O deputado André Fufuca (PEN) irá apresentar Projeto de Lei/Decreto que cria pensão vitalícia à Juliane Carvalho Santos, story mãe da menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um ataque a ônibus em São Luís e morreu na última segunda-feira (06).

Esta é a primeira morte em decorrência dos ataques de criminosos na noite da última sexta-feira. Bandidos incendiaram quatro coletivos e atacaram a tiros uma delegacia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ordem dos ataques teria partido do Complexo Prisional de Pedrinhas após a Polícia Militar reforçar a segurança no local. Seis suspeitos foram detidos na madrugada de hoje, entre eles um adolescente de 14 anos, conhecido como “ET”.

Ana Clara estava com a mãe, Juliane Carvalho Santos, de 22 anos, e sua irmã Lorrane Batista Santos, de 1 ano e 5 meses, quando o veículo foi invadido e incendiado por homens armados em Vila Sarney Filho. Juliane está internada no Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral), com 40% do corpo queimado, e Lorrane, no Juvêncio Matos. As duas não correm risco de morrer.

Para o parlamentar, a pensão vitalícia não ameniza a dor da família pela perda da menina Ana Clara, mas é uma maneira de o Estado ajudar a família a arcar com  as despesas para o tratamento de mãe e filha que também tiveram grande parte do corpo queimado.

“É uma família bastante humilde e sem condições de arcar com o tratamento adequado, além das sequelas no corpo que carregarão pelo resto da vida e do lado emocional bastante abalado”, declarou.

O deputado acredita na sensibilidade dos parlamentares para aprovação do projeto e da governadora Roseana para sancioná-lo.

O Tribunal de Justiça emitiu Nota na última segunda-feira (06), site com relação as criticas que vem recebendo a Justiça do Maranhão devido aos últimos episódios de atos de vandalismo na capital maranhense.

No entanto, ambulance a Nota não respondeu as principais críticas feitas no episódio, se limitou a tirar de si qualquer culpa pelo atual momento do Sistema Prisional do Maranhão (veja aqui).

O que o Tribunal de Justiça “esqueceu” foi de explicar como o elemento Hilton John Alves Araújo, o “Praguinha”, comandou as ações de vandalismo nas ruas de São Luís, mesmo já estando condenado a 20 anos por homicídio.

Apenas para relembrar, Praguinha, de acordo com a Secretaria de Segurança, é condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por crime de homicídio. No entanto, estava foragido desde 2012, quando foi agraciado pela Justiça do Maranhão com o benefício da saída temporária de Natal e não retornou à Penitenciária de Pedrinhas.

Mesmo assim, a Polícia Militar conseguiu em janeiro de 2013 recaptura-lo, mas em outubro do mesmo ano a Justiça do Maranhão concedeu a ele, mais uma vez, a liberdade, dando ordem de soltura por considerar que havia decurso de prazo (morosidade) no recurso interposto contra sua condenação.

Seria mais fácil e mais simples explicar isso, ou não?

O Blog entende que ainda se faz necessário, buy pelo menos três registros sobre os atos de vandalismo da última sexta-feira (03), try em São Luís, ailment que culminou com o ataque a duas delegacias de polícia, quatro ônibus incendiados e, infelizmente, a morte de uma criança de seis anos.

O primeiro deles é sobre a Polícia Militar do Maranhão. Não é segredo que o Maranhão, na relação policial/população, tem o menor efetivo do Brasil, mas sempre que acionada a PM maranhense tem, dentro das suas limitações, feito o seu papel.

A Polícia Militar novamente agiu rápido e conseguiu, em 36 horas, prender praticamente todos os envolvidos nos atos de vandalismo. A dedicação da PM foi tamanha que os alunos, futuros policiais militares, estavam dando sua colaboração na ação emergencial. Da mesma forma, vários policiais que estavam de férias, de maneira espontânea, interromperam seu lazer para voltarem a ativa. Policiais militares reformados também se colocaram à disposição do comando da PM.

Os policiais militares entenderam que essa é uma luta do bem contra o mal e que eles não poderiam sequer cogitar a possibilidade do mal vencer o bem. Além disso, mesmo com qualquer divergência existente, eles não queriam a desmoralização da Segurança do Maranhão. Isso sem falar no lado humano da Polícia Militar, que a todo instante, inclusive no velório, esteve prestando solidariedade à família da pequena Ana Clara.

Repúdio – Na contramão da Polícia Militar, o Blog não poderia deixar de repudiar aquelas pessoas, que inadvertidamente ou propositalmente, espalharam boatos pela cidade. Assim como em outras oportunidades, os factoides só serviram para aterrorizar a população já amedrontada.

Desde sábado (04), os boatos eram em torno do falecimento da criança Ana Clara, que infelizmente se confirmou na segunda-feira (06). Já ontem, o boato ficou por conta de postos que seriam incendiados pelo crime organizado. Alguns mais ousados chegaram a publicar fotos de um posto que pegou fogo em setembro de 2013, na cidade de Imperatriz, mas os boateiros afirmavam que seria um posto na capital maranhense. Vários assaltos foram divulgados sem teres acontecidos, tudo para esvaziar a cidade e causar pânico em alguns.

