Promulgada Lei de César Pires sobre violência intrafamiliar

por Jorge Aragão

Na presidência da sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, o deputado César Pires promulgou a Lei 11.686, de sua autoria, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Ao apresentar o projeto, César Pires justificou que a violência intrafamiliar ocorre por agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-tratos, e que a abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância. “A informação é a maior fonte de prevenção, e também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, destacou César Pires.

O projeto estabelece que, no ambiente escolar, serão realizados palestras e treinamento para que os alunos possam identificar e prevenir essas situações. César Pires ressaltou que a intenção é criar as condições para que as crianças e adolescentes sintam-se orientados e fortalecidos para denunciar e serem protegidos desse tipo de violência.

Aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, serão asseguradas palestras com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção de situações que caracterizem violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando de linguagem apropriada para cada idade escolar. As palestras estabelecidas pelo projeto serão ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

Pesquisa MBO pode retratar efeito Roberto Rocha no Senado

por Jorge Aragão

Depois da definição do senador Roberto Rocha (PTB), que no início da semana anunciou que disputará a reeleição para o Senado, com o apoio de 12 partidos, a MBO registrou a primeira pesquisa que pode retratar o efeito dessa decisão e até mesmo alguma eventual mudança no cenário da disputa eleitoral pelo Senado.

Até o momento, todas as pesquisas divulgadas em 2022 para o Senado, apresentaram um cenário de tranquilidade para o ex-governador Flávio Dino (PSB), com uma vantagem de quase três vezes para o segundo colocado, justamente Roberto Rocha.

No entanto, somente nesta semana, de maneira oficial, Roberto Rocha confirmou que vai disputar a reeleição e não o Governo do Maranhão.

A nova pesquisa foi registrada nesta quarta-feira (04), sob o registro MA-02181/2022. O levantamento MBO entrevistará 1.315 eleitores, entre os dias 06 e 10 de maio, com divulgação prevista para a próxima terça-feira (10).

É aguardar e conferir.

Câmara de São Luís aprova reajuste de 8% para o servidor municipal

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (04), a Câmara de São Luís aprovou o reajuste salarial de 8% para os servidores públicos da capital. O Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de São Luís com o reajuste para a categoria foi aprovado, pela maioria dos vereadores, em regime de urgência.

Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Braide agradeceu a Câmara de Vereadores e confirmou que o reajuste já será implementado no salário deste mês. O gestor ainda lembrou que os servidores estavam com cinco anos sem nenhum reajuste.

Vale destacar que alguns representantes do sindicato dos servidores públicos de São Luís, na frente do Plenário, ainda realizaram protesto contra a votação em regime de urgência no parlamento municipal.

Gestão Braide lança edital para mais de 200 atrações no São João 2022

por Jorge Aragão

A Prefeitura de São Luís lançou edital para seleção de mais de 200 atrações artísticas que farão parte da programação do São João São Luís 2022. Grupos juninos e artistas poderão se inscrever na Praça Maria Aragão, Centro, no período de 9 a 16 de maio deste ano, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, conforme cronograma constante no edital bem como apresentando toda a documentação solicitada. Para acessar o edital completo os interessados devem acessar o link www.saoluis.ma.gov.br/editais.

A programação do São João São Luís 2022 contará com mais de 200 atrações artísticas. A ficha de inscrição consta no Anexo 1 do edital e a divulgação do resultado final da seleção ocorrerá dia 31 deste mês. O edital completo com todas as informações, documentação necessária e anexos pode ser acessado pelo link www.saoluis.ma.gov.br/editais.

“Após dois anos sem podermos celebrar o nosso São João do jeito que a gente gosta e sabe fazer, iremos fazer em 2022 uma grande festa em nossa cidade, com mais de 200 atrações artísticas, contemplando toda a nossa diversidade cultural. Agora o momento é de retomada. Por isso, lançamos um edital para a seleção dos grupos que farão parte desta festa para levar alegria e diversão para toda a nossa população”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Poderão se inscrever, como proponente, artistas e/ou grupos não constituídos juridicamente, através de representação por Pessoa Jurídica (empresários individuais e Sociedades com Fins Lucrativos) que atuem em segmentos da cultura popular, com mais de um ano de constituição.

