douglas martins • Blog do Jorge Aragão

Justiça proíbe carreata a favor do isolamento horizontal

Um requerimento (medida cautelar inominada com pedido de liminar) assinado conjuntamente, em 27 de março, pelo Ministério Público do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública foi acolhido, na mesma data, pela Justiça que proibiu a realização da “Carreata Geral de São Luís”, noticiada pelas mídias sociais para ocorrer na segunda-feira, 30, às 10h, na Avenida Litorânea, em São Luís. O pedido teve como base a proteção da saúde e incolumidade pública.

Na decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, foi determinado também que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís adotem as medidas necessárias para impedir a realização do movimento, com a identificação dos responsáveis pela organização, acionamento dos órgãos de segurança, apreensão de veículos e materiais utilizados, entre outras ações que coíbam o risco de proliferação do coronavírus (Covid-19).

Outra determinação é a proibição imediata da realização de eventos que resultem na formação de aglomerações em espaços públicos, enquanto durarem as medidas de isolamento em todo o Estado do Maranhão, de modo a preservar a saúde pública.

Os anúncios da carreata circularam pelas redes sociais, principalmente na forma de cards, sendo direcionados especialmente a empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos, profissionais liberais, entre outros, com o objetivo de pedir o fim do isolamento social e a volta das atividades “normais” no país, incluindo o trabalho no setor do comércio.

No requerimento, foi ressaltado que “movimentos de natureza idêntica estão sendo convocados por todo o Estado do Maranhão”.

“Sucede que a realização desses movimentos, diante da massa de agentes do setor econômico convocados, poderá gerar, se não impostas as restrições cabíveis ao momento, danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pelo coronavírus, que já se faz também presente no Maranhão, onde já tinham sido identificados até sexta-feira, 27, 14 casos da nova doença”, ressaltaram os autores na manifestação.

Também foi destacado que o direito à reunião encontra amparo constitucional, sendo livre a reunião pacífica em espaços públicos, independente de autorização, contanto que se observe o aviso prévio da autoridade competente. No entanto, o referido direito não tem caráter absoluto, pois é sujeito a limitações interventivas quando em confronto com outros direitos também com base constitucional, após juízo de ponderação pautado na razoabilidade e na proporcionalidade.

“Vive-se uma situação de enfrentamento a um patógeno recém-descoberto de características ainda não completamente definidas pelas autoridades científicas, sendo já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, como sobredito, que se observa no momento um estado de pandemia”.

Pelo MPMA assinaram o requerimento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Glória Silva Mafra (de Defesa da Saúde de São Luís) e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís).

Também subscreveram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Roberto Morais Diaz.

Leonardo Sá debate desenvolvimento para Pinheiro e Baixada

Na manhã da última segunda-feira (13), o deputado estadual Leonardo Sá (PR), encontrou-se em São Luis, com o juiz Douglas Martins. A pauta da conversa foi sobre a discussão de diretrizes para o desenvolvimento do direito à saúde, meio ambiente, geração de empregos e renda no Maranhão.

O deputado Leonardo Sá explicou que o encontro, serviu para discutir ideias a ser debatidas no parlamento estadual, assim como agradeceu a recepção do juiz Douglas Martins, que prestou uma serie de informações e esclarecimentos.

“Estivemos com o juiz do TJMA, o Douglas Martins, que é Doutor em Sociologia Jurídica. Na oportunidade discutimos diversos assuntos sobre direito à saúde e meio ambiente, como a transformação dos lixões em aterros sanitários com cooperativas de catadores, formas de facilitar a coleta seletiva, uma politica diversificada para a reciclagem, e também falamos sobre matadouros públicos. Tudo isso para esclarecer algumas duvidas sobre um montante de ideias que pretendo trabalhar para melhorar a vida dos Maranhenses e em especial dos Pinheirenses. Em breve teremos novos projetos, e assim vamos buscando desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida. Obrigado Dr. Douglas Martins pelos esclarecimentos”, declarou Leonardo.

