Parte dos recursos arrecadados em 2013 a título compensação ambiental, pharm pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, será aplicada na construção de uma nova sede para o Batalhão de Policiamento Ambiental do Maranhão – BPA.

A obra, que integra um conjunto de intervenções programadas pela Sema para a APA do Bacanga, teve os recursos assegurados por unanimidade pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA nas reuniões de 07 e 08 de agosto, respectivamente. No total, a Sema aplicará R$ 2,5 milhões na APA do Bacanga, recursos esses já aprovados pela CECA.

A ordem de serviço correspondente e o Termo de Parceria que viabilizam a iniciativa foram assinados ontem, dia 3 de outubro, pelos secretários Victor Mendes, da Sema, e Aluisio Mendes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP. Também foi apresentado o projeto arquitetônico da nova sede do BPA, que deverá dotar a corporação de melhores condições para desenvolver as atividades de fiscalização do Parque do Bacanga e demais unidades de conservação estaduais.

De acordo com o Termo de Parceria firmado entre a Sema e SSP no que se refere à APA do Bacanga, as responsabilidades serão compartilhadas. À Sema caberá o custeio e a contratação da empresa responsável pela construção da nova sede; e à SSP, o projeto arquitetônico e a fiscalização da obra, após licitada. Também ficarão a cargo da SSP, o paisagismo, mobiliário e construção de guaritas.

“Com os recursos da compensação ambiental e a parceria da Secretaria de Segurança, estamos assegurando ao Batalhão Ambiental condições mais efetivas de fiscalização das unidades de conservação, evitando comprometimento ao patrimônio ambiental abrigado na APA do Bacanga. Não somente esta, mas todas as demais unidades de conservação estão recebendo recursos oriundos da compensação ambiental para serem aplicados em melhorias previstas em seus respectivos Planos de Manejo”, explicou o secretário Victor Mendes.

Plano de manejo – A nova sede do BPA será construída no mesmo espaço onde atualmente funciona o Batalhão, no Parque do Bacanga. Ocupará uma área de mil metros quadrados e contará com recursos modernos de fiscalização e controle, tais como sala de videomonitoramento, alojamentos, Centro de Operações e espaço de inclusão digital.

A construção da nova sede do BPA é uma das ações previstas no Plano de Manejo da APA do Bacanga elaborado pela Sema, que contempla ainda uma série melhorias na infraestrutura do Parque, dentre as quais a recuperação de cerca em áreas críticas, instalação de placas de sinalização e de sistema de radiocomunicação, reforma do Centro de Visitantes além de ações de educação ambiental voltadas às comunidades do entorno.

O secretário Aluisio Mendes destacou a parceria entre os dois órgãos, sinalizando que a iniciativa deve se estender para outras áreas de proteção ambiental sob a gestão da Sema, como por exemplo a APA da Lagoa da Jansen, que também receberá aporte financeiro oriundo da compensação ambiental para melhorias na segurança. “Essa parceria é muito bem vinda e vai nos permitir à SSP uma contribuição maior na fiscalização e segurança nas unidades de conservação, de modo particular no Bacanga e Lagoa da Jansen”, afirmou ele.

O clima esquentou na Oposição comandada pelo presidente da Embratur, ampoule Flávio Dino (PCdoB). A possível “crise” teria sido gerada após a chegada de Rosângela Curado no PDT e a indicação do nome do PDT para compor chapa com Dino, como candidato a vice-governador.

A princípio, o nome preferido pela maioria do PDT é o do empresário Márcio Honaiser, da cidade de Balsas. No entanto, a chegada de Rosângela Curado ao partido reabriu o debate.

O maior problema para a unanimidade em torno do nome de Honaiser é pelo fato dele ser de um grupo político contrário ao prefeito de Balsas, Rochinha, irmão do vice-prefeito de São Luís e candidato do PSB ao Senado Federal, Roberto Rocha.

No entanto, enquanto alguns querem encontrar uma solução rápida e “pacífica” para o problema, quem vai trabalhando forte nos bastidores para colocar lenha na fogueira é o ex-governador José Reinaldo Tavares.

