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UFMA: TRF assegura bonificação para maranhenses no ENEM

Uma excelente notícia para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) no Maranhão e que pretendem fazer o ENEM para estudar na UFMA. A Universidade Federal do Maranhão, após uma luta incansável do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), já havia baixado uma resolução que assegurava um acréscimo de 20% na nota final do ENEM para esses estudantes.

Só que o Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública querendo a nulidade de tal resolução e conseguiu lograr êxito na Justiça, através do juiz Márcio Sá Araújo. O estranho é que a alegação do MPF é que a resolução estaria violando a Constituição Federal, pois estaria fazendo diferenciação por origem geográfica e federativa, mas algo semelhante já existe, em pleno funcionamento, em outras universidades no Brasil.

Entretanto, a justiça foi feita e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, garantiu em decisão liminar a Bonificação no Enem para estudantes do Maranhão para ingresso na UFMA.

Em vídeo, o deputado Marco Aurélio comemorou a justa decisão e que irá favorecer os estudantes do Maranhão. Veja abaixo.

A justa e importante luta do deputado Marco Aurélio

Desde a legislatura passada, o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) tem travado uma luta justa e importante em prol dos estudantes que estudam no Maranhão e pretendem fazer o ENEM.

De maneira acertada, o parlamentar tem brigado bastante para que os estudantes que que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano), possam ter direito a um acréscimo de 20% na nota final do ENEM.

O deputado Marco Aurélio encontrou até o apoio da UFMA, através da reitora Nair Portela, que trabalhou para que uma resolução (1653/2017) nesse sentido fosse aprovada, mas o Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública querendo a nulidade de tal resolução e conseguiu lograr êxito na Justiça, através do juiz Márcio Sá Araújo.

O estranho é que a alegação do MPF é que a resolução estaria violando a Constituição Federal, pois estaria fazendo diferenciação por origem geográfica e federativa, mas algo semelhante já existe, em pleno funcionamento, em outras universidades no Brasil.

O deputado Marco Aurélio voltou a abordar o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa, lembrando que atualmente muitos alunos de outros estados se inscrevem para a UFMA, principalmente para o curso de Medicina, mas depois pedem a transferência para os estados de origem, deixando vagas ociosas.

“A UFMA ainda está sem o sistema de bonificação regional e isso acaba tendo uma desigualdade muito grande, a maioria dos alunos que entram nos cursos mais concorridos, a exemplo de Medicina, a grande maioria é de fora e na 1ª oportunidade que tem de transferência, eles transferem o curso ou eles fazem um ENEM, novamente, com a nota mais alta, voltam para os seus lugares de origem, ficando as vagas ociosas”, lamentou.

Marco Aurélio mostrou confiança na Justiça e assegurou que dois recursos estão tramitando.

“O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública e a Justiça Federal em Primeiro Grau acabou suspendendo a bonificação. Neste momento, dois recursos tramitam na Justiça, um pela Advocacia Geral da União e outro pela Defensoria Pública da União, e eu tenho convicção que lá no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, nós vamos vencer. Eu tenho a convicção porque em muitos outros estados essa bonificação funciona normalmente”, finalizou.

Agora é importante que essa não seja uma luta isolada do deputado Marco Aurélio, mas sim de toda a Assembleia Legislativa e até mesmo da Bancada Federal, pois os estudantes maranhenses irão agradecer.

Quem será o Líder do Governo ???

Desde que assumiu o Governo do Maranhão, o governador Flávio Dino convidou para ocupar o cargo de Líder do Governo o deputado Rogério Cafeteira, que, durante quatro anos, exerceu muitíssimo bem a função.

Até mesmo nos momentos mais críticos no parlamento, Cafeteira, ao contrário de muitos governistas, não se escondeu do confronto e esteve defendendo o Governo Flávio Dino, travando alguns bons debates com os oposicionistas.

Só que Cafeteira não logrou êxito nas últimas eleições e com isso o governador Flávio Dino já deve ter em mente o seu substituto.

É bem verdade que, com a redução da Oposição, a tarefa será menos árdua, mas sempre inglória, que o diga Rogério Cafeteira.

Pelo que o Blog do Jorge Aragão conseguiu colher de informações, os dois nomes mais cotados para a função são dos deputados Marco Aurélio e Rafael Leitoa.

É aguardar e conferir.

