Edilázio Junior • Blog do Jorge Aragão

Edilázio volta a reclamar da falta de transparência do Governo Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou, na manhã de hoje, manobra do Governo na Assembleia Legislativa para evitar que informações sobre a construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen fossem repassadas ao Parlamento.

O parlamentar havia solicitado informações a respeito do processo de licitação da obra ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), na ocasião da sabatina a que o comunista foi submetido.

Os dados, contudo, jamais foram repassados ao Poder Legislativo. Edilázio protocolou então requerimento junto à Mesa Diretora da Casa pedindo encaminhamento de expediente ao secretário com a solicitação das informações. O pleito foi negado na semana passada. Ontem, na votação de um recurso interposto por Wellington do Curso (PP), a base governista voltou a barrar as informações, após manobra do Palácio dos Leões.

“Venho aqui neste momento falar da minha decepção que não é nenhuma surpresa, com relação ao Governo e com relação à bancada governista. Primeiramente, o que nós estamos vendo aqui é um Governo que fala uma coisa e que na prática é totalmente diferente […] se o Governador criou uma Secretaria de Transparência, nós aprovamos a Lei de Transparência aqui nesta Casa, qualquer cidadão, independentemente da Lei, pode ter acesso a qualquer licitação do Estado”, disse.

Ele lamentou a postura do Governo Flávio Dino (PCdoB) e cobrou seriedade do Palácio dos Leões no trato da coisa pública. Ele criticou a falta de informações a respeito da licitação de uma obra pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, completou.

O parlamentar assegurou que amanhã vai protocolizar, pessoalmente, pedido de informações sobre a licitação, na sede da Sinfra, com base na Lei de Acesso à Informação.

A confissão de culpa de Clayton Noleto

Soou como uma verdadeira confissão de culpa a informação de que o secretário estadual de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, decidiu afastar do cargo o advogado Eloy Weslem Ribeiro, que respondia pela Chefia da Assessoria Jurídica da SINFRA.

A polêmica foi levantada após denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), durante sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto no mês passado (reveja). De acordo com dados oficiais, o exchefe do Jurídico da secretaria foi afastado dia 17 de fevereiro, quando Clayton Noleto resolveu nomear Renata Cavalcanti de Matos Dias.

Entretanto, a troca do comando na Chefia Jurídica da SINFRA não resolve definitivamente o problema, uma vez que Eloy Ribeiro, de acordo com a denúncia de Edilázio Júnior, assinou pareceres jurídicos de contratos milionários firmados pela SINFRA, mesmo com registro da OAB cancelado.

Ou seja, resta saber se os contratos assinados por Eloy Ribeiro terão efetivamente validade, afinal segundo a Lei 8906/94, é vedado exercer a profissão de advogado sem o registro da OAB.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através de Nota, esclareceu que foi instaurada sindicância, os fatos estão sendo apurados e somente após a conclusão, haverá o posicionamento da pasta sobre o assunto. A SINFRA assegura que até lá os contratos continuam em vigência e que após a conclusão da sindicância, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) será comunicada.

Demora – Na época da denúncia, o presidente da OAB, Thiago Diaz, afirmou quer analisaria o caso de Eloy Ribeiro, para depois se manifestar oficialmente a respeito. Até o momento, ainda não houve qualquer tipo de posicionamento da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ou seja, segue a passo de cágado algo que deveria ser bastante simples, mas que para a OAB-MA parece ser algo complexo, principalmente pela demora para se posicionar oficialmente.

Os deputados estaduais que pretendem se tornar federais

É bem verdade que ainda é cedo para confirmar tais mudanças, mas existe a possibilidade de que cerca de sete deputados estaduais do Maranhão não renovem o mandato e tentem vagas na Câmara Federal.

O jornal O Estado do Maranhão, na edição desta quarta-feira (1º) já apresentou o nome de cinco estaduais que podem disputar as eleições para deputado federal – Eduardo Braide (PMN), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PSB), Andrea Murad (PMDB) e Wellington do Curso (PP).

Entretanto, apenas os três primeiros – Braide, Bira e Neto – já teriam assegurado a seus correligionários a iniciativa de disputar vaga na Câmara Federal. Já Andrea e Wellington ainda estariam estudando essa possibilidade, principalmente Wellington do Curso que não quer disputar o mesmo eleitorado que Braide, afinal os dois foram destaques nas eleições municipais em São Luís e esperam ter boas votações na capital maranhense.

