Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, mais de 8.600 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análoga à escravidão. Os números chocantes demonstram a prática ilegal necessita de uma articulação dos poderes executivos, legislativo e judiciário para enfrentamento do crime.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste domingo (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) ressalta que propôs um novo Projeto de Lei para a criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga à de escravo e de amparo a trabalhadores resgatados nessa condição.

O objetivo do PL é apurar, em articulação com as autoridades competentes, denúncias de redução a condição análoga à de escravo; colaborar com autoridades federais na apuração de ilícitos de competência da União; aplicar sanções, no âmbito administrativo e tributário estadual, a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com trabalho escravo; e amparar, econômica e juridicamente trabalhadores resgatados.

“O Projeto de Lei cria punições para as pessoas físicas e empresas condenadas de maneira definitiva pela utilização de mão de obra análoga à escravidão. Entre elas, a cassação do cadastro do ICMS e a proibição de receber, por 10 anos, recursos financeiros e creditícios do erário estadual, além dos benefícios de caráter econômico ou social previstos na legislação estadual. O que queremos é desincentivar empresas instaladas no estado do Maranhão a utilizar esse tipo de mão de obra. E quem fizer a exportação de mão de obra escrava também sofrerá sanções”, explicou o deputado estadual Carlos Lula.

Segundo a última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 25 empregadores do Maranhão estão na lista suja do órgão, sendo 85% desses empregadores do meio rural, atuando na criação de gado, lavoura e produção de carvão vegetal.

Auxílio aos Trabalhadores – Durante o ano passado, o deputado Carlos Lula também colocou para apreciação da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

Quando aprovada, o Maranhão terá um Fundo Contábil para dar suporte a programas e iniciativas destinados ao acolhimento de trabalhadores urbanos e rurais resgatados em condições de vulnerabilidade, além de também estabelecer ações de prevenção, assistência e repressão, e de promoção voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados.

“Através da criação do Fundo Contábil também temos como objetivo ajudar esses trabalhadores resgatados a retomarem a sua vida”, ressaltou o parlamentar.

Nesta segunda-feira (29), a partir das 14h, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fará o anúncio oficial da ampliação das escolas de tempo integral por todo o Maranhão. O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.Atualmente, a rede pública de ensino conta com 95 escolas de tempo integral – atendendo 32 mil estudantes em mais de 50 municípios maranhenses. Com o aumento, serão mais 95 novas escolas em tempo integral, alcançando 107 municípios e cerca de 70 mil alunos matriculados em todo o estado. No total, serão 190 escolas de tempo integral em todas as regiões do território maranhense.

Novos Gestores Escolares – Na ocasião, também serão empossados os novos Gestores Escolares da Rede Estadual de Ensino: a eleição referente ao quadriênio 2024-2027 foi realizada no ano passado, no dia 12 de dezembro e contou com 316 escolas envolvidas.

A cerimônia será realizada no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama) – mais de 600 eleitos serão empossados para as vagas de Gestor Geral, Gestor Auxiliar, Diretor Geral e Diretor Adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE).

No ato da posse, todos os eleitos assinarão o termo de aceite e o contrato de gestão – este último estabelece as metas qualitativas e quantitativas a serem alcançadas pela equipe escolar ao longo do período letivo.

Entre os municípios com mais vagas entre as quatro modalidades da eleição, estiveram: São Luís (160), Imperatriz (60), Pinheiro (52), Santa Inês (44), Codó (37), Chapadinha (36) e Rosário (36). A Eleição dos Gestores Escolares contou com a participação de 169.696 votantes, sendo eles 11.745 profissionais da educação, 114.021 estudantes e 43.930 pais/responsáveis.

Na programação de entregas realizadas pelo governo do Estado, através dos programas MAIS RENDA e CUIDAR DE TODOS, realizada neste sábado, dia 27/01, diversas pessoas contempladas através de sorteio realizado pela Secretaria de desenvolvimento social do Estado receberam seus equipamentos.

