Edilázio Junior • Blog do Jorge Aragão

“TSE vai analisar inelegibilidade de Carlos Brandão”, avisa Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior, candidato a uma vaga na Câmara Federal pelo PSD, afirmou hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem vai decidir sobre impugnação do registro de candidatura do vice-governador Carlos Brandão.

Ele disse que já existe entendimento na Justiça Eleitoral sobre a situação de inelegibilidade de candidato a vice-governador que por ocasião tenha assumido o comando do Executivo Estadual em período vedado a quem pretende disputar eleição na chapa majoritária e lembrou que independentemente do julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, será da corte do TSE o veredito.

“Com relação à inelegibilidade do vice-governador do Estado, o senhor Carlos Brandão, nada de pessoal contra o ele, pelo contrário, o tenho como uma pessoa de bom caráter, um bom cidadão, inclusive de uma personalidade muito melhor do que a do governador do Estado, porém ninguém pode estar acima da lei. O Ministério Público pode opinar, mas quem decide é o Pleno e quem vai decidir essa situação da inelegibilidade do vice-governador será o TSE, por quê? Porque se o governador tiver êxito aqui no TRE, eu irei recorrer para o TSE. E seu tiver êxito, nós tivermos êxito no TRE, com certeza, o governador irá recorrer para o TSE. Então, vamos entregar isso nas mãos dos ministros do TSE”, explicou.

“Várias consultas foram feitas, vários julgados já existem e todos, são bem claros, a Corte Superior em dizer que, não pode ser candidato o vice que assumiu a cadeira de Governo ou de Prefeito no período vedado. Então, vamos aguardar e que a Justiça seja feita, para podermos o quanto antes, libertar também o Estado do Maranhão desse Governo comunista”, completou.

Edilázio também falou sobre a impugnação do registro de candidatura do governador Flávio Dino, após o então procurador-geral do Estado ter participado como membro da convenção do PCdoB que homologou a candidatura do comunista, o que é vedado pela lei.

“Rodrigo Maia assumiu a coligação, mas o ato, a publicação de sua exoneração do cargo de Procurador-Geral do Estado ainda não existia. Só foi ser publicado no dia 1 de agosto, quando a sua convenção, salvo engano, foi no dia 28 de julho. E todos nós sabemos que para o mundo jurídico, pelo princípio da publicidade, só passa a ter valor algo num ente público após a sua publicação, como, por exemplo, é aqui na Assembleia Legislativa (…). Os prazos processuais só passam a existir depois da publicação no Diário da Justiça. E da mesma forma é a exoneração do então ex-Procurador-Geral do Estado. Então, o TRE vai estudar e tomar as medidas cabíveis”, completou.

As ações de impugnação do registro de candidatura de Carlos Brandão e de Flávio Dino ainda não foram julgadas pela Justiça Eleitoral.

Candidaturas de Flávio Dino e Carlos Brandão são impugnadas

O deputado estadual e candidato a deputado federal, Edilázio Júnior (PV), através dos seus advogados, resolveu impugnar as candidaturas do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRP).

A primeira denúncia do parlamentar aponta que existiu um vício formal quando na convenção do comunista foi escolhido o então procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, como representante da coligação, já que ele ainda estava exercendo a função pública.

“Ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, destaca a impugnação.

Lembrando que a convenção do comunista foi realizada no fim de julho, mais precisamente no dia 28, enquanto que Rodrigo Maia só deixou oficialmente a gestão no dia 1º de agosto.

Vice– – O deputado Edilázio também impugnou a candidatura do vice-governador Carlos Brandão. O problema, conforma já destacado pelo Blog, é que Brandão teria assumido o Governo do Maranhão em período vedado pela legislação eleitoral.

Por conta dessa situação, a candidatura de Carlos Brandão foi questionada e o Tribunal Regional Eleitoral vai ter que se posicionar sobre um assunto que suscitou inúmeros debates.

Agora é aguardar e conferir.