Além dos nomes destacados pelo jornal, o Blog acrescenta outros dois deputados estaduais que também devem disputar vagas na Câmara Federal. Josimar de Maranhãozinho (PR) e Edilázio Júnior (PV) também estão propensos a “trocar” São Luís por Brasília.

Vale destacar que dos 18 deputados federais eleitos em 2014, seis não devem disputar a reeleição. João Castelo que faleceu ano passado e os cinco federais que pretendem disputar as duas vagas para o Senado Federal – Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), Waldir Maranhão (PP) e Zé Reinaldo (PSB).

Em contrapartida, conforme o Blog já antecipou, o senador Edison Lobão deve disputar uma vaga na Câmara Federal e deixar Lobão Filho disputar uma vaga para o Senado.

É aguardar e conferir.

Edilázio sugere isenção de ICMS para compra de armas no MA

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Indicação 096/17 ao governador Flávio Dino (PCdoB), que solicita ao chefe do Poder Executivo providências necessárias para a concessão de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de armas de fogo, munições, coletes à prova de bala e demais acessórios, para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciários.

Na justificativa de sua proposição, publicada no Diário Oficial da Casa, o deputado afirma que os profissionais de Segurança Pública atuam com arma de fogo, por exemplo, um dos 10 produtos que apresentam a mais elevada carga tributária do país, com alcance de mais de 70% sobre o valor do produto.

“Tal carga tributária abrange esses profissionais, quer seja nas armas públicas, ou nas armas particulares empregadas para deslocamento de ida e volta ao serviço”.

Segundo o deputado, diversas categorias de profissionais tem o reconhecimento por parte do Estado da isenção de impostos para a sua ferramenta de trabalho. “Temos como exemplo os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Os profissionais da área da segurança pública podem utilizar determinados armamentos quando estão em serviço, dispondo, assim, de meios razoáveis, no que se refere ao poderio de fogo, para enfrentar a criminalidade em situação de igualdade, o que não ocorre quando estão de folga”, explicou.

Para Edilázio, é necessário disponibilizar meios aos profissionais para que melhor possam combater o crime também quando não estiverem de serviço. O deputado argumenta que alguns estados como Ceará, por meio do Decreto nº 30.854, de 14 de março de 2012, concederam aos policiais daquele estado o benefício. Mato Grosso do Sul também isentou o ICMS para armas de fogo, por meio do Decreto nº 12.315, de 14 de agosto de 2006.

“Tal indicação almeja admitir que os profissionais possam adquirir a arma de fogo particular, munição e acessórios com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, pois infelizmente já não é tão digno para o exercício de tão relevante profissão”, sustentou na argumentação.

Caberá ao Executivo (Governo Flávio Dino) analisar a medida.

De O Estado

Clayton Noleto foi “enquadrado” em sabatina na AL

A sabatina a que foi submetido o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, ontem, na Assembleia Legislativa, foi marcada por graves denúncias levantadas por deputados e clima de tensão no Plenário.

A sessão, que durou 6 horas e 38 minutos, presidida pelo vice-presidente Othelino Neto (PCdoB), chegou a ser suspensa após deputados governistas, de oposição e o próprio secretário entrarem em bate-boca. Noleto se esquivou de alguns temas e entrou em contradição a respeito de obras realizadas pelo Mais Asfalto em São Luís.

O deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento de convocação – que acabou, por formalidade da base governista -, transformado em convite, abriu a sequência de perguntas, após exposição prévia de Noleto a respeito da estruturação da pasta.

O parlamentar fez grave denúncia, ao revelar que o chefe da assessoria jurídica da Sinfra – nomeado no cargo de assessor especial – Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, está com registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelado desde 2014, mas assinou pareceres jurídicos da pasta, de obras de montante milionários, o que é vedado pela lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia].

“O artigo 4º da lei diz que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. O parágrafo único diz ainda o seguinte: ‘São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia’. Ou seja, todos esses pareceres assinados pelo Eloy Weslem podem ser tornados nulos. E todos aqueles que se sentiram prejudicados por qualquer ato da Sinfra, seja em licitação, ou não, podem questionar judicialmente”, disse.

