maio • 2017 • Blog do Jorge Aragão

TCE emite Parecer Prévio pela aprovação das contas de Roseana

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.

As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes.

As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/2015 UTCEX1, elaborado pelos auditores de controle externo Gerson Portugal Pontes, Helvilane Maria Abreu Araujo, Jorge Ferreira Lobo, Jorge Luís Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira, Keila Heluy Gomes, Margarida dos Santos Souza e Maria Irene Rabêlo Pereira.

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Sousa Neto cobra explicações da crise do Sistema Prisional do MA

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) falou, nesta quarta-feira (24), sobre a insegurança e a crise no Sistema Penitenciário do Maranhão. O Governo Flávio Dino (PCdoB) é acusado pelo parlamentar de usar a situação para promover a privatização de Pedrinhas.

“Essa fuga de presos, ocorrida no último domingo (21), vem eclodir a crise nos presídios maranhenses, que o governo Flávio Dino tenta esconder com falsas propagandas. Enquanto isso, os Comunistas trabalham para privatizar Pedrinhas. Logo eles, que eram contra a privatização, agora ficam maquiando, elogiando que é a melhor penitenciária, é a que mais humaniza, que é o melhor lugar do mundo. Vamos cobrar explicações para esse caso”, anunciou o deputado.

O governador Flávio Dino iniciou, no mês de fevereiro, o processo de privatização dos presídios no Maranhão. A ação está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que publicou a abertura de ‘Procedimento de Manifestação de Interesse’, cujo intuito é obter dados e estudos técnicos para a formalização de uma parceria público-privada para a administração de quatro unidades, com total de 2 mil vagas.

“Conversei com o deputado Raimundo Cutrim, especialista no assunto, ele que foi secretário de Segurança Pública durante 12 anos, e me disse que isso é uma aberração. O Secretário Murilo Andrade pode ano que vem sair da Secretaria ou esse ano, mas com certeza ele quer fazer uma aposentadoria para ele, dependendo de quem ganhar essa licitação para privatização”, apontou.

Sousa apresentou relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que constata que o Governo do Maranhão não vem cumprindo com as medidas cautelares solicitadas para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “O relatório da CIDH desmonta a tese do Governador Flávio Dino, que afirma houve melhorias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como eles sempre fazem pela mídia governista. Agora, eles estão sendo responsabilizados pela superlotação, o risco de violência, a insalubridade e a insegurança no presidio maranhense”.

Operações policiais – O parlamentar parabenizou o trabalho das polícias, com destaque para a Superintendência Estadual de Narcóticos (SENARC), na recaptura dos fugitivos. “Reconheço o trabalho da SENARC, na pessoa do delegado Carlos Alessandro, que ontem foi fazer uma captura, apesar da pouca estrutura da Polícia Civil para combater os traficantes, foram para o confronto na Vila Conceição e conseguiram obter êxito. Quero, aqui, parabenizá-lo e dizer que falta é estrutura para Polícia Civil de todo o Estado do Maranhão”.

Sub judice da Polícia Militar – Sousa abordou, também, sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da AL, na semana passada, para tratar da situação dos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Vou esperar o prazo acordado na reunião para poder voltar a esta tribuna e falar sobre os sub judice, que, aliás, estão muito esperançosos, acreditando que o secretário Jefferson Portela dará a sua palavra e cumprirá junto com o governador Flávio Dino, a promessa que foi feita”.

Vereadora do RS diz que nordestinos sabem se unir para roubar

Infelizmente o Blog é obrigado a divulgar mais uma manifestação de xenofobia. Desta vez foi uma vereadora, que também é médica, que discriminou desnecessariamente a população nordestina durante uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Farroupilha, interior do Rio Grande do Sul.

A vereadora do PMDB, Eleonora Broilo pediu a palavra depois de ouvir a manifestação de outros colegas e afirmou que os nordestinos sabem se unir para roubar.

