O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sugere regime jurídico e limites para o Decreto Legislativo que regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente do Coronavírus. Para o parlamentar o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus é de responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado entende que as diretrizes da gestão desses recursos devem estar claras tanto para os poderes Executivo como para o Legislativo. “É importante esclarecer que esse regime excepcional de execução orçamentária e financeira regulamentado por este decreto legislativo destina-se exclusivamente apenas à satisfação das medidas emergenciais que se fizerem necessárias nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, seguro-desemprego, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho”, explica o deputado.

O PDL determina – A requisição administrativa de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, que se revelarem indispensáveis ao enfrentamento da pandemia; admite-se o uso de telemedicina, telemonitoramento e teleinterconsulta; a produção da indústria e do setor de serviços para o atendimento da calamidade para fins de compra ou requisição de kits de testagem, equipamentos de proteção individual, aparelhos e insumos mínimos necessários para a criação de unidades semi-intensivas de urgência e de outros tipos de unidades de atendimento de saúde de diferentes tipos de complexidade; obrigatoriedade da apresentação de pessoas jurídicas de direito privado que atuem na área da saúde e que façam jus a quaisquer incentivos fiscais, tributários ou creditícios à apresentação de integral em unidades de bens e serviços; autorização do uso de off-label no Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamento que tenha sido avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), enquanto durar a sua necessidade de uso para o tratamento; a criação da central nacional de regulação unificada de leitos públicos e privados em unidades de tratamento intensivo, sob responsabilidade do Ministério da Saúde; os entes federativos fomentarão que pessoas físicas e jurídicas doem bens e serviços; cedam espaços físicos, mobiliários, meios de transporte, entre outros, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Além disso, os entes da Federação também disponibilizarão em sites oficiais o registro dos atos de execução orçamentária e transações bancárias destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, com a indicação detalhada em cada empenho da sua finalidade extraordinária, e a motivação de cada contratação com o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo e a finalidade contratuais, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

A proposta, também determina que a já constituída Comissão Mista pelo Decreto presidencial 6/20 será a responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações coordenadas para o enfrentamento do coronavírus.

A criação da Comissão é resultado de sugestão do deputado federal Gastão Vieira para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Sugeri a criação do Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre o Comitê de Crise do Governo e os governos estaduais e municipais. Maia entendeu que a comissão externa seria mais adequada nesse momento. Precisamos fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros”, explica o deputado.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) propôs ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a criação de um Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre os governadores estaduais, municipais e o Governo Federal. As sugestões do deputado foram acatadas pelo presidente da Câmara, que apenas optou por invés de Gabinete Federativo pela criação de uma Comissão Externa. A Comissão atuará com o Planalto, realizará o acompanhamento das medidas de saúde e econômicas anunciadas pelo Governo Federal e apresentará as demandas dos governadores.

“Sugeri a criação do Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre o Comitê de Crise do Governo e os governos estaduais e municipais. Maia entendeu que a comissão externa seria mais adequada nesse momento. Precisamos fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros”, explica o deputado.

Gastão Vieira destaca que a saúde pública e a educação são áreas em que as ações são mais descentralizadas na gestão do Governo Federal. “É sabido que o governo federal tem extrema dificuldade de se articular com os governos locais, seja por razões ideológicas e políticas, seja por práticas. Basta citar o Nordeste tendo apenas 3% de novos cadastrados no programa Bolsa Família. Não pode se repetir essa situação na guerra que está se travando contra o Coronavírus”, afirma o deputado.

Diante da dificuldade de diálogo entre o Governo Federal e governos estaduais, como na região Nordeste, principalmente por questões ideológicas, o deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) propõe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a instalação do Gabinete Federativo no sentido de fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros.

A ideia, segundo o parlamentar maranhense, é que esse gabinete atue conjuntamente com o Comitê de Crise instalado pela Presidência da República no Palácio do Planalto. E funcione como uma ponte de diálogo entre o Governo Federal, Estados e Distrito Federal, e de instrumento de proposições dos governadores na questão do combate à doença.

“É importante destacar que a saúde pública é das ações mais descentralizadas da República, assim como a Educação. A própria Assistência Social, a exemplo do atual Bolsa Família, também depende muito dos municípios. É sabido que o governo federal tem extrema dificuldade de se articular com os governos locais, seja por razões ideológicas e políticas, seja por práticas. Basta citar o Nordeste tendo apenas 3% de novos cadastrados no programa Bolsa Família. Não pode se repetir essa situação na guerra que está se travando contra o Covid-19”, explicou Gastão.

