UBER • Blog do Jorge Aragão

Projeto de regularização do UBER é rejeitado pela Assembleia

Depois de alguns adiamentos, o Projeto de Lei do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) que regulamenta o aplicativo UBER para o transporte intermunicipal de passageiros, enfim foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e também pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Inicialmente o projeto acabou sendo rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da Assembleia Legislativa, por maioria de votos. O relator do projeto, o deputado Marco Aurélio alegou vício de constitucionalidade formal.

Os deputados que votaram a favor do relatório e contra a constitucionalidade do projeto que regulamenta o UBER no Maranhão, foram Marco Aurélio, Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota, apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros foram favoráveis.

O deputado Edilázio Júnior lamentou a decisão, pois entende que o projeto é constitucional e que o debate deveria ser técnico e não político.

“Lamento a rejeição, pois não existe inconstitucionalidade. O debate seria sobre transporte intermunicipal, logo é de nossa competência. Respeito o voto no mérito, mas na constitucionalidade é demais, o voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções”, afirmou Edilázio.

O curioso é que todos os deputados que votaram contra o Projeto de Lei nas comissões, são da base do Governo Flávio Dino, o que parece ter transformando o debate da regularização do UBER na Assembleia Legislativa, num debate político.

O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o Projeto de Lei que regulamenta o UBER foi apreciado por todos os deputados estaduais. O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado.

MP entra no debate sobre a chegada do UBER em São Luís

Depois da Câmara de São Luís e da Assembleia Legislativa, foi a vez do Ministério Público do Maranhão entrar no debate sobre a chegada do aplicativo UBER na capital maranhense.

A Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Litia Cavalcanti, afirmou, através das redes sociais, que o processo que regulariza a chegada do UBER na capital maranhense é legal e está constitucionalmente amparado.

Litia Cavalcanti foi mais além e afirmou que estará entrando junto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal 429, que proíbe uso da plataforma de transporte na cidade.

O assunto é polêmico e seguira sendo discutido exaustivamente. Na próxima semana, o projeto do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que regulariza o UBER no Maranhão, será discutido no Plenário da Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir.

UBER em debate na Assembleia Legislativa

Enquanto alguns vereadores na Câmara de São Luís “batem cabeça” com a questão da chegada do UBER a capital maranhense, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) resolveu levar o debate para a Assembleia Legislativa.

O parlamentar apresentou um Projeto de Lei que regulamenta o aplicativo UBER para o transporte intermunicipal de passageiros. A ideia de Edilazio é regulamentar o UBER em todo o Maranhão, não apenas na capital maranhense.

“No mundo todo hoje funciona o UBER. Precisamos dar o arbítrio ao consumidor. Nós que já somos tão carentes com relação ao transporte público, vamos dar uma mais uma opção para o consumidor. Em nenhum lugar do mundo o UBER extinguiu a categoria de taxista. Pelo contrário, ganha em qualidade, eles vão buscar novos incentivos para fidelizar seus passageiros. Hoje existe um grande apelo, por parte da população, e por parte desses pais de família que dirigem o UBER, pela regulamentação”, destacou Edilazio.

O projeto está na Comissão de Constituição de Justiça e deve ser apreciado na semana que vem pelo Plenário da Casa, após o pedido de vista do deputado Cabo Campos (PP) na CCJ.

Apoio – O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, já se posicionou em favor da chegada do UBER no Maranhão. De acordo com o parlamentar pedetista, a atividade, além de gerar emprego e renda para os maranhenses, dá a liberdade de escolha para os usuários, que tem uma opção mais barata e confortável de transporte.

“Temos que entender que os serviços do UBER vieram para ficar, na maioria das capitais brasileiras o serviço funciona muito bem e tem garantido a satisfação das pessoas que o usam para se deslocar. Assim como em outros mercados, a livre concorrência dá aos usuários a escolha de usar aquilo que melhor lhe convém e em uma democracia, o poder de escolha é livre”, destacou Fábio.

Apesar de ser a favor do Uber, o parlamentar ainda defende que os taxistas tenham suas taxas revistas pelas administrações municipais, para que possam melhorar os serviços prestados à população.

