Blog do Jorge Aragão

São Luís recebe seminário contra taxação da energia solar

Conforme anunciado pelo deputado estadual Duarte Júnior, São Luís irá sediar o seminário “Taxação do Sol Não”, no dia 9 de dezembro, segunda-feira, às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento foi anunciado por Duarte Jr no começo de novembro, quando o deputado do PCdoB participou de audiência em Brasília que discutiu a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de tributar consumidores de energia solar e cobrar até 63% do que pagam os consumidores da rede elétrica tradicional. Na ocasião, Duarte Júnior, que é advogado especialista em Direitos do Consumidor, afirmou que a proposta é “completamente irracional”.

O seminário “Taxação do Sol Não” é organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Zé Carlos (PT-MA), da bancada maranhense, e pela Frente Parlamentar de Defesa da Energia Limpa da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por Duarte Júnior.

SERVIÇO
O quê: Seminário “Taxação do Sol Não”
Quando: 9 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão

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A incoerência e o desrespeito do Governo Flávio Dino

Pelo visto a incoerência do político Flávio Dino, já está entranhada na gestão comunista. Nesta semana, tivemos um exemplo desta incoerência, somado ao desrespeito com o bem público e a população.

Nas redes sociais, o governador vai alardeando a inauguração de seis restaurantes populares no interior maranhense. Até aí tudo bem, afinal é uma iniciativa louvável e que atende a muitas pessoas. No entanto, é incoerente entregar novos, se os “velhos” não estão funcionando como deveria.

O maior exemplo dessa incoerência e desrespeito é o Restaurante Popular de Codó, que está fechado desde janeiro de 2017. Isso mesmo, o Restaurante Popular de Codó foi fechado para uma ‘rápida reforma’, mas nunca mais abriu e está prestes a completar três anos de interdição, deixando a população codoense sem o benefício do restaurante.

Sendo assim, seria melhor que o comunista, antes de propagara a inauguração de novos restaurantes populares, fazer funcionar os restaurantes que já existem. Só que, mais uma vez, fica claro que a estratégia é divulgar ações, mas sem ter a mínima preocupação da sua eficácia.

E assim segue o Governo Flávio Dino, mais propaganda que qualquer outra coisa.

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Coquilho receberá última audiência sobre Plano Diretor de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) conclui, neste sábado (07/12), o ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura. O encontro acontece na Igreja Evangélica Quadrangular, na Rua 10, s/n, a partir das 14h.

Durante as audiências públicas, a comunidade recebe informações sobre as diretrizes e propostas contempladas no Plano Diretor e pode fazer suas considerações sobre o projeto.

O ciclo dos encontros tem por objetivo receber as contribuições dos cidadãos para consolidar o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento do município.

Concluída esta etapa, a Mesa Diretora vai iniciar a abertura do período de emendas parlamentares. Durante a fase de emendas, todos os vereadores da Casa podem sugerir alterações no Projeto de Lei nº 010/19, referente ao texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 4.669, de 2006.

Na última revisão do Plano Diretor da Cidade de São Luís, que ocorreu na Câmara Municipal em 2006, mais de 200 contribuições dos parlamentares foram realizadas no período de emendas.

As propostas de emendas sugeridas pelos parlamentares ludovicenses serão avaliadas por um corpo técnico definido pelos vereadores que integram a Comissão responsável por analisar o projeto.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

Ao todo, foram oito audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo, sendo quatro na chamada zona urbana e quatro na zona rural.

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Plano de demissão

O Governo de Flávio Dino (PCdoB) vai apresentar a servidores públicos o Plano de Aposentadoria e Desligamento Incentivados (PADI). Proposta que mandará para casa servidores que já estão em condições de se aposentar (sem ser na compulsória) e os funcionários públicos que queiram ser exonerados do serviço público do Maranhão.

Mas não estará, pelo menos agora, para toda a administração. O PADI está direcionado neste momento para a MAPA e tem uma versão já em andamento na Caema. A ideia é tirar das empresas estatais, principalmente, os servidores que já podem se aposentar.

Não se sabe ao certo quantos funcionários poderão deixar o serviço público com esses planos. O deputado estadual César Pires (PV) disse na Assembleia Legislativa que serão, no total, 700. A MAPA nega. E, por sinal, por conta do que disse o parlamentar é que o governo estadual explicitou que existe o plano de demissão e aposentadoria voluntárias em curso.

Se a ideia do governo é enxugar a máquina, a medida parece ser ainda insuficiente para diminuir o impacto que a folha de pagamento de funcionários tem na receita corrente líquida do Estado.

