Na última semana, através de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, veio a informação que a sindicância realizada pela Polícia Militar foi concluída e responsabilizando apenas alguns militares, eximindo de culpa o Executivo (reveja).
Só que o resultado não convenceu quase ninguém, afinal é difícil acreditar que militares, de maneira aleatória, sem a autorização do comando da PM ou do Governo Flávio Dino tomasse uma decisão de tamanha gravidade (reveja). Por conta disso, o PRP pediu oficialmente ao comando da PM para ter acesso a sindicância, o que estranhamente foi negado (reveja).
Só que agora é a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) que quer ter acesso e já solicitou da Polícia Militar cópia do inteiro teor da sindicância.
Vale lembrar que a PRE instaurou, ainda em abril, um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o episódio e até mesmo um possível abuso de Poder Político, já que, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.
Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.
E para concluir a sua investigação a PRE quer os dados da tal sindicância, mas resta saber se o comando da PM irá negar novamente, assim como fez com o partido PRP.
É aguardar e conferir.