O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 2633/21, que permite aos entes federados (estados e municípios) repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras inacabadas. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto abrange todas as obras paralisadas (escolas, creches e outros equipamentos de educação) conveniadas com o FNDE a partir de 2009 que foram paralisadas pelo não cumprimento do plano de trabalho original.

A aprovação desse projeto é um alento para mais de 2.500 prefeitos que enfrentam enormes dificuldades jurídicas que impedem as prefeituras de firmar novos convênios com o governo federal.

Hildo Rocha destacou que em todo o País, existem 2.500 obras conveniadas com o FNDE, que não foram concluídas, e os recursos financeiros disponíveis para concluí-las são insuficientes.

“Além da União ter entrado com recursos, os Municípios também fizeram a sua contrapartida, com terrenos e mais outros investimentos. É importante que seja dado condições de conclusão dessas obras. Assim, a aprovação desse projeto resolve as dificuldades jurídicas e abre caminho para que o FNDE possa utilizar recursos de emendas de bancada, de emendas individuais, de emenda de Relator e RP 2, para investir na conclusão dessas obras. Dessa forma, evitaremos desperdício do dinheiro público já investido nas obras que, por algum motivo, não foram concluídas”, argumentou o parlamentar.

O parlamentar disse que no Maranhão existem inúmeros municípios com obras do FNDE paralisadas. “É triste saber que milhares de crianças estão em creches que funcionam em local inadequado sabendo-se que existem obras que já poderiam ter sido concluídas, mas por força da lei, os prefeitos não podem finalizar os empreendimentos. Portanto, precisamos mudar as regras para que os governos municipais possam repactuar os convênios e concluir as obras que irão beneficiar milhares as crianças, de famílias de baixa renda, que precisam de creches”, sublinhou o deputado.

FNDE – O parlamentar enfatizou que, de acordo com levantamento do TCU, 70% das obras conveniadas com o FNDE foram paralisadas por falta de um planejamento adequado.

“Existem paralisações ocasionadas por irregularidades, por desvio de recursos. Mas o que se percebe é que a incidência de falhas motivadas por falta de planejamento ou por problemas de execução é muito grande. Quando isso ocorre, mesmo que haja boa vontade, por parte dos prefeitos, a lei dificulta a solução. Isso tem que mudar. A aprovação do Projeto de Lei 2633/21 irá solucionar tais dificuldades”, afiançou Hildo Rocha.

Critérios para a repactuação – Para pedir a repactuação, o interessado deverá apresentar laudo técnico com anotação ou registro de responsabilidade técnica atestando o estado atual da obra, acompanhado de planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), já deixou a Câmara Federal e atualmente comanda a capital maranhense, mas a população, em especial as pessoas com câncer, ainda colhem frutos do trabalho de Braide no Legislativo.

Na quarta-feira (27), a Câmara Federal, enfim, aprovou o Projeto de Lei de Eduardo Braide que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. Nas redes sociais, Braide agradeceu a aprovação e destacou que o estatuto trará mais celeridade para as pessoas que lutam contra essa terrível doença.

“CONQUISTA! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar em definitivo, o PL 1605/2019, de minha autoria, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. O Estatuto assegura rapidez na prevenção, diagnóstico e tratamento, garantindo atendimento integral no SUS. Agradeço ao Congresso Nacional pela aprovação do Estatuto e às entidades que tanto nos ajudaram nessa aprovação. O PL segue agora à sanção presidencial. Quem tem câncer não pode esperar!”, destacou Braide.

É aguardar e conferir a sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas as pessoas com câncer agradecem o apoio.

Se tem uma categoria no Maranhão que não tem o que comemorar, essa é a do servidor público estadual, afinal completou oito anos sem nenhum reajuste.

Nesta quinta-feira, 28 de outubro, comemoramos o Dia do Servidor Público, mas infelizmente no Maranhão os servidores públicos vão passando um perrengue danado.

