O Ministério Público do Maranhão ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, discount José de Arimatéria Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ. Os processos já foram distribuídos pela Justiça.

As ações contra os magistrados são de autoria do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) e requerem a condenação dos juízes por improbidade administrativa, inclusive com a perda da função pública. Com isso, os magistrados perdem o cargo de juiz, que é vitalício, e, consequentemente, deixam de receber como tal.

Os processos foram solicitados ao presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha (foto), em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

Contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia pesam casos de atuação negligente; reiteradas liberações de valores em decisões liminares sem contraditório, ampla defesa e garantias, inclusive com indícios de favorecimento de partes ou advogados; distribuição indevida de feitos; paralisação injustificada de processos, entre outros.

Em um dos casos levantados pelo CNJ (processo 1493/2007), o juiz determinou o bloqueio online de mais de R$ 217 mil da empresa Amazônia Celular S/A, a título de indenização e multa por atraso no cumprimento de decisão. A empresa, no entanto, sequer figurava na decisão do processo.

Em vários casos, o juiz teria autorizado o pagamento de grandes valores, em medida liminar, sem que houvesse a devida caução. O magistrado também exorbitou decisão do 2° Grau do Judiciário maranhense no processo 2484/2001, quando expediu mandado de bloqueio, penhora, transferência e intimação contra o Banco Bradesco S/A enquanto já havia decisão superior que determinava apenas a penhora do valor.

“A atuação do magistrado se reveste pela ilegalidade, na medida em que o resultado do ato importa em violação da lei. Essa ilegalidade conduz a arbitrariedade; revela-se pelo excesso de autoridade, em verdade, pela prática de atos abusivos realizados pelo à época magistrado Abrahão Lincoln Sauáia na condução dos processos sob sua competência”, afirmam, na ação, os promotores de justiça que compõem o GPI.

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Não é só o PSDB que exige de Flávio Dino a rediscussão do acordo de 2012 sobre as vagas na chapa majoritária. Nesta terça-feira (29), look foi a vez da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) também afirmar que a rediscussão será fundamental para uma aliança mais ampla em torno da candidatura do comunista.

Em conversa com alguns jornalistas, diagnosis Eliziane Gama reafirmou, prescription já sem muita convicção, que ainda é pré-candidata ao Governo do Maranhão. No entanto, deixou claro que se não conseguir viabilizar apoio a sua candidatura tende a apoiar Flávio Dino para o Governo do Maranhão.

“Não posso sacrificar meu partido por conta de um desejo pessoal. Ainda estou pré-candidata, mas caso não consiga outros partidos que fortaleçam uma aliança viável para disputa, irei abrir mão da disputa e provavelmente apoiar a candidatura do Flávio”, declarou.

Entretanto, Eliziane Gama ponderou que um acordo feito em 2012 não poderia jamais valer para as eleições de 2014. A parlamentar afirma que se de fato Flávio Dino quer ampliar sua aliança, precisará rediscutir novamente a chapa majoritária, com novos e velhos aliados.

“É natural que a chapa majoritária seja rediscutida e não só apenas a indicação de vice-governador, mas também a vaga do Senado, afinal estamos vivendo um novo momento e se vamos rediscutir a vaga de vice, seria importante rediscutir a chapa majoritária toda”, finalizou.

É bom Roberto Rocha (PSB) ficar atento, pois pelo visto não é apenas João Castelo (PSDB) que namora a vaga de Senado da Oposição e, convenhamos, a argumentação de Eliziane tem total sentido.

De O Estado – O senador José Sarney (PMDB-AP) traçou ontem, cialis em entrevista a O Estado durante a aula inaugural do Colégio Militar 2 de Julho, um prognóstico otimista para a pré-candidatura do senador Edison Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Maranhão.

Para o senador, o novo pré-candidato da base governista – ele substituiu o ex-secretário Luis Fernando (PMDB), que abdicou da pré-candidatura no início do mês – reúne “vontade forte” e apoio da classe política como principais requisitos para a disputa da eleição de outubro.

“Eu acredito que teremos uma grande vitória. O Edison Lobão Filho é um candidato que tem uma vontade muito forte, muito grande. É uma personalidade que se distingue”, declarou.