O debate deverá ser mais intenso na semana que vem. É aguardar e conferir.

UBER assegura que continuará funcionando em São Luís

Apesar da decisão da Câmara de Vereadores de São Luís, através do presidente da Casa, Astro de Ogum, de promulgar uma lei que proíba o uso do aplicativo UBER na capital maranhense, a tendência é que o UBER siga funcionando normalmente.

A confirmação foi dada através de uma Nota da empresa sobre o funcionamento do UBER. O aplicativo alega que a Justiça brasileira já confirmou, por diversas vezes, os serviços prestados são legais e que as proibições são inconstitucionais.

“Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís”, informou a Nota do UBER.

Entretanto, se assim o for, como afirma o próprio aplicativo, o Projeto de Lei do suplente de vereador Paulo Victor que pretende ‘legalizar’ o UBER em São Luís também tende a ser desnecessário.

De qualquer forma, é preciso aguardar e conferir para sabermos o desdobramento dessa situação.

Promulgada Lei que proíbe UBER em São Luís

No final da manhã desta quarta-feira(26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. Na terça feira(25), taxistas realizaram um protesto contra o uso do aplicativo e uma comissão de manifestantes foi recebida pelo presidente da Casa – vereador Astro de Ogum (PR).

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo.

Por conta disso, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo tal prerrogativa.

Nesse intervalo, o suplente de vereador Paulo César, apresentou um outro Projeto de Lei que regulamentaria a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiro. Ou seja, regulamentaria o funcionamento do UBER em São Luís.

Só que a decisão tomada pelo presidente da Câmara de São Luís foi em favor dos taxistas. “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Agora é aguardar e conferir o desdobramento desta decisão.

Audiência Pública para debater chegada do UBER foi adiada

O vereador de São Luís, Marcial Lima (PEN), confirmou oficialmente que a Audiência Pública que aconteceria na próxima quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, para debater sobre a polêmica chegada do UBER foi adiada e sem ainda uma nova data para acontecer.

Marcial Lima é o autor do requerimento que solicitou a Audiência Pública a pedido dos taxistas da capital maranhense, que querem debater com mais propriedade o Projeto de Lei n° 00/2017, do vereador Paulo Victor (PROS) que trata da “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, ou seja, o UBER.

“De acordo com o primeiro secretário da Câmara, vereador Honorato Fernandes, todas as audiências que estavam programadas para esta semana foram adiadas devido a adaptações no plenário da Casa. Lamentamos o adiamento dessa audiência pública, mas, como integrante desta Casa, iremos aguardar e solicitar outra data para a realização dessa audiência pública o mais breve possível. Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis”, destacou Marcial Lima.

Vale destacar que o projeto do vereador Paulo Victor também ainda não foi apreciado pela Casa. Entretanto, nunca é demais lembrar, que a mesma Câmara de Vereadores, no ano de 2015, votou um projeto da então vereadora Luciana Mendes (PTdoB) que barrava a chegada do UBER na capital. O tal projeto não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior.

Resta saber agora qual será o posicionamento desses vereadores, que permanecem na Câmara e que em 2015 foram contra a chegada do UBER em São Luís.

É aguardar e conferir.

Uber será debatido em audiência pública

Autor do Projeto de Lei n° 00/2017, que trata da “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, o recém implantado Uber, em São Luís, o vereador Paulo Victor (Pros) anunciou ontem, em entrevista a O Estado, que protocolará na segunda-feira, 6, um requerimento na Câmara Municipal pedindo a realização de uma audiência pública para que se discuta o assunto.

O objetivo é promover o debate não apenas entre os vereadores, mas também com setores da sociedade civil, para esclarecer pontos da matéria, que prevê regras e taxas a serem pagar antes do cadastro de motoristas (veja lista abaixo).

“A OAB vai participar, a Defensoria Pública e o Procon também. Nossa intenção é que essa audiência ocorra antes de o projeto ser apreciado”, declarou.

A proposta de regulamentação do serviço tramita na Casa desde o dia 23 de janeiro e ganhou repercussão há uma semana depois de o aplicativo efetivamente começar a funcionar na capital.