Deputados comentam inelegibilidade de Flávio Dino

Pelo menos três deputados estaduais – Adriano Sarney, Edilázio Júnior e Wellington do Curso – utilizaram a Tribuna da Assembleia Legislativa para comentar a decisão da juíza Anelise Reginato, que declarou a inelegibilidade do governador Flávio Dino. Outros deputados utilizaram as redes sociais para destacar o assunto, que ganhou repercussão em todo o Brasil.

O deputado Adriano Sarney destacou a decisão corajosa da magistrada e reitera que para a Justiça Eleitoral, Flávio Dino teria cometido crimes. O parlamentar ainda destacou que a intromissão do Governo Dino aconteceu em outros municípios e lembrou o episódio de Mirinzal.

“Ela não apenas impõe como punição a ilegibilidade do Governador Flávio Dino, mas ela é clara quando estabelece que o Governador Flávio Dino cometeu crimes. Crimes de abuso econômico e político no município de Coroatá durante as eleições municipais daquele ano. Eu e outros deputados, à época, denunciamos os abusos cometidos pelo governador durante as eleições municipais. Em Mirinzal teve até a prisão absurda de um candidato a prefeito na cidade de Mirinzal, que foi o ex-prefeito Amauri, preso praticamente no dia das eleições municipais por ordem do Palácio dos Leões”, afirmou.

O deputado estadual Welington do Curso lembrou que ninguém está acima da lei e que é preciso que se faça justiça contra tudo e contra todos.

“Ninguém está acima da lei, acima da justiça e acima da ordem. Nem mesmo quem se acha professor de Deus, nem mesmo quem se acha acima de tudo e de todos e acima da lei. Existe um Deus que tudo vê, que tudo sabe. E depois da justiça divina, existe a justiça dos homens”, destacou.

Já o deputado estadual Edilázio Júnior, além de se solidarizar com a juíza, atacada após a publicização da sua decisão, e pedir um posicionamento do Tribunal de Justiça e da AMMA, ainda destacou o abuso cometido pelo Governo Flávio Dino em Coroatá.

“Ali não precisa entender de lei, não precisa ser juiz para ver o abuso da máquina pública, o abuso de autoridade que foi exercido no pleito no município de Coroatá nas últimas eleições e que nãos se resume ao município de Coroatá, na verdade foi no Maranhão afora. O Estado não pode chegar no município sem ter a autorização do gestor, sem apresentar um plano de trabalho, como o Governo Federal não pode chegar no Estado do Maranhão sem ter a autorização do Estado. Está aí o exemplo da própria refinaria que precisou de várias licenças do meio ambiente, da infraestrutura, da mesma forma são os municípios. Mas para o Governador pode tudo. O governador autoritário e prepotente pode tudo. E ali no município de Coroatá, vejam a inversão dos valores, Senhor Presidente, quando o Secretário do município foi perguntar se havia alvará para que eles pudessem fazer aquele asfalto no município, o delegado, junto com a Polícia Militar, foi prender o Secretário porque ele questionou se ali havia uma autorização expressa do município. O Governador Flávio Dino foi em todo o Estado do Maranhão coagindo os gestores que não rezavam a sua cartilha”, disse Edilázio.

O deputado Sousa Neto – que não esteve na Sessão Ordinária desta quinta-feira (09) – se posicionaram nas redes sociais. Para o parlamentar a justiça foi feita.

Curtas do Blog

SAÍDA TEMPORÁRIA – A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís confirmou, através de Portaria, que 664 apenados serão beneficiados com a saída temporária em comemoração ao “Dia dos Pais”.

Os presos serão liberados a partir das 9h desta quarta-feira (08), devendo retornar até às 18h da próxima terça-feira (14). Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite.

TRE – Foi confirmado, através de nomeação do presidente Michel Temer, o nome do advogado José Cavalcante de Alencar Júnior, como juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Alencar Júnior (único de barba na foto) foi o mais votado na lista tríplice que tinha ainda tinha Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira. Ele assume no lugar de Eduardo José Leal Moreira, que teve seu mandato encerrado.

EDILÁZIO – O deputado estadual e candidato a deputado federal pelo PSD, Edilázio Júnior, intensificou a sua agenda de pré-campanha no interior do Maranhão. Ele percorreu, somente nos últimos dias, oito municípios e consolidou o projeto de representar o Estado na Câmara Federal.