A mudança de pré-candidato, avaliou Sarney, não deve ser empecilho para o sucesso do grupo na eleição. Na opinião do senador, a troca entre Luis Fernando e Lobão Filho faz parte da “dinâmica da política”. Ainda de acordo com o peemedebista, em vez de desanimar a base aliada, a mudança deve “criar um ânimo diferente” para a campanha.

“Esses movimentos políticos sempre se processam, a política é muito dinâmica, não estática. E, sem dúvida nenhuma, essa mudança que se processou aqui vai criar um ânimo diferente, um ânimo novo e, ao mesmo tempo, estimular que essas forças cada vez mais lutem para que possam ter uma grande vitória nas eleições”, completou.

José Sarney acrescentou ter percebido boa receptividade da classe política ao nome do senador Lobão Filho como pré-candidato governista.Na semana passada, ele foi recebido em São Luís por mais de 100 prefeitos, além de deputados federais, estaduais, vereadores e lideranças de todo o estado, para o ato oficial de lançamento da pré-campanha, na Assembleia Legislativa.

“Eu vejo, de certo modo, uma boa receptividade por parte das forças políticas ao nome do senador Edison Lobão Filho”, ressaltou.

Senado – Segundo José Sarney, a passagem do pré-candidato peemedebista pelo Senado o alçou a um patamar mais elevado em nível nacional e o projetou para representar o grupo no pleito deste ano.

Suplente de senador, Lobão Filho está no cargo desde que o pai, o senador Edison Lobão (PMDB), assumiu o comando do Ministério das Minas e Energia, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – ele foi mantido no posto pela presidente Dilma Rousseff (PT). No ano passado, destacou-se como presidente da Comissão Mista de Orçamento.

“O Edison Lobão Filho tem tido um desempenho muito bom no Senado Federal. Ele hoje ocupou um espaço grande, foi presidente da Comissão de Orçamento, o que é uma missão difícil, que só se conquista no Congresso depois de muitos anos ali e ele conquistou e desempenhou com grande competência”, avaliou.

Reeleição – Senador de terceiro mandato pelo Amapá, José Sarney declarou ontem que ainda não decidiu se tentará a reeleição para o cargo nas eleições deste ano. Em entrevista a O Estado, ele afirmou que a idade pode influenciar a sua decisão, mas não descartou por completo a possibilidade de entrar na disputa.

“Esse é um assunto que eu ainda não decidi [candidatura à reeleição para o Senado pelo Amapá]. Já estou com uma idade bem relevante e isso significa que a gente já deve ter um certo cuidado ao tomar decisões, não agir precipitadamente”, desconversou.

Segundo o senador, as pesquisas já realizadas no Amapá apontam que ele lidera a corrida senatorial. Para o peemedebista, este fato é motivo de “muita honra”. Mesmo assim, José Sarney não admite a candidatura de forma categórica.

“A pesquisa que eu tenho no Amapá é muito boa, o que é para mim uma honra. Depois de três mandatos, o povo ainda tem uma consideração e um respeito muito grande por mim e pelo trabalho que eu tenho realizado também por aquele estado, cumprindo com o dever que me cabe, de corresponder à vontade do povo”.

Se a lógica do PSDB e que deverá ser copiada por Flávio Dino, thumb como o Blog demonstrou na postagem anterior, cialis é de nacionalizar ainda mais a disputa no Estado, sovaldi sale a lógica do pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PMDB, Lobão Filho, não é muito diferente.

Depois do encontro de Dino com Aécio, Lobão Filho deixou claro que a nacionalização da disputa seria inevitável. A lógica do peemedebista seguiu avançando quando no último final de semana, o PT confirmou apoio a Lobão Filho e a reedição da aliança PMDB/PT de 2010.

No entanto Lobão Filho quer mais. O peemedebista que já declarou que seu palanque será puro-sangue, ou seja, só apoiará a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), tentará viabilizar outro partido importante e de sustentação do governo petista, o PDT.

Lobão Filho já iniciou uma conversa com alguns pedetistas, mas, ao contrário de quem deveria respeitar o acordo, pois foi quem celebrou (Flávio Dino), o peemedebista está respeitando o acordo firmado em 2012 e decidiu esperar.

Entretanto, o senador Lobão Filho continua de “stand by” e assim que o descumprimento do acordo foi oficializado por Dino, o que deve acontecer na primeira quinzena de maio, ele promete voltar a conversar com a cúpula pedetista no Maranhão e no Brasil.