O Governo do Maranhão compromete quase 60% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Está, praticamente, no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É preciso reduzir ainda mais a máquina. Uma opção, além dos planos de demissão, poderia ser reduzir secretarias e cargos comissionados também.

Sem divulgação – Ao contrário de outras ações, com o plano de demissão e aposentadoria, o Governo do Estado não fez a devida divulgação.

De forma tímida, a MAPA fez chegar aos servidores a informação de que o PADI será apresentado em reunião na próxima segunda-feira, 9.

E somente por meio da denúncia de César Pires é que a sociedade conseguiu saber dos planos de demissão nas empresas públicas.

Estado Maior

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Edivaldo anuncia novos investimentos na região Central de São Luís

São Luís celebra nesta sexta-feira (6), os 22 anos do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco em 1997 e comemora com novas obras de requalificação no Centro. O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) assinou ordem de serviço para a reforma das praças da Saudade e da Misericórdia. Os serviços serão executados pela Prefeitura em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A gestão do pedetista tem executado o maior programa de revitalização do Centro Histórico de São Luís desde que a cidade recebeu o título da Unesco. Além de grandes intervenções urbanísticas como as feitas no Complexo Deodoro, Rua Grande, Praça Pedro II e Praça da Iara/Mãe d’Água, todos totalmente requalificados pelo IPHAN em parceria com a Prefeitura, Edivaldo tem se preocupado com o retorno social destas obras.

Em todos os locais com obras já concluídas ou em andamento os comerciantes são conscientizados e o comércio do entorno disciplinado. Na Praça da Bíblia e Parque do Bom Menino, que estão sendo requalificadas por meio do programa São Luís em Obras, os moradores do entorno estão passando por oficinas para entenderem a importância da preservação e ocupação regular destes espaços.

Por meio do São Luís em Obras, Edivaldo entregou no fim de novembro a requalificação completa da Fonte das Pedras e está executando a reforma do Mercado das Tulhas, na Praia Grande. As próximas obras já confirmadas são do Largo do Carmo e Praça João Lisboa e Fonte do Bispo. E em parceria com a Vale ocorrerá a construção de um novo espaço, a Praça das Mercês, próximo ao Convento das Mercês.

As ações adotadas pelo pedetista têm garantido também a reocupação dos logradouros, a revalorização do patrimônio histórico e incentivado o sentimento de pertencimento e apropriação pela população, gerando emprego, renda e promovendo o desenvolvimento da cultural e econômico do Centro de São Luís.

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Trizidela do Vale realiza terceira edição do “Assembleia em Ação”

O município de Trizidela do Vale sediou a terceira edição do programa Assembleia em Ação, que reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim. O evento aconteceu nesta quinta-feira (5), no Auditório Municipal Kleber Carvalho Branco, com palestras sobre o processo legislativo e as eleições municipais de 2020, além de um amplo debate sobre as demandas dos municípios da região.

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos durante toda a manhã. Na abertura, Othelino frisou o objetivo principal do Assembleia em Ação, que é aproximar a Assembleia Legislativa dos municípios, da classe política e da sociedade para que conheçam melhor aquilo que é produzido no Parlamento Estadual.

“A cada edição nós confirmamos que foi acertada a decisão de realizar o Assembleia em Ação. Quero, de forma especial, agradecer a presença de cada um nessa manhã muito produtiva, de muito trabalho, que será enriquecedora não só para as pessoas que moram aqui, mas para todos nós, deputados estaduais, que voltaremos com muito mais informações sobre essa bela é importante região do nosso estado”, afirmou.

Os deputados Glalbert Cutrim (vice-presidente da Alema), Vinicius Louro (PL), parlamentar da região; Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB), Wendell Lages (PMN), Zito Rolim (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Rafael Leitoa (PDT), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PDT) também participaram desta edição.

O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, destacou a satisfação do município por ter sido o anfitrião desta terceira edição. “Uma satisfação muito grande para Trizidela do Vale ter recebido um evento tão importante como esse, que nos trouxe grandes conhecimentos. É uma oportunidade para mostrarmos o potencial da região do Médio Mearim e de Trizidela do Vale, que era conhecida anteriormente pela questão das enchentes, mas, hoje, temos um diferencial, que é ser o melhor município na área da educação”.

Durante o evento, o chefe do Legislativo Estadual anunciou a destinação de recursos, oriundos de uma sobra orçamentária da Alema, para a aquisição de 42 ambulâncias, onde cada parlamentar deverá indicar um município a ser beneficiado. Segundo Othelino, a licitação para a aquisição dos veículos já foi concluída pelo Poder Executivo, e o Legislativo deverá repassar o valor ao Tesouro Estadual.

