O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Bernardo do Mearim/MA, pharmacy Mariano Diva da Costa Neto, e da ex-secretária de Assistência Social do município, Nanci David Costa, por improbidade administrativa. Pela decisão, Mariano deverá devolver mais de R$ 208 mil ao erário, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá contratar com o Poder Público e, também, deverá pagar multa civil de 12 vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato como prefeito.

A ex-secretária deverá ressarcir mais de R$ 22 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, pagar multa civil no mesmo valor, além de ter sido proibida de contratar com o Poder Público e ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. A justiça determinou, ainda, o bloqueio dos bens dos ex-gestores.

A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que diversas irregularidades foram constatadas na aplicação de recursos federais destinados a ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no período de 2001 a 2004. Conforme comprovado, o município não prestou contas dos recursos recebidos em 2001 e 2002, não comprovou despesas realizadas, apresentou documentos fiscais inidôneos e liberou recursos para famílias que não preenchiam os requisitos do programa.

A secretaria de Trânsito e Transporte de São Luís, ailment Fabíola Aguiar, ask precisa urgentemente fazer modificações em pelo menos dois semáforos situados nas proximidades do São Luís Shopping na Avenida Professor Carlos Cunha.

Os dois semáforos no sentido centro de São Luís, atualmente estão mais atrapalhando do que colaborando com o fluxo de veículos que passam no local.

O primeiro semáforo é basicamente para dar fluxo à saída de veículos do São Luís Shopping. Como o estabelecimento comercial só começa a funcionar às 10h, os semáforos até as 09, no horário matinal de rush, poderiam perfeitamente ser desativados sem nenhum prejuízo e com maior fluidez no trânsito.

Já o segundo semáforo, em frente ao São Luís Shopping, poderia ser transformado em um semáforo de pedestre, ou seja, só funcionaria quando alguém que quisesse atravessar a Avenida Carlos Cunha lhe acionar, pois a outra utilidade do semáforo, que seria dar vazão aos carros que saem do Shopping com destino ao Centro, está sem serventia em virtude da reforma do estabelecimento.

Medidas simples, baratas, rápidas e que dariam mais fluidez ao trânsito na Avenida Professor Carlos Cunha. A própria SMTT, na gestão Fabíola Aguiar, já agiu assim com a retirada de um semáforo em frente ao antigo COC na Avenida dos Holandeses, pois com a mudança de local da escola, o semáforo perdeu a utilidade, mas passou um bom tempo funcionando e atrapalhando o fluxo de veículos no local.

Fica a dica.

De O Estado – A ex-secretária Eliana Bezerra (PSDB), unhealthy que comandou a Secretaria Municipal de Agricultura, hospital Pesca e Abastecimento (Semapa) por três meses durante a gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), viagra confirmou a O Estado que prestará depoimento à CPI do Bom Peixe na sexta-feira, dia 14, pela manhã. E adiantou que o conteúdo da sua oitiva pode complicar o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

De acordo com a tucana, o depoimento será “bombástico” e pode culminar com a abertura de processo contra o pedetista pela Comissão de Ética da Câmara Municipal da capital e posterior cassação.

“O vereador pode sair cassado da Câmara depois que eu contar tudo o que eu sei. Tenho percebido movimentos e a tentativa de me envolver com algo que não tenho nada a ver e não posso ficar calada. Eu vou contar o que sei sobre esse programa e o meu depoimento vai ser bombástico”, afirmou, sem dar detalhes dos motivos que a levaram a dar a declaração. “Eu sei de muita coisa”, completou.

Bezerra comandou a Semapa depois da saída de Júlio França (PDT), em outubro do ano passado. Durante a passagem dela pelo comando da pasta, o programa Bom Peixe foi mantido regularmente. Após a derrota de Castelo para o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a então titular ainda atuou como uma espécie de consultora de Marcelo Coelho (PSB), atual secretário, durante a transição.

Ela nega qualquer envolvimento com desvios na pasta, mas aparece como a signatária de um documento em que a Semapa reconhece uma dívida de R$ 933 mil com a Pacific Comércio e Pescados, datado de 28 de dezembro. A empresa, diz relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), apresentou, na verdade, quatro notas fiscais à secretaria, com valor total de R$ 2.479.184,00, dos quais R$ 1.197.184,00 foram efetivamente pagos e R$ 1, 282 mil ficaram pendentes.