Basta aguardar e conferir.

O PSDB, buy apesar de ainda não ter participado de nenhum evento oficial, está de malas prontas para o palanque do pré-candidato ao Governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

No entanto, a chegada dos tucanos não acontecerá sem alguma compensação e o que foi combinado, segundo fontes do próprio PSDB, é que o desembarque tucano está condicionado a rediscussão da chapa majoritária, leia-se as indicações de vice-governador e senador.

Pelo acordo celebrado em 2012, a indicação do candidato a vice seria do PDT e Roberto Rocha o candidato ao Senado, mas para a chegada do PSDB, Dino garantiu que a rediscussão será feita.

A lógica do PSDB é baseada na disputa nacional. Os tucanos entendem que se Flavio Dino têm duas candidaturas à presidência e dará palanque para Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), obviamente que sua chapa majoritária precisa ter membros dos dois partidos, PSB e PSDB.

Ou seja, a lógica tucana deixa de fora o PDT, pois os pedetistas perderiam a indicação do candidato a vice, que inclusive já fizeram, o empresário Márcio Honaiser de Balsas.

A lógica que surgiu no ninho tucano deve ser a adotada por Flávio Dino, pois o comunista já levou a proposta de rediscussão da chapa majoritária ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que não recebeu nada bem a proposta, mas mesmo contrariado garantiu que uma nova conversa deverá acontecer.

Pior para Dino é que a lógica tucana irá nacionalizar ainda mais uma disputa já nacionalizada no Maranhão.

O deputado Roberto Costa usou o tempo da liderança para rebater as criticas da oposição a respeito do acordo firmado entre o Governo do Estado e o Comando grevista dos Policiais Militares na sessão desta segunda-feira (28). E aproveitou, advice para dar explicações sobre alguns factoides criados pela oposição sobre o assunto.

“Estou cansando, drug de ver nesta Casa, a tentativa da oposição de criar uma tempestade em um copo d´água, em relação à questão da greve dos policiais, isso eu digo, porque participei de uma forma muito direta, inclusive da assinatura do acordo e, diga-se de passagem, as próprias lideranças do movimento dos policiais militares não quiseram a participação de nenhum deputado da oposição, porque já sabem que conversa de oposição é exatamente esta, só querem tentar criar fatos inexistentes, não querem ajudar em nada”, afirmou o deputado.

O parlamentar esclareceu a informação de que Policiais Militares não estavam sendo presos em razão da paralisação.

“O Governo não está prendendo policiais, isso é uma mentira! O soldado Leite foi preso em decorrência de um procedimento da Justiça Militar que não cabia ao comando da Polícia Militar, mas assim mesmo foi feito, e depois da decisão da juíza, a liberação do soldado Leite foi realizada, mas não vi nenhum deputado de oposição vir aqui dizer que o soldado Leite estava solto, pelo contrario, continuaram afirmando a mentira que o Governo estava mandando prender os policiais”, esclareceu.

Sobre o corte salarial nos contra cheques dos policiais grevistas, o deputado Roberto Costa explicou que o acordo foi firmado após fechamento da folha, e que em decorrência disso, o Coronel Zanoni já encaminhou publicação ao site da Policia Militar, informando que a restituição será feita no mês de maio.

“Eu tentei falar com o secretário de Gestão, Marcos Jachinto, para ver a possibilidade inclusive de uma folha suplementar. Ele disse que não teria condição, mas que já estava sendo preparada a folha do mês de maio onde vão ser acrescidos os dias cortados de forma errada pela Polícia Militar”, declarou o deputado.

A respeito do acordo da carga de 40 horas, o deputado assegurou que já solicitou a assessoria técnica da Assembleia Legislativa, todo o levantamento necessário para encaminhar um relatório para a Secretária de Gestão, conforme acordado em reunião com o comando de greve e com o secretário Marcos Jacintho (Gestão).

“Ninguém esconde nada aqui, nós jogamos de uma forma extremamente aberta, agora, não vamos ficar aqui fazendo só discurso político. O que nós queremos é a solução do problema, queremos resolver a situação. E qualquer perseguição, de qualquer comando, de qualquer batalhão, a qualquer soldado, cabo, sargento, tenente, capitão, major, quem quer que seja em função da greve, isso não vai acontecer por que nós inclusive não vamos aceitar porque dentro do acordo estabelecido existia exatamente toda essa proteção, principalmente aos líderes do movimento que fizeram o movimento da Polícia Militar. Então, fiquem tranquilos em relação a isso”, finalizou o deputado Roberto Costa.

