O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (24), para criticar uma proposta que revoga a “PEC da Bengala”, aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.

A PEC da Bengala estabeleceu a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos, mas a nova Proposta de Emenda a Constituição pretende reduzir essa idade para 70 anos. A nova proposta é da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

Para Flávio Dino, não se pode aposentar ministros do Supremo usando atos políticos e comparou a iniciativa com algo que aconteceu em 1969, durante o AI 5.

“É possível aposentar ministros do Supremo usando atos políticos ? Não, por ser obviamente inconstitucional. A última vez que aconteceu no Brasil foi em 1969 e decorreu da edição do AI 5, no auge da ditadura militar, quando não havia Estado de Direito”, criticou Flávio Dino.

Só que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade da PEC. A autora justifica a proposta querendo oxigenar carreira da magistratura, que no seu entender ficou ainda mais estagnada após a aprovação, em 2015, da PEC da Bengala.

Caso seja aprovada e utilizada para os atuais ministros, a nova PEC permitiria a aposentadoria imediata dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber, ambos de 73 anos, que, pela regra atual, se aposentam somente em 2023.

É aguardar e conferir.

A Promotoria de Justiça de Buriticupu, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), está realizando a Operação KM Zero no Município de Bom Jesus da Selvas, termo judiciário da comarca de Buriticupu. A Operação KM Zero visa a obtenção de mais provas do esquema fraudulento e bens e valores para a reparação civil dos danos causados aos cofres municipais.

O Ministério Público iniciou investigações após recebimento de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas para a locação de veículos leves e pesados.

O MPMA apurou que as empresas que participaram dos procedimentos licitatórios atuariam em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos e sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas.

Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Entre as movimentações estão o recebimento de dinheiro em conta-corrente pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores do Município de Bom Jesus das Selvas e diversos servidores públicos municipais, por meio de transferências diretas feitas pelas empresas.

Atuam na operação os Gaecos de São Luís, Timon e Imperatriz. Também dão apoio aos trabalhos os promotores de justiça das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.

O PCdoB, ex-partido do governador do Maranhão, Flávio Dino, foi o primeiro a se posicionar sobre a reunião que acontecerá na próxima segunda-feira (29), quando deverá ser definido o nome do grupo político que disputará o Palácio dos Leões.

Durante reunião na noite da terça-feira (23), o PCdoB, comandado no Maranhão pelo deputado federal e secretário de Cidades, Márcio Jerry, deixou claro que irá apoiar a decisão que tomar o governador e líder do grupo político sobre 2022.

A decisão foi de apoiar integralmente a decisão de Flávio Dino, que no dia 29 de novembro anunciará o nome do grupo político para disputar o Governo do Maranhão. O PCdoB possui dois deputados federais na Bancada do Maranhão, já que além de Jerry, ainda tem Rubens Júnior.

É aguardar e conferir, mas tudo caminha para que Flávio Dino anuncie o nome do vice-governador Carlos Brandão como o pré-candidato oficial do grupo e já sabe que contará com o apoio integral do PCdoB.

A ex-deputada estadual Andrea Murad (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (23), através de uma Nota, que o governador do Maranhão, Flávio Dino, tentou se envolver nas prévias do PSDB para a Presidência da República.

Andrea Murad afirmou que Dino teria articulado o cancelamento de uma viagem do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) ao Maranhão para pedir votos para a sua pré-candidatura.

“A postura inaceitável do ainda governador Flávio Dino em se envolver na vida interna de um partido político que não é o seu, no caso o PSDB, bem como a tentação totalitária, própria de um vulgar ditador de qualquer ‘república das bananas’, em querer tentar proibir a vinda ao Maranhão do governador João Doria, mostra bem o caráter, personalidade e perfil ditatorial de quem não sabe aceitar as regras da liberdade e da democracia e que baseia a sua ação política num vergonhoso ‘quero, posso e mando. E é esse homem Flávio Dino que quer nos representar, e todos nós maranhenses, no Senado Federal.

A ex-deputada deixou claro ainda que apoiará a pré-candidatura do governador João Dória.

“Como filiada no PSDB apoio sem reservas a pré-candidatura presidencial de João Dória. E faço-o exatamente em nome dos superiores valores da Liberdade, da Democracia e pensando no futuro e desenvolvimento no Maranhão. A vitória de João Dória será a garantia que na campanha presidencial teremos um projeto ambicioso e solidário para um Brasil mais justo, mais desenvolvido e mais moderno”, finalizou.

