de forma unânime, focar na luta de uma categoria profissional que muito merece o nosso respeito”.

A decisão unanime dos deputados foi bastante festejada pelos profissionais que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart destacou que esse é um ganho tanto a população quanto os profissionais da categoria.

“O deputado Felipe dos Pneus acompanha nosso trabalho no dia a dia das academias e assumiu nossa causa. Só temos a agradecer por este dia histórico para todos nós, educadores físicos do Maranhão, que teremos nosso direito respeitado”.

O mesmo projeto já aprovado em dez municípios em todo o país e está tramitando, atualmente, outras trinta cidades. No Estado da Paraíba já se tornou Lei Estadual e está sendo discutido por 10 assembleias em todo o Brasil, além da Câmara e do Senado Federal.

Lembrando que na Câmara Federal tramita um projeto semelhante, de autoria do deputado maranhense do PDT, Gil Cutrim.

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Enfim, Comissão de Relações Exteriores aprova acordo Brasil/EUA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, pelo Governo Americano.

O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis contra seis contrários.

O acordo contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão.

“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial”, disse.

O texto contou com votos favoráveis de deputados de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB – ao qual pertence o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino. Os deputados do PT, porém, votaram contra.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemorou a aprovação e destacou os votos favoráveis de deputados da oposição.

“Isso prova que o projeto é bom. É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, disse.

O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

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