Edilázio também apresentou uma denúncia por falsidade ideológica contra Eloy, que tentou utilizar registro de OAB de outro profissional no Tocantins. Noleto se esquivou das denúncias e afirmou apenas que a nomeação de Eloy Weslem se deu por meio de portaria. Ele também explicou que vai apurar se há algum impedimento para que o chefe da assessoria jurídica da pasta assine parecer técnico/jurídico mesmo estando com o registro da OAB cancelado e pediu para que os parlamentares evitassem julgamento antecipado do caso.

Outra denúncia levantada por Edilázio diz respeito à construção de uma praça pública na área urbana da Lagoa da Jansen. O espaço de lazer foi edificado sem a realização de um processo de licitação. Ministério Público Para a obra, o governo usou contrato de manutenção e pequenos reparos da gestão passada. Esse tipo de contrato não pode ser aplicado para construções.

Noleto tentou argumentar que a obra, na verdade, foi de reforma de uma praça já existente no local, onde acontecia o Arraial da Lagoa.

Apesar disso, o próprio governo se posiciona de forma contrária. Matéria publicada no portal de notícias oficiais do Executivo, em junho de 2016, informa que o local antes era um “terreno baldio” e que a obra foi de construção e não de reparo.

O caso, segundo Edilázio, que pode resultar em ação de improbidade administrativa, será levado ao Ministério Público estadual.

Promoção – O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), rechaçou na sabatina realizada pela Assembleia Legislativa promoção pessoal ou qualquer tipo de benefício que tenha por objetivo uma eventual candidatura à Câmara Federal em 2018.

O questionamento foi levantado pelo deputado Sousa Neto (PROS), que citou declaração do colega Stênio Rezende (DEM) a respeito de secretários pré-candidatos a deputado.

“Respondo, de uma forma bem tranquila, que não há qualquer discussão a respeito de eventual candidatura. Se essa discussão um dia ocorrer, será num momento oportuno. Estou concentrado na minha missão, e as ações da Sinfra e focado no desenvolvimento do meu trabalho”, disse.

De O Estado

Edilázio aponta falta de “bom senso” de Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou uma declaração do governador do estado do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), sobre a crise social pela qual passa aquele estado, como uma espécie de “recado” ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao ser abordado sobre o aquartelamento da Polícia Militar no Espírito Santo, Paulo Hartung rechaçou aumentar impostos no estado para recompor perdas obtidas na crise financeira. Foi justamente o trecho abordado na sessão de hoje por Edilázio.

“Senhor Presidente, quem teve a oportunidade de assistir ao Jornal Nacional ontem e ver o governador do Espírito Santo passando por toda aquela situação que está passando o estado com a violência, os policiais aquartelados e ele na entrevista falou o seguinte, um belo recado ao nosso governador, e ele disse: ‘vocês querem o quê? Querem que eu aumente o ICMS? Vocês querem que eu puna ainda mais a população aumentando o imposto do nosso estado? É preciso bom senso”, disse.

Para Edilázio, foi justamente o “bom senso” que faltou ao governador do Maranhão ao aumentar o ICMS no estado.

A partir de março a população maranhense sofrerá impacto com o aumento nas contas de energia elétrica, TV por assinatura, combustíveis, cigarros e contas de telefonia.

É aguardar e preparar o bolso.

Cafeteira cumpre palavra e confirma ida de Clayton Noleto a AL

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (08), conforme prometido, o deputado estadual e líder do Governo Flávio Dino na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), confirmou que o secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, estará no parlamento estadual prestando esclarecimentos.

Cafeteira confirmou que a ida de Clayton Noleto acontecerá na semana que vem, mais precisamente na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, às 11h.

O líder do Governo havia se comprometido em confirmar o dia da ida de Noleto a Assembleia Legislativa, logo após o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) ter protocolado um Requerimento de Convocação do secretário.

Com a confirmação de Cafeteira, Edilázio retirou de pauta definitivamente o Requerimento de Confirmação e transformou num convite ao secretário de Infraestrutura do Governo Flávio Dino.