O PSDB suspendeu as prévias após problemas no aplicativo que estava sendo utilizado para os votos dos filiados.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, solicitando lotação, em 15 dias, de um delegado de Polícia Civil titular para o município de Alcântara. A designação do profissional pode ser realizada por relotação, convocação ou nomeação de aprovado em concurso público.

Segundo o autor da ACP, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, desde janeiro, o MPMA tem solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a lotação de um delegado para o município. Atualmente, o delegado de Pinheiro, Guilherme Campelo, tem respondido pela unidade policial em Alcântara, a 112 km de Pinheiro. Também trabalham na delegacia três cabos e cinco soldados.

Para o MPMA, a situação acarreta atraso nas conclusões dos inquéritos e termos circunstanciados de ocorrência (TCO), como ocorre com um morador do município que registrou Boletim de ocorrência por ameaça em agosto de 2021. Entretanto, até o momento o respectivo TCO não foi encaminhado ao fórum, a exemplo de outros procedimentos.

ABANDONO – “A população de Alcântara vive em estado de total abandono e insegurança pública. Embora os servidores lotados na delegacia e os policiais militares sejam esforçados para exercer suas atividades, são visíveis o descrédito e o evidente prejuízo no andamento das ocorrências levadas à unidade policial, devido à inexistência de delegado de carreira e ao desaparelhamento da Polícia Civil no município”, destaca o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, há omissão do Poder Público quanto à inexistência de um delegado de carreira e policiais civis em número adequado no município, inviabilizando investigações e conclusão de inquéritos, que permanecem sem diligências e tramitação.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O novo Aeroporto de Barreirinhas gerou uma nova polêmica, nas redes sociais, entre os governos Flávio Dino e Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o governador Flávio Dino foi entregar o Aeroporto de Barreirinhas, mas estranhamente não tinha um representante do Governo Federal e nem a gestão do presidente Bolsonaro foi citado.

Por conta disso, o Ministério do Turismo divulgou a informação que o novo aeroporto recebeu quase R$ 4 milhões do Governo Federal e divulgou uma arte afirmando que, em contrapartida, o Governo do Maranhão só teria desembolsado R$ 1,8 milhão para o Aeroporto de Barreirinhas.

No entanto, a informação postada pelo Ministério do Turismo foi rebatida pelo secretário de Turismo do Maranhão, Catulé Júnior. Na própria postagem do ministério, Catulé afirmou que a informação era falsa, uma vez que o Governo do Maranhão teria investido quase R$ 7 milhões.

Catulé ainda classificou a atitude como criminosa, já que usaram um perfil oficial e institucional para divulgar “fake news”.

Enquadrada – O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, também comentou o episódio e lamentou a postura do governador do Maranhão. Sem entrar na questão dos valores, o ministro disse que a postura de Flávio Dino em inaugurar o aeroporto sem a presença de um representante do Governo Federal é algo inadmissível.

“Governador, tenha a hombridade de dizer de onde veio uma parte dos recursos, não omita. Como nordestino, você é igual a mim, dê crédito a quem tem crédito. Isso é uma vergonha alheia, nordestino de verdade não faz isso, nordestino é verdadeiro. Se o presidente Bolsonaro, se o Governo Federal mandou recurso para o Aeroporto de Barreirinhas, eu fazia muita questão de tocar sanfona ao seu lado, tocar Asa Branca, o senhor escolhe a música que queira cantar, que eu toco, agora inaugurar sem a presença do Governo Federal, que é isso governador, isso não se faz”, ressaltou o ministro, que também é cantor e compositor.

Uma treta totalmente desnecessária, mas, mais uma vez, prevalece a politicagem.

A maior quantidade de beneficiados do Auxílio Brasil está concentrado na Região Nordeste, praticamente a metade dos contemplados, mas curiosamente três estados da Região Sudeste estão entre os seis com maior quantidade de beneficiados.

O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).

O Maranhão é o sétimo estado com maior número de beneficiados (962 mil). Já o estado de Roraima é o que contempla a menor quantidade de pessoas (50 mil).

Vale destacar que o Auxílio Brasil, que está substituindo o Bolsa Família, começa a ser pago neste mês e irá contemplar 14,5 milhões de pessoas. O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30.

O valor médio aumentou, já que passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41. Além disso, o Governo Bolsonaro pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões, mas alega que só poderá fazer isso se conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios.

É aguardar e conferir.