Na opinião do deputado, o Gabinete Federativo de Crise deve contar com representantes de diferentes regiões, “para trabalhar ao lado do Comitê de Crise instalado no Planalto e anunciado esses dias”. Segundo ele, as demandas dos estados e municípios “poderiam ser levadas por todos os deputados e senadores para seus pares que estivessem escalados para sentar junto com os membros do Comitê de crise, liderado pela Casa Civil”.

As sugestões de Gastão Vieira foram acatadas pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, que ao invés de Gabinete Federativo, optou pela criação de uma Comissão Externa, que tanto atuará com o Planalto, como fará acompanhamento das medidas de saúde e econômicas anunciadas pelo Governo Federal e apresentará as demandas dos governadores.

O deputado federal Gastão Vieira, utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (17), para desmentir um Fake News sobre a sua saúde.

De acordo com o parlamentar, estariam espalhando a notícia que ele teria falecido.

Gastão rebateu afirmando que estava com muita saúde e classificou a notícia como de “péssimo gosto”.

Inegavelmente, muita irresponsabilidade.

O Brasil começa a semana com mais de 200 casos confirmados do covid-19 e centenas ainda sob análise. No Maranhão, por enquanto, não há registro de nenhum caso suspeito, mas as autoridades de saúde estão em alerta.

“É preciso pensar em medidas para o controle do novo coronavírus, mas também em como diminuir os impactos em outros setores, principalmente no da economia”, disse o deputado Gastão Vieira.

“Sugiro a suspensão de qualquer limite ou restrição para a compra de equipamentos hospitalares, fundamentais para o tratamento e controle da proliferação do vírus,  e para a contratação temporária de profissionais de saúde para reforçar o atendimento aos pacientes confirmados com o covid-19 ”.

Para essas e outras medidas, o Congresso precisa aprovar com urgência o crédito orçamentário extraordinário de 5 bilhões para Saúde. ” Mesmo estando autorizado a não comparecer ao Congresso, devido à minha idade e ao risco de exposição ao covid-19, nesta terça-feira seguirei para Brasília onde aguardarei os comandos do presidente Rodrigo Maia sobre a votação”, disse Gastão Vieira.

Em relação aos impactos na economia é preciso criar antídotos para amenizar os efeitos colaterais da pandemia na economia do país. “Dobrar o prazo de recolhimento de impostos de microempresas e ampliar oferta de crédito em bancos estatais para essas empresas podem ajudar a diminuir esses impactos”, sugere o parlamentar.

Em relação aos setores diretamente ligados ao turismo, Gastão Vieira também sugere um maior prazo para pagamento de impostos e ainda a liberação de créditos para as empresas, inclusive as grandes empresas, que atuem em áreas de turismo, alojamento, restaurantes, afetados diretamente pela pandemia.

E finalmente para evitar a especulação, autorizaria o Tesouro Nacional e o BNDES a entrar no mercado acionário comprando ações de empresas estatais.

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) revelou grande preocupação com o avanço do coronavírus no Brasil.

Gastão se disse impactado com o que ouviu do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante audiência na Câmara dos Deputados.

“É gravíssima a situação do avanço da epidemia de coranavirius no Brasil. Estou impactado com o que ouço do ministro da saúde, agora, aqui na Câmara”, afirmou.

O deputado Gastão Vieira disse ainda que a disposição da Câmara é total para aprovar um crédito ao governo para enfrentar a crise do coronavírus.

“O governo acaba de solicitar um crédito de 5 bilhões para enfrentar a crise do coronavírus. Nossa disposição é total”, finalizou.

Os recursos deverão ser usados pelo Ministério da Saúde para reforçar as ações na Atenção Primária e Hositalar.

Nesta segunda-feira (27), o deputado federal Gastão Vieira, em entrevista na Rádio Mirante AM e nas redes sociais, defendeu uma auditoria da Polícia Federal após os problemas constatados no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), com a falha na correção de cerca de 30 mil provas e o adiamento na divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

“Vão ter que rever tudo, porque ninguém tem mais qualquer confiança no que o Ministério da Educação está fazendo. Acho que temos que colocar a Polícia Federal na investigação sobre o Enem e o Sisu. Eu defendo que somente uma auditoria da Polícia Federal possa esclarecer o que aconteceu no Enem e no Sisu”, disse em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM.

Nas redes sociais, Gastão voltou a afirmar que o Ministério Público Federal deveria acionar a Polícia Federal. O parlamentar lembrou ainda que o Enem mexe com o sonho de muitas famílias.