INSCRIÇÕES – Para que a inscrição seja efetuada devem ser apresentados a ficha de inscrição preenchida e assinada pelo proponente, portfólio do grupo/artista e material de divulgação (fotos, recortes de jornal, folders, documentários etc.), memorial apresentando a história do proponente e sua relevância na construção da cultura maranhense, a configuração de sua apresentação no que diz respeito a tempo de espetáculo, número de participantes, conteúdo musical e/ou dramático, tipo de indumentária (figurino), processo de criação e mais o que possa agregar como identidade de sua proposta, CD e/ou DVD com indicação do formato do arquivo, salvo na mídia, repertório musical, aplicável às categorias de Show Musical e Forró Pé de Serra e mapa de palco para as categorias em que este item se aplicar.

Os proponentes devem ficar atentos quando da separação da documentação e informações requisitadas no edital, pois não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos à proposta. Além disso, não serão aceitas inscrições com pendência de documentação, também não serão aceitas inscrições enviadas pelo Correio e não serão recebidos documentos posteriormente à inscrição.

GRUPOS CONTEMPLADOS

80 Grupos de Bumba-Meu-Boi

30 Grupos de Tambor de Crioula

50 Grupos de Danças Populares

10 Grupos de Danças Alternativos

15 Shows Musicais

10 Grupos de Forró Pé de Serra

05 Expressões Cênicas

06 Manifestações da Cultura Popular Mirim

14 Grupos em Salvaguarda

CRONOGRAMA DO EDITAL

03/05 – Publicação do edital

04 a 06/05 – Impugnação do edital

09 a 16/05 – Inscrições das atrações, exceto nos dias de fim de semana

09 e 10/05 – Convocação dos grupos de Danças Regionais e Alternativos selecionados

11 e 12/05 – Convocação dos grupos de Bumba-meu-boi e Salvaguarda selecionados

13/05 – Convocação dos grupos de Tambor de Crioula e Artes Cênicas selecionados

16/05 – Convocação dos grupos de Shows Musicais e Forró Pé de Serra selecionados

26/05 – Divulgação do resultado preliminar

27 e 30/05 – Apresentação de recursos por parte dos grupos

31/05 – Divulgação do resultado final

Oseas de Paula cada vez mais fortalecido para as eleições de 2022

por Jorge Aragão

Durante esta semana uma certa notícia fora veiculada ao pré-candidato a estadual, Oseas de Paula, nome que está repercutindo em todo território maranhense, o mesmo foi procurado por um grande articulador político para uma mesa-redonda. Esta conversa teve como pauta a imagem do pré-candidato do Republicanos no sul do Maranhão.

De acordo com a assessoria do pré-candidato, fora abordado nessa conversa um possível acordo de força, tendo como objetivo dar assistência ao Oseas de Paula, ou seja, apoiando-o em sua pré-campanha e campanha. Essa assistência será por meio de 364 radialistas que decidiram abraçar este projeto.

Diante do grande percurso que seu nome está fazendo, o pré-candidato foi mencionado pelo líder estadual do Partido Republicanos (PRB), Cléber Verde, atual deputado federal. Contudo o nome do Oseas de Paula já percorre em 12 municípios, e mediante o acordo citado o mesmo passará a ter apoio em 205 municípios totalizando os 217 do estado do Maranhão.

É aguardar e conferir.

Em Santa Inês o trabalho não para e tem 20 obras em andamento

por Jorge Aragão

Em um ano e quatro meses da gestão ‘Tempo de Crescer’, Santa Inês teve avanço histórico. Atualmente estão em andamento 20 obras no município, na sede e na zona rural. São postos de saúde, escolas, ginásio de esportes, estádio de futebol, praças… sem falar do recapeamento asfáltico de ruas.

Um dos fatores que se destacam no trabalho feito pela atual gestão é a qualidade nas obras, como nunca a população tinha visto. Um exemplo é o Novo Mercado do Peixe e também o Mercado Central. Locais antes abandonados, agora totalmente restaurados e humanizados. O que acaba levantando a questão: por que só agora o município está realizando obras estruturantes e que eram sonhos antigos do povo de Santa Inês?

Para essa questão, uma das principais resposta é: porque a gestão está com o Governo do Estado. Uma forma de diminuir o trabalho de articulação e dedicação de toda a equipe da gestão ‘tempo de crescer’. Porque as últimas gestões também eram aliadas ao Governo do Estado e, no entanto, nada fizeram. A exemplo do próprio Mercado Central, que estava abandonado desde o ano 2.000.

