Por conta de uma informação que o novo valor da taxa de licenciamento dos veículos no Maranhão, que subiu 85%, deveria ser cobrado somente a partir da quinta-feira (22), o DETRAN-MA emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto.

O DETRAN-MA explicou que o reajuste foi autorizado pela Lei Estadual nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, que alterou a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, houve o reajuste nos valores dos serviços realizados pela autarquia.

Além disso, de acordo com o DETRAN-MA os novos valores estavam previstos para serem aplicados 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, ou seja, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

O DETRAN-MA justificou o reajuste, que passou de R$ 85 para R$ 157,33, estaria baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste.

Sendo assim, baseado na nova legislação, aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, os valores cobrados estão corretos e no prazo previsto.

O ex-deputado estadual Stênio Rezende, nesta quarta-feira (21), fez um texto defendendo o nome da deputada estadual Andreia Martins Rezende para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) que ficará em aberto ainda neste ano de 2024.

Stênio entende que Andreia Rezende no TCE representaria as mulheres e a minoria no órgão fiscalizador, sendo apta para ocupar tal função. Veja abaixo.

O Maranhão Sabe o perfil sensível, humano e democrático do governador Carlos Brandão, político que reconhece a alta significância dos avanços que representa a presença feminina nos cenários político e administrativo do Estado.

Exatamente com esse modelo visionário e em concordância com estes propósitos, que a Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale se destaca com altivez, competência e habilidade política na Casa do Povo, no âmbito do TCE, a Dra. Flávia Gonzalez assumiu honroso e merecido assento na Corte de Contas.

Nesta perspectiva, de momentos especiais, em que as mulheres podem – e devem -, ocupar espaços de destaque no quadrante político-administrativo, e completando o círculo virtuoso, emerge o nome da Deputada Andréia Rezende, parlamentar atuante na defesa das mulheres e das minorias, com notório saber e defesa dos princípios da Administração Pública e da ordem democrática, pleiteia justificadamente, e vem trabalhando junto aos seus colegas do legislativo e ao governador, para compor o Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Stênio Rezende – Médico, ex-deputado estadual e agropecuarista.

A vaga que deve abrir é do conselheiro Washington Luiz Oliveira, que completará 75 anos em dezembro, mas que muito provavelmente renuncie ao cargo antes.

É aguardar e conferir, mas a movimentação está intensa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sendo implacável contra as fraudes na cota de gênero com relação as últimas eleições no Brasil.

O TSE, ao contrário de alguns tribunais regionais, não está “passando o pano” nas fraudes e inclusive modificando decisões equivocadas, como aconteceu na terça-feira (20).

O Plenário do TSE reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC), no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador do município de Vila Velha nas Eleições 2020. O relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão em todos os recursos foi unânime.

Com os resultados, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, e os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados, ocasionando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas nas fraudes.

Infelizmente o TRE-MA, conforme prometido pelo atual presidente José Luiz Oliveira de Almeida, não conseguiu julgar os quatro processos sobre o assunto, com relação as eleições de 2022, que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Apenas o processo do União Brasil foi concluído e já subiu ao TSE, os demais processos contra Podemos, PSC e PROS, ainda não subiram para o TSE, a quem caberá dar um veredito final.

É aguardar e conferir, mas se depender do TSE, o pano não será passado em cometer fraudes à cota de gênero.

A Polícia Civil do Maranhão, na terça-feira (20), realizou a 3ª fase da Operação Quebrando a Banca, desta vez denominada Operação Erga Omnes, culminou com a prisão de advogados, acusados de venderem informações privilegiadas para os pais da influenciadora Skarlete Mello.

Após a operação, a OAB-MA emitiu uma Nota de Repúdio. A OAB-MA chega a afirmar que ocorreu vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.

O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.

Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio. 

Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.

Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

É aguardar e conferir.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Washington Luiz de Oliveira, irá completar 75 anos em dezembro e precisará se aposentar, mas já existe a possibilidade real de que essa aposentadoria seja antecipada.

Com a aposentadoria de Washington, abre-se uma nova vaga para o TCE, vaga que seria prerrogativa da Assembleia Legislativa escolher o novo conselheiro, mas não necessariamente precisa ser um parlamentar.

Diante disso, tem surgido uma corrente muito forte entre os servidores do TCE, com suas entidades representativas, para que, pela primeira vez, um servidor da casa possa ter a oportunidade de ocupar o cargo de conselheiro.

Os servidores pretendem inclusive fazer uma campanha para conscientizar os deputados estaduais sobre a importância de conduzir a seleção de forma ampla e transparente, inclusive oportunizando aos servidores do TCE disputarem a vaga de conselheiro.

A iniciativa também está em sintonia com um movimento nacional, seguido por outros estados da Federação, que adotaram a convocação por meio de edital público, possibilitando que qualquer servidor dos Tribunais de Contas Estaduais (cidadão) possam concorrer à vaga.

Além disso, os servidores querem demonstrar que não falta no TCE/MA um servidor que tenha mais de 35 e menos de 65 anos de idade, cuja idoneidade moral e reputação ilibada é reconhecida, possuindo notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, motivo pelo qual a próxima vaga de conselheiro que estará em disputa pode ser preenchida por qualquer um servidor do órgão.

É aguardar e conferir.

O GE Maranhão trouxe uma excelente informação sobre o tenista maranhense Levi Eloy.

A Confederação Brasileira de Tênis atualizou o ranking nacional da modalidade, considerando a pontuação conquistada pelos atletas em campeonatos realizados em todo o Brasil e o tenista maranhense subiu mais de oitenta posições.

Com a atualização, Levi Eloy está entre os 20 melhores tenistas juvenis do país. O maranhense é o 19º no ranking, com 240,25 pontos.