De como o desespero bateu nos asseclas do comunista

Chegou a impressionar as reações tolas, grosseiras, infantis e até criminosa de alguns asseclas do governador Flávio Dino (PCdoB0, após a confirmação da pré-candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Governo do Maranhão.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, o que se viu foi um show de tolices de dois deputados da base governista. O deputado Marco Aurélio foi “nocauteado” e pecou pela sua incoerência (reveja), enquanto que o deputado Bira do Pindaré (PSB) demonstrou mais uma vez o seu desequilíbrio diante de um debate (reveja).

Já no início da tarde, a reação foi ainda pior, pois foi criminosa. Através do celular do secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do Maranhão, Ednaldo Neves, foi espalhado uma fraude eleitoral com o intuito de prejudicar a ex-governadora Roseana Sarney, o que a Justiça Eleitoral tem denominado de Fake News.

Em um grupo de WhatsApp, Notícias do Bacanga, foi postado uma foto do dia do evento em que Roseana confirmou a pré-candidatura, mas a foto foi alterada. Retiraram o rosto do deputado federal Hildo Rocha (MDB) e colocaram no lugar o rosto do presidente da República, Michel Temer (MDB). A ideia da montagem era dizer que Temer esteve em São Luís no evento da ex-governadora.

Essa não é a primeira vez que Roseana tem sido alvo de Fake News de aliados de Flávio Dino. Só que desta vez o assunto deve parar na Justiça Eleitoral, pois Ednaldo Neves deverá ser acionado para responder sobre o crime eleitoral.

A reação dos deputados governistas e de um membro de primeiro escalão do Governo Flávio Dino, demonstra todo o incômodo, que beira o desespero, que atingiu os comunistas diante da confirmação da pré-candidatura de Roseana.

Pelo visto, quem tinha realmente razão e bem definiu essa situação foi o deputado estadual César Pires. O parlamentar foi cirúrgico nas palavras proferidas na Tribuna da Assembleia.

“Ora, como é que o governo se preocupa tanto com esse anúncio, se tem afirma ter prefeitos de duzentos municípios, 12 partidos e uma pesquisa com mais de 60% de intenções de voto? Mas eu entendo o porquê. É porque as pesquisas falsas começaram agora a desmontar. As visitas que nós fazemos no interior nos dão o testemunho vivo do que está acontecendo e o anúncio da pré-candidatura de Roseana fez tremer as bases palacianas. Essa é a verdade”, afirmou.

É bem simples assim.

Era melhor ter ficado calado, meu caro Marco Aurélio

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) perdeu hoje uma boa oportunidade de ficar calado, ao tentar, desnecessariamente, rebater a fala do deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) que destacou o lançamento da pré-candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Governo do Maranhão.

Marco Aurélio poderia ter ficado calado e a Sessão Ordinária seria encerrada, mas foi querer demonstrar serviço e, assim como a maioria dos comunistas, pecou pela incoerência, já que fez questão de destacar nominalmente alguns políticos e partidos que estavam com Roseana e hoje estão com Flávio Dino. Além disso, teceu inúmeras críticas as gestões da emedebista, principalmente na área da Educação.

O deputado Edilázio foi a Tribuna e “destruiu” com as falácias incoerentes de Marco Aurélio.

“Ele vem aqui citar ontem sarneysistas que hoje são dinistas, comunistas. E ao mesmo tempo fala do fracasso do governo da ex-governadora Roseana, que fez pela Educação. E aqui se vangloria porque tem Gastão Vieira e Pedro Fernandes hoje ao seu lado, ambos ex-secretários de Educação da Governadora Roseana. E o governador Flávio Dino quer essas peças do passado que fracassaram no governo anterior ao seu lado?”, questionou Edilázio deixando o comunista sem argumentos.

Edilázio também fez questão de citar políticos que estavam com Flávio Dino, mas foram traídos e resolveram deixar o grupo comunista.

“Se é para falar das perdas deste grupo político, e eu pergunto cadê o senador Roberto Rocha, que vocês pediram votos para ele? Vocês perderam o deputado federal José Reinaldo Tavares que criou o governador e pouco teve gratidão. Vocês perderam o Waldir Maranhão que fez aquela patacoada a mando desse governador que não reconheceu e também deu as costas para ele. Vocês perderam aqui o Eduardo Braide, nosso colega, foi a grande surpresa das eleições municipais. Perderam Ribamar Alves em Santa Inês. Perderam Wellington do Curso. Perderam o Madeira, na sua cidade, que era o grande ícone que Flávio Dino andava de mão dada. O legado que o governador Flávio Dino vai deixar é um legado primeiro de ingratidão, segundo é um legado de perseguição”, destacou.