Excelente iniciativa: carrinhos elétricos no Centro Histórico

A Prefeitura de São Luís recebeu na manhã desta terça-feira (23), da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, carrinhos elétricos que facilitarão o trânsito de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida no Centro Histórico. A doação dos veículos é resultado de iniciativa da Vara de Interesses Difusos e do Ministério Público da Raposa.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou a entrega dos equipamentos, que se somam às iniciativas da gestão para promover tanto a acessibilidade na cidade quanto o turismo no Centro Histórico.

“A entrega dos carrinhos é uma ação muito importante da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que amplia as ações de acessibilidade que já vêm sendo colocadas em prática pela Prefeitura. Agradeço a iniciativa dos órgãos da Justiça, que contribui também para ampliar o acesso ao turismo na região do Centro Histórico”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado de secretários municipais que também prestigiaram a entrega.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, Douglas Martins, disse que a ação mostra de forma concreta o papel da Justiça na sociedade, garantindo direitos aos cidadãos.

“Nossa expectativa é de que, com importantes parcerias como essa do poder público municipal, o projeto seja aperfeiçoado com o tempo e garanta a mais pessoas esse acesso”, acrescentou o juiz.

A doação dos três veículos que vão circular pelo Centro Histórico é fruto de uma conciliação que resultou de um processo judicial do Ministério Público contra empresa privada.

“Aqui, o Ministério Público mais uma vez exerce o seu papel constitucional, resolvendo o conflito da melhor forma possível que é através da conciliação e em prol dos direitos dos cidadãos”, explicou o promotor da Comarca de Raposa, Reinaldo Campos. Neste primeiro momento entram em funcionamento dois dos três veículos.

Os carrinhos elétricos possuem espaço para cadeirante e acompanhantes e serão conduzidos por profissionais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O projeto piloto é inicialmente exclusivo às pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) está realizando o treinamento dos condutores e demais profissionais que atenderão diretamente as pessoas com deficiência. A capacitação, que também será realizada pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), tem o objetivo de garantir a acessibilidade atitudinal, que consiste em eliminar atitudes baseadas em preconceitos e estigmas que são barreiras no processo de inclusão. O desembargador Froz Sobrinho, diretor da Esmam, também participou do evento.

Os veículos partem das vagas especiais do estacionamento da Praia Grande e percorrem ruas como a Travessa Boa Ventura, a Rua da Estrela, Rua Dialma Dutra e a Rua da Feira da Praia Grande. Com a rota definida pela SMTT, a passagem por pontos estratégicos garante acesso a estabelecimentos e órgãos como Banco do Brasil, Câmara Municipal de São Luís, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Setur), Caixa Econômica Federal e Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.

Lançado o edital para primeiro concurso da Câmara de São Luís

Nesta terça-feira (18), foi lançado oficialmente o edital do primeiro concurso público para a Câmara de São Luís. A solenidade aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, e contou com a presença do presidente do Legislativo da capital, Astro de Ogum e do juiz da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins.

Astro de Ogum fez questão de deixar claro que o local escolhido para o lançamento foi uma forma de agradecer ao Judiciário pela compreensão ao usar o princípio da razoabilidade e acatar todos os pedidos de dilação de prazo solicitado, diante dos entraves jurídicos que retardaram a publicação do edital.

A partir da próxima quinta-feira, dia 27 de dezembro, a Câmara de São Luís, estará recebendo as inscrições para o seu primeiro concurso público, que tem como objetivo preencher 126 vagas em cargos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. Os interessados têm até o dia 06 de fevereiro de 2019 para efetuar as inscrições. O salário vai de R$ 1.251,73 a R$ 4.089,99.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00, para cargos de nível médio e R$ 110,00, de nível superior. A ficha para a confirmação da inscrição estará disponível nos endereços: www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br.

O certame será composto de prova escrita objetiva, a ser aplicada na data provável de 17 de março de 2019, na capital maranhense, além de prova de títulos, para os cargos de nível superior. O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato da Câmara de São Luís.