Na ocasião, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, chegou a afirmar que os carros que fossem identificados trabalhando para o aplicativo seriam recolhidos pela SMTT. Mas depois recuou, dizendo que aguardaria o desfecho da tramitação da proposta.

Pareceres Segundo o parlamentar, já há um parecer da assessoria jurídica do legislativo opinando pelo prosseguimento da tramitação da matéria. Ele trabalha, agora, para que seja aprovado um requerimento de urgência.

“O projeto será encaminhado para as comissões de Trânsito e Transportes e de Constituição e Justiça, que emitirão novo parecer. Meu pedido em requerimento é que esses pareceres sejam dados em regime de urgência, porque assim as comissões terão apenas metade do tempo normal para se posicionar sobre a proposta”, completou.

O vereador Paulo Victor prevê que até a aprovação ainda transcorram pelo menos 30 dias e avalia, ainda, um embate acirrado em plenário. De acordo com ele, já se percebe na Câmara uma divisão de bancadas pró e contra o aplicativo.

“Existe uma bancada a favor do serviço, mas existe já uma contrária, com uma ligação muito forte com os taxistas que estão querendo barrar esse projeto”, destacou.

O que diz o projeto – São requisitos para motoristas do aplicativo Uber:

habilitação de acordo com a categoria do veículo a ser utilizado
 cadastro na SMTT, que deve ser renovado anualmente
 apresentação de ficha de antecedentes criminais
 veículo com no máximo 10 anos desde a fabricação
 pagamento de taxa anual com base no salário mínimo (de 80% a 100%)
 pagamento de ISS de 5% por corrida

De O Estado

UBER começará a funcionar em São Luís

Em entrevista ao O Estado do Maranhão, a gerente de Comunicação da plataforma Uber, Letícia Mazon, informou que o serviço começa a funcionar efetivamente em São Luís às 14h desta terçafeira,21. Segundo, ela o serviço Uber X será o primeiro a entrar em vigor na capital.

Mazon ressaltou que este serviço consiste na utilização de carros mais compactos e com preços de corridas mais acessíveis. A gerente elogiou a iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS) – que criou um Projeto de Lei que facilitará a entrada do serviço na capital (reveja). Ela fez questão também de ressaltar que a Uber não é concorrente dos táxis e nem do transporte público.

Letícia Mazon não revelou quantos carros estão habilitados para a prestação do serviço em São Luís. “Nós não revelamos estes números, mas afirmo que são 50 mil parceiros em todo Brasil que atendem a quase 9 milhões de usuários. Também garanto que amanhã [nesta terçafeira] estamos começando, às 14 horas, o nosso serviço Estamos bastante animados”, disse.

Segundo a gerente, este serviço Uber X tem como caraterística os preços mais acessíveis. “Vamos utilizar carros como o Honda Fit, HB20, todos com ar-condicionado e quatro portas”, explicou ela, lembrando que a Uber não é concorrente de taxistas e transporte público. “O nosso maior concorrente é o carro particular. Esse carro particular é o nosso maior concorrente. Nós viemos para substituir esse carro, que, segundo pesquisa, fica até 90% do seu tempo parada na garagem. Então, é esse carro subutilizado que a Uber quer substituir”, ressaltou.

Questões jurídicas – Sobre entraves jurídicos que a plataforma tem enfrentado em todo o país, a gerente garantiu que a Uber já é completamente legal no Brasil. “A nossa Lei Federal de política nacional de mobilidade urbana estabelece duas categorias de serviço de transporte individual. O transporte individual público, que regulamenta o táxi e coloca esse serviço como privativo, e o transporte individual privado, que está previsto nesta Lei Federal, mas ainda não tem regulamentação. Então, os que os municípios podem fazer é regulamentar este serviço a nível municipal, e é isso que o vereador Paulo Victor pretende fazer”.

“Nós temos hoje cerca de 12 liminares pelo Brasil que estabelecem que leis que visam derrubar o serviço da Uber no país são inconstitucionais. A mais recente foi em Belém”, finalizou.