Afinal Tavares não desistiu do sonho de disputar o Senado Federal e uma celeuma como essa, apenas ele teria a ganhar.

Mas isso é outra história e outra postagem, é claro.

A promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caxias, help Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e sua esposa e secretária municipal da Mulher, pilule Liana Lobato Rocha Coutinho. A ação foi motivada pela quebra do princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, o prefeito promoveu a distribuição de material publicitário divulgando os feitos dos primeiros dias de seu mandato, com o título de “100 dias com você”. O material foi composto de 80 mil jornais impressos, 20 mil folders e 20 outdoors. O valor total aplicado foi de R$ 77.800.

No jornal, em uma folha em que constam as ações desenvolvidas na área da saúde, das sete fotos existentes, seis trazem a imagem do prefeito. Em outras páginas do informativo também estão presentes fotos e falas de Léo Coutinho, deixando claras as suas metas pessoais frente à administração municipal. Na página dedicada à Secretaria Municipal da Mulher, das 18 imagens publicadas, nove retratam Liana Coutinho.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a semelhança entre a logomarca adotada pela prefeitura e aquela utilizada pelo atual prefeito durante a campanha política. De acordo com a promotora Carla Alencar, “o culto à personalidade fica claro pela forma de divulgação no material de propaganda institucional, no qual se verifica por várias vezes a ênfase às pessoas dos demandados, além do uso de símbolo que vincula o nome Caxias à logomarca utilizada durante a campanha eleitoral do requerido para o cargo de prefeito municipal”.

Na ação, a representante do Ministério Público ressalta que a lei é clara no sentido de que a propaganda institucional jamais poderá ser utilizada para a promoção pessoal do administrador, devendo observar os princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. Ao ir de encontro ao que prevê a legislação, o gestor público está cometendo ato de improbidade administrativa.

“Cabe aos Poderes Públicos a utilização, na publicidade oficial, dos símbolos oficiais de modo impessoal, com o nome do ente ou órgão público na veiculação de suas atividades, tudo de forma absolutamente impessoal. A campanha, a obra ou ato a ser divulgado é da administração, do ente público, e não da pessoa”, observa a promotora, na ação.

SUSPENSÃO – Como medida Liminar, a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias requer que a Justiça determine a suspensão da utilização da logomarca adotada pela atual gestão para a Prefeitura de Caxias, que tem grande semelhança com a utilizada pelo gestor durante a campanha eleitoral. No entendimento do Ministério Público, a marca é uma afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública.

Além da medida Liminar, a ação protocolada pede a condenação de Leonardo Barroso Coutinho e de Liana Lobato Rocha Coutinho por improbidade administrativa. Se condenados, os requeridos estarão sujeitos à perda da função pública que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios.

Deputados e políticos da base governistas seguem se digladiando e se escondendo para se filiarem e trocarem de partidos nessa reta final permitido pela legislação eleitoral.

A briga tem sido de foice no escuro, site deputados brigando para serem aceitos em partidos pequenos, purchase alguns donos desses partidos se recusando a receber deputados, enfim um vale tudo danado e olha que esse é apenas o primeiro momento da eleição, que é a filiação.

Agora se a disputa já está acirrada na filiação, imagina como será no segundo momento, que é da coligação. Afinal será justamente nas coligações que as eleições começam efetivamente a ser definidas para os cargos de deputados estaduais e federais.

O titular do Blog tem acompanhado de perto essa movimentação e vai surgindo uma ideia que pode ganhar força sobre as coligações na base governistas. A tendência é que tenhamos três “coligações” para as eleições proporcionais para estadual e duas para federal.

Para a disputa das vagas na Assembleia Legislativa, teríamos o famoso e temido Chapão, com a presença de cinco partidos – PMDB, DEM, PV, PTB e PSD. O PT saindo sozinho e os demais partidos, ditos pequenos, sairiam todos juntos numa terceira coligação.

