personal trainer • Blog do Jorge Aragão

A luta de Felipe dos Pneus em prol dos personal trainers do Maranhão

Pelo visto a luta do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), para garantir que os personal trainers do Maranhão possam trabalhar nas academias sem nenhuma cobrança extra, está longe de terminar.

Felipe dos Pneus conseguiu aprovar o Projeto de Lei que assegurava esse direito a categoria em todo o Maranhão, mas a iniciativa foi vetada equivocadamente pelo governador Flávio Dino.

No entanto, em agosto de 2019, graças a articulação do próprio Felipe dos Pneus, o veto do governador foi derrubado na Assembleia Legislativa e os personal trainers puderam trabalhar nas academias do Maranhão sem a necessidade de uma taxa extra.

Só que três academias – Selfit, SmartFit e Bodytech – conseguiram na Justiça uma liminar, através do desembargador Guerreiro Júnior, e voltaram a cobrar a taxa dos personal trainers.

Por conta desta decisão, a categoria esteve nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, num Ato de Repúdio pela decisão, e conversou com o próprio autor da Lei, o deputado Felipe dos Pneus. O parlamentar assegurou que irá recorrer da decisão e apoiar o movimento “TaxaNão”.

Felipe dos Pneus já se reuniu com o procurador da Assembleia Legislativa, Tarcisio Araujo, no próprio parlamento maranhense e depois foram até a Procuradoria Geral do Estado, no sentido de ingressarem com um recurso contra a decisão. Na PGE, a reunião foi com o procurador Oscar Lafaiete.

“Vamos recorrer sim desta decisão. Não podemos aceitar que os personal trainers do Maranhão fiquem prejudicados e muito menos os consumidores maranhenses. Estaremos nessa luta até o fim”, assegurou o deputado Felipe dos Pneus.

Além disso, Felipe dos Pneus juntamente com procuradores da Assembleia e da PGE, pretendem marcar uma visita ao desembargador Guerreiro Júnior para demonstrarem a importância da Lei no Maranhão.

Vale lembrar que no Congresso Nacional já tramita um projeto de lei semelhante, a iniciativa é do deputado federal Gil Cutrim (PDT).

Sancionadas PEC dos Animais e Lei do Personal Trainers

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão desta segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição 008, de autoria do deputado César Pires (PV), que cria o Fundo Estadual de Proteção aos Animais.

Na mesma sessão, foi promulgado o Projeto de Lei Ordinária 071, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que assegura o acesso dos profissionais de educação física (personal trainers) às academias de ginástica no Estado do Maranhão para o acompanhamento de seus alunos e dá outras providências.

“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parágrafo 4º, combinado com o Parágrafo 6º do art. 47 da Constituição do Estado do Maranhão, promulga a seguinte lei: Art. 1º – Os usuários das academias de ginástica do Estado do Maranhão, que estiverem devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de Educação Física, apropriadamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional”, leu o presidente da Casa.

Já a PEC 008, que já tinha sido aprovada em primeiro turno, cria o Fundo Estadual de Proteção aos Animais, cujos recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais no Estado do Maranhão. Visa garantir maior eficácia às ações que atualmente são desenvolvidas, com muitas dificuldades financeiras, por órgãos públicos e Organizações Não-Governamentais (ONGs).

“Esta Emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Emenda Constitucional pertencerem que a cumpram e a façam cumprir na forma que se encontra redigida”, afirmou o presidente da Assembleia.

A luta vitoriosa de Felipe dos Pneus em prol dos personal trainers do MA

Valeu a pena a luta árdua do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), na Assembleia Legislativa, em prol dos personal trainers do Maranhão.

Nesta quarta-feira (21), depois de muitas articulações e apoio dos colegas deputados, principalmente do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), Felipe dos Pneus conseguiu, por unanimidade, derrubar o veto absurdo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no projeto de lei nº071/2019, que garante acesso aos educadores físicos – ‘personal trainer’ – nas academias, em todo o Maranhão, sem cobrança de taxa extra.

“É um momento histórico de uma bandeira que assumi junto com os educadores físicos e, acredito eu, que a partir de agora, esses profissionais terão o direito garantido em todo o Maranhão. Esse é um tema que vem ganhando força cada vez mais com a discussão nos âmbitos municipal, estadual e federal. A Assembleia Legislativa está de parabéns por cumprir com seu papel em defesa do cidadão maranhense”, comemorou o deputado Felipe dos Pneus, agradecendo o apoio de todos deputados que votaram pela aprovação do projeto.

O presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) parabenizou o parlamentar pela luta em benefício da classe dos educadores físicos do Maranhão. “Chegamos a esse entendimento da necessidade da derrubada do veto e aprovação do projeto do deputado Felipe dos Pneus, que está de parabéns pela vitória. Hoje, esta Casa faz justiça pela importância que a categoria tem para a saúde do cidadão”.

Já o deputado Neto Evangelista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, enalteceu o protagonismo de Felipe dos Pneus. “É uma honra ter sido relator deste projeto. Destaco a forma séria e a maturidade com as quais o deputado Felipe dos Pneus conduziu todo o processo para a aprovação do PL nesta Casa, dialogando com outros colegas e junto da categoria”.

O vereador de São Luís, Paulo Victor (PTC), autor da proposição no Legislativo Municipal, acompanhou a votação. “Nós demos início a essa luta no âmbito municipal e, durante todo esse tempo, temos caminhado ao lado dos profissionais de educação física de São Luís. Os deputados foram sensíveis à causa assumida pelo deputado Felipe dos Pneus e demonstraram maturidade ao, de forma unânime, focar na luta de uma categoria profissional que muito merece o nosso respeito”.

A decisão unanime dos deputados foi bastante festejada pelos profissionais que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart destacou que esse é um ganho tanto a população quanto os profissionais da categoria.

“O deputado Felipe dos Pneus acompanha nosso trabalho no dia a dia das academias e assumiu nossa causa. Só temos a agradecer por este dia histórico para todos nós, educadores físicos do Maranhão, que teremos nosso direito respeitado”.

O mesmo projeto já aprovado em dez municípios em todo o país e está tramitando, atualmente, outras trinta cidades. No Estado da Paraíba já se tornou Lei Estadual e está sendo discutido por 10 assembleias em todo o Brasil, além da Câmara e do Senado Federal.

Lembrando que na Câmara Federal tramita um projeto semelhante, de autoria do deputado maranhense do PDT, Gil Cutrim.

Agora é lei: personal trainers terão livre acesso nas academias de São Luís

O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

‘’A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício’’, disse Goulart.

Como era – A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.