A solenidade, realizada na escola estadual Dom Ungarelli, em Pinheiro, contou com a participação do governador Carlos Brandão, diversas autoridades entre prefeitos, deputados e a classe política em geral.

Quem esteve presente na solenidade a convite do governador Carlos Brandão e do secretário da SEDES Paulo Casé, foi o pré candidato a prefeito de Pinheiro Geraldo Júnior(União Brasil).

Geraldo Júnior disse que o governador Brandão trabalha para reconhecer a vitória que o pinheirense lhe deu nas últimas eleições, e espera que o próximo prefeito consiga fazer parcerias para resolver grandes problemas no município.

Geraldo Júnior é pré candidato a prefeito de Pinheiro, pelo partido União Brasil do deputado federal Pedro Lucas, e propõe uma frente ampla de todos os partidos da base politica do atual governador Brandão, para restabelecer a confiança e parceria institucional, em busca das grandes obras para a princesa da baixada.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que deve deixar o cargo na semana que vem, retornando ao Senado, antes de assumir o cargo de ministro de Supremo Tribunal Federal (STF), deve manter boa parte da equipe de sua antecessora.

Apenas poucos assessores de Dino no Ministério da Justiça irão seguir com o maranhense para o STF, uma vez que boa parte da equipe de Rosa Weber deve seguir no STF.

A posse de Flávio Dino acontecerá no dia 22 de fevereiro. Dino já se encontrou com Weber e disse ter recebido “orientações de grande importância”

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A ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, precisou ser internada em um hospital de São Paulo, após sentir um mal estar e ser atendida, em caráter de urgência, no Hospital Regional de Asa Norte, em Brasília.

A maranhense sentiu-se mal durante uma agenda pública na sexta-feira (26), e realizou exames clínicos ainda em Brasília, mas depois que retornou a São Paulo se internou para realizar exames preventivos.

“Atualmente, ela [Guajajara] está em processo de recuperação e encontra-se bem. No entanto, por precaução e seguindo as recomendações médicas, foi internada em um hospital em São Paulo para a realização de uma bateria de exames preventivos. O objetivo é assegurar que sua saúde seja completamente restabelecida”, detalhou Nota do Ministério dos Povos Originários.

Por conta da situação e recomendação média, a agenda de Sônia Guajajara para os próximos dias foi cancelada.

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Depois do sucesso da abertura da Cidade do Carnaval, no último dia 20, a Prefeitura de São Luís dá continuidade à grande festa popular neste sábado (27), a partir das 16h, no circuito conectado que engloba a área lateral do Terminal da Integração da Praia Grande, um trecho da Avenida Vitorino Freire e a Praça das Mercês, no Centro da capital. A programação, cujas atrações principais serão o cantor e DJ Pedro Sampaio e a roraimense Marília Tavares, será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube (www.youtube.com/TVPrefeituraSL).

“No último sábado, nós vivenciamos uma grande festa popular durante a inauguração da Cidade do Carnaval, com um público numeroso, que se divertiu a valer. Neste sábado, daremos continuidade à programação, recebendo um dos maiores cantores e DJs da nova geração na atualidade, que é Pedro Sampaio, bem como a artista roraimense Marília Tavares, um fenômeno nas redes sociais, além, é claro, dos artistas, bandas, grupos e DJs da nossa terra, numa harmoniosa confraternização de pré-Carnaval com tudo ao que a população tem direito. Esperamos que todos possam aproveitar essa cidade onde a folia reina absoluta”, convidou o prefeito Eduardo Braide.

