Com o objetivo de congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado, tadalafil a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza, pills a partir da próxima semana, o projeto “Município em Foco – Convergindo Ideias para o Desenvolvimento”.

As duas primeiras edições do evento municipalista acontecem nas cidades de Imperatriz e Balsas, na quarta-feira (dia 22) e sexta-feira (24), respectivamente. A iniciativa conta com os apoios do Governo do Estado, Confederação Nacional dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Governo Federal, além das prefeituras/municípios que servirão como regionais (sedes).

“O Município em Foco surgiu da vontade dos próprios prefeitos e prefeitas, que querem um contato mais direto com a Famem. Através deste evento, a entidade descentralizará suas ações levando para todas as regiões do Estado informações importantes sobre a boa e correta gestão pública”, afirmou o presidente da Federação e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (17).

De acordo com Cutrim, cerca de 70% dos atuais prefeitos e prefeitas maranhenses estão no seu primeiro mandato e necessitam do apoio institucional da entidade para que possam contornar situações de crise, verificadas em muitas cidades, e executar administrações eficientes e pautadas na transparência. “Iremos abordar temas e situações que servirão para orientar os gestores em várias áreas da administração. Contribuir para que os mesmos equilibrem suas gestões e possam, desta maneira, atender aos anseios do povo”, completou.

A iniciativa da Federação, que terá prosseguimento nos próximos meses, tem caráter pedagógico e informativo e nas suas 11 edições abordará temas relacionados a otimização da administração pública, tais como compras governamentais; formalização de programas e convênios; controle e transparência dos gastos públicos; consórcio público intermunicipal; resíduos sólidos; Siconv; previdência própria; dentre outros.

A programação será composta de palestras e painéis, cujos temas serão abordados por especialistas, além de oficinas que proporcionarão aos participantes a oportunidade de trabalhar temas ligados à administração pública, como educação, saúde, assistência social e habitação, por exemplo.

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Depois de conseguir, pills dia 15 de abril, clinic no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ‘SUSTAR’ duas sentenças do juiz Pedro Guimarães Junior (7ª Zona Eleitoral), entre elas a que anulava votos, cassava os diplomas e tornava prefeito e vice inelegíveis, O prefeito de Codó, Zito Rolim, voltou a ter mais uma vitória no TRE esta semana.

Os cinco advogados que o defendem na capital, comandados por Daniel Leite, não ficaram satisfeitos com o termo usado na decisão colegiada do Tribunal – SUSTAR – pois preferiam uma palavra mais segura, no caso, esta seria ANULAR.

A defesa entrou com um embargo de declaração (recurso usado para que juízes esclarecem suas decisões) e conseguiram. Dia 14 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral mudou a expressão para ANULAR.

“Decisão: Por unanimidade, os membros do Tribunal acolheram os embargos de declaração para substituir a expressão “sustação das sentenças” do acórdão embargado, para “anulação das sentenças”, nos termos do voto do juiz relator designado”, descreve

De acordo com o ex-procurador-geral do município, Ricardo Torres, atualmente na Secretaria de Governo, a situação ficou mais clara e para Zito e Guilherme não poderia ser melhor.

“Pra nós, o resumo da coisa é – o que já era bom, ficou melhor ainda porque sustação é uma palavra dúbia, já anulação tem um efeito mais claro”, declarou Torres

O ex-procurador também explicou que a agora ‘ANULAÇÃO’ atinge muito mais que as sentenças de Pedro Guimarães Junior que já eram de conhecimento da população.

“Não são apenas as sentenças, são também algumas decisões proferidas em outros processos, no caso dos processos dos vídeos, também foram anuladas. Alguns requerimentos feitos, algumas coisas negadas pelo juiz também foram anuladas e aí fica para se designar novamente”, garantiu

A ‘SUSTAÇÃO’ que agora, definitivamente, é ‘ANULAÇÃO’ decorreu do fato de que o TRE considerou que Pedro Guimarães Junior não poderia ter sentenciado qualquer coisa antes que o Tribunal decidisse se ele era ou não SUSPEITO como sugeriu a defesa de Zito e Guilherme (motivo para afastá-lo dos julgamentos).

Com o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral, na última terça-feira (14), tudo voltou à estaca zero e, segundo informou Ricardo Torres, a juíza que vai reiniciar os julgamentos será Dra. Gisele Rondon, atualmente titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

De O Estado do Maranhão

Os documentos do contrato do programa Bom Peixe da administração de João Castelo (PSDB) enviados pelo secretário municipal de Agricultura e Abastecimento (Semapa), ambulance Marcelo Coelho, apontam desvio milionário, segundo informou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bom Peixe, Pedro Lucas Fernandes (PTB). Na próxima semana, a comissão iniciará as oitivas sobre o caso.

A Corregedoria Municipal mostrou que existiam vícios e irregularidades no Programa Bom Peixe e, em abril, a informação foi divulgada pelo atual titular da Semapa para justificar a paralisação da venda de pescado mais barato conforme objetivo do programa.

As declarações levaram a abertura de uma CPI na Câmara Municipal. A primeira definição foi a disponibilização em 10 dias dos documentos do contrato do programa. O prazo não foi cumprido sendo estendido por mais oito dias a pedido de Marcelo Coelho. Na última quarta-feira, o secretário disponibilizou toda documentação.

A primeira análise dos documentos, segundo presidente da CPI, Pedro Lucas, foi possível observar nas notas fiscais desvios milionários.

“No momento, já temos uma farta documentação em notas fiscais que apontam um desvio milionário de recursos, mas que no momento certo a CPI vai divulgar”, declarou Pedro Lucas.

Depoimentos – Ainda segundo o presidente da CPI, na próxima semana começarão as oitivas. Os membros da comissão já dispõem de alguns documentos que estão sendo analisados para definir quem serão os primeiros nomes a fazer parte das oitivas.

“Estão sendo analisadas notas fiscais do contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific e nesta semana que vem já deveremos ter os primeiros depoimentos”, destacou.

A preocupação no momento é com a demora no início dos trabalhos de apuração dos fatos, pois a CPI já foi instalada há mais de duas semanas e até o momento ainda não emplacou nenhum depoimento. Pedro Lucas garante que a cautela se deu em decorrência do prazo que foi dado ao secretário Marcelo Coelho para obter a documentação.

O relator da CPI, vereador Francisco Carvalho (PSL), acredita que na próxima semana os trabalhos serão intensificado, com a possibilidade de acontecerem os primeiros depoimentos. “A partir daí, iremos trabalhar com os fatos que forem sendo apresentados”, disse. A CPI tem um prazo de 60 dias para apresentar um relatório conclusivo, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, caso seja necessário.

O Blog relatou com exclusividade o lamentável episódio de agressão, physician registrado no 9º DP, there do filho do ex-prefeito de Ribamar Jota Câmara, medical Roberto Câmara, a um fiscal e dois engenheiros da Blitz Urbana na última quarta-feira (15). A agressão teria sido ocasionada durante uma vistoria a residência do agressor que invadiu área pública (reveja aqui).

Dois dias depois, a Blitz Urbana retornou ao local, desta vez acompanhada da Polícia Militar e Guarda Municipal, derrubou o muro construído por Roberto Câmara que estava invadindo área pública. Além do muro, existia dentro do terreno um outdoor que também foi derrubado.

A operação da Blitz Urbana está sendo comandada pelo próprio diretor do órgão, Arthur Guimarães. O proprietário do terreno, Roberto Câmara também acompanhou a derruba, mas revoltado chegou a classificar como covardia a ação.

“Nunca vi uma cena maior de covardia”, afirmou Roberto Câmara, que de covardia deve entender bem, vide o que ele fez com os três trabalhadores da Blitz Urbana.

O diretor do órgão, Arthur Guimarães, reafirmou ao Blog que o proprietário foi notificado da invasão. O Blog inclusive conseguiu uma foto no momento em que o proprietário do terreno mostrava a própria notificação da Blitz Urbana. O processo foi iniciado em outubro de 2012 e só na gestão do prefeito Edivaldo Junior, Roberto Câmara foi notificado duas vezes segundo informa a Blitz Urbana.

Definitivamente a CPI da Agiotagem, order proposta pelo deputado Raimundo Cutrim, não será instalada na Assembleia Legislativa, diga-se de passagem, como esse Blog já afirmou por diversas vezes.

Depois do deputado estadual Antônio Pereira, foi a vez do deputado estadual Hemetério Weba também solicitar para retirar a sua assinatura da CPI. O curioso é que Weba assinou favorável a instalação da CPI no início da semana, mas mudou de ideia e na semana que vem retirará a assinatura.

O parlamentar já assinou o seu pedido para retirar o seu nome da lista de deputados favoráveis a criação da CPI de Agiotagem. O documento inclusive já foi dado entrada na Mesa Diretora da Casa.

Com a decisão de Weba, a CPI volta a ter apenas 11 assinaturas, faltando ainda outras três para as 14 necessárias para criação da Comissão. Resumindo: a CPI morreu no nascedouro, como já foi afirmado por esse Blog.

Apesar das informações exclusivas obtidas pelo Blog, oficialmente a Assembleia Legislativa, através da assessoria do presidente Arnaldo Melo, não confirma, mas também não nega a informação. É aguardar para conferir.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cure a ministra Carmem Lúcia (foto), estará em São Luís nesta sexta-feira (17). A presença da ministra no Maranhão é para acompanhar in loco o recadastramento biométrico que está sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na capital maranhense.

Carmem Lúcia estará as 10h visitando o Fórum Eleitoral na Madre Deus e lá além de acompanhar o recadastramento, irá conceder coletiva a imprensa. A ministra é a primeira mulher a comandar a mais alta corte da Justiça Eleitoral.

Os eleitores de São Luís têm até 19 de dezembro deste ano para comparecer aos postos eleitorais e participar do processo de revisão e o consequente recadastramento biométrico. Atualmente a capital maranhense possui 678 mil eleitores cadastrados.

No Maranhão, seis municípios já possuem a votação biométrica. Os eleitores de Benedito Leite, Cajapió, Paço do Lumiar, Raposa, São João Batista e São Vicente de Ferrer, já utilizaram o “novo” processo.

A intenção do TRE-MA e do próprio TSE é ampliar significativamente esse número pensando já nas eleições de 2014. No Maranhão, além de São Luís já foi confirmado que as cidades de São José de Ribamar, Barra do Corda, Timbiras, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, também irão passar pelo recadastramento biométrico.

No segundo dia do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, cialis a governadora Roseana Sarney esteve nesta quinta-feira (17), ask em São Raimundo das Mangabeiras, clinic onde foi recebida com festa pela população. Acompanhada do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; do prefeito da cidade, Francismar Carvalho; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; de deputados, secretários de Estado e de lideranças da região, ela inaugurou o prédio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), entregou sementes selecionadas e visitou as ações realizadas pelos órgãos estaduais.

“Estamos trazendo as ações que já são reconhecidas pela população em todo o estado. Também inauguramos o IFMA, numa parceria dos governos federal e estadual, incrementando a educação profissional de toda a região, pois precisamos qualificar os nossos jovens para que eles possam entrar no mercado de trabalho”, complementou Roseana Sarney.

Assim que chegou a São Raimundo das Mangabeiras, a governadora e comitiva seguiram para inaugurar o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Ela foi recebida pelo reitor do campus, Roberto Brandão, por professores e alunos. Na ocasião, a estudante Fabiana Ferreira prestou uma homenagem à governadora em nome de todo os alunos do instituto que, atualmente, conta com mais de 800 matriculados.

A governadora agradeceu a homenagem, parabenizou o prefeito pelo avanço no setor educacional em seu município e lembrou que o Governo do Estado contribuiu para o projeto, com a doação do terreno onde foi construído o IFMA, num total de 132 hectares.

O prefeito Francismar Carvalho destacou sua satisfação em estar recebendo a maior autoridade do estado em sua cidade. Ele expressou seu entusiasmo em ter uma instituição como o IFMA em uma cidade com apenas 18 mil habitantes. “Este é o primeiro passo para fazermos desta cidade um município auto-suficiente”, disse o prefeito.

O ministro Raimundo Carreiro, do TCU, agradeceu à governadora também pelos investimentos feitos em sua terra natal. Ele destacou os avanços na área educacional. “Aqui, já temos até curso superior de Biologia e a primeira formatura acontecerá em janeiro de 2014, quando serão formados 120 alunos”, frisou o ministro, cujo nome batiza a biblioteca da instituição.

Sambaíba – No município de Sambaíba, a governadora fez a entrega de sementes de feijão e de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs do Pronaf) a agricultores, além de anunciar obras de melhorias na rodovia entre Sambaíba e São Raimundo das Mangabeiras.

“Já determinei à equipe da Sinfra que seja realizada uma operação de conservação na pista, com a recuperação da camada asfáltica nos trechos que apresentam problemas e limpeza do sistema de drenagem superficial. Esta obra foi realizada por Roseana em sua gestão passada e ela teve que retornar para fazer a manutenção da estrada”, frisou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

O prefeito de Sambaíba, Raimundo Santana, elogiou o conjunto de ações promovido pelo Governo Itinerante em seu município. “Para nós, é motivo de satisfação, e queremos agradecer a governadora por ter nos incluído neste projeto”, agradeceu.

A caravana do Governo do Estado contou com a presença dos secretários estaduais Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais), José Ribamar Vieira (Casa Militar), Rodrigo Comerciário (Relações Institucionais), Fábio Gondim (Gestão e Previdência), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social), José Costa (Ciência e Tecnologia), Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e José Marcio Leite (subsecretário de Saúde). Também participaram os deputados estaduais Rigo Teles e Stênio Rezende, além dos prefeitos Luiz Rocha Filho (Balsas), Germano Coelho (Loreto), Eliomar Nogueira (Fortaleza dos Nogueiras), Crisógno Vieira (Riachão), Edmilson Santos (Formosa da Serra Negra), Antonio Carlos (Tasso Fragoso) e João Gonçalves (Itaipava de Grajaú).

 

A gestão Edivaldo Holanda Junior conseguiu um belo tento com a intervenção necessária da prefeitura de São Luís para evitar a greve do transporte coletivo na capital maranhense.

A paralisação estava anunciada e até mesmo sendo estimulada por alguns, stuff mas não irá mais acontecer e isso graças à interferência da prefeitura que participou das negociações e arcará com a compensação aos empresários para evitar que o consumidor sinta diretamente no bolso um reajuste iminente na tarifa do transporte.

A decisão tomada pelo prefeito Edivaldo Junior ainda atende a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado na gestão João Castelo, quando ficou acertado que caberia a prefeitura arcar com essa “compensação” para o reajuste salarial dos trabalhadores sem a obrigatoriedade de reajustar a tarifa do transporte público.

O reconhecimento da participação decisiva do prefeito Edivaldo Júnior foi feito pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva.

“Se não fosse a intervenção da prefeitura não teríamos chegado a um acordo e fatalmente a greve aconteceria”, afirmou Dorival em entrevista ao repórter Domingos Ribeiro da Rádio Mirante AM.

Além disso, é bom lembrar que a prefeitura também já confirmou que irá realizar uma auditoria no sistema num prazo de 60 dias, para verificar se de fato as empresas de transporte coletivo da capital estão realmente trabalhando no vermelho como alegam.

Mudança – O curioso é de fato observar a mudança de postura dos gestores de São Luís. Em maio do ano passado, o ex-prefeito João Castelo enfrentava uma greve duradoura e traumática no transporte coletivo, mas mesmo assim afirmou ao titular do Blog que o assunto não era de competência da prefeitura.

“A prefeitura está preocupada, pois a população está sendo penalizada, mas lamentavelmente a prefeitura não pode fazer nada, esse é um problema entre empregado e empregador. Os rodoviários radicalizaram e fizeram greve, nós vamos ficar observando, porque esse assunto não diz respeito a prefeitura, o que a prefeitura pode é pedir para que eles não sejam radicais”, afirmou à época (reveja aqui).

Já o atual prefeito não fugiu do problema e não só encarou como o solucionou, sem que a população fosse prejudicada diretamente com um aumento de passagem.

Ponto para gestão Edivaldo Holanda Junior. Essa é a mudança que a população espera.

A Procuradoria Geral de Justiça ingressou nesta quinta-feira, 16, com uma Reclamação junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relativa a decisões contraditórias que vêm sendo proferidas pela Justiça em habeas corpus impetrados pela defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. A Reclamação é um instituto processual que visa resguardar a autoridade das decisões proferidas pelo próprio Poder Judiciário.

O primeiro habeas corpus concedido em favor de Ronaldo Ribeiro pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, que suspendeu os depoimentos de testemunhas em janeiro de 2013, foi questionado por mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Maranhão. O relator pelo Pleno, desembargador Lourival de Jesus Serejo, proferiu decisão liminar, em 1° de fevereiro de 2013, autorizando a continuidade da tramitação da Ação Penal. Essa decisão, inclusive, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos do MPMA, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, no entanto, “a autoridade da decisão está sendo inobservada e ameaçada por força de decisões proferidas pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, em ‘habeas corpus’ propostos por réus da ação penal, causando tumulto ao processo e risco de anulação de toda a fase instrutória”.

O segundo habeas corpus concedido determinou a separação do processo referente a Ronaldo Ribeiro do andamento da Ação Penal. Depois disso, o habeas corpus n° 1923/2013 determinou que sejam juntados documentos à Ação Penal inicial, que não foram objeto de questionamentos às testemunhas nas audiências já realizadas.

“A defesa do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro demonstra comportamentos contraditórios, com o claro intuito de procrastinar ou impedir a marcha processual, vez que em dado momento pede a separação dos processos, para logo em seguida pretender a reunificação dos mesmos e a juntada de documentos não utilizados anteriormente, com a nítida intenção de causar nulidade processual ou provocar a repetição dos atos já realizados”, observa o Ministério Público.

O documento protocolado pelo MPMA também chama a atenção para o fato de que os Habeas Corpus são sempre protocolados no Plantão Judiciário, às vésperas ou depois de já iniciados os atos da instrução processual.

Diante disso, o Ministério Público requer que o TJMA reconheça a autoridade da decisão do desembargador Lourival Serejo, garantindo o prosseguimento da Ação Penal relativa ao crime contra o jornalista Décio Sá, em trâmite na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

A Reclamação foi distribuída ao desembargador Lourival Serejo e tem número de protocolo 01839/2013.

Depois de três dias presos, help o suplente de vereador Paulo Roberto Lima, rx mais conhecido como Carioca, and conseguiu no fim da manhã desta quinta-feira (16) um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador José Bernardo Rodrigues.

Carioca estava preso desde a última segunda-feira (13) quando a polícia cumpriu um mandado de prisão expedido desde o dia 23 de janeiro de 2013, emitido pela juíza Samira Heluy. A prisão do suplente de vereador foi em decorrência de ter cometido crime de posse sexual mediante fraude no ano de 2001, na cidade de Itapecuru.

Na decisão, o magistrado chega a afirmar que Carioca estava sofrendo “constrangimento ilegal”. Em entrevista à Rádio Mirante AM, o suplente de vereador alegou inocência no episódio e afirmou que estava temendo pela sua própria vida em decorrência da disputa eleitoral que trava com o vereador Beto Castro.

“O Beto Castro é perigoso e eu temo pela minha vida, pois todos sabem que tenho uma ação contra ele na Justiça Eleitoral e ele é perigoso, mas confio na Secretaria de Segurança”, afirmou Carioca antes de ser encaminhado para o Centro de Triagem.

Carioca deve ser solto ainda na tarde desta quinta-feira e responderá em liberdade pelo caso acontecido em 2001.