A agenda do candidato começou no sábado em Buriticupu. De lá, ele percorreu os municípios de Governador Edison Lobão, Senador La Roque e Imperatriz. Depois foi recebido em Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, Campestre e Ribamar Fiquene. No próximo fim de semana a agenda do candidato se estenderá a outros municípios.

HILTON GONÇALO – O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo e o candidato a deputado federal Elizabeth Gonçalo, ambos médicos, participaram da eleição do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, CRM-MA. Na oportunidade, os dois votaram em Abdon Murad, atual presidente da entidade.

Hilton Gonçalo falou que é extremamente importante a classe médica participar da eleição, ainda que seja chapa única, provando existir uma unidade na categoria, porém a votação mantém ativa a prática democrática, ainda que tenham aqueles que se recusem a aprovar o único nome colocado na disputa.

Edilázio acompanha obras da gestão Albérico Filho em Barreirinhas

O deputado estadual e pré-candidato à Câmara Federal, Edilázio Júnior, esteve visitando a cidade de Barreirinhas e, em companhia do prefeito Albérico Filho, acompanhou algumas obras importantes que estão sendo feitas na atual gestão.

Inicialmente Edilázio acompanhou as obras, quase concluídas, da Avenida 31 de Março, uma das promessas do prefeito Albérico Filho. Logo depois o parlamentar foi ver de perto o novo “xodó” da cidade, a nova pista de Vaquejada, uma pista totalmente oficial e que está sendo considerada o Maracanã das vaquejadas.

“Fiquei feliz em ver que as obras da gestão Albérico Filho têm efetivamente saído do papel e mesmo fazendo boa parte dessas obras com recursos somente da Prefeitura de Barreirinhas. Nosso compromisso, mesmo se formos para Brasília, será de continuar ajudando gestores comprometidos com a população, como é o caso de Albérico Filho”, afirmou o parlamentar.

Vale lembrar que a estreia da nova pista será na 35ª Vaquejada de Barreirinhas. O evento, que já faz parte do calendário da cidade e atrai centenas de turistas para o principal polo turístico do Maranhão, vai acontecer de 22 a 29 de julho.

Para este ano, a Prefeitura de Barreirinhas confirmou oficialmente algumas das atrações musicais para a festa. Entre os confirmados, estão: Mesa de Bar, Mega Itamaraty, Farra da Gordinha, Mara Pavanelly, Kátia Cilene e Cavaleiros do Forró.

É aguardar e conferir.

Edilázio amplia bases em Barra do Corda e Tuntum

O deputado Edilázio Júnior, pré-candidato do PSD a deputado federal, ampliou as suas bases nos municípios de Barra do Corda e Tuntum, onde realizou ato de pré-campanha.

Em Barra do Corda, Edilázio – ao lado do deputado Antonio Pereira -, foi recebido pelo ex-prefeito Avelar Sampaio, e todo o seu grupo político. Vereadores, lideranças políticas e comunitárias, além de presidentes de partidos, participaram do ato que marcou o lançamento da pré-candidatura do parlamentar no município. Na ocasião, ele gradeceu a articulação de Avelar Sampaio, que mobilizou uma multidão para o ato político.

“Chego em Barra do Corda pela porta da frente, com o apoio de um dos maiores líderes políticos de toda essa região. Lá em São Luís, meus amigos, quando me perguntam quem está me apoiando em Barra do Corda e quando respondo que é Avelar, há unanimidade numa declaração: ‘se prepare para receber uma grande votação’. Isso mostra o quanto Avelar é uma liderança respeitada. Conte comigo e vamos à vitória” disse.

Em Tuntum Edilázio participou de grande ato, realizado pelo Dr. Cláudio Azevedo e sua esposa, Ana Izabel. A movimentação também contou com a presença de lideranças da região e de ex-vereadores, que manifestaram apoio à pré-candidatura do parlamentar para a Câmara Federal.

Edilázio também fez uma visita de cortesia ao ex-presidente da Câmara Municipal de Tuntum, Orleans Moreira. Lá assegurou compromisso com o município.

