Uma obra da empresa ferroviária Transnordestina no município de Codó vai impedir o acesso de mais de 300 famílias à ponte sobre o Codozinho, na área do bairro São Francisco. A implantação da linha ferroviária naquele local será denunciada na próxima semana ao Ministério Público pelo deputado estadual César Pires.

“É inaceitável que uma empresa impeça a trafegabilidade naquela área, já que as famílias ali residentes historicamente utilizam a ponte do Codozinho para ter acesso à sede de Codó. Em outros municípios, a companhia Vale instala sua linha ferroviária de forma a não prejudicar a passagem das pessoas. Em Codó o direito dos cidadãos também tem que ser respeitado”, enfatizou César Pires.

Segundo relatos dos moradores, a instalação da linha ferroviária da Transnordestina no local vai aumentar em cerca de 25 quilômetros a distância que eles precisarão percorrer para chegar à sede de Codó. E apesar dos protestos da comunidade, a obra da Transnordestina está sendo executada com o apoio da Polícia Militar.

“Não aceitaremos calados tamanho desrespeito aos moradores da rua Nova, Lagoa do Benerval, Salobo, São Luís, Santo Amaro, Boa Esperança e Santo Antônio, que hoje utilizam a ponte do Codozinho. Na próxima semana, acionaremos o Ministério Público em defesa da trafegabilidade histórica que sempre existiu naquela região”, concluiu César Pires.

 

O deputado estadual César Pires, que foi o primeiro parlamentar da Assembleia Legislativa a declarar publicamente apoio a candidatura de Eduardo Braide a Prefeitura de São Luís, fez questão de gravar um vídeo falando sobre o desempenho da gestão do atual prefeito na vacinação contra a Covid-19 na capital maranhense.

César destacou que enquanto Braide ganhou projeção nacional pelo trabalho desenvolvido na imunização da população de São Luís, Flávio Dino precisa pagar caro para ter espaço na mídia nacional.

“Sem a necessidade de pagar por espaço midiático a nível nacional, Eduardo Braide conseguiu uma projeção nacional, mas uma projeção pelo trabalho, pela dedicação, pela responsabilidade em relação a vacinação contra a Covid. Em contrapartida, mesmo o governo estadual gastando R$ 86 milhões, ele [Flávio Dino] não consegue vender a imagem de um bom gestor”, afirmou.

O deputado parabenizou Braide e sua equipe pelo trabalho desenvolvido e mandou alguns recados para o governador. César Pires ainda finalizou pedido que o prefeito de São Luís siga ensinado Flávio Dino a fazer gestão.

Parabéns ao Eduardo Braide e sua equipe, mas ao governador, aprenda a ter humildade, aprenda a ter relacionamento, aprenda que outros podem ser destacados nacionalmente sem precisar gastar o que o governo gastou nacionalmente. Eduardo, continue ensinando o governador a fazer gestão”, finalizou.

Pelo visto, César Pires, assim como a maioria da população de São Luís, não se arrependeu da escolha que fez em 2020, muito ao contrário, tem absoluta convicção que tomou a decisão correta ao apoiar e votar em Eduardo Braide.

O deputado César Pires fez um apelo ao governo estadual para que garanta o atendimento da população de Araioses no Hospital Regional e na unidade do Viva Procon naquela cidade, que não estão recebendo a devida contrapartida da gestão municipal. Na sessão virtual desta terça-feira (15), ele voltou a denunciar o atraso no pagamento de salários dos profissionais de saúde que trabalham no hospital, e revelou que a administração Luciana Trinta não tem honrado o aluguel do imóvel onde funciona o Procon.

O prédio em que foi instalado o Hospital Regional de Araioses pertence à família da prefeita Luciana Trinta, que foi alugado pela Secretaria de Estado da Saúde por meio do contrato nº 206/2017, no valor anual de R$ 6.182.379,60, cerca de R$ 515 mil mensais. Mas o secretário de Saúde Carlos Lula informou ao deputado que esses recursos não têm sido repassados porque os proprietários do hospital estão inadimplentes e não apresentam as certidões exigidas por lei.

