Um procedimento licitatório marcado pela Prefeitura de Rosário para esta semana, foi suspenso liminarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública proposta no último fim de semana. A licitação suspensa é a Tomada de Preços nº 03/2020, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais, no valor de R$ 1 milhão e 900 mil.

Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia, com o valor sendo revertido em favor de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. A decisão atinge também outras licitações que possam estar previstas até o final de 2020.

A medida judicial ressalta, ainda, que se ficar configurada a recusa pessoal da prefeita Irlahi Linhares Moraes ou de outro servidor no descumprimento da decisão, a multa deverá ser paga por eles.

A Ação Civil Pública foi formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murilo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário. E a juíza Karine Lopes de Castro proferiu a decisão.

MOTIVAÇÃO – Ao apresentar a Ação Civil, a representante do Ministério Público justificou o pedido de suspensão do procedimento licitatório com base no risco de malversação dos recursos públicos nos últimos dias do encerramento do mandato dos atuais gestores municipais.

“Tal objeto não é obra ou serviço essencial que não possa esperar a próxima gestão para decidir sobre a conveniência de contratá-lo”, declarou a promotora de justiça.

O grupo político que está na atual gestão do Município de Rosário saiu derrotado nas últimas eleições, devendo entregar os cargos no próximo dia 1º de janeiro de 2021.

Segundo Maria Cristina Murilo, a ação foi proposta após ofício do procurador- geral, que encaminhou relatório da Controladoria Geral da União (CGU), informando sobre indícios de irregularidades em licitações realizadas por prefeituras cujos gestores estão em final de mandato e, mesmo assim, pretendiam licitar obras não essenciais, gerando obrigações desnecessárias para a gestão futura.

Nesse documento, Rosário é apontado como um dos municípios com grande número de contratos suspeitos por terem sido celebrados com empresas cujos sócios eram de baixa renda ou políticos e que não possuíam registro de empregados.

“Infelizmente, a realidade tem mostrado que é muito comum o desmonte da coisa pública por gestores em final de mandato, motivo pelo qual faz-se necessária especial atenção ao manejo de verbas nesse período”, observou a promotora de justiça.

No processo de acompanhamento da transição municipal, a 1ª Promotoria de Rosário expediu Recomendação ao Município para que fossem observadas várias situações, dentre elas a vedação, nos últimos dois quadrimestres do mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Rosário, o prefeito eleito Calvet Filho e principalmente a população, agradecem.

Definitivamente o Rio de Janeiro tem enfrentado um “mar de corrupção” e a população encarado uma triste sina nos últimos anos.

Na manhã desta terça-feira (21), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público.  A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

Vale lembrar que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), com apenas dois anos de mandato, já foi afastado do cargo e sofre um processo de impeachment.

O problema é que a prisão e/ou afastamento de um gestor público no Rio de Janeiro, infelizmente, não tem sido algo raro no Rio de Janeiro. Nos últimos 4 anos, 7 políticos que ocuparam os cargos de governador ou prefeito da capital do Estado foram presos ou afastados do mandato.

Além dos dois mais recentes e já citados, tivemos nos últimos quatro anos todos os cinco ex-governadores que foram eleitos no Rio de Janeiro e estão vivos já foram presos. Todos respondem em liberdade, exceto Sérgio Cabral — já condenado e réu confesso. Veja abaixo a relação dos governadores.

Moreira Franco – recorre em liberdade;

Anthony Garotinho – recorre em liberdade;

Rosinha Matheus – recorre em liberdade;

Sérgio Cabral – preso desde novembro de 2016;

Luiz Fernando Pezão – recorre em liberdade

Infelizmente é uma triste sina que vai atravessando o Rio de Janeiro.

 

Nos próximos dias, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deverá sair de férias e, mais uma vez, caberá ao vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) assumir o comando do Palácio dos Leões.

Mesmo antes de assumir oficialmente o Governo do Maranhão, Brandão já tem tido uma agenda pelo interior do Estado, tanto que nos últimos dias esteve em São Bento, Godofredo Viana, Imperatriz e São Francisco do Brejão.

