Durante a semana chegou a ser especulado uma possível mudança no comando da secretaria de Administração Penitenciária, click atualmente gerenciada por Sérgio Tamer (PR).

A pasta recém-criada é uma das que vai conseguindo mostrar resultados, apesar do pouco tempo e ainda das poucas condições dadas para Tamer conduzir o processo de transformação.

Digo transformação, pois desde a criação da secretaria no governo Roseana Sarney, o “problema” sistema carcerário começou a ser encarado de frente e com verdadeiramente a intenção de amenizar uma situação que atinge o país inteiro.

O secretário Sérgio Tamer (foto) tem trabalhado no sentido de minimizar a superlotação que ainda existe no sistema carcerário do Maranhão. O Governo Estado por meio da secretaria de Administração Penitenciária está realizando obras de reformas e ampliação de unidades prisionais para a criação de mil vagas, sendo que 400 novas vagas vão ser inauguradas já no mês de abril, nos municípios de Santa Inês, Divinópolis, Rosário e, Bacabal.

Além disso, serão criadas em parceria com o Governo Federal, mais 522 vagas com a construção de duas cadeias públicas em Santa Inês e em Pinheiro.

A secretaria na gestão Tamer também tem demonstrado uma preocupação com as pessoas que estão ali cumprindo suas penas por delitos cometidos aqui fora. Entre esses avanços estão: assistência jurídica aos detentos, plano nacional de saúde, realização de eventos sociais entre os detentos (Miss Crisma), cursos de qualificação profissional para a ressocialização, realização de ano letivo para os presos, entre outros.

A SEJAP, garantiu ao Maranhão ser o terceiro Estado a implantar uma Central de Integração de Informações Prisionais (CIIP). Os dois primeiros foram São Paulo e Ceará, respectivamente.

Os avanços estão acontecendo e são visíveis, mas solucionar um problema que ninguém quis resolver ou sequer se preocupou durante décadas, nesse curto período, nem Sérgio Tamer nem ninguém conseguiria, mas mudar o comando agora é dar dois passos para trás e recomeçar, deixando de lado tudo que já foi feito até agora e o que está em fase de conclusão. O Editorial do Jornal Pequeno de quinta-feira (29), também fez questão de destacar o trabalho  realizado por Tamer na SEJAP.

Ainda na quinta-feira, os dois deputados estaduias do PR, Jota Pinto e Raimundo Louro, estiveram na secretaria para demonstrar apoio ao trabalho que vai sendo desenvolvido por Tamer na pasta.

É preciso que se tenha a compreensão que o problema da superlotação do sistema carcerário não é de exclusividade da secretaria de Administração Penitenciária e não dependerá unicamente dela para ser resolvido.

Objetivando diminuir a superlotação nas unidades prisionais do Maranhão, advice a assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) irá agilizar, ampoule de forma ainda mais consistente, link os processos dos presos de justiça. A decisão foi tomada após reunião na tarde desta segunda-feira (05), comandada pelo secretário Sergio Tamer.

Tamer fez questão de destacar a importância de oferecer assistência jurídica aos privados de liberdade. De acordo com ele, essa reunião foi apenas para alinhar os trabalhos da assistência jurídica no sentido de garantir aos apenados um serviço ainda melhor no âmbito jurídico. “Os detentos necessitam estar a par de seus processos e a assistência jurídica vai atuar nesse sentido para que todos nós venhamos ganhar com isso”, declarou.

Para Tamer o ideal para que se tenha maior celeridade nos processos é trabalhar para que em cada unidade tenha um terminal eletrônico onde os internos e advogados possam acompanhar o andamento dos processos. “Seria uma espécie de banco de dados com informações dos processos. Isso facilitaria muito para que diminuíssemos a superlotação nas unidades”, disse o secretário.

O coordenador da assistência jurídica da SEJAP, Eneas Frazão, destacou os pontos positivos da reunião. “Conseguimos traçar uma forma de colocar em andamento todas as ações que vamos fazer em 2012, esse foi um dos pontos mais positivos da reunião”, afirmou o advogado.

Vale lembrar que entre as funções cabíveis à assistência jurídica da SEJAP estão o assessoramento jurídico dos presos sentenciados, o atendimento individual e pessoal dos internos, o acompanhamento junto a Vara de Execuções Penal (VEP) dos processos dos presos, Oficiar eventualmente, sempre que necessário, as comarcas sobre o andamento dos processos, fazer listagem mensal em forma de mapeamento atualizado dos processos dos internos e outras.

Reformas, nurse construções e ampliações de unidades prisionais são ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP), help visando apresentar soluções para o problema da superlotação carcerária. Atualmente, health dentro de um amplo planejamento para o setor, 19 unidades prisionais do Maranhão estão recebendo melhorias que possibilitarão a criação de 600 novas vagas.

“Estas obras fazem parte de uma articulação que visa acabar com um dos maiores problemas de todo sistema prisional do país, a superlotação, respeitando as orientações da Lei de Execução Penal (LEP)”, destacou o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer.

Com a ação, na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, serão criadas 300 vagas e mais 100 vagas na Central de Justiça de Presos de Justiça (CCJP) do Olho d’água, na antiga casa de albergado masculino. Os espaços são fruto de uma operação na qual as apenadas do presídio feminino de Pedrinhas serão transferidas para uma nova unidade prisional, localizada no antigo prédio do Tribunal Regional (TRE), na Areinha.

“Estamos trabalhando diariamente para oferecer, dentro destes espaços revitalizados, atividades que garantirão condições efetivas para o retorno ao convívio social” afirmou o secretário.

Interior – Em Imperatriz, serão criadas mais de 200 vagas ao final das obras – que já estão 60% concluídas. Sergio Tamer explicou que, com a habilitação de espaços no interior do estado, internos que cumprem pena em São Luís poderão ser transferidos para unidades prisionais mais próximas de suas residências e de seus familiares. Já em Davinopólis, a unidade vai disponibilizar mais 90 vagas.

Além disso, as obras de reforma estão aceleradas em Pedreiras, Chapadinha, Açailândia, Caxias (Casa de Albergue e CCPJ), Timon, Imperatriz (CCPJ e Casa de Albergue) e em Davinópolis. Estão sendo criados, ainda, Centros de Ressocialização em Santa Inês, Rosário e Bacabal. Em breve, vão ser restaurados o presídio de Timon e o de Paço do Lumiar. A previsão é de que até o fim do ano todas as obras sejam concluídas.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) fez nesta segunda-feira (27), case a solenidade de abertura do ano letivo do sistema penitenciário maranhense. O evento, site que aconteceu no auditório do presídio São Luís, order contou com as presenças do secretário Sergio Tamer, o secretário adjunto de reintegração social, José Ribamar Cardoso e o coordenador de educação da SEJAP, João Lelis.

Com a abertura oficial das aulas dentro da unidade prisional de Pedrinhas, quase 200 alunos estão entre os matriculados para as aulas que acontecerão de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 11h30 e pela tarde das 14h às 17h30.

Conforme o secretário Sergio Tamer, essa é uma oportunidade para os professores transmitirem novos valores e conhecimentos aos internos. “Aqui temos professores gabaritados que poderiam estar dando aula em outros lugares, mas estão aqui. Quem sai ganhando com isso são os internos que vão, com certeza, aprender muito”, disse o secretário.

O coordenador de assistência a educação e profissionalização, João Lélis Matos, explicou que a intenção é conscientizar a cerca da educação dentro do sistema prisional. “Mais do que o beneficio de remissão de pena este é o momento em que os internos podem enxergar o recomeço por meio do estudo, portanto é um momento de reflexão”, finalizou.