“Um hospital regional alcança outros municípios que dependem exclusivamente dele. Alguns locais têm até hospitais fechados, por ausência da participação do poder público estadual. Principalmente agora, em momento de pandemia, essa situação deveria ser averiguada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, a quem vamos solicitar providências, e a própria Secretaria Estadual de Saúde deveria buscar uma solução, pois a população não pode ser penalizada por pendências dos proprietários do imóvel”, enfatizou César Pires.

Na opinião do deputado, como uma das proprietárias do hospital, a prefeita também deve uma resposta à população de Araioses, já que há meses os profissionais de saúde e demais funcionários não recebem o merecido pagamento pelo atendimento que prestam no Hospital Regional. “É preciso que o governo estadual tome providências, e se necessário remaneje esse contrato para outro município que possa dar essa assistência à saúde das pessoas que moram naquela região”, propôs ele.

PROCON – César Pires também conclamou o governo estadual a garantir o funcionamento do Procon em Araioses, para facilitar o acesso das pessoas a serviços como a emissão de carteiras de identidade e de trabalho. “É um atendimento de extrema importância para a população, mas que também está ameaçado pela falta de responsabilidade da gestão municipal, a quem cabe disponibilizar o prédio para instalação do Procon”, disse ele.

Segundo César Pires, a direção do Procon já solicitou à Prefeitura que regularize a situação do imóvel, mas não obteve resposta. E a manutenção da unidade naquele município depende agora do governo estadual. “A Prefeitura não está fazendo o mínimo, que é pagar o aluguel do prédio, para manter um serviço tão essencial. Por isso apelamos para que o governo estadual ignore a inoperância e a falta de competência municipal, que anule esses convênios e encontre outras soluções para atender às necessidades da população, de Araioses e da região”, concluiu ele.

Mais R$ 74 milhões foram retirados do orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) pelo governador Flávio Dino. O remanejamento dos recursos das universidades estaduais, que só este ano já ultrapassa os R$ 100 milhões, foi duramente criticado pelo deputado César Pires, professor e ex-reitor da instituição que teme pelo sucateamento do ensino superior estadual.

“Primeiro foram retirados cerca de R$ 30 milhões da Uema e da UemaSul, em maio. Agora, no dia 2 de junho, foram mais R$ 74 milhões transferidos do orçamento da UEMA para a SINFRA (Secretaria de Infraestrutura). Ou a universidade tinha dinheiro em excesso e não está sabendo aplicar seus recursos, ou o governador não dá a menor importância à qualidade do ensino superior no Maranhão”, ressaltou César Pires.

Pelo Decreto 36.772, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês de junho, o governador determinou que fossem retirados R$ 74.373.793,00 do orçamento da UEMA. Esses recursos, segundo o mesmo decreto, seriam destinados ao desenvolvimento institucional e à administração daquela universidade, e a ações de valorização, formação e capacitação dos profissionais da educação superior, além da expansão da graduação e a implantação e modernização dos campi. Esses recursos agora serão usados em ações da Sinfra, como implantação e melhoramento de logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas e rodovias.

“O que me espanta é o silêncio do diretório acadêmico e das associações de professores e de servidores da UEMA. Muito lutaram pela qualidade do ensino naquela universidade, e tenho orgulho de fazer parte dessa história. Eu não me calarei, e espero que a comunidade uemiana rompa o silêncio, já que muitos professores e servidores acreditaram que o governador iria valorizar aquela instituição. Se hoje retiram mais de R$ 100 milhões, amanhã vão tirar muito mais do ensino superior no Maranhão. Isso não podemos aceitar”, finalizou César Pires.

O deputado César Pires fez duras críticas ao governador Flávio Dino por reduzir, em quase R$ 30 milhões, o orçamento das universidades estaduais deste ano. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar ressalta que os decretos do governador, transferindo recursos para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) prejudicarão ainda mais o funcionamento da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul).