Com a saída temporária de Dino, a agenda de Brandão deve ser mais ampla e o governador em exercício estará visitando um número maior de municípios logo no primeiro mês de 2021.

No entanto, apesar de Brandão assumir o Governo do Maranhão próximo a eleição da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), a ideia dentro do grupo do comunista e evitar novos embates, como tivemos no 2ª Turno da disputa em São Luís.

Brandão terá alguns dias para confirmar que o seu projeto de disputar a eleição de 2022 para o Governo do Maranhão é viável e pode ser o nome de consenso do grupo comunista.

Já Flávio Dino, quando retornar ao comando do Palácio dos Leões, irá fazer algumas modificações na sua equipe. A tendência é que o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) passe a integrar a equipe de Dino, muito provavelmente o destino deve ser a Secretaria de Desenvolvimento Social. Além de Duarte, existe a possibilidade do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), retornar a Secretaria de Comunicação e Articulação Política, abrindo espaço para que Gastão Vieira retorne a Câmara Federal.

É aguardar e conferir.

Faltando cerca de dez dias para deixar a Prefeitura de São Luís, o prefeito da capital maranhense, Edivaldo Júnior (PDT), segue num ritmo frenético de entrega de obras nessa reta final do seu mandato.

Durante a manhã desta segunda-feira (21), Edivaldo entregou um conjunto de obras no bairro Santa Cruz. Foi reinaugurado o Mercado do Santa Cruz, que foi reconstruído, e mais duas praças totalmente reformadas.

As entregas fazem parte do programa São Luís em Obras, que soma o maior volume de intervenções em infraestrutura urbana já realizadas na capital maranhense nas últimas décadas, incluindo mais de 200 praças e a reestruturação de 10 mercados.

O novo Mercado do Santa Cruz é o sétimo equipamento do tipo entregue este ano, garantindo mais dignidade para os feirantes e mais segurança para os consumidores, que esperaram mais de 30 anos pela obra. As duas praças contam com quadra, academia de ginástica, bancos, parquinho e iluminação em LED.

Ecopontos – Ainda nesta segunda-feira, Edivaldo entregou também dois novos ecopontos na capital. É justamente na questão dos resíduos sólidos que São Luís teve um inegável avanço na gestão do atual prefeito.

Com os dois novos Ecopontos – na Avenida dos Holandeses e na Avenida Borborema, ambos no Calhau, São Luís passa a contar com 23 equipamentos do tipo em pleno funcionamento.

Referência nacional na política de resíduos sólidos, São Luís segue avançando para se tornar uma das cidades mais sustentáveis do país graças aos investimentos feitos pelo prefeito Edivaldo. Os equipamentos estão aptos a receber entulhos de construção civil, resto de podas de árvores, descarte de equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis em geral, como garrafas PET, papel e papelão, entre outros.

“Estamos entregando dois equipamentos muito importantes. Temos investido bastante nos últimos anos para a profissionalização da gestão de resíduos sólidos de nosso município com intuito de promover uma São Luís mais sustentável. Para isso, também transformamos o antigo aterro da Ribeira em uma Centro Ambiental onde dispomos de equipamentos importantes para reciclagem de resíduos sólidos, dentre outras coisas, gerando emprego e renda, além de conscientização, que é muito importante para que possamos viver com mais qualidade de vida”, disse o prefeito Edivaldo.

E o ritmo de entrega de obras promete ser intenso até o último dia do mandato do prefeito Edvaldo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é um dos principais desafetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi eleito, nesta segunda-feira (21), presidente do Consórcio Amazônia Legal.

O Consórcio Amazônia Legal era presidido pelo governador do Amapá, Waldez Goes (PDT), mas agora será o comunista, eleito por aclamação, que comandará o consórcio no próximo biênio.

Flávio Dino comemorou a sua eleição e agradeceu a confiança dos demais colegas governadores que integram o consórcio.

“Tive a honra e alegria de ser eleito presidente do Consórcio de Estados da Amazônia Legal. Agradeço a confiança dos colegas governadores da região. Vamos prosseguir na defesa da agenda do respeito às leis, da sustentabilidade e do desenvolvimento”, afirmou Dino.

