O deputado federal Aluisio Mendes (PTN) foi eleito terça-feira (13) um dos vice-presidentes da comissão especial que na Câmara Federal terá como objetivo discutir e dar parecer ao projeto das Carreiras da Polícia Federal (PLei nº 5.8650). A matéria deverá alterar, patient em breve, a remuneração dos servidores públicos, estabelecer opção para novas regras de inclusão de gratificações por desempenho às aposentadorias e pensões, entre outras providências.

O parlamentar maranhense será o único representante do estado na mesa-diretora da comissão, constituída por outros dois vice-presidentes: Hiran Gonçalves (PP/RR) e Evandro Roman (PSD/RR), além do relator Laerte Bessa (PR/DF). O presidente será o deputado João Campos (PRB/GO).

Sobre a indicação para a vice-presidência da comissão, Aluisio Mendes fez questão de frisar que sua participação será pautada na valorização dos profissionais das instituições policiais. “Desta forma, vamos lutar para a implantação de melhorias nos serviços prestados na área de segurança pública, no Maranhão e em todo o país”, disse.

O deputado destacou ainda que buscar melhorias na segurança deve ser uma das prioridades do país. “Além de me orgulhar por ter seguido carreira na polícia, também tenho muito prazer em dizer o quanto fiz para valorizar o trabalho desses profissionais, cujas funções são essenciais para o Brasil”, afirmou Aluisio Mendes.

Além de integrar o grupo que discutirá melhorias na carreira dos policiais federais, Aluisio Mendes é atualmente um dos integrantes da Câmara mais ativos na comissão que discute o projeto de lei nº 4.850/16, que trata de medidas de combate à corrupção, em diversas instâncias. Durante a atuação nas reuniões anteriores, Mendes fez sugestões e encaminhou propostas de emendas para o projeto, dentre elas, a inclusão de item que garanta o compartilhamento de provas entre os diferentes setores das polícias (Civil, Militar e Federal) e as instâncias do Poder Judiciário.

Na última reunião da comissão da PL nº 4.850, realizada no dia 6 deste mês, o deputado defendeu maior autonomia das instituições em investigações que visam combater a corrupção no território nacional. Outro ponto abordado por Aluisio Mendes, na ocasião, foi a cessão de aposentadorias compulsórias para integrantes de determinados órgãos públicos que cometam delitos administrativos.

Uma maior autonomia das instituições em investigações que visam combater a corrupção no eixo administrativo foi defendida pelo deputado federal Aluisio Mendes (PTN) durante reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, recipe em Brasília. Ele foi um dos poucos parlamentares a comparecer ao ato, ask reforçando o seu compromisso com o tema, prostate considerado por Mendes como “de suma importância para o país”.

Ao fazer observações sobre a explanação do subprocurador-geral da República e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão – que esteve na reunião por intervenção do próprio parlamentar maranhense que subscreveu requerimento do deputado Paulo Teixeira –, Aluisio Mendes questionou a atual fiscalização quanto ao uso do fundo partidário. Mendes também afirmou que “os conflitos administrativos” entre distintas instituições comprometem o controle da corrupção.

Outro ponto abordado por Mendes foi a cessão de aposentadorias compulsórias para membros do Ministério do Público e da magistratura, quando eles cometem delitos administrativos ou crimes. “No meu entendimento, é mais um prêmio do que uma punição. Enquanto todos servidores públicos são punidos com a exoneração, membros da magistratura recebem aposentadoria integral. Ou seja, há uma incoerência clara e absurda que necessita de correção, pois a sociedade não aceita mais esse tratamento diferenciado”, defendeu.

Provas ilícitas – O parlamentar maranhense também questionou os parâmetros usados, por exemplo, para a avaliação sobre a boa-fé na obtenção de uma prova considerada ilícita. Aluisio considera o conceito de boa-fé absurdo e extremamente abrangente, entendendo que caso prevaleça esse pensamento o Estado policialesco e o abuso de autoridade irão prevalecer sobre o Estado Democrático de Direito.

