FUNAC da Maiobinha e as fugas constantes
Definitivamente o Blog tinha razão quando fez as críticas a gestão da FUNAC da Maiobinha sob a responsabilidade da secretaria de Direitos Humanos do Maranhão (reveja aqui e leia novamente aqui).
Nesta terça-feira (24), and foi confirmada a interdição da Unidade da Maiobinha da FUNAC. A solicitação foi feita pelo Ministério Público e a Justiça atendeu, determinando a transferência dos adolescentes até o dia 30 de julho e proibindo a entrada de novos internos.
Pela decisão da juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, os adolescentes internados devem ser transferidos urgentemente para outras unidades de internação definitiva da FUNAC que disponham deambiente higienizado e atendam às exigências da Lei do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A decisão foi baseada no pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar que ajuizou uma Ação Civil Pública devido as condições estruturais insalubres, instalações sanitárias deterioradas, as fugas constantes e homicídios dentro da unidade, além da superlotação. Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão será obrigado a pagar multa diária de R$ 50 mil.
O promotor de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes classifica a situaçãodos internados como “caótica” e em desacordo com a política de ressocialização estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
E ainda teve gente que tentou defender o indefensável, mas como já disse anteriormente, contra fatos, não existem argumentos.