Por fim o Blog também repudia políticos canalhas que aproveitam o momento e a dor de pessoas de bem para tirar dividendo políticos, políticos que nunca fizeram nada para mudar a realidade do Sistema Prisional e Segurança do Maranhão. O Blog reitera novamente a excelente postura dos políticos, mesmo de Oposição, Yglesio Moyses (PPS) e Geraldo Castro (PCdoB), conforme o Blog já destacou aqui e aqui.

No mais, é torcer para que o bem vença o mal, hoje e sempre.

 

“Quero externar a minha dor pela morte da menina Ana Clara e transmitir a minha solidariedade aos seus familiares, story em especial à sua mãe e à irmãzinha de um ano, feridas no mesmo ataque criminoso. Minha solidariedade ao Márcio Ronny da Cruz Nunes, que também está gravemente ferido.

Sou mulher, mãe e avó. Imagino o sentimento de dor e aflição que passam as famílias, seus parentes e amigos.

Estou revoltada e repudio de forma veemente essas ocorrências comandadas de dentro dos presídios e seus desdobramentos registrados na noite da última sexta-feira.

A violência dos covardes e selvageria de seus atos exigem de todos nós uma resposta à altura, IMEDIATA, dentro dos ditames da Lei.

Em menos de 36 horas a polícia prendeu os autores e identificou os mandantes desses atentados, que estão sendo responsabilizados com rigor.

Espero uma resposta da Justiça.

Já encaminhei à Procuradoria Geral da República as informações sobre o sistema carcerário do estado.

No relatório estão detalhados o trabalho realizado e o plano de investimentos de mais de 130 milhões de reais na construção de novos presídios, equipamentos, melhoria e manutenção das unidades existentes.

Reafirmo a minha determinação de combater o crime e o tráfico de drogas. Não seremos subjulgados e nem nos deixaremos amedrontar por criminosos.

Não fugirei à minha responsabilidade.

Peço ao povo maranhense que não dê ouvidos a essa rede de boatos que tentam tumultuar o dia a dia do cidadão.

Da parte do governo não faltarão força e determinação para enfrentar os criminosos e manter a paz e a tranquilidade”, afirmou a governadora Roseana Sarney, em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (06), no Palácio dos Leões.

Ainda sobre o assunto: Ministério Público pede a presença da Força Nacional e Tribunal de Justiça também presta esclarecimentos;

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, stomach acompanhado de parte do secretariado, esteve presente no bairro do Rio Anil, próximo ao Bequimão, na manhã desta segunda-feira (6), onde estão sendo executados serviços de limpeza, recuperação asfáltica e melhorias na iluminação pública. Durante a visita, o prefeito aproveitou para conversar com moradores e reafirmar o compromisso do diálogo para novo ano de gestão.

“Nós estamos inaugurando o ano de 2014 já nos bairros, ao lado da população, ouvindo os moradores. Aqui no Rio Anil nós já recebemos dos moradores a solicitação para que uma praça seja construída e iremos atender dentro das nossas possibilidades. Estar com a comunidade, lado a lado, é a marca do nosso governo, olhando no olho do cidadão e acompanhando de perto todas as ações”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

No Rio Anil, equipes de 200 homens realizam ações de limpeza e capina. Serão realizadas trocas de luminárias e reparos nos principais postes do bairro, garantindo a iluminação de todas as vias do local. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, explica que as ações de tapa-buracos serão importantes para melhorar o fluxo de veículos nas ruas e garantir a segurança dos pedestres. “Os carros poderão circular com mais segurança e de forma mais livre. É uma ação completa para melhorar a vida das pessoas”, destacou.

A líder comunitária Graça Teixeira, que mora no bairro há 32 anos, parabenizou o prefeito Edivaldo e sua equipe e acompanhou a visita. Ela relembrou que as ações realizadas no bairro são uma reivindicação antiga da comunidade e destacou a importância de que o gestor esteja nos bairros para ouvir as solicitações de quem mais conhece os problemas. “É muito bom ver o prefeito começar o ano visitando as ruas e conversando com a gente. Esses serviços que estão sendo realizados aqui são fundamentais para a nossa qualidade de vida”, disse.

A meta da Prefeitura de São Luís para 2014 é dar continuidade aos trabalhos já em execução, ampliando os benefícios. No Rio Anil as obras devem ser concluídas em uma semana.

Também acompanharam o prefeito Edivaldo durante a visita os secretários Márcio Jerry (Comunicação), Diogo Lima (Urbanismo e Habitação), Lula Fylho (Turismo), Osmar Filho (Articulação Política), Márcio Jardim (Articulação Institucional), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Raimundo Penha (Desporto e Lazer), Cesar Felix (Saúde), além dos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Helena Duailibe (PMDB) e Pavão Filho (PDT).