O deputado também perguntou a Eugênio Aragão sua opinião acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 412, de 2009, do deputado Alexandre Silveira (MG), que prevê normas para autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal (PF). Na condição de subprocurador-geral da República, com mais de 20 anos de atuação no MPF e como ex-ministro da Justiça, Aragão posicionou-se contrário à PEC 412, acrescentando não haver paralelo em nenhum país do mundo de instituições policiais dotadas de autonomias previstas nesta PEC.

Por fim, lamentou o quórum baixo na sessão desta terça-feira (6), tendo em vista que a Câmara está em “recesso branco”, diante de tema tão importante. “Lamento que uma abordagem como esta, tão brilhante como a do senhor Eugênio tenha sido acompanhada por poucos parlamentares. Solicito que a presidência desta comissão agende nova vinda dos ilustríssimos doutores Eugênio Aragão e Jorge Hage Sobrinho, para que possam repetir a importante participação com a presença dos demais membros desse colegiado”, disse.

Atuação – Aluisio Mendes é um dos parlamentares mais ativos na comissão que discute o projeto de lei nº 4.850/16, que trata de medidas de combate à corrupção, em diversas instâncias. Durante a atuação nas reuniões anteriores, Mendes fez sugestões e encaminhou propostas de emendas para o projeto, dentre elas a inclusão de item que garanta o compartilhamento de provas entre os diferentes setores das polícias (Civil, Militar e Federal) e as instâncias do Poder Judiciário.

O deputado federal Aluisio Mendes (PTN) teve atuação destacada nas últimas semanas nas reuniões deliberativas extraordinárias realizadas na Câmara dos Deputados, prescription em Brasília, order para a discussão do projeto de lei nº 4.850/16, ampoule que trata de medidas de combate à corrupção em diferentes instâncias. O parlamentar participou de treze audiências, entre os dias 13 de agosto e 1º de setembro deste ano, e estará presente nas próximas reuniões, marcadas para ocorrer nos dias 5 e 6 deste mês.

Nas reuniões anteriores, Mendes fez sugestões e encaminhou propostas de emendas para o projeto, dentre elas a inclusão de item que garanta o compartilhamento de provas entre os diferentes setores das polícias (Civil, Militar e Federal) e as instâncias do Poder Judiciário. “Não se pode conceber um determinado acusado, que responda a processo administrativo, seja na esfera da polícia ou em outros setores, possa se livrar de qualquer acusação no âmbito do Judiciário por mera falta de apresentação de provas. Em meu estado, presidi o Conselho Superior de Segurança Pública e sei da importância desta condição para o combate à corrupção, não somente no segmento policial, como em outras instâncias”, explicou ele.

Outra sugestão do deputado foi a incorporação de regra que considere o teste psicotécnico (feito pelos servidores em ingresso na corporação) como critério fundamental para a retirada, ou não, do acusado do quadro de funcionários. Durante exposição acompanhada por membros da comissão, Aluisio Mendes também fez questionamentos quanto a aplicação de aposentadoria compulsória, após determinadas investigações. “A aposentadoria [compulsória], neste caso, não é punição, e um prêmio. É preciso valorar medidas que realmente punam quaisquer pessoas que infrinjam as normas legais”, afirmou o deputado.

Para corroborar suas sugestões, Aluisio Mendes cita exemplos bem sucedidos de medidas de controle da corrupção adotadas em outros países, como a Colömbia. “Em Medellín, por exemplo, onde tive a oportunidade de acompanhar o trabalho feito para controlar, até então, uma das policiais mais corruptas do mundo, pude presenciar o que foi feito para evitar qualquer prática nociva em termos administrativos naquele país. Eles chegaram ao ponto de extinguir órgãos da polícia. A solução para nosso país não precisa chegar a tanto. É necessária a adoção de medidas que modifiquem a realidade das instâncias já existentes”, explicou o parlamentar.