Edilázio encerrou desafiando o deputado Marco Aurélio a citar uma única obra estruturante iniciada e começada no Governo Flávio Dino, mas o parlamentar comunista só conseguiu destacar o Mais Asfalto – seria cômico, se não fosse trágico.

Definitivamente era melhor ter feito ouvido mercador, ficado calado e deixado encerrar a Sessão, meu caro Marco Aurélio.

ENEM: qual a diferença do Rio Grande do Norte para o Maranhão???

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de uma resolução da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que estabelecia um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (SISU).

A Resolução em questão é a 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMA, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através de uma iniciativa do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB).

Só que o MPF/MA entendeu que a resolução estaria violando a Constituição Federal, pois estaria fazendo diferenciação por origem geográfica e federativa. O certo é que com a decisão tomada pelo MPF/MA, a Justiça, através do juiz Márcio Sá Araújo, suspendeu a resolução e não foi concedida a bonificação extra para os alunos que estudam e/ou estudaram no Maranhão.

Entretanto, após a publicação de uma matéria no Portal G1 sobre o SISU (veja aqui), é necessário se fazer um questionamento extremamente pertinente, qual a diferença do Rio Grande do Norte para o Maranhão???

A matéria do G1 destacava a maior e menor norte de corte, em todo o Brasil, para o curso de Medicina. Curiosamente, a maior e a menor norte de corte eram de universidades do Rio Grande do Norte. A maior nota é da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no campus de Caicó, e a menor é da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em Mossoró, interior do Rio Grande do Norte.

Só que a explicação para que a maior norte de corte fosse em Caicó é que foi o detalhe da reportagem. “Na UFRN de Caicó, as notas altas podem ser explicadas pelo bônus de 20% atribuído a candidatos que tenham concluído o ensino fundamental e cursado todo o ensino médio em escolas privadas ou públicas das seguintes microrregiões: Borborema Potiguar-RN, Seridó Ocidental-RN, Seridó Oriental-RN, Agreste Potiguar-RN, Angicos-RN, Serra de Santana-RN, Vale do Açu-RN, Catolé do Rocha-PB, Curimataú Ocidental-PB, Curimataú Oriental-PB, Patos-PB, Seridó Ocidental Paraibano-PB, Seridó Oriental Paraibano-PB ou Sousa-PB.”

Ou seja, por qual motivo a bonificação proposta pela UFMA é inconstitucional e a bonificação já existente na UFRN não só não foi considerada constitucional, como vai beneficiando, acertadamente, os alunos de determinada região do Rio Grande do Norte???

Com a palavra o MPF/MA e o juiz federal da 3ª Vara Cível, Márcio Sá Araújo. Pelo visto, tudo para o Maranhão e para os maranhenses é mais complicado…

Em tempo: o Blog lembra que vai tramitando, desde 2015, mas infelizmente a passo de cagado, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Victor Mendes (PSD-MA), nesse mesmo sentido (reveja). O parlamentar maranhense quer bonificar com 10% todos os estudantes que comprovarem residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga.

Em tempo 1: em uma rápida pesquisa, o Blog conseguiu descobrir que existe a mesma bonificação para alunos locais, em pelo menos outras duas instituições, na Universidade Federal de Alagoas (10%) e Universidade Federal do Amazonas (4,85%).

A pífia, imatura e fútil justificativa do deputado Marco Aurélio

O mês de setembro na Assembleia Legislativa tem sido marcado pela falta de entendimento total entre governistas e oposicionistas para a apreciação das votações da pauta diária, ou seja, na apreciação da Ordem do Dia.

Os governistas, na maioria das vezes sem número suficiente, querem aprovar as inúmeras medidas provisórias encaminhadas pelo incoerente governador Flávio Dino, enquanto que a Oposição tenta obstruir as votações, mesmo que concorde em algumas com o mérito, para demonstrar sua insatisfação com o desrespeito do Executivo com o Legislativo, justamente pelo número absurdo de medidas provisórias.

O embate, apesar de fazer parte da política, tem deixado as sessões ordinárias enfadonhas, e o pior é que a “corda deve seguir sendo esticada”, já que um acordo, pelo menos nesse momento, parece improvável.