Veja abaixo, a lista completa das 20 obras em andamento:

1 – REFORMA E QUALIFICAÇÃO DA UBS SABBAK I (FINALIZANDO)

2 – REFORMA ESCOLA THOMAZ DE AQUINO (FINALIZANDO)

3 – REFORMA ESCOLA FERDNAN GUTMAN (FINALIZANDO)

4 – REFORMA E QUALIFICAÇÃO DA ESCOLA POVOADO 3 SATUBAS (FINALIZANDO)

5 – REFORMA E REQUALIFICAÇÃO GINÁSIO JOAO CAMBINHA

6 – CONSTRUÇÃO CRECHE SÃO BENEDITO (FINALIZANDO)

7 – CONSTRUÇÃO CRECHE VILA CONCEIÇÃO (FINALIZANDO)

8 – CONSTRUÇÃO CRECHE PARQUE PRA MORAR

9 – REFORMA UBS SANTA FILOMENA (INICIADO RECENTE)

10 – REFORMA PRAÇA DO SABBAK (INICIADO RECENTE)

11 – REFORMA DA PRÉ ESCOLA VITORINO FREIRE(FINALIZANDO)

12 – REFORMA DA UBS DO BOM JESUS

13 – REFORMA DA ESCOLA JOSÉ SARNEY – POVOADO BOM JARDIM

14 – CONSTRUÇÃO DA CRECHÉ TIA RITINHA

15 – REFORMA ESCOLA JOSE FERREIRA GOIS – POVOADO LADEIRA DO GATO

16 – REFORMA DA UBS DO POVOADO ÁGUA PRETA

17 – REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA DR EDMILSON GONÇALVES

18 – REFORMA ANTONIO SANTOS VELOSO

19 – REFORMA UBS JARDIM BRASILIA

20 – CONSTRUÇÃO DA ARENA VILA MILITAR

Braide e Calvet recebem prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae

por Jorge Aragão

Os prefeitos de São Luís, Eduardo Braide, e de Rosário, Calvet Filho, foram premiados com o XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que pretende valorizar e reconhecer a importância de iniciativas que geram resultados de curto, médio e longo prazos; que proporcionarão mudanças significativas para o desenvolvimento local. A cerimônia de premiação aconteceu na noite de terça-feira (3), no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

A gestão de Braide foi vencedor na categoria estreante “Cidade Empreendedora”. O projeto “São Luís Cidade Empreendedora”, que rendeu o prêmio tem ações desenvolvidas tanto pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes) – com o São Luís + Empreendedora, quanto pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) – com o Portal de Compras da Agricultura Familiar. A primeira tem proporcionado aos empreendedores, e a quem deseja empreender, os conhecimentos necessários para o sucesso do próprio negócio. Já a segunda tem permitido que os produtos da agricultura familiar façam cada vez mais parte da vida ludovicense.

“O troféu de Prefeito Empreendedor é um reconhecimento aos empreendedores, àqueles que acreditam e têm a coragem de empreender em São Luís. É um reconhecimento a todos os que procuram por capacitação junto ao São Luís + Empreendedora, que visa gerar renda para as pessoas, auxiliando e incentivando a abertura de suas empresas. É um reconhecimento ainda maior aos nossos agricultores familiares, que estão conquistando cada vez mais espaço, com suas produções, em nossa cidade”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Rosário – Já o prefeito Calvet Filho, primeiro na história de Rosário a receber o prêmio, foi vencedor na categoria Compras Governamentais. O projeto “Empreendedoras e Empoderadas”, implantado em Rosário, foi o grande vencedor e dá mais credibilidade e abre janelas para a atual gestão pública do município na busca de melhorias.

O projeto “Empreendedoras e Empoderadas”, é focado na construção e na transformação social e financeira para a área rural, beneficiando centenas de produtores, integrantes da agricultura familiar e feiras empreendedoras. Neste projeto, são articuladas ações que visam o crescimento das comunidades.  Participam diretamente da inciativa junto ao prefeito, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEAGRI), Sala do Empreendedor e Assessoria de Comunicação (ASCOM), além de toda a administração pública municipal.

Desde o início da atual gestão, o Prefeito de Rosário, Calvet Filho através de suas secretarias, mudou as estratégias governamentais e priorizou as compras de fornecedores locais, dando prioridades às mulheres, estimulando, assim, as produtoras a fornecerem com maior qualidade.

“É com muita alegria que recebo este prêmio, em nome da minha equipe, de todos empreendedores e daqueles que me deram esta oportunidade. O que estamos fazendo através das compras governamentais para fomentar o empreendedorismo local, onde 86% são mulheres, é sensacional, porque acreditamos que a gestão pública pode criar meios de estimular soluções em prol de emprego e renda para nossa terra, nossa gente”, evidenciou Calvet Filho.