Edilázio confirma pedido de impeachment do Governador

Nesta terça-feira (03), o deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), utilizando a Tribuna da Assembleia Legislativa, confirmou que realmente protocolou o pedido de impeachment do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Eu protocolei aqui o pedido de impeachment contra o Governador do Maranhão, uma vez que ficou bem claro naquele memorando, no qual um Coronel da Polícia Militar, pede para que sejam investigados e fichados aqueles que são oposição e que possam causar algum tipo de embaraço às eleições vindouras. Peço ao Presidente Othelino que mande o quanto antes para os órgãos técnicos desta Casa, uma vez que todos os requisitos de admissibilidade deste pedido encontram-se lá, a legitimidade também do autor, no caso eu que fiz este pedido, e aqui eu já coloco à disposição todos os outros colegas que queiram endossar, que queiram assinar esse pedido de impeachment”, afirmou.

Edilázio assegura que no episódio, classificado como Polícia Política, o governador cometeu crime de responsabilidade e ficou configurado o abuso de poder.

“O Governador, que é a autoridade máxima do Estado, servir-se da autoridade com os seus subordinados, usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder e no caso foi isso que o Governador fez quando deixa haver uma interferência da Polícia Militar, que é a Polícia Militar do Estado do Maranhão, quando ele quer usá-la como uma Polícia Militar política e partidária, quando ele quer usar a Polícia Militar com fins políticos. Então o crime de responsabilidade ali está caracterizado e ainda existe a omissão do próprio governo”, finalizou o parlamentar.

Defesa – O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), preferiu não polemizar muito o assunto, mas classificou o pedido de absurdo.

“É um absurdo tão grande que eu não tenho nem defesa a fazer sobre isso. Vou esperar que a Casa se pronuncie, mas é um total absurdo esse pedido de impeachment”, afirmou Cafeteira.]

Agora é aguardar e conferir.

Protocolado o pedido de impeachment de Flávio Dino

O jornal O Estado do Maranhão, edição de fim de semana, confirma que o deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) já protocolou na Assembleia Legislativa o pedido de impeachment do governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar acusa o governador de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade, devido a Circular da Polícia Militar emitida pedindo o monitoramento de adversários políticos do governador que poderiam “causar embaraços” no pleito eleitoral. O caso ficou conhecido como espionagem da PM e a tentativa do comunista em politizar a Polícia Militar do Maranhão.

m março de 2018, chegou ao conhecimento público a Circular nº 098/2018 do comando de Policiamento do Interior (CPI) determinando o levantamento de dados, de forma urgente, de lideranças que fazem oposição ao governador Flávio Dino.

“Os comandantes das UPM’s deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-vereador e ex-deputado) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz o trecho da circular.

Este fato – que mais tarde foi atribuído ao coronel Heron Santos em depoimentos prestados por policiais militares na sindicância aberta e nunca concluída da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) – ganhou repercussão nacional e também foi alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) que interpelou o próprio governador sobre o assunto.

Diante da gravidade do fato e de toda a repercussão, o deputado Edilázio Júnior constatou que houve crime de responsabilidade e uma afronta direta a Constituição Federal.

“O artigo 85 da Constituição da República e o artigo 65 da Constituição do Estado, assim como o artigo 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como ‘os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado’ e listam alguns crimes. No caso do governador Flávio Dino, perante o escândalo vazado na mídia e citado linhas acima foram desrespeitados o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na Administração”, diz trecho do pedido de Impeachment.

O parlamentar cita também em seu pedido que pela determinação prevista na circular da PM é uma prova de improbidade administrativa quando “autuou ao expor ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas na Constituição”, “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Tramite – O pedido de Impeachment prevê a distribuição da cópia do documento para todos os deputados estaduais e também a publicação na íntegra do pedido no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a fim de que, em um prazo máximo de 10 dias, qualquer parlamentar ou mesmo cidadão possa se habilitar como polo ativo da representação.

Depois disto, Flávio Dino terá um prazo legal para se manifestar a respeito e somente após a manifestação do comunista é que o pedido seja deliberado pelos deputados estaduais.