Clique aqui para ver o edital na integra.

Governo Dino consegue na Justiça suspender paralisação dos médicos

O Governo Flávio Dino optou pelo silêncio diante da confirmação de uma paralisação dos médicos que prestam serviços as unidades de Saúde no Maranhão. A eventual paralisação está prevista para a próxima terça-feira (04) e aconteceria devido aos atrasos salariais constantes. Boa parte dos profissionais asseguram que estão há três meses sem receber seus vencimentos.

Só que o silêncio, até covarde, do Governo Flávio Dino veio acompanhado de uma ação na Justiça para evitar que a paralisação fosse efetivamente iniciada. A Gestão Comunista pediu a concessão de uma tutela antecipada diante da eminência da greve dos médicos e conseguiu lograr êxito.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, deferiu o pedido do Governo Flávio Dino e determinou que os médicos que prestam serviços no âmbito do Estado abstenham-se de paralisar suas atividades, deixando sem atendimento os pacientes da rede estadual de saúde.

Entretanto, o juiz Douglas Martins também decidiu intermediar o problema e marcou para segunda-feira (03), uma audiência de conciliação.

“A paralisação anunciada nos atendimentos médicos, noticiada nos meios de comunicação, seria em decorrência de atraso nos pagamentos da remuneração dos médicos. Assim, é recomendável o estabelecimento de um diálogo que possa resultar em uma solução consensual para a situação conflituosa instalada e que seja satisfatória para os grupos médicos, o Estado e, especialmente, para os pacientes, em razão do grave risco de lesão à saúde e à vida decorrente da possibilidade de suspensão dos atendimentos. Por isso, necessária a designação de audiência com a maior brevidade possível”, afirmou o magistrado.

Agora é aguardar e conferir.

Suspeito

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou-se suspeito para julgar uma ação popular formulada pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, contra membros do Governo do Maranhão.

Entre os alvos do processo estão o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, ambos do PCdoB.

Murad deu entrada no processo para barrar o uso de R$ 49,7 milhões, que seriam destinados à ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, mas estão sendo empregados, na verdade, na construção, no mesmo local, de um novo Hospital do Servidor.

Segundo a ação, ao alterar o projeto inicialmente contratado, os comunistas estão violando a Lei de Licitações. Além disso, acrescenta, o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e a Constituição Federal vedam a utilização de recursos públicos para atender a interesses privados. No caso, recursos originalmente da saúde pública estadual – disponíveis para o atendimento de todos os maranhenses – estão sendo empregados em obra para atender a apenas uma categoria de cidadãos locais.

Com a suspeição de Martins, o caso agora deve ser julgado por um juiz substituto.

Outro caso – Não é a primeira vez que o juiz Douglas Martins declina da competência de julgar um caso envolvendo o governo Flávio Dino (PCdoB).

Em março, ele também declarou-se suspeito e deixou de analisar uma ação popular protocolada contra o então presidente do Procon-MA, Duarte Júnior (PCdoB).

O comunista foi acionado pelo advogado Thiago Brhanner por estar supostamente utilizando a estrutura do órgão para promoção pessoal.

Estado Maior

Juiz proíbe fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão

Nesta terça-feira (29), search o juiz Douglas Melo Martins, seek titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, treatment tomou uma decisão polêmica e que deve repercutir nacionalmente.

Atendendo uma Ação Civil Pública do PROCON-MA, o magistrado decidiu suspender o fechamento das agências do Banco do Brasil no Maranhão.

“Deferi pedido do @ProconMaranhao e suspendi o encerramento das atividades de Agências do @BancodoBrasil no Maranhão”, escreveu Douglas Martins nas redes sociais.

O magistrado assegurou que sua decisão teve como base resguardar direitos dos consumidores maranhenses.

“A decisão que prolatei hoje tem o objetivo de resguardar direitos dos consumidores e o patrimônio do próprio @BancodoBrasil”, finalizou.