Para a disputa das vagas da Câmara Federal seriam apenas duas coligações, pois o PT nesse caso entraria para o Chapão. No entanto, tudo ainda será debatido e discutido a exaustão.

Mas uma coisa é certa: o problema não é o primeiro ão, mas sim o segundo ão.

Enquanto os deputados governistas vão se digladiando e se escondendo para trocarem de partidos nessa reta final permitido pela Justiça Eleitoral, troche os oposicionistas vão se filiando com mais tranquilidade.

O ex-petista Bira do Pindaré não quis virar comunista e seguiu para o PSB, cheap partido presidido nacionalmente pelo governador de Pernambuco, pill Eduardo Campos, aquele mesmo que veio a São Luís fortalecer sua candidatura a presidência da República contra Dilma Rousseff (PT).

Naquela oportunidade o Blog apontou como incoerência e infidelidade a presença de Bira do Pindaré e Flávio Dino (PCdoB) no evento (reveja). Ambos negaram, mas como o tempo é senhor da razão, Bira do Pindaré deixa o PT e vai se filiar justamente no PSB.

O ato de filiação foi realizado em Recife e contou com a presença de Eduardo Campos, do prefeito de Timon e presidente estadual da sigla, Luciano Leitoa, do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, do ex-governador José Reinaldo e do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

Outros dois oposicionistas sem mandato e que não leem na cartilha de Flávio Dino, também confirmaram filiação durante esta última semana. O filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago deixou o PDT e se filia nesta sexta-feira (04), no PPS de Eliziane Gama.

Já a professora Miosótis Lúcio, que chegou a ser candidata a vice-prefeita na chapa de Flávio Dino em 2010, deixou o PPS e é a mais nova tucana do Maranhão. A filiação de Miosótis no PSDB foi acompanhada pelos deputados federais, Carlos Brandão e Pinto da Itamaraty e estaduais, Gardênia Castelo e Neto Evangelista.

REDE – Como já era esperado, o Tribunal Superior Eleitoral por seis votos a um, decidiu não conceder registro ao partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas necessárias para a criação da legenda. Com isso, o partido não poderá participar das eleições de 2014.

Marina Silva ainda não se posicionou sobre a decisão e muito menos se procurará outra legenda para disputar as eleições de 2014. Nos bastidores comenta-se que o PEN poderia ser o destino de Marina, caso ela resolva mesmo participar do pleito eleitoral.

O titular do Blog vem a público informar e se desculpar pelo fato do blogdojorgearagao.com ter ficado fora do ar por mais de 24 horas. O problema foi iniciado na quarta-feira (02) por volta das 18h30 e o suporte técnico foi acionado cerca de 30 minutos depois, order mas infelizmente só conseguiu solucionar o problema nesta quinta-feira (03) às 21hs.

Segundo a locaweb, local onde o Blog está hospedado, “o servidor que hospeda seu site esta passando por uma instabilidade, estamos trabalhando para solucionar o problema, assim que possível lhe informo das correções do mesmo”, conforme tela abaixo.

Depois de mais esse dissabor com a locaweb, a equipe técnica do Blog já está tomando todas as medidas necessárias para que o ocorrido não volte mais a se repetir. O titular do Blog pede desculpas pelo transtorno e espera contar com a colaboração dos leitores.

Nesta sexta-feira (03), o Blog retoma a rotina normal sempre com a ideia de informar e debater com os seus leitores. Grato pela compreensão de todos.

A Oposição, pills Flávio Dino e principalmente o PCdoB fizeram uma verdadeira festa quando o ex-secretário de Segurança, o deputado estadual Raimundo Cutrim deixou a base governista e se transformou em comunista.

No desejo de atingir a governadora Roseana Sarney e demonstrar enfraquecimento do grupo político, Flávio Dino esqueceu até mesmo o episódio das eleições de 2008, quando para muitos oposicionistas Raimundo Cutrim foi o principal responsável pela derrota de Dino para João Castelo na disputa pela prefeitura de São Luís.