“O mesmo governador que critica o presidente Bolsonaro por retirar recursos das universidades é quem comete atrocidades contra a Uema e a UemaSul, que já funcionam em situação precaríssima”, afirmou César Pires, ao referir-se aos decretos 36.708, publicado dia 12 deste mês, e 36.757, que consta do Diário Oficial do dia 25 de maio. O primeiro transfere R$ 2 milhões da UemaSul para a Sinfra. O segundo retira R$ 27.579.727,00 das duas universidades – R$ 13.829.727,00 da UEMA e R$ 13.750.000,00 da UemaSul – também para aumentar o orçamento da Sinfra.

César Pires cobra mais valorização da educação superior ao questionar a prioridade dada pelo governo Flávio Dino à conservação de prédios e logradouros públicos no município de Matões, que pelo Decreto 36.757 receberá R$ 79.727,00 do total de recursos que serão retirados do orçamento da Universidade Estadual.

“O governador gasta muito com propaganda para dizer que, em sua gestão, a educação pública no Maranhão avançou muito. Mas como pode avançar se o chefe do Executivo prefere retirar recursos da educação superior para destinar à manutenção e aquisição de prédios, como preveem os decretos? Com certeza ele não tem interesse em formar cidadãos com capacidade crítica, que não aceitariam tamanho absurdo”, enfatizou César Pires.

O deputado ressaltou que os recursos retirados da UEMA seriam investidos na valorização, formação e capacitação dos profissionais da educação superior, em todo o Maranhão, e na formação superior nos municípios de Codó, Coelho Neto, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, São Bento e São Luís. No caso da UemaSul, ações como a administração da universidade, expansão da graduação, mais qualidade acadêmica e o ensino de pós-graduação vão perder recursos.

“Vamos cobrar justificativa do governador para essa retirada de recursos das nossas universidades. Ele demonstra não ter nenhum apreço ou preocupação com a formação acadêmica e acredito que haverá a devida reação do mundo acadêmico. Como professor que fui daquela universidade, não me calarei diante de tamanho absurdo”, finalizou César Pires.

O deputado César Pires cobrou mais proatividade do governo Flávio Dino no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Maranhão. Para o parlamentar, as medidas sanitárias de combate ao coronavírus têm sido adotadas tardiamente pelo governo estadual, o que favorece a contaminação no estado.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, César Pires lembrou que a cepa indiana foi detectada desde outubro de 2020, mas os portos do Maranhão continuaram recebendo navios estrangeiros sem barreiras sanitárias, assim como todas as demais portas de entrada no estado – aeroviárias e terrestres também. E só agora, quando a Organização Mundial de Saúde começa a ver essa variante do coronavírus como algo muito agressivo, de alto nível de contaminação, é que o governo Flávio Dino começa a agir.

“Foi preciso que a nova cepa indiana chegasse ao Maranhão para que o governador voltasse a atenção para os aeroportos, portos e terminais rodoviários. Há muito tempo deveriam ter instalado barreiras sanitárias na rodoviária, que recebe ônibus de outros estados. Nos aeroportos, não havia nenhuma vigilância. Como sempre, preferem culpar só o governo federal, nesse caso a Anvisa”, destacou o deputado.

Citando o caso dos 38 indianos que estão hospedados em um hotel de São Luís e só agora foram descobertos, César Pires questiona por que não há nenhum tipo de controle sobre a rede hoteleira. Para o parlamentar, é inaceitável que o governo estadual não consiga se antecipar e tomar medidas preventivas mais eficazes, em vez de ficar sempre transferindo responsabilidades.

VANS – Por outro lado, César Pires pediu ao Governo do Estado mais atenção ao transporte feitos por vans, de São Luís para municípios próximos. Ele ressaltou que centenas de pessoas utilizam esse meio de transporte diariamente, muitas até sem máscaras, dentro de veículos lotados e sem a devida higienização.

O deputado concluiu dizendo que o governador precisa contar com um conselho científico, para ser proativo e se antecipar aos problemas, em vez de ir a reboque dos acontecimentos. Ele também pediu que a Secretaria de Saúde tome providências em relação às vans, que instale barreiras sanitárias na saída do aeroporto, onde há praticamente um semiterminal, ou próximo do Estreito dos Mosquitos, para vacinar todos os motoristas de vans e testar os passageiros desses veículos.

