Ministério Público • Blog do Jorge Aragão

Ex-deputados federais podem ter participado de “farra das passagens”

DF - ENSAIO/SEMANA DA PÁTRIA - POLÍTICA - Aviões militares realizam ensaio para as comemorações da Semana da Pátria na Esplanada dos Ministérios, <a href=

for sale em Brasília, nesta terça-feira (06). 06/09/2011 – Foto: ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO/AE” width=”620″ height=”465″ /> Foto: ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO/AE

O site Congresso em Foco revela que o Ministério Público denunciou a Justiça que 443 ex-deputados federais teriam cometido abuso na utilização das passagens aéreas. O assunto foi denunciado pelo próprio site Congresso em Foco ainda em 2009 e ficou conhecido como a farra das passagens.

Vale destacar que na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco.

É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Claro que é preciso que primeiro a Justiça acate a denúncia, para somente depois disso o caso realmente seja julgado.

Entre os 443 ex-deputados, existem doze ex-parlamentares do Maranhão, são eles: Albérico Filho (prefeito eleito de Barreirinhas), Carlos Brandão (vice-governador do Maranhão), Clóvis Fecury, Domingos Dutra (prefeito eleito de Paço do Lumiar), Gastão Vieira, Julião Amim, Nice Lobão, Pedro Novais, Ribamar Alves (prefeito de Santa Inês), Remi Trinta, Sebastião Madeira (prefeito de Imperatriz) e Sétimo Waquim.

Clique aqui para ver a relação de todos os ex-deputados citados pelo Ministério Público.

MP pede afastamento de Lidiane Leite da Prefeitura de Bom Jardim

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, online titular da Comarca de Bom Jardim, viagra protocolou pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, rx ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MP/MA.

MP aciona prefeito de Balsas por ato de improbidade administrativa

A contratação irregular de servidores pelo Município de Balsas levou o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) a ajuizar, doctor em 30 de junho, pharmacy uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade contra o prefeito Luiz Rocha Filho, mais conhecido como Rochinha. A ação é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público), Dailma Maria de Melo Brito.

Por meio de processo seletivo, em abril de 2014, o Município realizou contratações temporárias de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.

Pela legislação municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.

Descumprimento – Para regularizar a situação, o MP/MA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser, ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.

Devido ao descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser efetivadas até janeiro de 2016.

“O prefeito mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos aprovados”, destaca a promotora na Ação.

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Rezende parabeniza escolha do novo procurador geral de Justiça

Depois de um afastamento rápido por orientação médica, pills o deputado estadual Stênio Rezende (DEM) retornou ao parlamento maranhense nesta semana.

Logo na sua primeira participação, physician na sessão da terça-feira (31), order Stênio Rezende elogiou a nomeação do novo procurador geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, que dirigirá aquele órgão nos próximos dois anos. O ato foi realizado no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino.

Stênio Rezende disse que o governador acertou na escolha do promotor que está há 23 anos no Ministério Publico. “O governador soube escolher aquele que pode e deve desempenhar o melhor papel à frente da instituição. O doutor Luiz Gonzaga tem o perfil, tem o conhecimento, tem o know hal e tem o discernimento para exercer o papel com muita competência e com muita altivez”, afirmou o deputado.

O parlamentar ainda descreveu detalhadamente a carreira do novo procurador-geral Luiz Gonzaga e assegurou que a gestão será em prol dos maranhenses.

“Este homem – que tem uma carreira de mais de 20 anos no Ministério Público – sempre pautou a sua vida com competência, entusiasmo e, acima de tudo, com responsabilidade. Sem dúvida nenhuma ele vai trabalhar da melhor maneira possível em favor de todos os maranhenses”, finalizou Stênio Rezende.

Após cobrança do Blog, Dino escolhe procurador geral de justiça do MP

Após a cobrança feita pelo Blog, no fim da manhã desta segunda-feira (30), o governador Flávio Dino resolveu, um dia antes de findar o prazo, escolher o novo procurado geral de justiça do Ministério Público.

Assim como fez no caso da escolha do defensor geral do Maranhão, o governador não escolheu o candidato que venceu as eleições e o primeiro da lista tríplice. No caso do Ministério Público o escolhido foi o promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O novo procurador geral de justiça foi o segundo mais votado com 183 votos. Ficou atrás do promotor José Augusto Cutrim Gomes (212 votos) e à frente do promotor Justino da Silva Guimarães (146 votos), que completaram a lista tríplice. A posse do novo procurador-geral de justiça está marcada para o dia 15 de junho.

Perfil – Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.

Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.

Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.

Termina amanhã prazo para Dino escolher procurador geral do MP

Como o Blog já havia afirmado anteriormente, seek a demora na escolha do novo procurador geral de justiça do Ministério Público do Maranhão por Flávio Dino é apenas mais uma prova in conteste da derrota que o governador sofreu na eleição do MP (reveja).

A lista tríplice do MP foi encaminhada ao governador sem o nome do candidato preferido de Flávio Dino, o promotor Marco Aurélio Batista que terminou a eleição na quarta colocação.

Entretanto, o prazo para a indicação de Flávio Dino termina nesta terça-feira (31), pois no dia 16 de maio, o Ministério Público encaminhou a lista tríplice ao governador (reveja). Na lista encaminhada aparecem os nomes dos promotores José Augusto Cutrim Gomes (212 votos), Luís Gonzaga Martins Coelho (183 votos) e Justino da Silva Guimarães (146 votos).