No entanto, o que a Oposição não comenta é que recentemente dois prefeitos do PCdoB, dos municípios de Igarapé Grande e de Lajeado Novo, decidiram não votar em Flávio Dino e devem declarar apoio ao candidato da governadora Roseana, muito provavelmente Luis Fernando.

O prefeito de Igarapé Grande, Bruno Costa Galvão, o Bruno do Breado, e seu pai, Edvaldo Lopes Galvão, o Breado, já deixaram o PCdoB. Já o prefeito de Lajeado, Edson dos Santos, mais conhecido como Dr. Edson, deve oficializar sua saída nos próximos dias.

Sendo assim, nessa relação de perdas e ganhos, o grupo da governadora Roseana Sarney está em vantagem, pois ganhou dois prefeitos e perdeu um deputado, mas isso a Oposição não comenta.

O Blog nem vai entrar no mérito da questão levantada pela Oposição, rx pois sinceramente não merece. Uma coisa foi à crítica do que os oposicionistas chamaram de Bolsa Eleição, patient tanto que o Governo do Maranhão recuou e extinguiu o tal Conselhão, order mas agora a Oposição querer escolher quem será nomeado para os cargos públicos estaduais, aí é demais.

Os deputados oposicionistas Rubens Júnior e Marcelo Tavares criticaram a nomeação de aliados do grupo político da governadora Roseana Sarney para cargos do INMEQ, (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão). Segundo os dois nobres parlamentares, os cargos estão servindo para acomodar aliados políticos que perderam a eleição.

O problema é que para os deputados faltou coerência e sobrou demagogia. Acomodar aliados é uma prática antiga e utilizada por todos. Será que a prefeita de Matões, Suely Pereira, mãe do deputado Rubens Júnior, não acomodou nenhum aliado que não conseguiu se eleger nas últimas eleições em cargos na prefeitura?

Para não ficar apenas na conjectura, o ex-deputado Rubens Pereira, pai do deputado Rubens Júnior, também foi acomodado no Governo Jackson Lago como secretário, mesmo sendo considerado Ficha-Suja. Da mesma forma que, mesmo sendo condenado pelo Tribunal de Contas, atualmente é secretário em Matões na administração de sua esposa.

Já o deputado Marcelo Tavares esquece que recentemente o seu tio, o ex-governador José Reinaldo foi acomodado na prefeitura de São Luís na gestão João Castelo. Além disso, o próprio Marcelo Tavares quando pode, quando era presidente da Assembleia Legislativa acomodou diversos aliados políticos derrotados, como: Domingos Paz, Nilson Garcia, Zé Orlando, entre outros.

O Líder do Governo, deputado César Pires foi transparente ao questionar os oposicionistas e desafia-los, demonstrando que a prática de acomodação de aliados é absolutamente normal.

“Seria tudo eleitoreiro então neste país, seria proibitivo, doravante, alguém por se aventurar a ser político e limitar os seus destinos, limitar as suas ações de não poder mais exercer cargo público algum. Os nossos gabinetes são testemunha viva disto, pois vivem empanturrados de ex-prefeitos, ex-vereadores, todos nós temos isso nos nossos gabinetes, quem se aventuraria aqui a dizer que não tem nada, no nosso gabinete?” questionou Pires.

O deputado Manoel Ribeiro foi ainda mais preciso, pois lembrou que o Líder da Oposição de Rubens Júnior e Marcelo Tavares, Flávio Dino está acomodado na Embratur, após ser derrotado nas eleições de 2010.

“O doutor Flávio Dino está na Embratur como? Quem o cacifou não foi o PCdoB?”, lembrou Ribeiro.

Por fim, coube ao deputado Alexandre Almeida lembrar que no Governo Jackson Lago, onde os hoje oposicionistas eram governistas, o cargo do INMEQ, antigo IPEMAR, era ocupado pelo ex-vereador Renato Dionísio.

“Essa Oposição de hoje também indicou o vereador Renato Dionísio que tinha perdido a eleição, era amigo do ex-governador Jackson Lago e ele foi presidir o IPEMAR que hoje é o INMEQ, algum problema? Não vejo nenhum!”, concluiu Almeida.