Só que na sessão de terça-feira (19), o deputado estadual Marco Aurélio, que parece não compreender o tamanho do cargo que ocupa, conseguiu encontrar uma justificativa pífia e no mínimo bajuladora para justificar a quantidade de medidas provisórias encaminhadas pelo governador Flávio Dino a Assembleia Legislativa.

Enquanto oposicionistas questionavam o atropelo e o desrespeito com a Casa do Governo Flávio Dino, que já encaminhou mais medidas provisórias que projetos de lei, o deputado comunista, imaginando que ainda estava num debate de grêmio estudantil, saiu com a seguinte afirmação:

“Desde a semana passada, a mesma história, o mesmo mimimi. É o mimimi da MP, não pode Medida Provisória. Ora, quem decide se é Medida Provisória ou se é Projeto de Lei é o Chefe do Executivo. Se alguém aqui quer ter essa prerrogativa, tenha 2 milhões de votos que aí vai ter a prerrogativa de decidir se vai ser MP, se vai ser Projeto de Lei, o que vai ser. É simples assim”, afirmou Marco Aurélio.

Além de demonstrar uma submissão incrível, o parlamentar parece que tem memória curta. Flávio Dino, enquanto deputado federal chegou a lançar um livro criticando o instituto da Medida Provisória (reveja).

O que é o deputado Marco Aurélio deveria entender é que a população votou em Flávio Dino, assegurando esses dois milhões de votos a ele, justamente por aquilo que ele pregava e prometia, não pelos desmandos que está cometendo hoje.

Agindo assim, fica apenas evidenciado um estelionato eleitoral, afinal pregava algo antes de se eleger, justamente para ganhar esses dois milhões de votos, mas depois de eleito faz algo bem diferente do que afirmava.

Sendo assim, por mais que tenha que cumprir seu papel de deputado governista, até para garantir suas emendas parlamentares, o deputado Marco Aurélio precisa, no mínimo, ter um pouco de equilíbrio e bom senso.

Ou seja, era melhor ter ficado calado, do que apresentado uma justificativa imatura, pífia e fútil para a quantidade de medidas provisórias .

A situação delicada da CCJ da Assembleia Legislativa do MA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de qualquer Casa Legislativa é uma das mais importantes e respeitada em qualquer parlamento, mas na Assembleia Legislativa a atual CCJ está em uma situação delicada.

Inicialmente é bom dizer que é uma vergonha se interromper a Sessão Ordinária da Assembleia para reunir a CCJ, dando a nítida impressão que a comissão não se reúne quando regimentalmente está previsto.

Depois é bom destacar também que os fatos demonstram que a CCJ está sendo desmoralizada pelo Governo Flávio Dino, de quem o atual presidente da comissão, o deputado Marco Aurélio, é aliado incondicional e ambos pertencem ao mesmo partido, o PCdoB.

A CCJ fica desmoralizada quando aprova a constitucionalidade de um Projeto de Lei e depois o governador, ao seu bel prazer, veta o tal projeto alegando a inconstitucionalidade. Os dois casos mais recentes são os projetos do deputado Eduardo Braide (PMN). O parlamentar conseguiu aprovar por unanimidade, tanto na CCJ, quanto no Plenário, os projetos 061 e 070, ambos de 2017, mas ambos foram vetados pelo governador comunista (reveja).

O veto é um direito constitucional assegurado ao governador, mas a medida em que esse veto acontece pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei, fica claro que a CCJ não está fazendo sua parte como deveria.

Mas os erros da CCJ não se limitam a apenas aprovar projetos inconstitucionais, pelo menos aos olhos do governador, mas também em rejeitar projetos constitucionais por discordar do seu mérito.

A prova mais recente foi o Projeto de Lei 127/2017 do deputado Edilázio Júnior (PV), que regulamentava o UBER como transporte intermunicipal no Maranhão. A CCJ simplesmente rejeitou o projeto alegando a inconstitucionalidade, pois entendeu que a regulamentação da UBER não caberia ao Estado, mas sim aos governos municipais e federal (reveja).

Ao que parece, alguns parlamentares confundiram a função da CCJ, que é de se ater apenas a legalidade de um projeto, jamais adentrar ao seu mérito, como fez a CCJ do Senado, que por unanimidade aprovou a PEC das Diretas Já, mesmo tendo senadores da própria comissão que irão votar contra quando apreciarem o mérito.

A maior prova do erro da CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão na questão do UBER, foi que em Brasília, nesta semana, o governador Rodrigo Rollemberg assinou decreto que regulamenta a lei de prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos (veja aqui).