Taxistas – O Sindicato dos Taxistas de São Luís informou que não haverá protesto algum nas ruas por causa da chegada da plataforma na capital. Segundo Raimundo Medeiros, o posicionamento da entidade será apenas nos bastidores. Ele ressaltou que pedirá apoio dos vereadores para tentar barrar o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal com a intenção de regulamentar a atividade e fez questão de alertar a população sobre o perigo do fácil acesso das pessoas que se tornam parceiros da empresa e da concorrência desleal que já existe no mercado.

PROCON assegura apoio ao projeto do Uber em São Luís

O vereador Paulo Victor (PROS) que já apresentou na Câmara de São Luís um projeto para regulamentar a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiro, recebeu mais um reforço para o polêmico debate.

O vereador esteve visitando o presidente do PROCON, Duarte Júnior, que assegurou apoio a iniciativa de Paulo Victor. Duarte, após analisar o projeto, disse que a chegada do Uber em São Luís proporcionará mais alternativas para os consumidores da capital maranhense.

“Recebi o vereador Paulo Victor para discutir a regulamentação do Uber em São Luís/MA. Na oportunidade, o vereador solicitou que analisássemos a constitucionalidade de seu projeto de lei, que pretende regularizar o Uber e outros tipos de transportes individuais remunerados de passageiros na capital. Após exaustiva análise, reafirmo meu total apoio a esse projeto de lei, pois permite uma livre concorrência, garante mais alternativas aos consumidores e por consequência incentiva a melhoria na qualidade do serviço de transporte em nossa cidade”, escreveu Duarte Júnior nas redes sociais.

O projeto do Uber, por ser o primeiro de 2017, deverá ser votado nesse primeiro semestre e vai de encontro a um outro projeto também aprovado pela Câmara de São Luís, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP) que barrava a chegada do Uber na capital.

Apesar do projeto de Luciana Mendes não ter sido sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, os vereadores que apoiaram a iniciativa de barrar o Uber, agora, por questão de coerência, devem ter dificuldade para votar favoravelmente ao projeto de Paulo Victor.

É aguardar e conferir.

Vereador apresenta projeto que regulariza UBER em São Luís

A polêmica sobre o UBER em São Luís deve nortear os primeiros debates neste ano na Câmara de Vereadores de São Luís. Isto pelo fato do vereador Paulo Victor (PROS) já ter apresentado um projeto para regulamentar a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiro.

Paulo Victor que é suplente, mas que está exercendo o mandato em substituição ao vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) – integrando a equipe do Governo Edivaldo – fez o anúncio do seu projeto 001/2017 nas redes sociais e pediu o apoio da população.

“Em 2015 foi apresentado um projeto que proíbe o UBER em São Luís e causou um clamor público negativo muito grande, por conta disso já apresentamos o projeto 001/2017, o primeiro projeto deste ano regulamenta o transporte individual de passageiro, regulamenta o UBER. Já existe esse aplicativo em outras cidades do Brasil e temos vários conceitos positivos para apresentar. Conto com a sua ajuda para aprovação desse projeto e da sanção do prefeito Edivaldo”, disse Paulo Victor nas redes sociais.

Vale destacar que em 2015, a ex-vereador Luciana Mendes (PP) – que não conseguiu se reeleger – apresentou um projeto no sentido contrário, ou seja, proibindo a chegada do UBER em São Luís. Apesar de ter sido aprovado na Câmara de São Luís, o projeto de Luciana não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

No projeto de Paulo Victor, regulamento o UBER em São Luís, foram estabelecidos alguns requisitos, como: habilitação para conduzir veículo automotor compatível com a categoria do veículo conduzido, respeitado o limite de capacidade de passageiros; cadastro perante órgão de trânsito competente da localidade da prestação do serviço, o qual deve ser anualmente renovado, com a respectiva vistoria do veículo; o veículo não deverá ter data de fabricação superior a 10 anos;

Os veículos que serão utilizados serão classificados em duas categorias: luxo e convencional, tendo valores diferenciados e será indispensável que o profissional apresente certidão negativa cível e criminal, bem como atestado de idoneidade física e mental expedido por médico do trabalho. Clique aqui para ter acesso ao projeto na íntegra.

Como a categoria de taxistas prometem se posicionar contrário ao UBER e protestar na Câmara Municipal de São Luís, o clima promete começar quente no Legislativo da capital maranhense.

É aguardar e conferir.