Vale lembrar que a Amazônia Legal é formada por nove estados que abrangem a região Norte e parte do Centro-oeste e Nordeste: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Trata-se de uma área equivalente a 59% do território brasileiro.

Além disso, cabe ao consórcio da Amazônia Legal ser o responsável pela interlocução com o Governo Federal sobre políticas públicas relacionadas à região, com destaque para a pauta ambiental.

É aguardar e conferir.

O site Congresso em Foco divulgou a lista avaliando a atuação dos deputados federais e senadores de todo Brasil. No entanto, chamou atenção a relação dos parlamentares que tiraram nota 0 no quesito transparência.

Todos os políticos foram avaliados por 11 indicadores de transparência digital. Entre os parlamentares que tiveram 0 como nota na transparência estão três senadores e 17 deputados federais.

O detalhe é que entre os  17 deputados, dois são da Bancada do Maranhão, Rubens Júnior (PCdoB) e Júnior Lourenço (PL). Veja abaixo.

Vejam os onze questionamentos e que serviram como parâmetro para avaliar os parlamentares.

Está em ao menos duas redes sociais (Facebook, Instagram, Youtube e Twitter)?

Publicou em alguma dessas redes nos últimos 20 dias?

Tem site próprio?

Publicou no site há menos de 20 dias? 

Respondeu ao questionário enviado pelo Congresso em Foco?

O gabinete divulga online sua agenda oficial de compromissos?

Publica justificativas para os gastos cobertos pela cota parlamentar com consultorias?

Publica justificativas para os gastos cobertos pela cota parlamentar com divulgação do mandato?

Publica justificativas para os gastos cobertos pela cota parlamentar com passagens aéreas para fora do estado de origem?

Publica os nomes dos servidores lotados no gabinete e a remuneração de cada um deles?

Publica também as funções que cada um/a desempenha e a localidade onde atua?

Pelo visto, para o Congresso em Foco, está faltando e muita transparência para Rubens Júnior e Júnior Lourenço.

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta segunda-feira (21), mais três nomes que irão compor sua equipe de trabalho a partir de janeiro de 2021. Foram anunciados os titulares da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico – FUMPH, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMCAS e de Segurança com Cidadania – SEMUSC.

“A historiadora Kátia Bogéa será a presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico; a assistente social Rosângela Bertoldo assumirá a Secretária Municipal de Assistência Social; e o delegado Marcos Affonso vai ser o titular da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania”, informou o prefeito eleito em suas redes sociais.

Kátia Bogéa – Historiadora formada pela Universidade Federal do Maranhão. Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Iphan por 39 anos, foi superintendente do Iphan no Maranhão e presidente nacional do Iphan. Coordenou o Programa PAC das Cidades Históricas no Brasil. Responsável pelas candidaturas do Tambor de Crioula e do Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão, respectivamente, como Patrimônio Imaterial do Brasil como Patrimônio da Humanidade junto à Unesco.

Rosângela Bertoldo – Assistente social. Especialista em Gestão Pública e Gerontologia. Foi superintendente de Planejamento e coordenadora da Política de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão; Chefe da Assessoria de Monitoramento de Programas do NEPE; Secretária-adjunta e conselheira do Conselho estadual da Mulher. Assistente social da Secretaria de Desenvolvimento do Maranhão, é consultora do Instituto de Desenvolvimento Humano e de Proteção Ambiental, Diretora de Intercâmbio da Associação Nacional de Gerontologia, conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

Marcos Affonso – Bacharel em direito pela Universidade da Amazônia. Pós-graduado em Gestão Integrada de Segurança Pública e Criminologia Crítica. Delegado de carreira da Polícia Civil há 22 anos, já foi secretário de Segurança Pública do Maranhão, superintendente de Polícia Civil do interior e da capital, membro da Comissão de Combate ao Crime Organizado, superintendente estadual de Investigações Criminais e delegado Titular do Departamento de Proteção à Pessoa.