O relatório não é conclusivo sobre os motivos que levaram a empresa a aceitar receber menos do que lhe era devido. “Tudo o que fiz foi dentro da legalidade e posso provar o que digo. Quem não tem condições de provar nada contra mim é quem me acusa”, disse.

Amanhã, a comissão presidida pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) ouvirá um representante da Pacific.

Relatório – A auditoria da CGM que produziu o relatório já de posse da CPI foi realizada este ano, entre os dias 8 e 16 de janeiro, e vasculhou três contratos entre a Prefeitura e a Pacific, que fornecia o pescado para venda no Programa Bom Peixe. No total, a empresa foi contratada por R$ 3.412.184,00, mas há uma série de incongruências entre as informações sobre pagamentos.

O projeto técnico previa que 80% do recurso inicial para a execução do projeto, menos 20% de perdas, seria reemebolsável. O dinheiro, proveniente da venda do pescado, deveria ser depositado em conta específica do Município. “Com base no projeto técnico, do valor apresentado nas notas fiscais, de R$ 2.479.184,00 […] retornariam aproximadamente R$ 1.983.347,20”, diz o relatório.

Júlio França desqualifica relatório: “Foi montado”

O também ex-titular da Semapa Júlio França (PDT) desqualificou ontem, em entrevista a O Estado, o relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do “Programa Bom Peixe”. Os dados revelam que pelo menos R$ 1,75 milhão foram desviados só em 2012.

Em depoimento na semana passada, Aurélio Ribeiro Oliveira, que respondeu pela coordenação de mercados municipais na administração passada, também revelou que, mesmo após a suspensão do programa, ainda havia aproximadamente 40 toneladas de pescado estocadas. O produto armazenado custava acerca de R$ 400 mil, ainda segundo o servidor. O dado não foi apontado pela auditoria.

Para França, há inconsistências no relatório. Ele acusa a atual gestão de haver “montado” o documento para responsabilizá-lo por desvios que ele garante não haver cometido. “Esse relatório foi montado para me pegar. Ele não especifica, por exemplo, quem pagou o]que quantias, nem em que período. Assim, dizem que foram desviados R$ 1,7 milhão e joga-se a culpa em todos os que passaram pela secretaria. Isso eu não admito”, reagiu.

De acordo com o pedetista, de todos os valores destinados ao programa, ele só geriu algo em torno de R$ 300 mil. “Não posso ser responsabilizado se houve desvios no restante do contrato. Posse responder pelo que eu administrei como gestor público, e isso eu farei”, completou.

A população de Imperatriz, medical assim como a dos demais municípios da região sudoeste e sul do Maranhão, tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Esse fato vem gerando uma grande procura pelos serviços disponibilizados pela única agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) existente na cidade, o que acaba tornando o atendimento muito lento, causando muita insatisfação entre os segurados.

“Quando preciso ir até o INSS fico logo muito preocupada, pois sei que o  atendimento será muito demorado, acho que isso não deveria está acontecendo, pois trabalhamos e contribuímos a vida toda e merecemos receber um tratamento digno,” cobra a aposentada Rita Martins da Silva, moradora do Bacuri.

Preocupado em mudar essa realidade, o deputado Léo Cunha (PSC), solicitou através de uma indicação na Assembleia Legislativa, a instalação de uma segunda agência do INSS no município. Para o deputado, a nova agencia tornará os serviços mais rápidos, facilitando a vida tanto dos segurados quanto dos funcionários do instituto, que acabam ficando abarrotados com tanto trabalho.

Imperatriz, sozinha, possui uma população estimada em mais de 250mil habitantes, e ainda recebe grande parte da demanda gerada em outros municípios localizados no seu entorno, o que aumenta ainda mais o número dos atendimentos que são feitos diariamente ao INSS da cidade.

Segundo informações do Ministério Público Federal, o tempo de espera nos atendimentos agendados para a realização de perícia médica, por exemplo, chega a ser de até 149 dias, e nesse período os beneficiários são privados de receberem os salários e benefícios devidos.

Diante dessa situação, a Procuradoria da República de Imperatriz, chegou, inclusive, a propor, uma ação civil pública, a fim de garantir a realização do procedimento em prazo razoável aos beneficiários da previdência que precisam da avaliação para a concessão de benefícios.