As críticas são louváveis e ajudam qualquer Governo a crescer, mas é necessário que sejam feitas com responsabilidade, pois nas de hoje faltou coerência e sobre demagogia. Afinal ficou a nítida impressão que os oposicionistas defendem aquele antigo ditado: façam o que digo, mas não o que eu faço.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular nesta quarta-feira (02), and durante a sua primeira sessão plenária deste mês de outubro, ambulance a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, sovaldi sale vereador Antônio Isaías Pereira Filho (foto), referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa.

Antônio Isaías foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão. O processo envolvendo o parlamentar foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas pela irregularidade.

Foram detectadas, de acordo com o voto do relator e parecer do MPC, diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória. Antônio Isaías poderá recorrer da decisão.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Luiz Osmani Pimentel de Macedo (Lago da Pedra), Raimundo Rodrigues Batalha (Pio XII), José Costa Soares Filho (Igarapé do Meio), João Menezes de Souza (Arame), Coriolano Coelho de Almeida (São Bernardo) e Eliomar de Sousa Nogueira – este último exercendo novamente o cargo de prefeito de Fortaleza dos Nogueiras.

Luiz Osmani teve julgadas irregulares as prestações de contas do seu governo referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, todas do exercício financeiro de 2007. Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 20 mil e débito de R$ 79 mil.

Raimundo Rodrigues Batalha teve julgadas irregulares as prestações de contas, do ano de 2010, referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB e Fundo Municipal de Assistência Social. Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, perfazem a quantia de R$ 146 mil e débito de R$ 68 mil.

Já José Costa Soares Filho teve julgadas irregulares suas prestações do ano de 2009 referentes ao Governo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e FUNDEB. Ele terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 175 mil e débito de R$ 4 mil.

João Menezes de Souza teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2010, referentes ao Governo, FUNDEB, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multas que somam o valor de R$ 152 mil.

Coriolano Almeida teve julgadas irregulares as prestações de contas, do exercício financeiro de 2007, da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB e Fundo Municipal de Assistência Social. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 240 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 106 mil.

Eliomar Nogueira teve julgadas irregulares às prestações de contas do exercício financeiro de 2008 e referentes ao Governo e FUNDEB. Ele terá que pagar multa no valor de R$ 12.800 e débito de R$ 61 mil.

Câmaras – Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel Nonato Silva (São José dos Basílios, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 44 mil e débito de R$ 31 mil), Antônio Morais Cardoso (Codó, exercício financeiro de 2010, com multa de R$ 184 mil e débito de R$ 568 mil), João Menezes Santana Filho (João Lisboa, exercício financeiro de 2008, com multa de R$ 40 mil e débito de R$ 30 mil) e Ilva Barros Souza Silva (Santa Luzia, exercício financeiro de 2010, com multa de R$ 34 mil e débito de R$ 485 mil).

No próximo domingo (06), pharm o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão estará realizando novas eleições no município de Boa Vista do Gurupi que a 514 km de São Luís.

As novas eleições serão realizadas em virtude do fato do prefeito eleito em 2012, Valmir Oliveira não ter assumido o cargo porque teve o mandato cassado pela Lei da Ficha Limpa e o segundo colocado, Antônio Batista Oliveira, teve menos de 50% dos votos válidos.

Os 4.800 eleitores irão as urnas e decidirão quem será o novo prefeito da cidade. O pleito eleitoral será disputado por dois candidatos, Antônio Batista Oliveira e Dilcilene Guimarães Oliveira.

O TRE-MA, através do seu presidente, o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues assegurou que está tudo pronto para a eleição. Para a segurança do pleito já foi definido o efetivo necessário para um policiamento eficaz durante o pleito; a permanência de policiais nos locais de votação na véspera da eleição até o término dos trabalhos eleitorais.

Durante esse período em que a cidade estava sem prefeito eleito, coube ao presidente da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Gurupi responder pelo cargo.