“Eu acho que os nordestinos sabem muito bem se unir, sim, para roubar. Eles sabem ganhar propina. Eu acho que eles sabem se unir para aumentar a corrupção. Isso eu acho que eles são donos. Isso eu concordo plenamente. Talvez até eles não saibam nem falar muito bem, mas sabem roubar que é uma maravilha”, declarou em plenário.

Depois de alertada pelo vereador Tiago Ilha (PRB) de que poderia ser mal interpretada, a vereadora afirmou que cometeu uma falha ao não especificar que falava da classe política.

“Eu não tinha me dado conta. Na realidade, eu só quis falar sobre o político nordestino. O povo nordestino é um povo que merece o nosso respeito pelo sofrimento dele. Eles não têm culpa nenhuma do seu político. Eu quis realmente falar sobre o político nordestino”, explicou, na mesma sessão.

Ou seja, depois da asneira inicial, continuou com o besteirol a solta. Já que deixou claro que o povo nordestino merece respeito pelo sofrimento e seguiu discriminando, mas agora o alvo foi a classe política do Nordeste.

O Blog tem absoluta convicção que a vereadora não está à altura da Câmara de Vereadores de Farroupilha e muito menos da população da cidade, pelo menos é o que se espera. Veja abaixo as atrocidades dita pela vereadora Eleonora Broilo.

Aluisio Mendes segue viabilizando melhorias para Grajaú

A comunidade do Alto Brasil, no município de Grajaú, poderá em breve dispor de telefonia celular, graças à intervenção do deputado Aluisio Mendes junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma equipe da empresa Científica Geotécnica já esteve no povoado para fazer o estudo do solo no terreno em que será feita a montagem da torre de telefonia móvel.

“Fomos informados pelo pastor Newton e pela equipe do prefeito Mercial Arruda que os moradores do Alto Brasil até hoje não dispõem dos benefícios da telefonia móvel. De imediato, solicitamos uma audiência com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, para relatar essa situação e cobrar providências imediatas para solucionar o problema”, declarou Aluisio Mendes.

O deputado declarou sua satisfação ao ser informado pelo pastor Newton que a equipe da Científica Geotécnica já está fazendo os estudos técnicos que antecedem a instalação da torre de telefonia móvel. “Fico muito satisfeito em contribuir para que as pessoas que moram e trabalham no Alto Brasil possam desfrutar desse importante instrumento de conectividade com todo o Maranhão, o Brasil e o mundo”, declarou.

Pastor Newton disse que a atuação de Aluisio Mendes foi fundamental para que, finalmente, a comunidade de Alto Brasil possa contar com a telefonia móvel. “Ele é um deputado que tem responsabilidade e compromisso com o povo”, ressaltou.

Este é um dos benefícios que o deputado Aluisio Mendes tem viabilizado para o município de Grajaú, que já recebeu emendas de sua autoria para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal e recursos para investimentos na rede municipal de saúde. “Nossa parceria continua agora com o prefeito Mercial Arruda, sempre visando melhorias para a população grajauense”, finalizou ele.

Roberto Rocha irá protocolar CPI do BNDES no Senado

Utilizando o Plenário do Senado Federal, o senador maranhense Roberto Rocha (PSB) confirmou que ainda nesta quarta-feira (24) irá protocolar requerimento solicitando a criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Roberto Rocha quer apurar os créditos concedidos pelo BNDES. Um desses créditos permitiu aos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, internacionalizar a empresa a partir de 2007. Além do financiamento à empresa, o BNDES comprou uma participação na JBS por meio da BNDESpar – braço do banco estatal que compra participações em empresas.

Roberto Rocha afirmou já ter conseguido 35 assinaturas para apresentação do requerimento. Para ser criada uma CPI são necessárias as assinaturas de 27 senadores.

É aguardar e conferir.

Caso Reinaldo Azevedo coloca PGR e PF em lados opostos

A saída do jornalista Reinaldo Azevedo da Revista Veja, após ter uma conversa vazada com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, presa recentemente após as delações de proprietários e diretores da JBS, colocaram a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República em lados opostos.