Pedro Sampaio vem com tudo para a festa. O DJ e cantor vai se alternar na apresentação cantando e dançando com seus bailarinos e operando sua mesa de som isoladamente. Pedro costuma ocupar todos os espaços para ficar mais perto dos espectadores, bem como subir na mesa de som. Ele vai cantar sucessos de seu próprio repertório, a exemplo das músicas “Dançarina”, “Galopa”, “Carinha de Bebê”, “Bagunça”, entre outras. Marília Tavares, por sua vez, vai arrochar com muita sofrência. A artista é um fenômeno nas redes sociais, com vídeos que somam quase 150 milhões de visualizações. O álbum de estreia da cantora tem como single principal a faixa “Pico da Desilusão”, que acumula 383 mil visualizações no YouTube e mais de 200 mil reproduções no Spotify.

Além de Pedro Sampaio e de Marília Tavares, a Cidade do Carnaval receberá os cantores Thaís Moreno, Bruno Shinoda, DJ Rogério Mix, Erik Andrade, o grupo Feijoada Completa, Samba de Mina, Tambor de Crioula Arte Nossa, Bloco Afro Abiyeye Mailô e os DJs João Marcus, Ed Leal e Speto. Os foliões terão a opção de curtir a festa na arena de shows, na tenda Hot Space (música eletrônica), no Espaço Reggae (que homenageia a Jamaica Brasileira) e no Afro Palco (reservado aos artistas e grupos locais).

Uma das novidades deste sábado é a Arena Algazarra, com área dividida em dois setores, sendo um para foliões com abadás e outra para a ‘pipoca’, com programação e serviços exclusivos.

Ônibus – A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), reforçará a frota de ônibus no Terminal Temporário da Fonte do Bispo (Anel Viário), durante as festividades de pré-Carnaval e Carnaval na capital. O reforço será no sábado (27) e nos dias 3, 9, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro.

As operações dos coletivos iniciarão a partir das 22h e seguem até as 2h, saindo do Terminal da Fonte do Bispo para as seguintes regiões: Itaqui Bacanga, Coroadinho, Anil, BR-135, Zona Rural 2, Cidade Operária/São Cristóvão, São Raimundo/São Cristóvão, Cidade Olímpica/Jardim América, Janaína/Santa Clara/Cidade Operária, Cidade Olímpica/Jardim América, Cohama/Ipase/João Paulo, Cohama/Tribuzzi, Cohab/Cohatrac, Litorânea/Holandeses/São Francisco, Vinhais/Cohafuma/São Francisco, Turu/Santa Rosa/Anil.

Depois de sentar e conversar com o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Yglesio Moyses (PSB), os dirigentes do NOVO no Maranhão também dialogaram com outro pré-candidato.

O presidente do NOVO, Leonardo Arruda, juntamente com Lahesio Bonfim, conversaram com deputado estadual Wellington do Curso (PSC). O parlamentar, assim como Yglesio, busca uma legenda para disputar a Prefeitura de São Luís.

“Estamos a disposição da população de São Luis Luis e do NOVO para construir um grande plano de governo pra nossa capital, com mais oportunidades, crescimento e uma cidade melhor pra todos!”, afirmou Wellington, que avaliou o encontro como “proveitoso”.

Vale ressaltar que o NOVO até tem um pré-candidato a prefeito, Diogo Gualhardo Neves, mas tem demonstrado estar aberto para outras opções.

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O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, expressou sua gratidão ao compromisso de entregar mais um equipamento público de qualidade para a educação. Além disso, sobre a realidade da área da escola, o gestor ressaltou a mudança do que era antes um terreno vazio, que dava muitos problemas e agora pode dar lugar a um bem para a comunidade.

“Nossa alegria é saber que os pais irão ficar despreocupados com os filhos em local acolhedor, seguro, limpo e moderno. Isso demonstra o diferencial do que estamos fazendo na educação da cidade”.

O secretário de Educação, José Antonio Pereira, frisou que a gestão municipal preocupa-se não só com estrutura física, mas também com a parte pedagógica.