Entre as justificativas dadas pela gerência Executiva do INSS para a lentidão nos atendimentos está o grande contingente populacional. E foi diante dessa realidade que o deputado Léo Cunha teve a iniciativa de solicitar a instalação de uma nova agência na cidade.

“É uma situação humilhante pra quem precisa ser atendido no INSS de Imperatriz, precisamos urgentemente nos mobilizar para garantir que essas pessoas possam ser atendidas no mais curto espaço de tempo possível,” afirmou.

O deputado destaca ainda que a maior parte das pessoas que procuram a agência é formada por idosos e portadores de necessidades especiais, que necessitam mais ainda de atenção e de uma estrutura adequada para um atendimento satisfatório.

O pedido do deputado foi recebido pela Mesa Diretora da Assembleia, na última quinta-feira (06), e será encaminhado ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para que viabilize seu atendimento e assim, garanta mais tranqüilidade e conforto aos segurados do INSS de Imperatriz e região.

Iniciando mais uma etapa do Governo Itinerante, help a governadora Roseana Sarney, case acompanhada de comitiva de secretários estaduais e lideranças políticas, visitou dois municípios – Itaipava do Grajáu e Jenipapo dos Vieiras – em ambos entregou um hospital de 20 leitos.

Em Itaipava, a unidade construída pelo Governo do Estado dentro do programa Saúde é Vida, a exemplo de outras já inauguradas, vai dispor de espaços para internação clínica e funcionará com Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto, ultrassonografia, raio-x e exames laboratoriais.

Em seu pronunciamento, Roseana falou das ações do seu governo e anunciou recuperação da estrada de acesso ao município. “Entregamos o hospital e, agora, vamos fazer a estrada e inaugurar a obra até o início de 2014. É isso que a gente quer: proporcionar maior qualidade de vida, porque só com saúde a população pode trabalhar e estudar. A educação também é uma preocupação do nosso governo, como é o caso da aprovação do Estatuto do Magistério. Outra prioridade é a infraestrutura. Até o fim do meu governo, todo município que não tiver estrada pavimentada vai ganhar pavimentação”, garantiu.

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, falou do andamento das obras do Saúde é Vida. “Estamos dentro do cronograma, nós vamos terminar essa primeira fase até dezembro. Até o ano que vem, toda a rede de saúde pública estará instalada”, pontuou.

“É o cumprimento de um compromisso da governadora. Já são 34 hospitais. E a população está feliz, a cidades pequenas e as populações carentes também tem direito a saúde de qualidade, não só as cidades grandes”, frisou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Na oportunidade, Roseana visitou ainda as ações de cidadania, a exemplo do Viva Cidadão – órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos (Sedihc) -, que está disponibilizando a emissão gratuita de documentos como carteira de identidade e título de eleitor e entregou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) aos produtores rurais.

O prefeito de Itaipava do Grajaú, João Gonçalves de Lima Filho, conhecido como Joãozinho do Dimaizão, agradeceu a visita da governadora e as obras feitas na cidade. “Estou muito satisfeito, era um sonho de todos e agora é realizado. A governadora veio confirmar aquilo que muitos duvidavam. É muita alegria”, comemorou.

Jenipapo – O 18º hospital de 20 leitos do Programa Saúde é Vida e trecho da rodovia MA-328 foram inaugurados pela governadora Roseana Sarney, na tarde desta terça-feira, em Jenipapo dos Vieiras em visita do Governo Itinerante. O Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira, construído na entrada da cidade, beneficiará moradores do município e regiões vizinhas e custou R$ 3,4 milhões, sendo R$ 2,2 em obras civis e R$ 1,2 milhão em equipamentos. O Governo do Estado já entregou 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 79 leitos de UCI, 190 leitos de UTI e cinco hospitais de 50 leitos.

“Estou muito feliz em ter vindo aqui, hoje, junto com os meus secretários, os prefeitos e deputados, entregar este hospital, pois sabemos que o povo precisa e, como eu sempre costumo dizer, a saúde é uma prioridade no meu governo”, disse a governadora.

Ricardo Murad destacou a revolução que o Governo do Estado está fazendo na área da saúde e frisou que o hospital inaugurado integra uma ampla rede de assistência à saúde. “Nós somos o único estado do Brasil que investe na saúde desta maneira. Anunciamos a inauguração de 72 hospitais e vamos cumprir”, enfatizou.