Senado: otimismo de Flávio Dino e Othelino como coordenador

por Jorge Aragão

Líder com folga de todas as pesquisas para o Senado, o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), parece seguir com seu otimismo inabalável para o pleito eleitoral deste ano.

Dino registrou um encontro com a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) e fez questão de ressaltar que “com as graças de Deus estará no Senado ao lado de Eliziane”.

“Estamos juntos pelo Maranhão e, com a graça de Deus, estaremos juntos no Senado. Nesta terça mais um bom diálogo com a estimada senadora Eliziane Gama”, afirmou o ex-governador.

Vale lembrar que dos atuais três senadores do Maranhão, todos eleitos na chapa juntamente com Flávio Dino, somente Eliziane segue ao lado do ex-governador maranhense.

Dino lidera as pesquisas para o Senado, com mais que o dobro do segundo colocado, que é o senador Roberto Rocha (PTB).

No entanto, somente nesta semana Roberto Rocha confirmou que vai disputar a reeleição e no anúncio já garantiu ter o apoio de 12 partidos e pode até mesmo ter apoio de legenda que apoiará a reeleição de Carlos Brandão (PSB) ao Governo do Maranhão, como o Podemos.

Coordenador – Flávio Dino Também fez questão de anunciar que o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), será o coordenador da sua campanha.

“O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, exercerá a coordenação política da minha pré-candidatura ao Senado. Juntos venceremos, mais uma vez, em favor do Brasil, especialmente do Maranhão”, afirmou Dino.

Vale lembrar que Othelino pretendia disputar o Senado, mas sempre deixou claro que, se Dino fosse candidato, jamais enfrentaria o aliado e ex-governador nessa disputa.

É aguardar e conferir.

Cappelli aponta Lahesio como principal adversário de Brandão

por Jorge Aragão

O jornalista e atual secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Cappelli (PSB), apontou que o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSC), será o principal adversário do atual governador Carlos Brandão (PSB) na disputa pelo comando do Palácio dos Leões.

Cappelli justifica sua aposta pelo crescimento de Lahesio e pelo fato do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes representar no Maranhão a candidatura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Os dados indicam o crescimento consistente de Lahesio Bonfim(PSC) no Maranhão. Até o final de maio é muito provável que ele já esteja em segundo lugar nas pesquisas, passando a polarizar a eleição com o governador Carlos Brandão (PSB/PT), numa reprodução da polarização nacional”, destacou Cappelli.

Pelo visto Cappelli não acredita na pré-candidatura do deputado federal Josimar de Maranhãozinho ao Governo do Maranhão, já que o deputado é do mesmo partido de Bolsonaro (PL).

A eventual saída de Josimar, inegavelmente beneficiará Lahesio, uma vez que está no partido presidido pelo deputado federal Aluísio Mendes e terá o apoio do senador Roberto Rocha, dois dos políticos maranhenses mais próximos de Bolsonaro. Isso sem esquecer que São Pedro dos Crentes foi um dos poucos municípios que Bolsonaro venceu as eleições no Maranhão.

É aguardar e conferir.

MP do MA e de outros 13 estados escondem dados sobre salários

por Jorge Aragão

De acordo com levantamento feito pelo CONJUR, baseado no estudo “Índice de transparência da remuneração de MPs”, da organização Transparência Brasil, os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação de dados para a sociedade sobre a remuneração de seus membros.

Assim, fica prejudicada a fiscalização da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos brasileiros. O estudo aponta ainda que a transparência dos MPs, quando o assunto é pagamento de salários e demais verbas indenizatórias, é pior do que a do Judiciário. São adotados critérios diferentes de organização e veiculação de dados e informações, dificultando o acesso ao portal de cada MP nos estados.

A falta de transparência e confusão na apresentação dos dados sobre remunerações é tanta que, segundo a Transparência Brasil, 14 dos 27 Ministérios Públicos estaduais não puderam ser avaliados. Foi constatada “imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021”. São órgãos de todo o território nacional, inclusive de grandes centros metropolitanos.

Os Ministérios Públicos cujos dados se mostraram ilegíveis são os de: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Além disso, o MP do MA, ao lado do MP do PA, ficaram fora do cálculo do índice deixaram de prestar contas das verbas indenizatórias. O MP-MA disponibilizou no período de 2018 a 2021, planilhas de verbas indenizatórias completamente vazias.

Clique aqui e leia a reportagem do CONJUR na íntegra.