A situação do servidor público estadual no Maranhão pode-se perfeitamente fazer uma analogia com a extrema pobreza, pois o que já era ruim, o Governo Flávio Dino conseguiu a proeza de piorar.

O último reajuste do servidor público estadual foi no Governo Roseana, isso em 2013, de lá para cá, absolutamente nada. Ou seja, foi o último ano do Governo Roseana e sete anos no Governo Flávio Dino que o servidor público não tem aumento salarial.

Por conta desse descaso absurdo, o SINTSEP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão) emitiu uma Nota e faz uma propaganda lamentando sobre o tratamento recebido pelo Governo Dino.

“Nós do SINTSEP Maranhão seguimos na luta pelo reajuste salarial e pela valorização do servidor público maranhense ressaltando sempre a importância de que juntos podemos fazer a diferença, enfrentando o descaso do Governo do Estado que ao longo desses oito anos nada fez pela valorização de nossas carreiras”, diz um trecho da Nota.

Mas daqui a pouco o governador Flávio Dino estará nas redes sociais, fazendo uma média hipócrita, ressaltando a importância do servidor público, mas valorizar que é bom, infelizmente nada. Mais uma vez mostrará que é bom na teoria, mas segue péssimo na prática, que diga o servidor público estadual.

O deputado estadual Duarte Júnior (PSB) foi duramente criticado no seu Twitter, nesta quarta-feira (27), após tentar tirar dividendos eleitorais durante a Greve dos Rodoviários na Grande Ilha, alcançando os ônibus do transporte público urbano e metropolitano.

Duarte lembrou que São Luís estava no sétimo dia de greve e cobrou mais atitude do prefeito da capital, Eduardo Braide, que lhe derrotou democraticamente nas urnas no ano passado.

O problema é que o comentário de Duarte soou mais como oportunista do que efetivamente em resolver o problema, afinal o deputado “esqueceu” de citar que o transporte metropolitano, de responsabilidade do seu líder político, o governador Flávio Dino, também está no sétimo dia de greve e deveria também ter cobrado mais atitude do governador.

Por essa incoerência, quase que rotineira, Duarte foi duramente criticado no seu Twitter. Até o início da noite desta quarta-feira (27), existiam dez comentários na postagem do deputado, nove foram contrários a tentativa de Duarte de tirar dividendos políticos da Greve dos Rodoviários.

O Blog faz questão de publicar abaixo os comentários, pois a população parece definitivamente já compreender a intenção de cada político aqui no Maranhão.

Agora é aguardar e conferir, já que depois que esta postagem for para o ar e ganhar a repercussão, alguns robozinhos serão acionados para modificar o cenário espontâneo, logo verdadeiro, do deputado Duarte Júnior, que dificilmente aprenderá a lição dada hoje gratuitamente no seu Twitter.

A TV Assembleia passou a transmitir as sessões plenárias para 39 municípios maranhenses, nesta quarta-feira (27), com a expansão do sinal da emissora para mais 27 cidades do interior do Estado, somando-se aos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a interiorização da emissora representa um ganho significativo, uma vez que milhares de pessoas terão acesso a tudo que é produzido no Parlamento Estadual.

“Demos um passo importante com o início da transmissão ao vivo das sessões plenárias e a exibição de outras atividades da Casa para mais 27 municípios do Estado. É uma forma de fazer com que milhares de maranhenses tenham acesso aos trabalhos dos parlamentares e às discussões da Casa. Um investimento que a Assembleia Legislativa está fazendo para que tudo o que acontece aqui chegue ao maior número possível de pessoas, facilitando, assim, o acesso à informação”, afirmou Othelino Neto.

Com a expansão da transmissão da TV Assembleia, são, ao todo, 39 municípios alcançados. Além dos municípios da Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Bacurituba), o sinal também chega às cidades de   Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Chapadinha, Buriticupu,  Grajaú, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Barreirinhas, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Zé Doca, Lago da Pedra, Coelho Neto, Presidente Dutra, São Bento,  Bom Jardim, São Mateus do Maranhão e Colinas.