 

Em tempo: O Governo do Maranhão, physician por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, click Assistência Social e Cidadania (Sedihc) está prestando auxílio aos familiares e às vítimas dos atos de vandalismo que resultaram no incêndio a ônibus na última sexta-feira (3), em São Luís. Uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados acompanha as vítimas.

O Governo do Estado também disponibilizou auxílio funeral para a família da menina Ana Clara Santos, de 6 anos, que morreu em decorrência das queimaduras em mais de 90% do corpo. Os demais atingidos continuam internados nos Hospitais Juvêncio Matos e Tarquínio Lopes (Geral) e recebem, além do suporte da equipe da Secretaria, auxílio para transporte e outros. A partir desta segunda-feira (6), recebem cestas básicas. A ouvidoria de Direitos Humanos, vinculada à Sedihc, está acompanhando todo o processo de investigação policial.

A confirmação das ações foi feita pela própria titular da pasta, Luiza Oliveira.

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que no relatório encaminhado ao Ministério Público Federal, generic o Governo do Maranhão detalha todas as medidas tomadas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no Sistema Prisional do Maranhão, desde o início da atual gestão.

Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado. Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após  ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado, quando o Governo do Estado solicitou o reforço da Força Nacional para a garantia da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O total de recursos viabilizados pelo Governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

O Governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vem sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo.

A exemplo de tais inverdades, um vídeo anexado ao relatório do CNJ, veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia, onde um homem aparece com uma das pernas esfolada. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Predinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório.

Outra denúncia apresentada pelo CNJ, sem nenhuma prova, foi a de que mulheres estariam sendo estupradas no Complexo Penitenciário. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados.

O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora.

O documento entregue pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República traz um relato de todos os esforços que vem sendo realizados para apurar responsabilidades dentro e fora dos presídios, sobre os fatos que vem ocorrendo no Sistema Penitenciário do Maranhão.

Coube ao Secretário de Educação de São Luís, order o professor Geraldo Castro Sobrinho, tadalafil uma opinião decente e equilibrada sobre o atual momento enfrentado pela Segurança do Maranhão.

Apesar de ser do PCdoB, patient partido de Flávio Dino, Geraldo Castro foi prudente e equilibrado ao comentar os atos de vandalismo que amedrontaram boa parte da população da capital maranhense.

“Fato Concreto: a sociedade civil organizada deve reagir. Nesse momento policiais e outros trabalhadores estão arriscando-se por nossa defesa. Precisamos de um movimento suprapartidário, de todas as religiões, cores, raças, gêneros, enfim todos os homens e mulheres de bem contra o crime. Disque Disque Denúncia Maranhão, amma, ampem, OAB,CTB, SMDH e quem vier de bem.”, escreveu Geraldo Castro na sua página de facebook.

Ao Blog resta parabenizar o secretário Geraldo Castro, que tratou o assunto com a devida seriedade que precisa e sem usar a politicalha para tirar dividendos políticos. O Maranhão fatalmente seria outro, se mais políticos, indistintamente, pensassem dessa maneira.

Não é segredo para ninguém que a Segurança do Maranhão vai atravessando uma grave crise e este Blog já inclusive cobrou uma resposta no post “A reação precisa ser à altura”. No entanto, a Justiça maranhense não pode e não deve passar incólume nesse debate, afinal também tem responsabilidade direta pela atual conjuntura.

A Segurança começou a dar resposta com a prisão de pelo menos dez pessoas, supostamente envolvidas nos atos de vandalismo da última sexta-feira (03), na capital maranhense. Só que um detalhe passou despercebido por boa parte da população.

De acordo com a Polícia Militar, quem ordenou as ordens para os atos foi o detento Jorge Henrique Amorim Matias, o “Dragão”, preso por roubo qualificado em dezembro de 2012, mas coube a Hilton John Alves Araújo, o “Praguinha”, comandar a ação nas ruas de São Luís.

O curioso é que Praguinha, de acordo com a Secretaria de Segurança, é condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por crime de homicídio. No entanto, estava foragido desde 2012, quando foi agraciado pela Justiça do Maranhão com o benefício da saída temporária de Natal e não retornou à Penitenciária de Pedrinhas.

Mesmo assim, a Polícia Militar conseguiu em janeiro de 2013 recaptura-lo, mas em outubro do mesmo ano a Justiça do Maranhão concedeu a ele, mais uma vez, a liberdade, dando ordem de soltura por considerar que havia decurso de prazo (morosidade) no recurso interposto contra sua condenação.

Sendo assim, a Segurança de fato precisa dar uma resposta a sociedade, mas definitivamente a Justiça também precisa fazer sua parte, pois caso contrário nem Força Nacional, FBI ou Interpol resolverão o problema da Segurança no Maranhão.

Em tempo: se alguém quiser politizar partidariamente o assunto, o que o Blog considera um equívoco, fica recomendada a leitura do post “Três dos cinco últimos secretários de Administração Penitenciária do MA são de oposição aos Sarneys”, no ATUAL7.