Flávio Dino tem nitidamente relutado em escolher o nome do novo procurador geral de justiça do MP e pode até mesmo nem escolher. Se a decisão de Flávio Dino for pela omissão, prevalecerá o candidato mais votado, ou seja, o novo procurador será José Augusto Cutrim Gomes, o nome preferido pela maioria dos membros do Ministério Público.

É aguardar e conferir.

A “demora” na escolha do novo procurador-geral de justiça do MP-MA

Alguns asseclas do governador Flávio Dino, stuff no intuito de tentar diminuir mais uma derrota para o comunista, ambulance tentaram, sales em vão, dizer que Dino não tinha candidato na disputa para o cargo do novo procurador-geral de justiça do MP-MA.

Só que essa não é a verdade. Flávio Dino que tem perdido todas as disputas, já sendo inclusive chamado de “pé polar” (reveja aqui), tinha realmente candidato e perdeu. O candidato de Dino era o promotor de justiça Marco Aurélio Batista, que, por ter ficado em quarto lugar, ficou fora da lista tríplice.

A maior prova da derrota de Flávio Dino e a “demora” do governador na escolha do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público. Alguns poderiam questionar o termo demora, pois Dino está dentro do prazo de 15 dias.

Entretanto, a não escolha imediata de Flávio Dino é mais uma prova que o governador foi derrotado no MP, assim como na OAB, e não esperava a derrota. O que pode comprovar a afirmação do Blog é a postura do comunista na escolha do novo defensor geral do Maranhão.

Assim como no Ministério Público, Dino teria os mesmos 15 dias para indicar o novo defensor geral do Maranhão. Só que no caso da defensoria, ao contrário do MP, o candidato da preferência do governador estava na lista tríplice e a escolha foi instantânea.

A lista tríplice de defensor geral do Maranhão foi encaminhada na tarde do dia 26 de abril e ainda no mesmo dia, Flávio Dino, através das redes sociais, escolheu o defensor Werther Lima Junior (reveja), que nem foi o primeiro colocado na votação interna na defensoria, o que também rendeu críticas ao governador.

A “demora” de Flávio Dino para escolher o novo procurador-geral de justiça é apenas mais uma prova inconteste de que o governador sofreu uma nova derrota.

Projeto de Braide beneficia Ministério Público do Maranhão

O deputado Eduardo Braide (PMN), salve teve aprovado nesta quarta-feira (11), site o Projeto de Lei 060/2016, que altera o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Coletivos, também de autoria do parlamentar. A alteração, sugerida pelo próprio Ministério Público, prevê a destinação de 10% de recursos do Fundo para a Instituição.

“O nosso objetivo é reforçar a atuação do Ministério Público, uma vez que a origem de recursos do Fundo, essencialmente, provém de ações civis públicas ou de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s). Portanto, nada mais justo que destinar esse percentual para ampliar o trabalho da Instituição”, completou Eduardo Braide.

Ainda segundo o deputado, a alteração à Lei 10.417/16, reforça que o Estado assegure benefícios com base nos recursos do Fundo. “A criação deste Fundo contribui para fortalecer a capacidade institucional do Maranhão, permitindo o aprimoramento das ações relacionadas à gestão dos recursos destinados à reparação, à remediação, à recuperação, à compensação, à conservação e à preservação de bens de valor artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico do Estado. Nossa proposta de alteração é justamente um complemento desse princípio”, destacou Braide.

Aprovado, o Projeto de Lei 060/2016, que altera o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Coletivos, segue para sanção do Governo do Estado.

A Lei 10.417, de 14 de março de 2016, criou o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos. Na prática, todos os recursos provenientes de multas e condenações em face do desrespeito aos direitos coletivos (meio ambiente, saúde, educação, cultura, patrimônio histórico, etc.) passam agora a ser aplicados no âmbito do Estado. Antes, pela inexistência do Fundo, esses recursos eram destinados ao Fundo Nacional de Direitos Coletivos.

MP pede prisão do secretário de Educação de Barreirinhas

Depois de pedir o afastamento imediato do prefeito de Barreirinhas, sickness Léo Costa (PDT), here em razão de irregularidades constatadas no fornecimento de merenda escolar (reveja aqui), o Ministério Público do Maranhão agora pede a prisão preventiva do secretário municipal de Educação Manoel Santos Costa Júnior.

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas (presidente da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjejros de Barreirinhas), vencedores das licitações fraudadas.

Eles são acusados pelo Ministério Público do Maranhão de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Originada de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor dos pedidos de prisão preventiva, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo se fundamentou na garantia da ordem pública para prevenção de reiteração dos fatos criminosos.

Os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário municipal.

“As provas documentais e testemunhas, uníssonas, corroboram com todas as provas. Em Barreirinhas, montou-se organização criminosa voltada a fraudes em licitação”, ressaltou Francisco Thiago Rabelo.

MP pede imediato afastamento do prefeito de Barreirinhas

O Ministério Público do Maranhão, see em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, doctor ajuizada na quinta-feira (05), requereu o imediato afastamento dos cargos do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, e do secretário de Educação do município, Manoel dos Santos Costa Junior.

Eles estão sendo acusados pela Promotoria de Justiça de Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Oriunda de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo também requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados e das empresas vencedoras das licitações.

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