Avanço – O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, disse que é um grande avanço da TV Assembleia, reforçando o papel da emissora na divulgação das atividades parlamentares e daquilo que é importante para o Maranhão.

“A expansão do sinal da TV Assembleia para municípios com mais de 40 mil habitantes do interior do Maranhão, além dos que já são alcançados na Região Metropolitana de São Luís, possibilita uma maior publicização dos importantes atos do Parlamento Estadual, bem como oferece à sociedade melhor conhecimento acerca do trabalho prestado pelos seus representantes, os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa”, disse.

Além das sessões plenárias ao vivo, será exibida parte da programação da emissora, que diz respeito à atividade legislativa, às segundas-feiras, das 15h45 às 18h15; e de terça a sexta-feira, das 9h15 às 11h45.

Transparência – O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alema, André Maia, explicou que o processo licitatório de contratação da empresa de radiodifusão retransmissora do sinal da TV Assembleia ocorreu por meio de Pregão Eletrônico, que é considerado mais célere, seguro e econômico, além de conferir maior publicidade, transparência e ampliação da competitividade.

“Essa medida se alinha com o papel que já vem sendo desempenhado pela Assembleia com relação à democratização, transparência e divulgação das decisões e dos trabalhos legislativos, proporcionando ao cidadão um maior conhecimento e a possibilidade de exercer seus direitos de fiscalização e de acesso à informação”, disse Maia.

Um sábado com o gostinho do festival alemão mais famoso do mundo, chopp artesanal estupidamente gelado, o melhor do rock and roll e uma galera que vai se reunir para fazer o bem. Tudo isso e muito mais é o que promete a OktoberFest Cervejaria Dona, que acontecerá no dia 30 de outubro, a partir das 17h, na fábrica da cervejaria maranhense, localizada na Av. dos Holandeses, 49, no bairro do Olho d’Água.

O Oktoberfest é considerada a maior festa folclórica de todo o mundo e recebe atualmente milhões de visitantes na Alemanha. Sua celebração começou em 1810 como forma de comemorar o casamento do príncipe Ludwing, da Baviera, com a princesa Teresa. A partir daí a tradição se espalhou pelo mundo

De acordo com o organizadores da festa, a OktoberFest Cervejaria Dona contará com uma programação variada, idealizada para agradar as mais diversas tribos, que querem degustar vários tipos de chopp, desfrutar do melhor da gastronomia típica alemã e ainda curtir música ao vivo. O evento terá animação das bandas que são sucesso de público em São Luís, a Vertigo e Tenessee Louis, a primeira sobe ao palco a partir das 19 horas.

Segundo a direção da Cervejaria Dona, a 1ª edição do evento chega para trazer surpreendentes experiências para a São Luís e é uma oportunidade de imersão na cultura alemã, já que a organização reserva mais de 20 mil litros de chopp artesanal, divididos em estilos variados, entre eles Pilsen, Amarillo Lager, Flor de Vinagreira, Dunkel a IPA, de escura a clara, de teor alcóolico moderado ao forte, de amargas às mais adocicadas. Este ano, a festa tem caráter social, os passaportes para o evento são apenas 2 quilos de alimentos não perecíveis que, posteriormente, serão doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Medidas de Segurança

A Cervejaria Dona reafirma seu compromisso com seus clientes, fornecedores, funcionários e colaboradores, todo o evento foi formatado pata atender as exigências dos protocolos recomendados pelas organizações de saúde, como distanciamento social, procedimentos de desinfecção e higienização em todo o local. Durante o acesso à Oktoberfest Cervejaria Dona serão verificados o uso das máscaras e temperatura de todo o público.

“Vamos proporcionar uma diversão segura e de qualidade para o público que for prestigiar a Oktoberfest Cervejaria Dona, o evento marca a celebração dos encontros presenciais, da amizade e da paixão dos maranhenses por nossa marca. Será um festival incrível!”, afirma Tânia Miaki, proprietária da Cervejaria Dona.