Chegou ainda a existir uma dúvida de onde seria realizada a audiência, se na Sala das Comissões ou no Plenário, mas prevaleceu a vontade da maioria dos deputados e a audiência será mesmo no Plenário da Casa.

O detalhe é que a confirmação da ida do secretário Clayton Noleto, acontece no mesmo dia em que o deputado estadual Stênio Rezende denunciou a atuação de secretários do governo comunista. O parlamentar chegou a dizer que existem secretários em campanha aberta no interior maranhense (reveja). Entretanto, como existem muitas coincidências no Governo Flávio Dino, essa pode ser apenas mais uma.

Agora é aguardar e conferir.

Rogério Cafeteira, Líder do Governo, assegura ida de Clayton Noleto a AL

O deputado estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB), utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para assegurar que o secretário de Infraestrutura do Governo Flávio Dino, Clayton Noleto, irá prestar esclarecimentos aos parlamentares estaduais do Maranhão.

Cafeteira foi à Tribuna após o deputado Edilázio Júnior (PV) dar entrada num Requerimento de Convocação do secretário Clayton Noleto, conforme o Blog destacou (reveja).

“Eu quero fazer um compromisso com o deputado Edilázio Júnior, até porque no fim do ano passado o secretário Clayton me procurou e se colocou à disposição, que o requerimento seja retirado de pauta e o secretário virá aqui, basta que marquemos uma data. Falei com ele e ele está à inteira disposição de vir”, assegurou Cafeteira.

Edilázio até pensou duas vezes antes de retirar o requerimento de pauta, afinal o Governo Flávio Dino tem se tornado expert em prometer e não cumprir. Entretanto, para não dizer que faz uma oposição do quanto pior, melhor, Edilázio retirou o requerimento da pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (07) e deu um prazo até amanhã para que fosse confirmada a data da ida de Clayton Noleto ao parlamento estadual.

“Irei retirar o requerimento de pauta hoje em confiança a palavra do Líder do Governo, Rogério Cafeteira, mas se não trouxer a data amanhã em que o Secretário virá, eu reapresento o requerimento e espero contar com o voto do próprio Cafeteira, que ficará numa situação delicada”, destacou Edilázio.

Agora é aguardar e conferir.

Edilázio pedirá convocação do secretário Clayton Noleto

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou uma série de divergências ontem, no discurso do governador Flávio Dino (PCdoB), proferido na última quinta-feira na Assembleia Legislativa.

Na ocasião Dino havia pontuado projeção econômica no estado com aumento de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), investimento para a melhora da balneabilidade das praias da capital e disposição dos secretários de estado, assim que convocados, para comparecimento no Legislativo.

“Nada bate a realidade em relação ao que ele falou naquela tribuna com o que vem passando o nosso estado e o que vem acontecendo aqui nesta Casa”, disse.

Edilázio falou de algumas incoerências do governador. “Só para citar alguns exemplos, ele falou da segurança, que a segurança vem melhorando, que os índices vêm melhorando, e quando chega o final de semana dois policiais mortos; fala do crescimento da economia do estado do Maranhão, aí vem agora os números do PIB 6,9% menor no Maranhão com relação ao ano de 2015 e aí ele fala das praias, vem o jornal da Folha de São Paulo e diz que todas as praias de São Luís estão impróprias para banho”, completou.

Edilázio também criticou o fato de Flávio Dino ter assegurado a presença de todos os secretários de estado na Assembleia, em 2016, assim que convocados pelos deputados. Na mesma ocasião, o parlamentar anunciou a convocação do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), para dar esclarecimento a respeito do Programa Mais Asfalto.

“O que ainda mais me chamou atenção é que ele disse que toda a semana tem secretário de governo aqui na Assembleia, para prestar esclarecimentos. Enquanto nós sabemos que sequer um requerimento de informações nós conseguimos aprovar e todos os requerimentos nesta Casa de convocação de secretários foram barrados. Então, meus colegas parlamentares, imprensa, senhor presidente em exercício, hoje eu já apresentei um pedido de convocação do secretário de Infraestrutura Clayton Noleto. Vamos começar esse ano de 2017, esse ano parlamentar, para que na semana que vem ele se faça presente nesta Casa para prestar os esclarecimentos do Mais Asfalto e, assim, fazer jus às palavras do governador Flávio Dino”, finalizou.