A atuação de Aluisio Mendes e a exposição de propostas para a PL contra a corrupção foi elogiada pelo presidente da comissão que apura a matéria, Luiz Carlos Haluy (PSDB). “Quero elogiar o senhor pela atuação destacada e dizer que as suas propostas são interessantíssimas e, com certeza, vão agregar a esta importante peça jurídica do nosso país”, disse.

Pecuaristas da região de Matinha e Viana estiveram nesta semana em São Luís e solicitaram apoio do deputado federal Aluisio Mendes (PTN) para impedir invasões de terras cometidas por supostos representantes étnicos de grupos indígenas. O parlamentar articulou reunião entre os ruralistas e a direção da Fundação Nacional do Índio (Funai), viagra para tratar sobre o tema.

Segundo o grupo de pecuaristas, as invasões se concentram em lotes de terras situados às margens da BR-014, que dá acesso às cidades da região da Baixada Maranhense. Eles informaram ao deputado que pediram ajuda ao Governo do Maranhão, mas não foram atendidos. “Decidi, de forma imediata, intermediar esta reunião que deve resolver o caso”, garantiu Mendes.

De acordo com o deputado, com a reunião, a Funai deverá preparar um estudo antropológico para saber se, de fato, as terras invadidas são de origem silvícola. “Assim que soube desta questão grave, fiz o contato com a direção da Funai, para que cuide do caso. É uma questão que envolve não somente interesses latifundiários, mas o respeito ao direito de terras e, ao mesmo tempo, uma questão histórica relacionada aos índios”, disse.

Ainda segundo o grupo de pecuaristas, os invasores alegam que pertencem ao grupo indígena Gamela e que teria representação nas cidades de Arame, Grajaú e Barra do Corda. “O resultado disso somente será conhecido após o estudo feito pelo órgão federal e responsável direto pela limitação das terras indígenas”, afirmou Mendes.

A disputa por terras é um tema conhecido do estado e alvo de preocupação do deputado Aluisio Mendes. Segundo ele, é preciso que haja bom senso na resolução de conflitos deste gênero.

O compartilhamento de provas entre os processos administrativos disciplinares e o Judiciário foi defendido pelo deputado Aluisio Mendes na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4850/2016, discount que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Na opinião do parlamentar, unhealthy a medida possibilitará maior eficiência na punição dos maus profissionais que mancham a imagem das instituições, principalmente na área da segurança pública.

“Como secretário de Segurança e policial federal com 30 anos de carreira, me sentia extremamente frustrado ao ver um profissional que praticava atos ilegais ser penalizado no processo administrativo, após um exaustivo trabalho de investigação, e absolvido pelo Judiciário. Por inúmeras vezes, vi essas pessoas retornando às fileiras de uma instituição e causando mal-estar a toda a corporação”, relatou Aluisio Mendes.

Ele declarou que vai encampar a proposta para que haja, por obrigação legal, essa troca de informação entre o Judiciário, o Ministério Público e os setores administrativos. “É um dispositivo de suma importância para o fortalecimento das instituições e proteção de toda a sociedade”, enfatizou.

Por outro lado, Aluisio Mendes defendeu maior valorização dos profissionais da segurança pública, que põem suas vidas em risco para proteger os cidadãos. “Hoje há no Brasil uma total inversão de valores, pois na maioria das vezes há maior preocupação de instituições com os criminosos, em detrimento dos policiais. Precisamos mudar essa realidade”, enfatizou ele.

O deputado informou ainda que apresentará, na comissão, propostas para garantir a validade dos testes psicológicos no processo de admissibilidade de novos agentes públicos, e outra que acabe com a concessão de aposentadoria compulsória a profissionais que tenham praticado ilegalidades no exercício de função pública. “É uma premiação a maus servidores que a sociedade não aceita mais”, concluiu ele.

A reunião de terça-feira contou com a participação do corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e do diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Castro Caamano.