Ou seja, em Brasília o Governo do Estado criou regras para o UBER e demais concorrentes poderem atuar no DF. A atitude do governador Rollemberg, demonstra que a justificativa da CCJ da AL maranhense para brecar o Projeto de Lei do UBER no Maranhão foi equivocada. Seria melhor ter sido mais clara e ter dito que o problema era que o autor do projeto era um deputado oposicionista.

Assim, definitivamente fica delicada a situação da CCJ da AL do Maranhão, pois suas decisões, cada vez mais, não serão respeitadas e serão vistas com desconfiança.

MP 230, será mesmo uma boa para os professores?

A MP 230, que deve alterar o Estatuto do Magistério, deverá ser a próxima grande polêmica na Assembleia Legislativa. A Medida Provisória segue tramitando na Casa, atualmente está na Comissão de Constituição de Justiça com um pedido de vista feito pelo deputado Eduardo Braide (reveja).

O Governo Flávio Dino e até mesmo a direção do SINPROESEMMA dizem que a MP irá beneficiar a categoria, mas outros professores seguem lutando contra a Medida Provisória e pedindo apoio de alguns parlamentares na Assembleia Legislativa para evitar, o que eles entendem ser, um prejuízo enorme e um retrocesso ao Estatuto do Magistério.

O Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira, segue tentando convencer seus pares, tanto na Tribuna quanto nas redes sociais, que a MP será uma boa para os professores.

O problema é que uma “andorinha só não faz verão” e tem chamado a atenção o fato de que se a MP é realmente uma boa para os professores, como diz o Governo Flávio Dino, por qual motivo alguns deputados governistas, mais ligados a própria Educação que Cafeteira, adotaram um silêncio sepulcral?

O deputado e professor Marco Aurélio (PCdoB) ainda não foi visto na Tribuna defendendo a MP que, teoricamente, estaria beneficiando sua categoria. Já o outro professor e deputado, Wellington do Curso, já deixou claro que é contra a Medida Provisória e que a iniciativa irá prejudicar os professores.

O deputado Bira do Pindaré, que se dizia um dos maiores defensores dos educadores no Governo Roseana, também ainda não se posicionou sobre o polêmico assunto. Uma postura curiosa, pois parece ter esquecido a defesa dos professores, e de outras categorias, no atual governo.

Sendo assim, é inevitável o questionamento: se a MP é tão boa para os professores, porque esses deputados seguem emudecidos? Vergonha de defender um suposto benefício para os educadores?

Pelo visto o Governo Flávio Dino e seu Líder na Assembleia, irão primeiro ter que convencer seus pares que a MP é realmente uma boa iniciativa para a categoria dos professores, afinal se nem os governistas ligados a Educação estão defendendo a Medida Provisória, imagina os oposicionistas.

Um novo cenário em Imperatriz sem o deputado Marco Aurélio

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) demonstrando ser um político de grupo e maturidade política, decease abdicou de disputar a Prefeitura de Imperatriz em prol da união do grupo comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Marco Aurélio, ambulance que na última pesquisa Escutec apareceu na quarta colocação, mas tecnicamente empatado com os candidatos que apareceram em segundo e em terceiro (reveja), emitiu uma Nota confirmando a retirada de sua pré-candidatura na disputa eleitoral da 2ª maior cidade do Maranhão.

O deputado estadual e o PCdoB devem partir agora para o apoiamento a candidatura de Rosângela Curado (PDT), inclusive com os comunistas indicando o candidato a vice-prefeito na chapa.

Entretanto, com o desgaste do Governo Flávio Dino em Imperatriz, como de resto em boa parte do Maranhão, a aliança com Curado não significa necessariamente que a vitória da pedetista esteja assegurada ou mesmo que a aliança traga mais benefícios que prejuízos.

Mudanças – Além disso, os outros dois principais pré-candidatos também se movimentaram bem. Ildon Marques virou deputado federal e viabilizou o apoio importante do PP em Imperatriz. Já Assis Ramos, conseguiu o apoio do PTN para sua disputa. O deputado federal Aluísio Mendes e a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, estiveram em Imperatriz declarando apoio ao peemedebistas.

Somente um novo levantamento é que irá aferir o novo cenário em Imperatriz, mas uma coisa é certa, os três nomes mais fortes para a disputa são: o ex-prefeito e atual deputado federal Ildon Marques (PSB), Rosangela Curado (PDT), e o surpreendente delegado Assis Ramos (PMDB).

É aguardar e conferir.