Se os deputados entenderem que a denúncia de crime de responsabilidade procede, será instaurado o processo de impeachment contra Flávio Dino, que será imediatamente afastado do mandato por 180 dias justamente por se tratar de crime de responsabilidade.

Para o julgamento, a Constituição Estadual prevê a formação de um Tribunal de Julgamento que deve ser composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). Os parlamentares devem ser escolhidos por eleição dentro da própria Assembleia Legislativa e os desembargadores, por sorteio.

O Tribunal de Julgamento deve ser presidido pelo presidente do TJ, no caso o desembargador José Joaquim Figueiro, que terá direito a voto caso haja empate.

Caso o Tribunal Político condene Dino por crime de responsabilidade – segundo o pedido de Edilázio Júnior – o comunista deve perder o mandato e ficar inabilitado por oito anos para o exercício de qualquer função pública.

É aguardar e conferir.

Edilázio percorre municípios e soma apoios

O deputado estadual Edilázio Júnior, pré-candidato do PSD a uma vaga na Câmara Federal, percorreu mais quatro municípios do interior do estado no último fim de semana, e somou apoios para a disputa das eleições 2018.

O pré-candiato visitou as cidades de São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, Loreto e Balsas.

Em São Francisco do Maranhão, onde esteve ao lado do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, Edilázio participou de uma reunião política na residência do ex-prefeito Jonatas Almeida. Natanael Almeida e os vereadores Romulo e Lurdinha, além de lideranças comunitárias e sindicais, participaram do ato.

Em São João dos Patos, ele foi recebido poe um grupo de vereadores e participou da 19ª ExpoSertão. Arnaldo Melo também acompanhou Edilázio na agenda.

Já no município de Loreto, Edilázio foi recebido pelo líder político Morenage e a sua esposa, vereadora Branca. O ex-prefeito de São Félix de Balsas, Costa e o ex-prefeito de Loreto, Germano Coelho, integraram a comitiva que preparou a festa política.

Em Balsas Edilázio participou de um café da manhã ao lado do vereador de Fortaleza dos Nogueira, Gesmar Nogueira, do ex-prefeito Nogueira, de lideranças políticas e de empresários da região. Lá, ele assegurou apoio do grupo político para a disputa das eleições 2018.

Edilázio aponta “estado de exceção” na gestão Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior, pré-candidato a deputado federal pelo PSD, repudiou na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, a crise institucional e a situação de “insegurança jurídica”, vivenciada pelos maranhenses, segundo ele na gestão Flávio Dino.

“Estamos vivendo um momento muito delicado no país em decorrência dessa crise, mas aqui no estado a situação é mais notória. Lá nos Estados Unidos tem Little Havana, que é um bairro em Miami, que faz referência a Cuba. Aqui no Maranhão nós estamos vivendo a “Little Venezuela”, ainda que de forma amena, com relação ao desabastecimento de produtos como lá vem ocorrendo. Mas, pior que isso,0 aqui em nosso estado nós estamos vivendo uma insegurança jurídica”, disse.

O parlamentar citou a censura imposta ao Sindicato dos Policiais Civis e a perseguição a uma empresa, o que fere a Constituição Federal.

“O governador Flávio Dino, juntamente com o secretário de Segurança [Jefferson Portela], não satisfeito com o sindicato dos policiais, que colocou um outdoor apenas com a verdade, dizendo que o governo estava investindo apenas 1% do seu orçamento em segurança, ordenou que a empresa responsável pelos outdoors retirasse dali aquela imagem do governador ditador, com o secretário. […] Agora a empresa vai ter de devolver o dinheiro ao sindicado, porque o contrato estava em vigência. É uma perseguição sem fim”, afirmou.

Ele também criticou a aprovação de matérias, no Legislativo Estadual, que ferem a Constituição.

“Vimos aqui hoje a mudança da Constituição Estadual, passando por cima da Constituição Federal, para defender interesse eleitoreiro do governador Flávio Dino, assim como na Venezuela, onde Nicolas Maduro mudou a Constituição para poder ser reeleito ad aeternum. […] Mas a nossa democracia, as nossas urnas não vão permitir que ele se reeleja”, finalizou.