“Temos um olhar diferenciado para toda a estrutura das escolas. Com isso, sempre pensando em oferecer o melhor para a educação do município, vemos os resultados de investimentos, possível graças ao total apoio do prefeito Assis Ramos. A cada dia estamos aplicando mais na área da inovação, tecnologia, pedagogia e na modernização da aprendizagem, tudo isso oferecido na escola”, afirma.

Já a deputada Janaína Ramos destacou a qualidade do ensino do município, principalmente pela oportunidade que os alunos possuem de estudarem em salas climatizadas.

“No meu papel como mãe, fico muito feliz com esse olhar de sensibilidade para os alunos da rede municipal de educação, pois é grandiosa a satisfação das mães de encaminhar os filhos para a escola e ter todo suporte, com biblioteca, salas de recursos e, muito importante também, uma unidade de ensino climatizada que é um avanço para qualidade do aprendizado dos estudantes”, explicou.

Visando as eleições municipais, o presidente estadual do Mobiliza 33, Dr Hilton Gonçalo, esteve reunido nesta sexta-feira, 26 de janeiro, com o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL). A reunião ocorreu com intuito de formação de uma aliança para a disputa da Prefeitura de Caxias.

Paulo Marinho Júnior vem sendo apontado como o favorito para eleição em Caxias. Atualmente no mandato de deputado federal, ele já exerceu a função de vice-prefeito entre 2017 e 2022.

O encontro com a presença do secretário-geral do partido, Cláudio do PMN, que ficará responsável por montar a nominata para a disputa de vereadores em Caxias.

O Mobiliza 33 é cotado para indicar o candidato a vice na chapa de Paulo Marinho Júnior.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) esteve presente na cerimônia de inauguração do novo Centro de Saúde Amar, no bairro Vicente Fialho e região da Cohama, na última quinta-feira (25). A solenidade contou com a participação de autoridades locais e dos moradores da comunidade, que agora têm à disposição uma unidade de saúde totalmente renovada, equipada e moderna para atendimentos em saúde.

As obras de revitalização do Centro de Saúde Amar foram realizadas pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), representando um investimento significativo de R$ 1.382.008,92. Entre as melhorias implementadas, destacam-se a acessibilidade, climatização dos ambientes, infraestrutura hidráulica e elétrica modernizadas, além de novos projetos luminotécnicos e forro PVC.

Para o deputado estadual Fernando Braide, a entrega representa o cuidado que a gestão tem tido pela população de São Luís. “A cidade vem recebendo muitas obras e reformas de unidades de saúde. Esse trabalho, que é essencial, ressalta o cuidado que a prefeitura tem pela população e garante uma atenção indispensável para a qualidade de vida dos cidadãos. A gente vê a felicidade estampada no rosto de cada morador, é gratificante”, disse o parlamentar.

A unidade agora oferece uma gama de serviços essenciais, incluindo consultas médicas, odontologia, exames laboratoriais e de ultrassonografia, tratamento de doenças crônicas, atendimento pré-natal, e serviços para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV. Além disso, a farmácia básica disponibiliza medicamentos essenciais para a comunidade. Serviços que, para a moradora Maria Dalva dos Santos, são valiosos.

“A gente não via a hora dos serviços serem retomados após esse período de reforma, porque é um benefício de muito valor para a nossa comunidade. É o lugar onde eu venho medir minha pressão, fazer consulta, exame, eu e minha família toda. Agora vai ficar ainda melhor”, contou a aposentada.

Com o compromisso de priorizar o bem-estar da população, o prefeito Eduardo Braide ressaltou a importância de oferecer serviços públicos de qualidade e dignidade. “Que felicidade entregar a nossa unidade de saúde de número 40, totalmente reformada, fruto do trabalho de toda uma equipe que coloca a população em primeiro lugar. Pois são as pessoas que têm de ser bem atendidas, em um espaço digno, com direito a ter um bom serviço público; e esse é nosso compromisso para a cidade de São Luís”, destacou o prefeito.