“Se agora adotarão medidas sanitárias com relação a ônibus e ao ferryboat, que é aberto, precisa controlar também as vans. Ou só vão tomar providência quando alguém adoecer dentro de uma van? A construção civil, por exemplo, está liberada desde o ano passado, mas só agora resolveram vacinar os trabalhadores. Este é o pecado do Governo do Maranhão: se dá certo, são os responsáveis; se algo dá errado, culpam os outros. Se a vacina vem porque o prefeito pede, o governo diz que foi ele e quer tomar conta”, finalizou César Pires.

Na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual César Pires (PV), em entrevista ao radialista Jorge Aragão, no programa Ponto Final, na rádio Mirante AM, cobrou mais transparência do governo do Maranhão em relação ao gastos públicos.

César Pires lembrou de alguns auxílios que teoricamente estão sendo pagos pelo Governo Flávio Dino. O parlamentar afirma que faltam informações como o CPF dos beneficiários e o tipo de atividade desempenhada por eles.

“O Portal da Transparência diz que foram pagos R$ 2.281.000,00 para o auxílio de 3.957 pessoas. Eu peço a listagem e nela só aparecem 1.750 e não me dá o CPF. Nós entramos no site para poder encontrar. Lá tem os 3.957, mas 228 não receberam e 75 pessoas receberam R$ 1.200, mas não diz que tipo de arte a pessoa desempenha. E reclamações paralelas. No salão onde eu corto meu cabelo, o sujeito é cantor e ele disse: – Deputado, eu mandei seis vídeos, não foi agraciado. O edital segundo ele, disse que tinha que cantar música maranhense, e alguém não cantou, não tocou música maranhense e ganhou. É preciso uma compreensão. Devia ter um site com o CPF das pessoas, tudo direitinho para a gente acompanhar”, cobrou.

O parlamentar também cobrou detalhes em relação aos gastos do governo subsidiados pelo Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“No dia 4 de janeiro, nós tínhamos R$ 54 milhões do Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza). No 28 de fevereiro nós tínhamos R$ 864.984.000,00. Quando chega agora, R$ 133 milhões só. E isso aqui tirado no dia 11. Aí eu pergunto aqui para a secretária de planejamento, Cíntia Mota, ela me manda aqui um corolário de relações de ações e orçamentos vinculados ao Fumacop. Ela me manda saneamento básico rural, assistência a famílias carentes, gestão de programas. Olha bem, eu não sei nem o que é isso. Prevenção, controle e erradicação de doenças animais, habitação rural, mas não me diz qual o montante gasto em cada um. São seis páginas de relação sem me dizer o que é. Parte do que tá aqui não combate a pobreza. Se tivesse combatido nós tínhamos melhorado. A pobreza no Maranhão aumentou”, disse, César Pires.

Clique aqui e ouça na íntegra a entrevista de César Pires.

A assistência às pessoas com diabetes e hipertensão arterial em São Luís foi o principal assunto do encontro entre o deputado estadual César Pires e o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Hipertensos e Diabéticos do Maranhão, o deputado buscou esclarecimentos sobre o fornecimento de insumos necessários para o controle dessas doenças.

César Pires levou ao secretário de Saúde a reclamação dos diabéticos e hipertensos que estão há dois meses sem receber os insumos fornecidos gratuitamente a eles pela rede municipal de Saúde. Também diabético, o deputado enfatizou a necessidade de regularizar a entrega dos insumos, sob pena de graves prejuízos à saúde dessas pessoas.

“O secretário nos informou que houve atraso no processo licitatório para aquisição dos insumos, mas ele nos garantiu que o problema foi superado e que o fornecimento aos diabéticos será retomado nos próximos dias”, declarou César Pires, ao final do encontro.

César Pires concluiu dizendo que ficou muito feliz com a informação dada por Joel Nunes de que nos próximos dias será inaugurado o Centro Municipal de Hipertensos e Diabéticos, que reunirá em um só local todos os profissionais necessários para uma assistência especializada aos portadores dessas enfermidades, como cardiologistas, neurologistas e oftalmologistas. “Nesse Centro haverá, também, a dispensação dos insumos. É uma ótima notícia”, finalizou.