A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 23, nas cidades de SÃO LUÍS, PINHEIRO, SÃO BENTO e PERI-MIRIM-MA, a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE/PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e
comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.

O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional
para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.

A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

Dentro de instantes o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, irá oficialmente se filiar ao PSB e começar sua caminhada na nova legenda.

O ato de filiação de Brandão acontecerá em Brasília, na Fundação João Mangabeira, e será comandado pelo próprio presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Juntamente com Brandão, o PSB receberá outras filiações, entre elas a do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Inclusive Alckmin já chega com o aval para ser vice-presidente na chapa encabeçada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A filiação do vice-governador do Maranhão no PSB é o xeque-mate para que Brandão tenha o PT e Lula no seu palanque em 2022.

Ainda nesta semana, na sexta-feira (25), Brandão, ao lado do governador Flávio Dino e do presidente estadual do PSB no Maranhão, deputado federal Bira do Pindaré, irá participar da abertura do Congresso Estadual do PSB, na Batuque Brasil.

E assim Brandão começa a sua caminhada no PSB, fazendo com que o partido, no mínimo, termine o ano comandando o Palácio dos Leões.

O deputado Fábio Braga (Solidariedade) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (22), a necessidade do fortalecimento de feiras voltadas ao agronegócio no Maranhão. No discurso, ele ressaltou que esteve presente na posse da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem).

“O agronegócio no Maranhão tem se fortalecido bastante, visto que o estado tem um potencial gigantesco para produzir e criar não só bovinos, equinos e caprinos, mas também peixes, suinos e aves”, afirmou o parlamentar.

Segundo Braga, em razão do destaque do Maranhão no agronegócio, há uma necessidade de fortalecer as exposições e feiras regionais que fomentam o setor, a exemplo da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), a fim de oferecer conhecimento sobre novas técnicas e tecnologias para o pequeno, médio e grande produtor rural do Estado.

“Essas exposições são as vitrines para que o produtor maranhense possa mostrar para todo o Brasil o que tem realizado na área. Nas exposições, há uma troca imensa de informações e de tecnologias que podem ser adquiridas, mas também transmitidas pelo homem do campo maranhense. Os olhos têm que se voltar para o futuro”, ressaltou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reúne com prefeitos do Maranhão, nesta quinta-feira (24), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Na oportunidade, o congressista discutirá pautas municipalistas em tramitação na Câmara Federal, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio.

Outra pauta considerada prioritária pelo movimento municipalista nacional e que também será tema do encontro entre Arthur Lira e os prefeitos maranhenses, será a PEC 13/2021, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Medalha do Mérito Municipalista Prefeita Maria Félix

Na oportunidade de sua visita à Famem, Arthur Lira receberá a medalha do Mérito Municipalista Maria Félix, em reconhecimento do seu trabalho na vocação e aprovação das pautas em favor dos Municípios no Congresso Nacional. Em especial por Lira ter garantido a aprovação do fundo que destinou recursos para o combate à covid-19.

A comanda é uma honraria para aqueles que têm reconhecido trabalho em favor dos Municípios. A Medalha leva o nome da prefeita de Cajari, Maria Félix, que faleceu em outubro do ano passado vítima de um câncer. Maria Félix deixou um legado de luta pela municipalidade e representatividade da mulher na administração municipal.

Outras pautas municipalistas em tramitação na Câmara dos Deputados

– PLS 4576/2021 (Lei das Associações): visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios.
– PEC da redução da alíquota do RGPS:  estabelece alíquota
patronal dos municípios de 11% para o Regime Geral de Previdência

– PL 2.564/2020 (PEC da Enfermagem): impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único.