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Em visita a APAE, Osmar Filho confirma novos recursos de emendas

Em visita, nesta quinta-feira (05), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou, mais uma vez, a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a instituição.

As emendas que serão destinadas servirão para renovar parte do maquinário e do Parque Tecnológico da entidade.

Este ano, o presidente, acompanhado do deputado federal Pedro Lucas (PTB), esteve visitando a instituição e também destinou verbas parlamentares para a organização social.

Osmar também se propôs em levar o debate para a Casa Legislativa e mobilizar os demais parlamentares para que possam contribuir com a instituição na destinação de recursos.

“Já destinamos parte da nossa emenda este semestre para serem alocadas para o custeio da instituição. Mais uma vez, renovo meu compromisso para a aquisição de equipamentos ou para outras destinações que contribuam para o seu melhor funcionamento e ampliação do atendimento”, disse o presidente, que aproveitou a oportunidade para visitar novamente as dependências da Associação e interagir com funcionários e pacientes.

Para o presidente da Associação, Vanderlan Rolim, os investimentos e parcerias são sempre bem-vindos.

“Para nós é importante contarmos com a parceria dos nossos parlamentares sensíveis a uma causa tão nobre. Ficamos felizes e esse tipo de investimento é sempre bem-vindo, já que a Associação vem realizando um trabalho de muita relevância para a sociedade. Agradeço ao vereador Osmar Filho pela colaboração e parceria”, comentou.

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O presente de Natal de Flávio Dino para alguns servidores

Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (04), o deputado estadual César Pires (PV) denunciou a possibilidade de mais de 700 funcionários estaduais, entre engenheiros, veterinários e administradores, poderiam perder o emprego.

Esses servidores pertenciam a órgãos extintos, como a Cohab, Sagrima, entre outros, e atualmente pertencem à empresa Maranhão Parcerias (MAPA).

César Pires lembrou que é um absurdo que com uma abrangência tão grande, a MAPA não quer absorver centenas de funcionários, que já foram penalizados com a redução de sua carga horária de 8 para 6 horas, com a equivalente diminuição dos seus salários.

“Qual o prazer que o governador tem em fazer isso com mais de 700 pessoas com 30 anos de serviço? O que motiva esse ódio pela população do Maranhão?”, questionou César Pires.

Alguns governistas ainda tentaram negar a eventual demissão, mas nesta quinta-feira (05), após a denúncia, a verdade veio à tona. O Governo Flávio Dino está criando uma espécie de PDV (Programa de Demissão Voluntária).

O anúncio da MAPA confirma o PADI – Programa de Aposentadoria e Desligamento Incentivados. A reunião para tratar do assunto acontecerá na segunda-feira (09), no Convento das Mercês.

Inegavelmente, um presente de Natal de “grego”.

É aguardar e conferir.

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Podcast de Othelino: redução do gás de cozinha e privatização dos lençóis

A redução do imposto do gás de cozinha, a privatização dos Lençóis Maranhenses, o enfraquecimento do Bolsa Família em 2020 e a medida que desobriga a contratação de pessoas com deficiência foram assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 18º edição do Podcast “Diálogo com Othelino. O parlamentar ainda repercutiu a homenagem ao ex-deputado Celso Coutinho e lamentou o falecimento do jornalista Alterê Bernadino.

Othelino Neto comentou a aprovação do Projeto de Lei 594/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que trata, dentre outras medidas, da redução da alíquota de ICMS do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural, de 18% para 14%, isenção de IPVA para mototaxistas (motos de até 200 cilindradas) e da taxa de renovação de licenciamento de veículo e IPVA para taxistas.

“Outras alterações também foram feitas no sentido de reduzir a carga tributária sobre segmentos de que mais necessitava a população, fazendo assim, o que deve ser essencial no sistema tributário, que é promover a justiça tributária”, acentuou o presidente.

Em seguida, o chefe do Legislativo falou sobre decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o Parque Nacional dos Lençóis no Programa Nacional de Desestatização (PND). Othelino chamou a atenção para os impactos que a privatização pode causar à população que vive em Barreirinhas e em cidades do entorno, como Paulino Neves e Santo Amaro.

“Embora seja administrado pelo Instituto Chico Mendes, ou seja, pelo Governo Federal, é um patrimônio do Maranhão. Lá, além dos recursos naturais existentes, residem pessoas. Por isso, precisamos saber qual o impacto dessa privatização na vida delas”, ressaltou.

Bolsa Família 2020 – Em outro ponto, Othelino Neto tratou do projeto de Orçamento do Governo Bolsonaro, que não prevê novas adesões ao Bolsa Família em 2020. Para o parlamentar, é uma estratégia do Executivo Federal para reduzir o programa social.

