O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, sales na sessão administrativa desta terça-feira (21), malady o calendário das Eleições 2014. A eleição ocorrerá no dia 5 de outubro, ask em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2014, os eleitores vão eleger o presidente da República, governadores dos Estados, senadores (renovação de um terço do Senado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Principais datas do calendário

Um ano antes da eleição, até o dia 5 de outubro de 2013, todos os partidos que desejarem participar das eleições devem estar com seus estatutos registrados no TSE. Também os futuros candidatos de 2014 devem ter seu domicílio eleitoral na jurisdição onde pretendem concorrer e estarem filiados ao partido um ano antes do pleito.

A partir de 1º de janeiro de 2014, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar suas pesquisas perante a Justiça Eleitoral.

As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. As emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os pedidos de registros dos candidatos devem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho de 2014. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no diário de justiça.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, advice em 2012, stomach junto à Justiça Federal, story 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse número coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF/BA, com 134.

O total de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.

Para o procurador da República Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, uma vez que, até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. “Com a reformulação do MPF/MA, todos nós passamos a agir na área criminal e na área de combate à improbidade, com isso, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este”, destaca.

Dados divulgados nos últimos anos por diversos órgãos apontam o Maranhão como um estado com elevado índice de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de estados como São Paulo (SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.

Para o procurador José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente atuação do MPF no estado, esses números também representam um destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. “Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza.

De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.

Lei de Improbidade Administrativa – sancionada no dia 02 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência. Nela dispõem as sanções aplicáveis em caso de enriquecimento ilícito dos agentes públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, seja ela direta ou indiretamente.

Do G1 – A Câmara de Vereadores do município de Bom Jardim ( a 283 km de São Luís) abriu processo de cassação da prefeita Lidiane Leite da Silva, view nesta terça-feira (21), com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por improbidade administrativa.

“A CPI foi aprovada por sete votos contra um no legislativo. Entre as motivações estão a tentativa de coagir vereadores, de atrapalhar os processos da Câmara de Vereadores. Foi escolhida uma comissão processante, conforme prevê o decreto nº201, que vai colher todas as provas documentais, bem como ceder direito de ampla defesa à prefeita”, esclareceu o presidente da Câmara, Silvano Andrade.

Para que a cassação seja efetivada, é necessária a votação favorável de 2/3 dos vereadores, que somam um total de 13 parlamentares. Em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público e, posteriormente, à Justiça Eleitoral.

O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete da prefeita Lidiane Leite. A gestora, que havia saído para o almoço, ficou de retornar o contato para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

O presidente da Embratur, buy Flávio Dino, and pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar denúncias trazidas a ele por empresários do setor turístico de que uma pessoa, se passando por ele ao telefone, está ligando para pedir doações em dinheiro. O fato foi noticiado ontem nacionalmente, pelo blog do jornalista Felipe Patury, na revista Época.

O ofício da Embratur com o pedido de investigação foi repassado no mês passado, após a presidência do órgão do governo federal receber a 1ª ligação de um empresário afirmando ter estranho a ligação do farsante, já que “conhecia Dino e sabia que ele não era disso”.

Só espero que Flávio Dino, como em tudo que faz, não impute a culpa do suposto golpe na “Oligarquia Sarney” ou no próprio senador José Sarney.

Clique aqui e leia a nota completa da Revista Época.

 

A Fundação Cesgranrio divulgou hoje edital de concurso público com vistas à formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário do Banco da Amazônia S.A. As inscrições começam dia 23 de maio e vão até 17 de junho. Para efetuar a inscrição, unhealthy os candidatos com nível médio devem acessar o site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e pagar a taxa na valor de R$45, physician 00. O salário por uma carga horária de 6 horas é de R$ 1.520, 00 mais benefícios de assistência médica; auxílio alimentação; auxílio creche; possibilidade de exercício de função gratificada e programa de promoções.

O técnico bancário executa atividades relacionadas ao serviço bancário como atendimento ao público, redação de correspondências, lançamentos contábeis, conferência de documentos e relatórios, controles estatísticos e desenvolver atividades de natureza técnica-administrativa voltada aos processos internos da organização.

O concurso oferece vagas para as capitais e cidades do interior dos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Brasília e São Paulo.

A prova será aplicada no dia 14 de julho e o resultado final dia 30 de agosto.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) acaba de empossar Fabíola Aguiar (Trânsito e Transportes) e Andréia Carla Everton Lauande (Criança e Assistência Social), até ontem adjuntas, como titulares nas duas pastas.