A governadora também inaugurou trecho da rodovia MA-328 com o entroncamento da BR 226. A via era castigada por poeira e buracos, situação que piorava em períodos chuvosos. Agora, está sinalizada e melhorou a vida de quem precisa se descolar do município para outras regiões.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, todo o Maranhão estará ligado por estradas até o fim do mandato do atual governo. “Nós estamos trabalhando para isso e não paramos um só minuto. Hoje, o município de Jenipapo dos Vieira experimenta uma grande mudança em sua história, com essas inaugurações. A governadora Roseana Sarney asfaltou quase cinco mil quilômetros de estrada em sete anos. Depois, saiu do governo e nesse intervalo, apenas 300 quilômetros foram asfaltados. Logo, ela voltou para fazer muito mais”, disse Luís Fernando Silva.

O prefeito Gustavo Albuquerque se disse honrado com a presença da governadora e de toda sua comitiva e declarou que os benefícios do governo são muito bem-vindos. “Nós agradecemos ao que a governadora está fazendo por nossa cidade e sabemos que esta parceria trará ainda muito mais benefícios”, declarou o prefeito.

Durante a retomada do Governo Itinerante nesta terça-feira (11), drugs o Blog teve a informação que a governadora Roseana Sarney (PMDB) teria reclamado da atuação dos deputados do PT quando da votação do Estatuto do Magistério.

Atualmente o PT possui três deputados na Assembleia Legislativa, sendo um claramente de oposição que é Bira do Pindaré e dois da base governista, Zé Carlos e Francisca Primo. No entanto, os três votaram a favor das emendas de Bira do Pindaré, tentando assim modificar o acordo celebrado entre o Governo do Maranhão e o Sinproesemma.

A votação de Zé Carlos e Francisca Primo a favor das emendas teria surpreendido a governadora, que disse não ter compreendido a postura adotada pelos petistas, até então considerados aliados.

Coisas da relação sempre difícil entre PMDB e PT.

Na comarca de Vargem Grande, site o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas (a 166km de São Luís), ask Luís Gonzaga Coqueiro Sobrinho. Pelo mesmo motivo foram incluídas na ação a ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Presidente Vargas, Eva Viana Correa, e a ex-secretária municipal de Educação, Hedwiges Maria de Sousa Frazão.

Autor da ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, busca responsabilizar os réus por desvio de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Educação e incorporados ao patrimônio municipal, referentes aos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público, eram destinados ao empreendimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – em âmbito municipal,  e ao pagamento de professores, reforma de 10 escolas municipais, compra de gêneros alimentícios para merenda escolar e materiais didáticos.

A Ação Civil Pública tomou como base o relatório de fiscalização elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que fez vistoria no município de Presidente Vargas e constatou irregularidades como a dispensa indevida de licitação, fraudes nos processos licitatórios, omissão nas prestações de contas, além do desvio de recursos.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Utilizando-se de recursos do Ministério da Educação, o ex-prefeito deixou de realizar licitação para a aquisição de materiais escolares e serviços de reforma em escolas municipais, num total de R$ 229.312,79. A mesma conduta irregular foi cometida  na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, no valor de R$ 39.518,49, na compra de material e serviços diversos, no total de R$ 443.963,00, bem como na contratação de empresa para a realização de reforma em 10 escolas municipais.

A CGU também verificou que os ex-gestores fizeram a retenção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados a folha de pagamento dos profissionais do magistério e dos servidores municipais, num total de R$ 422.058,30, a título de INSS, pensão, previdência própria, empréstimos e sindicato. Na documentação disponibilizada, inclusive nos balancetes financeiros, não há comprovação de que os valores descontados nas folhas de pagamento foram repassados aos respectivos credores.

“Constatou-se, ainda, fraude visível em licitações nas modalidades convite e tomada de preços, para a aquisição de gêneros alimentícios, para merenda escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com o favorecimento de empresas, a partir de documentos fraudulentos”, acrescenta o texto da Ação Civil.