Em reunião realizada nesta segunda-feira, pills 28, em São Luís (MA), o senador Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão, recebeu o apoio dos dez prefeitos do Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense – Consórcio da Floresta dos Guarás (Conguarás). Desde quinta-feira, o pré-candidato já manteve encontro com manifestação de apoio de mais de 60 prefeitos.

Participaram da reunião os prefeitos Junior Franco (Cururupu), presidente do Conguarás; Claudio Cunha (Apicum Açu), Donaria Rodrigues (Serrano do Maranhão), Amaury Almeida (Mirinzal), Fernando Cuba (Cedral), Nilce Farias (Guimarães); Baldoino Nery (Bacuri); Antonio José Martins (Bequimão); Rosa Ivone Braga (Porto Rico); Benedito Sousa Barros (Central do Maranhão) e o ex-deputado Alberto Franco.

Lobão Filho agradeceu o apoio dos prefeitos e destacou o grande ânimo com a sua pré-candidatura. “Recebemos agora dez prefeitos do Conguarás, com ânimo que realmente me surpreendeu. Há um grande entusiasmo dos prefeitos em acreditar numa causa, na certeza de que temos a capacidade política e técnica de mudar a realidade daquela região, de trazer um crescimento econômico, um desenvolvimento de criação de empresas, no turismo, de pesca e produção”, disse o peemedebista.

Segundo ele, os prefeitos perceberam claramente uma diferença das suas colocações em relação aos adversários. “Fico muito feliz nessa esperança, nessa crença e firmei com esse grupo de dez prefeitos, que representam uma importante e populosa região do nosso Estado, um compromisso de que vamos trabalhar juntos pela mudança do Maranhão e com certeza iremos alcançar os nossos objetivos”.

A prefeita de Serrano do Maranhão, Donaria Rodrigues, enfatizou que Lobão Filho será o próximo governador do Maranhão. “Sentimos agora que os ânimos mudaram. Com certeza, essa eleição é nossa”. Segundo Donária, “com o pré-candidato, o Maranhão vai realmente ter tudo que ele realmente precisa pra crescer. Adotei o Maranhão como a minha terra natal. Eu fico muito feliz e tenho a certeza hoje de que o senador Lobão Filho será o próximo governador do Maranhão”, disse a prefeita.

De acordo com o ex-deputado Alberto Franco, a reunião foi bastante proveitosa. “Os prefeitos que representam a região do Litoral Ocidental Maranhense vieram aqui garantir total apoio ao pré-candidato e todos estão entusiasmados, otimistas, em relação às ideias do senador em relação à gestão pública”.

Agenda – Nesta quinta-feira, 1º de maio, o pré-candidato ao Governo do Estado, Lobão Filho (PMDB) iniciará a sua incursão ao interior do estado, seguindo com aliados do grupo para as regiões Tocantina e Sul do estado. O primeiro compromisso político do peemedebista será em Imperatriz. Ele deve se reunir com o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e lideranças partidárias.

De Imperatriz ele deve percorrer outros municípios da região, acompanhado por membros da cúpula do PMDB, deputados estaduais e federais. “Minha intenção é seguir para os municípios, ouvir prefeitos, vereadores, demais lideranças e a população, para levantar as principais demandas de cada cidade. Juntos, construiremos um grande plano para o Maranhão”, afirmou o candidato do PMDB.

O primeiro suplente de vereador, prescription mas atualmente no mandato, physician Osmar Filho (PSB), sales terá que encarar a Justiça Eleitoral para permanecer no parlamento da capital maranhense. O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação pedindo seu mandato, por suposta infidelidade partidária.

O problema é que Osmar Filho foi candidato pelo PMDB em 2012, mas deixou a legenda em seguida para se filiar no PSB e apoiar integralmente a gestão do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Osmar Filho estava na Secretaria de Articulação Política, mas quando a vereadora Helena Dualibe (PMDB) deixou a Câmara Municipal para assumir a Secretaria de Saúde, ele, como primeiro suplente da coligação, assumiu o mandato.