Após as quedas de Myrian Aguiar e Deborah Baesse, a Prefeitura de São Luís já havia confirmado que ambas responderiam pelas pastas. Mas ontem mesmo Edivaldo Júnior decidiu que não perderia muito tempo e resolver garantir as duas no comando efetivo das secretarias, provavelmente para evitar pressão do PCdoB e do PDT, que luta insistentemente por mais cargos no Município.

Como informado ontem, ainda haverá mudanças no primeiro escalão do governo municipal.

PERFIS

ANDRÉIA LAUANDE

Andréia Lauande é assistente social e ex-secretária adjunta de Proteção Social da Semcas. Iniciou a carreira como estagiária da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social (Fumcas), onde trabalhou no Programa de Atenção a Pessoas com Deficiência. Foi superintendente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, consultora do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e de políticas de assistência do município. Atualmente é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

FABÍOLA AGUIAR

Fabíola Aguiar é graduada Arquiteta e Urbanista, Mestre em Engenharia Urbana, pela Universidade Federal de São Carlos. É doutora em Engenharia de Transporte pela USP, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) da disciplina de Transporte e Mobilidade e ex-diretora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). É pesquisadora da área de trânsito e transporte da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Post atualizado às 15h para acréscimo de informações

O prefeito de São Luís, thumb Edivaldo Holanda Júnior acaba de ter as duas primeiras baixas no primeiro escalão de sua equipe. Deixam a prefeitura municipal, patient as secretárias Myriam Aguiar (SMTT) e Deborah Baesse (SEMCAS).

Myrian Aguiar sempre teve sua indicação contestada e não conseguiu dar uma resposta plausível à sociedade e ao próprio prefeito à frente da Secretaria de Trânsito e Transporte. Oficialmente o motivo de sua saída foi “ordem pessoal”, mas o fraco desempenho da gestora na pasta foi a verdadeira causa de sua saída prematura.

Já Deborah Baesse ia desenvolvendo um bom trabalho na Secretaria da Criança e Assistência Social, mas a gestora não foi liberada pelo órgão federal que ela está vinculada e por esse motivo não poderá mais continuar desempenhando sua função na prefeitura. Deborah inclusive já retornou à sala de aula da Universidade Federal do Maranhão nesta segunda-feira.

Nesse primeiro momento, as secretarias adjuntas Fabíola Aguiar (Trânsito e Transportes) e Andrea Carla Everton Lauande (Criança e Assistência Social) irão responder pelas pastas.

No entanto, o Blog assegura que essas não serão as únicas mudanças na equipe do prefeito Edivaldo Júnior.

Nesta segunda-feira (20), decease o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, drugs o deputado César Pires demonstrou-se extremamente otimista com um acordo entre o Sinproesemma e o Governo do Maranhão para a finalização do Estatuto do Educador.

De posse do documento encaminhado ao Sinproesemma, capsule César Pires fez questão de externar a satisfação pelos diálogos permanentes e pela proximidade do movimento paredista.

“Tenho absoluta certeza que o acordo está bem próximo. Será uma vitória do diálogo, pois prevalecerá o entendimento do Governo do Estado com os professores, através do Sinproesemma, para a construção desse marco no Maranhão que é o Estatuto do Educador”, afirmou César Pires.

O Blog relaciona as principais vantagens destacadas pelo Líder do Governo no avanço da construção do Estatuto do Educador.

Reajuste salarial – Os professores da 1ª e 2ª classe receberão um aumento de 7.9%, enquanto que os da 3ª classe irão receber 4%. Além disso, a pedido do Sinproesemma o reajuste não terá nenhuma vinculação com a URV.

Promoções – As aguardadas promoções e titulações irão ser concedidas pelo Governo do Maranhão a partir de agosto deste ano. Estima-se que algo em torno de três mil professores aguardam promoção e titulação.

Progressões – Também ficou definido que as progressões serão iniciadas em 1º de janeiro de 2014 com 1/3. As progressões acumuladas historicamente serão concedidas em três momentos e os demais irão receber 1/3 em janeiro de 2015 e 1/3 em janeiro de 2016.

Diretores – Outra vitória dos professores é que a partir de agora os diretores das escolas serão escolhidos através de eleições diretas.

“Foi sem sombra de dúvida, a melhor negociação que o Sinproesemma fez e o melhor ganho que a classe de professores teve durante muitos anos, independentemente dos governos que antecederam esse momento atual”, afirmou César Pires.

O parlamentar também fez questão de destacar as contribuições dadas pelos secretários Fábio Gondim, João Abreu, João Bringel e Pedro Fernandes para a construção do Estatuto do Educador. Pires também lembrou que a Oposição teve prudência e tolerância com o momento delicado e por fim o parlamentar destacou a responsabilidade do Sinproesemma no comando da greve e das negociações.