O Banco do Brasil confirmou que no Maranhão seriam 13 agências desativadas, pois cinco serão encerradas e oito transformadas em postos de atendimento.

Agora é aguardar e conferir a repercussão da decisão.

Derrubada liminar que obrigava TCE a recadastrar servidores

Depois da descoberta que Thiago Maranhão, physician filho do presidente da Câmara Federal em exercício, Waldir Maranhão, era funcionário fantasma do Tribunal de Contas do Estado, a Justiça determinou o recadastramento de todos os servidores do TCE.

Entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha (foto), derrubou a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o TCE a recadastrar seus servidores.

O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou um pedido do próprio TCE, que, em sua defesa, alegou que a decisão do juiz Douglas Martins estava caracterizando uma intervenção do Poder Judiciário numa matéria interna corporis do órgão

Vale lembrar que a decisão do desembargador Cleones Cunha é específica apenas para a questão do recadastramento dos servidores do TCE, pois não interferiu no bloqueio de bens de Thiago Maranhão. Até por questão de justiça, é bom salientar que nem o próprio TCE recorreu dessa decisão do juiz Douglas Martins, que inclusive já começou a ser cumprida, conforme o blog demonstrou na semana passada (reveja).

Em tempo: O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão esclareceu que, independentemente da decisão do Tribunal de Justiça suspendendo em partes a liminar do juiz Douglas Martins, realizará o efetivo recadastramento dos seus servidores no prazo de 180 dias. A decisão foi tomada por unanimidade entre os conselheiros da corte de contas em sessão do pleno e publicada no diário oficial do dia 25 de maio do corrente ano.

Justiça apreende carro de luxo do filho de Waldir Maranhão

Nesta quinta-feira (02), mind a Justiça apreendeu um veículo de luxo do médico Thiago Maranhão, rx que é filho do presidente em exercício da Câmara Federal, online Waldir Maranhão e que ganhou notoriedade na mídia nacional após a descoberta que ele era funcionário fantasma no Tribunal de Contas do Estado. A informação foi confirmada em primeira mão pelo Blog do Gilberto Leda.

O veículo apreendido na residência de Thiago Maranhão é uma Toyota Hilux e aconteceu devido a decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou, no mês passado, a indisponibilidade dos bens do médico no valor de até R$ 235 mil (reveja).

O valor bloqueado pela decisão do magistrado é exatamente igual ao recebido indevidamente por Thiago Maranhão no TCE, durante o período em que ele recebeu sem efetivamente desempenhar sua função no órgão.

Entretanto, como na conta bancária de Thiago Maranhão a Justiça dó teria encontrado o valor de R$ 7 mil, o juiz Douglas Martins determinou a busca e apreensão de dois veículos, a Toyota Hilux e uma caminhonete SW4, ainda não localizada.

A apreensão dos bens é uma garantia de que Thiago Maranhão devolva ao erário o valor recebido indevidamente, pois caso o médico não faça tal devolução, os bens dele devem ir a leilão.

Refinaria Premium: Maranhão deve ser ressarcido pela Petrobrás

Em decisão acertada da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão, cialis através do juiz Douglas Martins, determinou que a Petrobras pague, num prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

“Determinei que a Petrobras cumpra o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental da Refinaria Premium I de Bacabeira, pois depois de ter desistido da instalação da refinaria negou-se a continuar o pagamento da compensação ambiental. Quando a Petrobras desistiu da construção da refinaria, os danos ambientais já estavam consolidados”, assegurou o juiz Douglas Martins.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que objetiva reverter os efeitos e impactos ambientais já ocasionados pelo início da obra de instalação da refinaria.

No projeto de construção da Refinaria Premium em 2010, foi assinado pela Petrobras e pelo Governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação.

Agora é aguardar e conferir, afinal a decisão pode amenizar o prejuízo enorme que a não construção da Refinaria Premium de Bacabeira trouxe ao Maranhão.