De O Estado
A criação de um grupo de trabalho na Câmara Federal para aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, order que garante a exclusividade às polícias Federal e Civil o poder de investigações criminais, não agradou ao autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB). Ao contrário do parlamentar, representantes do Ministério Público no Maranhão comemoram e esperam que a matéria seja reavaliada e voltada para a regulamentação do poder de investigação do MP.
Depois dos confrontos de opinião sobre a PEC 37, na terça-feira, 30, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), anunciou que um grupo de trabalho foi formado para rediscutir a PEC 37, que estava pronta para ser votada em plenário após aprovação desta em comissão especial em novembro do ano passado.
O anúncio agradou a membros do MP no Maranhão que realizaram protestos pelo interior do estado alegando que a PEC favorece a impunidade.
“Se o problema é a regulamentação na Constituição Federal, os parlamentares podem regulamentar a ação do MP. Isso termina com qualquer polêmica”, afirmou Soares.
Essa alternativa para chegar ao consenso não é encarada pelo autor da proposta, Lourival Mendes, como a melhor saída.
Durante debate exibido pela TV Câmara na noite da última terça-feira, o parlamentar maranhense disse que a PEC 37 é uma forma de garantir a estabilidade jurídica abalada pelo ato de investigação do MP.
“A PEC 37 serve para a garantia da segurança jurídica”, disse o parlamentar maranhense.
O choro é livre, mas já perdeu
a pergunta seria a seguinte aos defensores dessa PEC 37: no que o MP está atrapalhando as policias federal estadual?
O MP atrapalha a polícia e a sociedade quando deixa de comunicar um fato criminoso à polícia; quando pega este fato, coloca em baixo do braço e, isoladamente, sai tentando investigar… atrapalha a polícia quando em vez de lutar para que a polícia tenha boa estrutura humana e material para bem desempenhar o seu papel constitucional fica lutando para ter “ser polícia”. MP deveria quer ser MP, ou seja, deveria querer fiscalizar a atividade policial, exercendo o seu poder de requisitar inquéritos, diligências, e de acompanhar TODAS as investigações policiais que ocorrem no Brasil. Não deveria querer realizar diretamente a investigação criminal, pois esta tarefa não é sua, a Constituição Federal não lhe deu esta atribuição.
Cara de pau
Lourival, cara de pau
Se a polícia sozinha é ineficiente para investigar , resolvendo poucos casos de crimes na população, imagine os crimes no degrau de cima . Sem o MP os políticos terão uma BLINDAGEM. Este Lourival é realmente um gênio!
PEC – Protege Elementos Criminosos // 37 – deve ser o número desses elementos no Congresso, o Sr. Lourival + 26.