O Plenário do Senado se posicionou nesta terça-feira (20), sobre o Projeto de Lei que limita as chamadas “Saídas Temporárias” de presos condenados, durante períodos comemorativos nos anos.

A maioria absoluta dos senadores foi a favor do PL, tanto que 62 foram a favor, 2 contrários e uma abstenção.

Entre os senadores maranhenses, apenas Eliziane Gama (PSD) votou a favor. Flávio Dino (PSB) não votou e Weverton Rocha (PDT) estava presidindo a sessão. Os dois senadores que votaram contra o PL, foram: Cid Gomes (PDT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara Federal, mas como foi modificado no Senado, terá que retornar aos deputados federais, antes da sanção presidencial.

Como o Blog destacou mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se posicionou contrário a iniciativa e irá recomendar ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vete o PL.

É aguardar e conferir.

O senador maranhense Flávio Dino (PSB), nesta terça-feira (20), se despediu da política partidária, utilizando a Tribuna do Senado Federal.

Flávio Dino vai renunciar ao mandato de senador na quarta-feira (21) e na quinta-feira (22) assumirá o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No seu discurso de despedida, Flávio Dino prometeu “imparcialidade”, “coerência” e “isenção” como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação. Nunca esperem de mim não cumprir meus deveres legais. Um bom juiz fala muito pouco e ouve muito”, disse o senador.

Depois de 18 anos na vida política partidária, onde disputou seis eleições, perdendo duas e vencendo quatro, tendo sido deputado federal, governador por dois mandatos e senador, Flávio Dino retorna ao Judiciário, mas agora ao mais alto cargo possível.

É aguardar e conferir.

Uma justa homenagem, protocolada pelo deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB), sob sugestão do médico e prefeito Hilton Gonçalo, está próxima de ser aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão. Trata-se da denominação do prédio que abriga o Hemomar no bairro da Jordoa em São Luís, que passará a ser chamado de Centro de Hematologia e Hemoterapia Dr Dario Itapary Nicolau.

Dario Nicolau foi um dos médicos mais competentes em atuação no Maranhão, sendo conhecido por muitas vezes como o “Papa da Hematologia”. Sua competência foi demonstrada desde os tempos de estudante na UFMA, quando obteve um dos maiores coeficientes de rendimento nas notas em todas as disciplinas da graduação de medicina.

Dario Nicolau foi diretor-geral do Hemomar entre os anos de 2011 e 2018, dedicando-se ao serviço público e oferecendo o melhor atendimento a quem necessitava. Além de chefe do Centro de Hematologia, o médico sempre se colocou a disposição para realizar consultas.

Além de diretor do Hemomar, Dario Nicolau foi professor dos cursos de Medicina e Psicologia da Universidade Federal do Maranhão. Ele morreu em 2021 aos 55 anos em decorrência de um câncer raro no cérebro.

Um dos autores da sugestão do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Ariston foi o médico e prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que estudou e se formou junto com Dario Nicolau na UFMA.

A ser aprovado na Assembleia Legislativa, certamente o projeto será sancionado por Carlos Brandão e garantirá uma justa homenagem a quem tanto se dedicou a medicina, ensino e a saúde pública no Maranhão.

Reafirmando o compromisso com a segurança e o bem-estar tanto dos cidadãos, quanto dos turistas que desfrutam das praias de São Luís, o prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (19), o Novo Posto Salva-Vidas, localizado na Praia do Olho d’Água. O novo posto foi projetado com instalações mais modernas para atender às necessidades operacionais, mas também oferecer um ambiente propício ao bem-estar e eficiência das equipes de salvamento.

“Iniciamos o dia com a entrega deste posto completamente novo e moderno, garantindo a segurança de nossos cidadãos e turistas. Nossas praias são um dos principais atrativos da cidade, e é crucial garantir a segurança daqueles que as frequentam. Este posto que estamos entregando é, também, um reconhecimento ao trabalho dedicado a cada membro da equipe. Sinto-me imensamente feliz por entregar mais essa obra à cidade de São Luís, e essa satisfação é ainda mais especial, pois quero que todos saibam que o trabalho realizado aqui é conduzido por homens e mulheres da Guarda Municipal de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide, anunciando, ainda, a entrega de uma nova viatura e um novo quadriciclo às equipes do novo posto.

A estrutura do edifício compreende dois pavimentos e inclui uma ampla garagem, sala de atendimento, sala para a chefia de serviço, vestiários masculino e feminino, depósito, auditório, refeitório, copa e alojamento.

“A entrega do Novo Posto Salva-Vidas é mais uma evidência do compromisso do prefeito Eduardo Braide com a segurança da nossa população, somando-se a várias outras iniciativas implementadas desde o início de sua gestão. São inúmeros avanços e o prefeito nos desafia diariamente, nos instigando a buscar melhorias para a vida da cidade, para o bem-estar dos cidadãos e dos servidores. E é esse trabalho que temos desenvolvido, e que continuaremos desenvolvendo”, destacou o secretário da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Marcos Affonso.

São Luís conta com dois Postos Salva-Vidas, sendo um na praia da Ponta d’Areia e o recém-inaugurado no Olho d’Água e dispõe de um contingente de 103 Salva-Vidas, sendo que desses, 14 foram recentemente integrados às equipes, em virtude do último concurso da Guarda Municipal, promovido em 2022 pela atual gestão municipal.  O grupamento de Salva-Vidas da Guarda Municipal de São Luís é subordinado à Semusc. Eles atuam diretamente no salvamento e prevenção nas praias da Ponta d´Areia e praia do Olho d’Água.