“Este é um dos programas mais premiados no mundo, no aspecto combate à miséria e à extrema pobreza. Foi, inclusive, premiado pela ONU por sua eficiência na questão do combate à pobreza. Logo, é preciso que os nossos representantes no Congresso Nacional estejam atentos para essa estratégia de enfraquecimento desses programas compensatórios implantados no Brasil”, enfatizou.

Pessoas com Deficiência – Othelino Neto opinou também sobre outro PL de autoria do Executivo, que desobriga as empresas a obedecerem ao percentual de contratação de pessoas com deficiência. “É mais um absurdo do atual comando do Brasil, que ataca as minorias de forma cruel e covarde. É um governo que, por formação ideológica, beira o fascismo, atirando contra as minorias”, afirmou.

Em contrapartida, disse que acredita na mobilização do Congresso Nacional para reverter a proposta. “Isso é um instrumento legal para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. Seria um retrocesso, mas acredito que a grande maioria dos nossos parlamentares não permitirá essa retirada de direito conquistada com muitos anos de luta”.

Celso Coutinho – Othelino Neto destacou a trajetória de Celso Coutinho, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, homenageado, recentemente, no Parlamento Estadual, com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, por meio de indicação de sua autoria e do deputado Edivaldo Holanda.

“Foi uma homenagem a uma vida que o advogado Celso Coutinho tem de serviços prestados ao Maranhão. Ele, que militou na política maranhense durante muitos anos e ainda atuou como advogado e dirigente de cartório, chega aos seus 90 anos com uma vida toda dedicada a esse estado”, disse.

Alterê Bernadino – Por fim, o presidente da Alema lamentou o falecimento do jornalista Alterê Bernadino, que foi diretor adjunto de Comunicação da Assembleia na gestão do ex-deputado Manoel Ribeiro, à época presidente do Legislativo. “Lamentamos sua morte e desejamos que a família saiba conviver com essa perda, assim como os colegas jornalistas e aqueles que se acostumaram a acompanhar as matérias produzidas por Alterê”, finalizou Othelino.

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Flávio Dino terá que cumprir a Previdência para os militares

Depois de passar pela Câmara Federal, o Senado aprovou, na noite de quarta-feira (04), o projeto do Governo Bolsonaro que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares. O projeto agora segue agora para sanção da Presidência da República.

Após a aprovação, o questionamento que começou a ser feito e se Estados teriam que seguir a decisão do Congresso Nacional??? A resposta é sim.

O projeto aprovado reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Ou seja, o governador Flávio Dino terá sim que cumprir a Previdência dos militares aqui no Maranhão.

O deputado federal Eduardo Braide (Podemos), único deputado maranhense na Comissão Especial da Câmara Federal – que aprovou o projeto, que de lá seguiu direto para o Senado, sem passar nem pelo Plenário da Câmara -, gravou um vídeo detalhando a aprovação do projeto e parabenizando os militares do Maranhão.

Braide lembrou do início da luta para a inclusão dos militares dos Estados e garantiu que ficará vigilante para que o governador Flávio Dino cumpra a decisão do Congresso Nacional.

O deputado ainda destacou outra excelente notícia ao militares, é que as alíquotas serão de 9,5% em 2020, 10,5% em 2021 e existe um artigo no projeto que estabelece que nenhum governo estadual poderá mexer nessas alíquotas no período de cinco anos. Veja abaixo o vídeo de Braide.

O Blog do Jorge Aragão deixa o link da postagem de outubro deste ano, quando, com o apoio de Eduardo Braide, os bombeiros e policiais militares foram incluídos na PL1645, assegurando a eles, a integralidade, paridade e simetria aos militares das Forças Armadas (reveja).

Com a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019, os policiais militares e bombeiros passam a ter, dentre outros direitos:

– Direito Adquirido de todos benefícios para os militares que contarem com 30 anos de efetivo serviço até 31 de dezembro de 2019;

– Alíquota de contribuição de 9,5% a partir de janeiro de 2020 e de 10,5% após 2021, passa a ser cobrado pelo salário bruto para todos;

– O tempo mínimo de 35 anos de serviço valerá somente para aqueles que ingressarem após a lei sancionada;

– Regra de Transição para os militares da ativa de 17% sobre o tempo de serviço que falta para completar trinta anos;

– Respeito à Regra de Aposentadoria Especial das Mulheres nos Estados.

Resta saber se o governador Flávio Dino vai querer descumprir tal decisão ???

É aguardar e conferir.

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