O jornal O Estado do Maranhão, edição de fim de semana, confirma que o deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) já protocolou na Assembleia Legislativa o pedido de impeachment do governador Flávio Dino (PCdoB).
O parlamentar acusa o governador de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade, devido a Circular da Polícia Militar emitida pedindo o monitoramento de adversários políticos do governador que poderiam “causar embaraços” no pleito eleitoral. O caso ficou conhecido como espionagem da PM e a tentativa do comunista em politizar a Polícia Militar do Maranhão.
m março de 2018, chegou ao conhecimento público a Circular nº 098/2018 do comando de Policiamento do Interior (CPI) determinando o levantamento de dados, de forma urgente, de lideranças que fazem oposição ao governador Flávio Dino.
“Os comandantes das UPM’s deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-vereador e ex-deputado) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz o trecho da circular.
Este fato – que mais tarde foi atribuído ao coronel Heron Santos em depoimentos prestados por policiais militares na sindicância aberta e nunca concluída da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) – ganhou repercussão nacional e também foi alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) que interpelou o próprio governador sobre o assunto.
Diante da gravidade do fato e de toda a repercussão, o deputado Edilázio Júnior constatou que houve crime de responsabilidade e uma afronta direta a Constituição Federal.
“O artigo 85 da Constituição da República e o artigo 65 da Constituição do Estado, assim como o artigo 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como ‘os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado’ e listam alguns crimes. No caso do governador Flávio Dino, perante o escândalo vazado na mídia e citado linhas acima foram desrespeitados o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na Administração”, diz trecho do pedido de Impeachment.
O parlamentar cita também em seu pedido que pela determinação prevista na circular da PM é uma prova de improbidade administrativa quando “autuou ao expor ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas na Constituição”, “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Tramite – O pedido de Impeachment prevê a distribuição da cópia do documento para todos os deputados estaduais e também a publicação na íntegra do pedido no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a fim de que, em um prazo máximo de 10 dias, qualquer parlamentar ou mesmo cidadão possa se habilitar como polo ativo da representação.
Depois disto, Flávio Dino terá um prazo legal para se manifestar a respeito e somente após a manifestação do comunista é que o pedido seja deliberado pelos deputados estaduais.
Se os deputados entenderem que a denúncia de crime de responsabilidade procede, será instaurado o processo de impeachment contra Flávio Dino, que será imediatamente afastado do mandato por 180 dias justamente por se tratar de crime de responsabilidade.
Para o julgamento, a Constituição Estadual prevê a formação de um Tribunal de Julgamento que deve ser composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). Os parlamentares devem ser escolhidos por eleição dentro da própria Assembleia Legislativa e os desembargadores, por sorteio.
O Tribunal de Julgamento deve ser presidido pelo presidente do TJ, no caso o desembargador José Joaquim Figueiro, que terá direito a voto caso haja empate.
Caso o Tribunal Político condene Dino por crime de responsabilidade – segundo o pedido de Edilázio Júnior – o comunista deve perder o mandato e ficar inabilitado por oito anos para o exercício de qualquer função pública.
É aguardar e conferir.
Comentário moderado
Desculpe meu caro Lucas, já que mudou de nome, continuo aguardando a CORAGEM que vc disse q ia comprar na esquina para me falar pessoalmente as agressões q faz aqui. Entenda lacaio, se não virar HOMEM para falar, por aqui não terá seus comentários aprovados, pode mudar de nome, mas o resultado será sempre o mesmo. Uma pena q vcs sejam todos covardes, lamento muito rsrsrs;
Edilasio e um playboy sarneysista que mamava na s tetas do governo isso sim
Deputado, você devi é trabalhar para contribuir para melhorar o Maranhão e não ta tentando piorar o nosso estado.Está satisfeito com o rumo que o Brasil tomou depois do afastamento de Dilma Rousseff?
Parabéns deputado Edilázio, já estava na hora de alguém fazer algo contra esses crimes cometidos pelo comunista. Pode até não dar em nada, mas demonstra que ninguém vai aceitar o que esse rapaz está fazendo, vivemos nua democracia e não na Venezuela ou Coréia do Norte.
O mais curioso é que até hoje a justiça Eleitoral nunca se posicionou sobre essa situação vergonhosa de politizar a nossa PM.
Se nas urnas parece que não vai dá, então que seja no tapetão. Com o Lago não foi assim? Mas como será que isso passa no parlamento, se a maioria apóia o Dino.
Vc está confundindo Eduardo, Jackson Lago foi cassado pelo abuso de poder político, ação q o comunista fatalmente deverá responder na Justiça Eleitoral, mas isso em nada tem a ver com impeachment;
Eita Jorge…agora vai dar certo amigo. Que bom ne…que notícia porreta…
Não precisa se preocupar meu caro, a maioria da AL é do governador e seu emprego não correrá perigo, pode ficar tranquilo, pelo menos por enquanto;
Caro Jorge Aragão, acho que você entendeu errado a colocação do Eduardo. Lago ganhou no voto e perdeu nas manobras jurídicas, isto é, pode acontecer a mesma coisa com Dino. Apesar de eu achar que Roseana será eleita.
Entendi, mas são duas coisas bem distintas. O impeachment é uma decisão política, já a cassação de Jackson Lago foi um decisão judicial, logo não podem ser comparadas;
E mais um bla,bla,bla de quem procura notoriedade ,esse deputado tem que se e com sua eleicao , por que pra federal o buraco e mais embaixo……
Essa piada eh paga no crédito ou débito???? Hahahahahaha
Infelizmente no Meanhao a palhaçada corre solta!!
Dino 2018!!!!
O golpe parlamentar em 2016 na união, no qual Sarney foi um dos mentores, agora busca arquitetar uma versão a nivel estadual. Deve ser deprimente não ter condição de vencer no voto como reza os preceitos democráticos e ter que apelar para covardia dos golpes protocolares. Que indignidade!
Só perseguição contra o governador. Incrível como a maldita família Sarney tem inveja.
Dino vai ser reeleito com certeza.
Em 2014, Arnaldo Mello, presidente da assembléia legislativa e futuro governador do estado arquivou um pedido de impedimento da então governadora Roseana Sarney por violações dos direitos humanos ao permitir que o presídio de Pedrinhas se transformasse num território medieval onde cortava-se cabeças e de onde também se comandava as mais horrendas atrocidades ocorridas fora do complexo, o arquivamento prejudicou a imagem do país junto a organizações internacionais dos direitos humanos, ou seja, vidas perdidas por pura irresponsabilidade administrativa sem nenhuma resposta a altura por parte de quem devia. Por mais que se cobre agora uma explicação adequada do atual governo, os efeitos daquilo que move o pedido do ilustre deputado já foram inclusive desfeitos pelo próprio governo do estado e pela polícia militar ao anular totalmente a polêmica circular. Sendo assim, Edilázio poderia, pelo menos, tentar calcular a distância abissal daquela situação com a “inutilidade protocolar”do seu pedido num cenário político totalmente desfavorável em um estado que tem no seu atual governador um administrador que vem corrigindo as vergonhosas patacoadas administrativas deixadas como herança maldita pelos seus parentes.
É muita gente com medo de perder o emprego kkkkkkkkkkkkkkk quem mandou não estudar kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
corretisimo o deputado edlazio flavio lalau pensa que esta dentro da casa dele que pode fazer o que quiser mais nao e asim nao meu caro existe justiça