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“Foram 19 anos de luta, treatment sucessivas greves e, healing finalmente, health temos novas regras e nova carreira, conquistadas com muito debate e negociação, nos limites institucionais apresentados pelo governo do Estado, que lutou até o fim para não aprovar o Estatuto”, ressalta Júlio Pinheiro, que comemorou a vitória com os trabalhadores, ainda na galeria da Assembleia, ao lado dos demais membros da direção do Sinproesemma.

A declaração está na matéria “Após anos de luta, educadores comemoram a aprovação do Estatuto do Educador” publicada no site do próprio Sinproesemma.

Apesar da tentativa frustrada de fazer média com alguns professores, find a Oposição ao Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa reconheceu os avanços obtidos com o Estatuto do Magistério e por unanimidade votou favorável pela aprovação do texto.

Na liderança temporária da bancada oposicionista, try o deputado Marcelo Tavares, apesar de entender que a Assembleia poderia avançar mais nos ganhos dos professores reconheceu os avanços conquistados.

“Antes tarde do que nunca, é preciso que nós possamos reconhecer isso. Agora, a bancada da oposição decidiu também votar a favor das emendas propostas pelo deputado Bira, porque elas possibilitariam ainda ganhos não previstos nesta peça legal que aqui está. Mas compreendemos também a posição do sindicato em acordar com o governo e aprovar aquilo que já estava pactuado, se essa é a palavra que mais gostam. Então, o que estava pactuado, nós votaremos a favor do Estatuto, porque ele representa ganhos, mas gostaríamos também que esta Casa tivesse avançado mais nesses ganhos”, afirmou.

Já o deputado Othelino Neto, único oposicionista de fato a demonstrar interesse na construção do Estatuto do Magistério, tanto que chegou a se reunir com o secretário Fábio Gondim, soube reconhecer que a categoria foi de fato contemplada com as modificações.

“O sentimento da categoria é de que o estatuto contempla suas aspirações e isso precisava ser levado em conta. Tínhamos fechado com o Bira que votaríamos pelas emendas, mas também já havias concordado que, com a aprovação ou não delas, votaríamos a favor da proposta que os próprios professores ajudaram a construir”, afirmou.

Ou seja, apesar da tentativa em vão de tirar proveito da situação fazendo média com os professores, os oposicionistas reconhecem que o governo Roseana Sarney conseguiu o que os governos anteriores que eles fizeram parte não conseguiram, a aprovação do Estatuto do Magistério.

Na tarde desta segunda-feira (10), sickness o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), recebeu no Palácio La Ravardiére a visita de cortesia do senador maranhense Lobão Filho (PMDB).

A princípio, o senador Lobão Filho como presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional se colocou à disposição para colaborar com a atual gestão.

“Coloquei-me à disposição como presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, no intuito de auxiliar com projetos prioritários da prefeitura. Seria muita falta de patriotismo com o meu estado se eu não pudesse ajudar minha cidade”, disse o senador.

Pertencente ao partido e grupo político da governadora Roseana Sarney (PMDB), quem sabe o senador Lobão Filho não possa ser o elo de uma aproximação salutar entre o prefeito Edivaldo Junior e a governadora para a realização de parcerias institucionais.

Palmas – Mais cedo o prefeito Edivaldo Junior recebeu a visita do prefeito de Palmas (TO), Carlos Amastha. O encontro serviu para o início das tratativas de uma ação integrada de implementação de políticas públicas entre as capitais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins (MAPITO).

“A iniciativa tem por finalidade articular políticas públicas mútuas na fronteira agrícola desses três estados, com investimentos integrados nos setores de logística, tecnologia, negócios, saúde, educação, e em outras áreas, englobando o Maranhão, Piauí, Tocantins a partir das capitais destes”, explanou Carlos Amastha.

Para o prefeito Edivaldo, a elaboração de uma agenda conjunta de trabalho, focada na melhoria dos indicadores sociais dos três estados e de suas capitais – com ênfase em três vertentes, social, econômica e cultural – “inaugura um novo momento de gestão”. “É uma grande ideia posta nesta primeira discussão, onde todos nós da região do MAPITO poderemos construir, em conjunto, avanços a partir das potencialidades de cada um. Juntos, podemos fazer a diferença e superar as dificuldades”, assinalou Edivaldo Holanda Júnior. Na audiência, os dois prefeitos aproveitaram para trocar experiências administrativas.

O próximo passo é a visita de Amastha e Edivaldo ao prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB).