O secretário de Infraestrutura, pilule Luis Fernando Silva, foi o primeiro palestrante do I Encontro Regional de Administração e II Encontro Maranhense dos Estudantes de Administração, evento que iniciou nesta quinta-feira (02) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Organizado pela Federação Nacional dos Estudantes de Administração, o encontro correrá até o próximo domingo (5) e terá, entre outros palestrantes, Claudio Forner, consultor do Sebrae e conselheiro do programa O Aprendiz.

Para uma platéia de mais mil presentes, Luis Fernando falou sobre desenvolvimento sustentável e gestão pública eficiente. Segundo ele, “uma gestão pública eficiente com participação social é um caminho para o desenvolvimento sustentável”

– Nos dias atuais, para considerarmos uma ação forte do poder público no setor econômico, precisamos ter uma gestão pública eficiente. Não que a gestão pública conduza o crescimento econômico, mas, quando eficiente, ela induz esse crescimento porque atrai investimentos, estimula setores estratégicos e faz com que a renda cresça, as oportunidades de trabalho e a produção cresçam e que possam transformar a vida das pessoas através de mecanismo de participação social, distribuição da renda e da qualidade de vida melhor – ressaltou.

Segundo Luis Fernando, a participação social em todas as etapas da gestão é imprescindível para uma gestão eficiente.

– Não podemos abrir mão da sociedade na discussão, na formulação, no acompanhamento na avaliação e no controle das políticas públicas. Não cabe mais um estado tecnocrata, trancado numa sala, pensando no destino das pessoas quando as pessoas sabem muito mais do que qualquer governante o que é melhor para elas mesmas e sobre seu futuro – pontuou o secretário que deu como exemplo a forma como governou o município de São José de Ribamar e a forma como o estado tem trabalhado incluindo o cidadão na formulação das políticas públicas.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, shop deputada Eliziane Gama recebeu mais uma denúncia de caso de pedofilia durante a reunião da comissão. Desta vez, cialis a denúncia foi encaminhada pela Defensoria Pública do município de Pinheiro.

De acordo com a parlamentar, a denúncia é referente a uma criança de 12 anos que foi violentada por vários homens de um povoado de Pinheiro. Segundo as informações, a menina é moradora de uma das ilhas do município.

“Infelizmente muitas crianças daquela região são vítimas de violência sexual. Já tivemos ali casos emblemáticos como do ‘Monstro de Pinheiro’ e muitos outros casos incestuosos. Vamos fazer todos os encaminhamentos necessários e cumpriremos nosso papel de defesa dos direitos da infância”, destacou Eliziane Gama.

O caso de pedofilia estará na pauta da Comissão de Direitos Humanos que acontecerá na próxima quarta-feira, às 8h30 da manhã na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

O Detran-MA convoca os proprietários de veículos que estão com cadastro desatualizado para que atualizem seus endereços. A meta é evitar os elevados índices de devolução de documentos enviados via Correios, doctor por erros no endereçamento. Essa foi uma das pautas da reunião realizada na noite desta quinta-feira (02/05) entre o Detran-MA, a empresa prestadora de serviço  Thomas Greg &Sons, que é responsável pela emissão e envelopamentos dos documentos e os Correios, que possuem um contrato com o departamento para a entrega dos documentos.

Com a atualização dos endereços, espera-se evitar mais devoluções já que as operações de fiscalização de acordo com o calendário do IPVA 2013 iniciam neste mês de maio.  A reunião aconteceu na sala de reunião da diretoria geral e contou com a presença do Diretor Geral do Detran-MA, André Campos, do Chefe da informática do Departamento, Cleyton Soares, do Coordenador de Veículos, José Campos, da gerente de vendas dos Correios, Nilce Maria Lemos Ribeiro, do Gerente de atividades externas dos Correios, Silvio Eduardo Silva e Silva e do Assistente de vendas, Antônio Sergio Espínola.

Procedimentos – A atualização de endereço, que ocorre sem qualquer custo, deve ser realizada nas unidades do Detran-MA (sede, postos de atendimento e Ciretrans), mediante a apresentação de documento oficial com foto e de cópia do comprovante atual de endereço, sendo válidas como comprovantes as correspondências de água, energia, telefone, IPTU e bancárias. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário do veículo ou de seus pais ou cônjuge, nestes casos, desde que comprovados os vínculos familiares.

Segundo o artigo 123 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, no caso de mudança de domicílio, o proprietário do veículo é obrigado a comunicar o novo endereço em um prazo de 30 dias. Deixar de atualizar o cadastro, de acordo com o artigo 241, torna o proprietário passível a multa de R$ 53,20. A infração leve ainda resulta em três pontos na carteira do condutor, segundo o artigo 259. O Detran-MA salienta ainda que fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é infração gravíssima, passível a multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira.

Prejuízos – O Detran-MA alerta que, caso tenham seu endereço desatualizado, além de ter problemas para resgatar seus documentos, os proprietários de veículos também não receberão notificações de multa, perdendo o direito de entrar com recurso. Neste caso, o artigo 282 do CTB estabelece que “a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veiculo será considerada válida para todos os efeitos”.

Como de costume, medical alguns tentam transformar a CPI da Agiotagem em uma disputa política partidária. No entanto, try é visível que as decisões tomadas não são de grupos políticos, patient mas sim pessoal de cada um dos 42 deputados estaduais.

Até o momento 11 deputados já assinaram favoravelmente a criação da CPI. Entre os parlamentares existem oposicionistas e governistas, como da mesma forma existem deputados dos dois lados que não assinaram e não são favoráveis a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os parlamentares Manoel Ribeiro, Antônio Pereira, Raimundo Louro são exemplos de deputados governistas, como da mesma forma, Bira do Pindaré, Rubens Junior, Eliziane Gama são exemplos de oposicionistas.

Além disso, como faltam somente três assinaturas para a criação e instalação da CPI, tanto a Oposição quanto o Governo podem viabilizar rapidamente essas assinaturas e oficializarem a Comissão. Na Oposição, por exemplo, os deputados Marcelo Tavares, Othelino Neto, Carlinhos Amorim e Valéria Macedo não assinaram a CPI e se três deles assinassem a Comissão estava criada e o raciocínio é o mesmo para o Governo, que detém a maioria na Casa.

Sendo assim, a criação ou não da CPI não é uma decisão política partidária, mas sim uma decisão pessoal de cada um dos 42 deputados, que possuem o livre arbítrio para decidir se assinam ou não.

A Prefeitura de São Luís contratou em fevereiro de 2011 a empresa Gran Vitória Comércio e Transporte Logística LTDA, drugs com contrato no valor de R$ 610.000,00 para locação de equipamentos pesados num prazo de oito meses.

Em setembro daquele ano, o contrato foi renovado por mais oito meses. No contrato social da empresa Gran Vitória consta o endereço da periferia de São Luís. No endereço indicado a equipe da TV Mirante encontrou um estabelecimento, que segundo os moradores, funciona há mais de 30 anos.

O atual dono do comércio diz que cresceu ajudando o pai da mercearia e ficou surpreso em saber que o endereço do estabelecimento tinha sido usado.

Clique aqui e veja o vídeo e a matéria completa

O deputado Antônio Pereira anunciou, treatment durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, tadalafil que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública vai instalar, até no final desse ano, uma unidade do Grupo Tático Aéreo (GTA) e câmeras de vídeo-monitoramento eletrônico na cidade de Imperatriz.

Antônio Pereira informou que os benefícios foram conseguidos por sua iniciativa, após entendimentos com a governadora e com o secretário de Segurança, Aluísio Mendes. Segundo ele, o GTA e o monitoramento foram cobrados pela população, por meio do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Hamilton Miranda, e dos vereadores Buzuca e Fidélis Uchoa.

O democrata adiantou que o secretário Aluisio Mendes garantiu que a Secretaria de Segurança já dispõe do helicóptero e do pessoal qualificado para instalar o GTA. “A Infraero garantiu o espaço adequado para instalar o grupamento no Aeroporto de Imperatriz. Falta apenas infra-estrutura no local onde será definitivamente instalada a base do GTA nas dependências do Aeroporto”, revelou.

Para Antônio Pereira, o Grupo Tático Aéreo será instalado para atender a cidade de Imperatriz e todos os demais municípios da Região Tocantina, que reclamam medidas enérgicas da Secretaria de Segurança Pública, para conter o avanço do narcotráfico e dos assaltantes, que infestam o Maranhão, causando prejuízos financeiros e provocando pânico entre a população.

Com relação ao vídeo-monitoramento, Antônio Pereira expressou ao secretário Aluísio Mendes, a necessidade, urgente, de instalar um sistema de vídeo monitoramento nas ruas e avenidas da cidade de Imperatriz. “A governadora Roseana Sarney já foi sensível ao pleito da população, e determinou que a Secretaria de Segurança Pública instale o vídeo monitoramento até no final deste ano”, finalizou.

O deputado Manoel Ribeiro (PTB), sick em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (2), pill na tribuna da Assembleia Legislativa, destacou a sua preocupação em relação ao ensino público do Maranhão. Ele está colhendo assinaturas para apresentar uma emenda à Constituição Estadual aumentando as verbas para a educação em 30%.

Manoel Ribeiro lembrou que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 220, estabelece que os Estados poderão gastar no mínimo 25% na educação, mas, segundo ele, esse percentual não é suficiente para ser oferecida uma educação de qualidade. O Acre destina 30%, Mato Grosso 30%, Mato Grosso do Sul 35%, Rio Grande do Sul 35%, São Paulo 35%, e Piauí 35%, e o Maranhão apenas 25%.

Ele entende que uma das razões da baixa na educação pública do Maranhão é a situação financeira do Estado que atualmente destina apenas 25%, razão pela qual está apresentado uma emenda à Constituição Estadual para que possa aumentar a verba da educação para 30%.

“Com isso eu espero dar uma contribuição para os alunos da rede pública estadual e a educação do Maranhão. O nosso Regimento Interno prevê 14 assinaturas para a apresentação de uma emenda constitucional, eu já colhi 15. Os deputados que quiserem assinar a lista está à disposição para subscreverem esta indicação”, disse Manoel Ribeiro.

A CPI da Agiotagem, pilule proposta no início da semana pelo deputado estadual Raimundo Cutrim, unhealthy ganhou mais cinco adesões e agora já totaliza 11 assinaturas. Apesar de faltarem somente três assinaturas das 14 necessárias para a instalação da CPI, a tendência é que não seja criada e instalada no parlamento.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (02), mais cinco deputados – Rubens Junior, Manoel Ribeiro, Antônio Pereira, Raimundo Louro e Gardênia Castelo – assinaram a CPI. Anteriormente já havia assinado o documento os deputados: Raimundo Cutrim, Eliziane Gama, Zé Carlos, Bira do Pindaré, Neto Evangelista e Cleide Coutinho.

O deputado Raimundo Cutrim voltou a Tribuna e chegou a criticar a postura da própria Assembleia, caso não instale a CPI.

“Esta Casa é do povo, não acredito que meus colegas, meus companheiros deputados venham negligenciar neste momento. Se não criarem a CPI e eu não comparecer a Comissão de Ética, este poder vai dar um atestado de inoperância, convivência e frágil das pressões de quem quer que seja”, afirmou.

O presidente do parlamento, Arnaldo Melo, contestou as afirmações de Cutrim, mas garantiu que se ele conseguir 14 assinaturas a CPI da Agiotagem será criada.

“A nossa motivação é essencialmente preservando o Poder Legislativo, preservando a postura de quem administra uma Casa plural como a nossa. Tudo que nós pudermos fazer para que este episódio seja esclarecido, de forma exemplar, nós estamos fazendo e faremos no futuro. Porém, se nós entendemos que a Polícia Civil do Estado, a Polícia Militar do Estado, o Ministério Público do Estado, a Polícia Federal do Brasil estão envolvidas nesse processo, acho que a Assembleia Legislativa irá trabalhar na mesma linha e com o mesmo aparelho de investigação, porque nós não temos estrutura nos nossos quadros para fazermos um trabalho paralelo, nós teremos que usar o aparelho de investigação, o aparelho policial, o Ministério Público do nosso Estado, que já estão envolvidos nesse processo”, declarou.

No entanto, O Blog teve informação que após a Sessão Ordinária, o presidente convocou uma reunião com os demais deputados e o assunto foi discutido e praticamente ficou decidido que nenhum outro parlamentar irá assinar a criação da CPI da Agiotagem.

Sendo assim, o máximo de assinaturas que a CPI deve atingir serão 12, pois o deputado Othelino Neto, que está viajando, já se comprometeu em assinar.

Em uma decisão considerada intempestiva pelo Blog, pharmacy o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta quinta-feira (02) a segunda etapa do concurso público de juiz, medicine com provas previstas de sexta a domingo. A comissão do concurso emitiu Nota de Esclarecimento sobre a questão (veja abaixo).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão de Concurso, em reunião extraordinária realizada hoje (02), decidiu pela anulação do julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos contra o gabarito preliminar da Primeira Etapa – Prova Objetiva e também da Relação de Aprovados e Convocação para a Segunda Etapa – Provas Escritas que seriam realizadas nos dias 03, 04 e 05 do corrente mês e ano.

Em razão disso, o CESPE/UnB deverá convocar sessão pública para o julgamento dos referidos recursos, e oportunamente a Comissão de Concurso publicará a relação dos aprovados na Primeira Etapa – Prova Objetiva, após o gabarito definitivo, e os convocará para a Segunda Etapa – Provas Escritas.

Juiz de Direito LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Concurso do TJMA

A pergunta que deve ser feita é por qual motivo essa decisão demorou tanto tempo para ser tomada e somente às vésperas da segunda etapa e que se decide e oficializa tal cancelamento?

O Blog possui um parente que mora em outro Estado e está a caminho de São Luís para participar da segunda etapa, que seria realizada amanhã. E agora, quem arca com esse prejuízo e de outros concorrentes que se programaram para a realização das provas nas datas pré-estabelecidas?

Será que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) terá que interferir no TJ do Maranhão, assim como fez no episódio dos cartórios?

Definitivamente uma decisão intempestiva, para não dizer irresponsável.

Clique aqui e leia os motivos da suspensão do concurso para juiz

De O Estado

A criação de um grupo de trabalho na Câmara Federal para aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, order que garante a exclusividade às polícias Federal e Civil o poder de investigações criminais, não agradou ao autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB). Ao contrário do parlamentar, representantes do Ministério Público no Maranhão comemoram e esperam que a matéria seja reavaliada e voltada para a regulamentação do poder de investigação do MP.

Depois dos confrontos de opinião sobre a PEC 37, na terça-feira, 30, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), anunciou que um grupo de trabalho foi formado para rediscutir a PEC 37, que estava pronta para ser votada em plenário após aprovação desta em comissão especial em novembro do ano passado.

O anúncio agradou a membros do MP no Maranhão que realizaram protestos pelo interior do estado alegando que a PEC favorece a impunidade.

“Se o problema é a regulamentação na Constituição Federal, os parlamentares podem regulamentar a ação do MP. Isso termina com qualquer polêmica”, afirmou Soares.

Essa alternativa para chegar ao consenso não é encarada pelo autor da proposta, Lourival Mendes, como a melhor saída.

Durante debate exibido pela TV Câmara na noite da última terça-feira, o parlamentar maranhense disse que a PEC 37 é uma forma de garantir a estabilidade jurídica abalada pelo ato de investigação do MP.

“A PEC 37 serve para a garantia da segurança jurídica”, disse o parlamentar maranhense.