Agora o Sinproesemma estará se reunindo para avaliar com toda a categoria as propostas apresentadas e deve responder ao Governo do Maranhão até o final da semana.

Acolhendo pedido do MPF/MA, purchase a 6a Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos Municípios e do Estado do Maranhão de sacarem em espécie ou transferirem, prostate para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses tratados nos Decretos nº 6.170/2007, que cuida de convênios e contratos de repasse, e 7.507/2011 (Fundeb, SUS, merenda escolar, transporte escolar, PDDE, Projovem e outras verbas).

De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá 30 dias para adequar seus sistemas, a contar da intimação, “mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco,” concluiu.

Segundo a legislação vigente, ao receber verba federal para contratar determinado serviço ou adquirir certo(s) produto(s), deve o gestor comprovar a total aplicação dos recursos na finalidade que justificou o repasse, o que somente será possível se o prefeito mantiver os valores na conta especialmente aberta para seu manuseio e daí repassá-los apenas – e diretamente – para a conta do fornecedor do produto ou prestador do serviço contratado.

Porém, tornou-se rotineira nos municípios maranhenses a prática de o gestor sacar os recursos federais a ele confiados “na boca do caixa”, e em nome da própria prefeitura.

Outra conduta irregular, igualmente constatada em grande medida, é a transferência dessas verbas da conta específica para outras da prefeitura (conta única do Tesouro Municipal, do Fundo de Participação dos Municípios, da folha de pagamentos, etc.). Essa operação “mistura” o dinheiro federal com recursos do próprio município, tornando, a exemplo do que acontece com os saques em espécie, impossível que os órgãos de fiscalização verifiquem se a verba da União foi remetida ao fornecedor/prestador, ou seja, se foi aplicada na finalidade que justificou o repasse.

Com a decisão, salvo situações excepcionalíssimas, previstas nos próprios decretos mencionados, os recursos federais somente poderão ser movimentados sob a forma de transferência entre contas, devendo ser bloqueada a tentativa de remetê-los para outra conta da prefeitura, o que impediria os saques. O BB deverá ainda, em qualquer caso, identificar sempre os destinatários dos recursos, pelo CPF/CNPJ e conta corrente, inclusive nos extratos bancários, o que em muito facilitará o trabalho da fiscalização.

O MPF realizou algumas reuniões com o Banco do Brasil na tentativa de conseguir que a instituição colaborasse de maneira voluntária. Contudo, mesmo diante da simplicidade da medida solicitada pelo MPF, especialmente se comparada com a imensidão do benefício que isso traria à defesa do patrimônio público, o BB se negou a auxiliar, embora os decretos citados prevejam a responsabilidade da instituição financeira no assunto.

Do G1

A Polícia Federal instaurou inquérito nesta segunda-feira (20) para apurar boatos sobre a suspensão do Bolsa Família.  Em Pernambuco, there a presidente Dilma Rousseff afirmou que o autor do boato é “desumano” e “criminoso”.

Rumores sobre a interrupção de pagamentos do programa e também de um inexistente bônus pelo Dia das Mães, que deveria ser sacado até sábado (18),  geraram tumulto no final de semana em estados do Nordeste, como Alagoas, Paraíba, Ceará e Maranhão.

Nesses locais, beneficiários correram às lotéricas após o boato de que o recebimento de valores do programa só seria feito até este sábado. Foram registradas longas filas e tumultos em diversos pontos de saque, principalmente em cidades do Nordeste e do Norte.

No domingo, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, havia solicitado a investigação. O inquérito foi instaurado na superintendência da PF no Distrito Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a investigação vai começar com depoimentos de beneficiários que realizaram os saques no Nordeste.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que a PF já está investigando os fatos, que poderiam envolver “diferentes crimes”. “A determinação foi para que a apuração seja rigorosa  a fim de que se possa tomar com rapidez as medidas criminais cabíveis contra todos os envolvidos na origem e na divulgação destes boatos”, diz o comunicado.

Normalidade – A Caixa Econômica Federal informou que os saques do programa Bolsa Família, permitidos excepcionalmente no fim de semana, voltam a obedecer ao calendário normal a partir desta segunda-feira (20). O vice-presidente de Habitação do banco, José Urbano Duarte, disse que a retirada do benefício fora do cronograma foi liberada por conta dos boatos em relação ao programa, que se espalharam por pelo menos 12 estados.

“Em função do boato, o que fizemos no fim de semana foi criar uma alternativa para que todo mundo que estivesse nas agências pudesse receber, independente do calendário. Mas isso foi válido apenas para o fim de semana em função daquele boato”, esclareceu Urbano Duarte.