O PMDB, apesar de não integrar a gestão municipal, cumpriu o acordo feito com Osmar Filho e não acionou a Justiça Eleitoral, mas a suplente Kátia Lobão (PMDB) pediu providências a Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou através da ação pedindo a perda do mandato de Osmar Filho.

A ação proposta pelo MPE foi assinada pelo procurador regional eleitoral, Régis Richael Primo da Silva. O curioso é que caso a Justiça Eleitoral decida pela perda do mandato de Osmar Filho, que assumirá será o segundo suplente, o ex-vereador Severino Sales que também deixou o PMDB e ingressou no PRP.

Ou seja, para assumir o cargo, Kátia Lobão, como terceira suplente, teria que provocar mais uma vez a Procuradoria Regional Eleitoral.

Blog do Gilberto Léda

O empresário Dileno Tavares, sale dono de postos de combustíveis em São Luís, conseguiu no plantão do Tribunal de Justiça, no fim de semana, uma liminar do desembargador Jaime Ferreira de Araújo para ter o direito de ficar calado quando comparecer para prestar depoimento à CPI do Combustível, na Assembleia Legislativa.

Por meio do habeas corpus preventivo o empresário conseguiu, ainda, um salvo conduto para que não seja preso, mesmo que não assine o termo de compromisso de testemunha, nem colabore com os trabalhos da comissão.

“Restou demonstrado que o paciente está na iminência de sofrer constrangimento ilegal e ser preso, caso não cumpra a determinação de comparecer perante da Comissão Parlamentar de Inquérito […] para prestar depoimento, na qualidade de testemunha”, despachou o magistrado.

Dileno já havia sido convocado a prestar depoimento aos membros da CPI, mas se negou a comparecer à Assembleia alegando não haver sido corretamente intimado.

Para o desembargador Jaime Ferreira, “causa estranheza” o fato de o empresário ser convocado a depor como testemunha quando já fora alvo de ação penal e de investigação sobre o mesmo tema.

“O ora paciente, pelo mesmo fato, já foi investigado na esfera judicial, tendo, inclusive, a ação penal à qual ele responde sido objeto do instituto da suspensão condicional do processo“, completou, lembrando ação proposta pelo Ministério Público em 2012, pela formação de cartel, e ao fim da qual os empresários pagaram apenas cestas básicas – alguns ainda nem pagaram todas.

No último fim de semana, online o Prefeito de Codó, find Zito Rolim foi a Escola Municipal Neyde Magalhães Araújo, viagra no Bairro Codó Novo, para uma visita aos alunos que participavam dos exames médicos do Projeto Olhar Brasil. O prefeito visitou as salas onde eram realizados os atendimentos, conversou com os alunos e até experimentou modelos de óculos, fornecido pelo programa aos alunos que precisam corrigir problemas na visão.

De acordo com Sebastião Celso, Coordenador do Olhar Brasil e Saúde na Escola em Codó, o projeto é uma parceria dos Ministérios da Saúde e da Educação com estados e municípios, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração e garantir assistência integral em oftalmologia para os casos em que forem diagnosticas outras patologias em saúde ocular e que necessitarem de intervenções. “Nós esperamos atender os 2.167 alunos castrados no Programa Brasil Alfabetizado, portanto 100%, e ainda mais os alunos da educação básica e ensino médio e os estudantes do EJA Educação de Jovens e Adultos, totalizando mais de oito mil consultas”. Explicou.

Também presente na oportunidade, o ex-secretário de saúde, Dr. Cláudio Paz, explicou que o PSE foi elaborado a partir das estratégias firmadas entre a escola, a partir de seu projeto político-pedagógico e a unidade básica de saúde. “O planejamento destas ações do PSE considera: o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar. O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, disse o ex-secretário.

Para o prefeito Zito Rolim, o principal objetivo do programa e da mobilização dos profissionais envolvidos é a redução das taxas de repetência e evasão escolares e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a óculos corretivos. “É um projeto muito bem elaborado e extremamente necessário. Nós sabemos que muitos casos de reprovação e evasão escolar são causados por dificuldades de aprendizado oriundas dos problemas na visão. Portanto, o Olhar Brasil está aqui em Codó, sendo realizado de forma muito consistente para atender aos alunos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, que é gerido pelo Ministério da Educação. Com esse trabalho, estamos garantindo a saúde visual de nossos estudantes e, consequentemente, um ensino melhor a todos”, finalizou o prefeito.