É bom destacar que a lei que regulamenta as interceptações telefônicas proíbe o uso das gravações que não estejam relacionadas com objeto da investigação. Além disso, a Constituição prevê o sigilo de fonte como uma garantia ao direito de informar. Só que nem isso foi o suficiente para que fosse vazada propositadamente a conversa entre Andrea Neves e Reinaldo Azevedo.

Por conta das inúmeros críticas do vazamento seletivo, como foi o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, PGR e PF começaram a trocar acusações.

“O episódio é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Esse caso enche-nos de vergonha”, afirmou Gilmar Mendes.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também criticou o fato. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirmou a entidade.

A Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot e que começou a ser questionada de maneira mais forte após o estranho acordo de delação premiada com os irmãos da JBS, apressou-se e em Nota praticamente culpou a Polícia Federal pelo vazamento do áudio (veja aqui).

Já a Polícia Federal, também em Nota, respondeu a PGR e foi mais enfática na acusação. Veja abaixo.

Sobre os diálogos interceptadas da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de hoje, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

Pelo visto, nesse triste episódio que nos remete aos tempos tenebrosos da censura e/ou ditadura, PGR e PF não falaram a mesma língua e sobrou para o jornalista Reinaldo Azevedo.

BNDES deverá fazer auditorias em obras do Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) confirmou que em reunião com dirigentes do BNDES denunciou a falta de esclarecimentos acerca do modo como o Governo do Maranhão está aplicando os recursos do financiamento do empréstimo obtido junto a instituição financeira.

“Desde o ano passado que estamos tentando obter informações, mas o Governo do Estado nunca respondeu e os dados fornecidos pelo BNDES são incompletos, não respondem aos questionamentos que por diversas vezes encaminhamos ao órgão. O Governo do Maranhão e o BNDES estão nos impedindo de realizar uma das atribuições dos parlamentares que é a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos”, disse Hildo Rocha.

O deputado, que várias irregularidades foram encontradas em obras financiadas pelo BNDES no Maranhão, aposta que com a mudança na diretoria do BNDES, as informações necessárias serão efetivamente repassadas e salientou a possibilidade real de uma auditoria.

“Esse conjunto de anormalidades caracteriza crimes de responsabilidade, pois são recursos públicos investidos sem que, de fato, gerem os melhoramentos que deveriam produzir em favor da sociedade. É dinheiro desperdiçado, impostos que os cidadãos pagam e não são revertidos em benefícios para a sociedade. Agora a instituição tem nova diretoria e a presidente, Maria Silvia Bastos, nos garantiu que irá fazer auditoria com a finalidade de apurar as graves denúncias que formalizamos com base em irregularidades constatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal”, disse o peemedebista.

É aguardar e conferir.

A boa articulação de Rogério Cafeteira

O deputado estadual e Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), tem demonstrado também ser um bom articulador e não apenas no Plenário com os colegas parlamentares.

Nesta terça-feira (23), Cafeteira postou nas redes sociais uma foto, no mínimo curiosa, em que aparece ao lado do prefeito de Estreito, Cícero Neco (PMDB), do secretário de Comunicação, Márcio Jerry e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Cafeteira, que foi idealizador do encontro, conseguiu com uma “tacada matar dois coelhos”. A reunião com o prefeito de Estreito possui a simbologia de ser um encontro com um político da Região Tocantina e um gestor que não pertence ao seu grupo político.

O prefeito Cícero Neco é um dos mais bem avaliados na região, além de uma boa relação com lideranças e prefeitos, e a proximidade com Flávio Dino pode ser uma demonstração que o governador começa a percorrer um novo caminho, fazendo uma costura importante em cidades que podem ser decisivas para sua reeleição.

E nesse encontro, Rogério Cafeteira, que vem desempenhando um papel importante de articulador na Assembleia junto aos deputados, pode ter acertado em cheio, também se destacando como um articulador político de grande peso para Flávio Dino.

É aguardar e conferir.

Wellington diz que apreensão de carro por IPVA atrasado gera indenização

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.

E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

INDENIZAÇÃO – A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Professores da UEMA seguem sem resposta do Governo Flávio Dino

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.