A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

A CPMI dos atos do 08 de janeiro já começa a organizar os últimos depoimentos, uma vez que a comissão reuniu seus líderes e estabeleceu que a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) deve acontecer no dia 19 de outubro.

Diante do cenário proposto, sobrariam espaço para sessões ouvindo ainda nove testemunhas ou convidados até o término da CPMI.

A questão agora é definir quem seriam os noves nomes, uma vez que oposicionistas e governistas estão divergindo bastante.

Governistas, por exemplo, querem novamente ouvir o ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e do hacker Walter Delgatti Neto.

No entanto, a ideia é tentar ouvir nomes que ainda não estiveram na CPMI, como: ex-ministro da Defesa e Casa Civil general Walter Braga Netto; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno; advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef; ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal Marília Alencar; ex-chefe do Comando Militar do Planalto general Gustavo Henrique Dutra de Menezes; e, por último, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Os parlamentares entendem que precisam encerrar a CPMI com um depoente que tenha bastante repercussão, mas a ida de Dino ainda não é um consenso entre governistas e oposicionistas. No entanto, se acontecer, será o último ato da comissão, antes da lida do relatório final.

Também deve acontecer uma acareação entre a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto.

É aguardar e conferir.

Depois de uma semana sem realizar nenhuma sessão por conta do feriado, nesta semana a tendência é que tenhamos duas sessões com oitivas na CPMI dos atos do 08 de janeiro.

Na terça-feira (12), a CPMI deve ouvir a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, que também foi ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça sob o Governo Bolsonaro. Ela era a responsável pela pasta na época dos ataques.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que espera que a ex-subsecretária, em razão da função que ocupava, possa trazer informações relevantes, uma vez que Marília é apontada pela Polícia Federal como a responsável por entregar ao então ministro Anderson Torres um mapa de votação do primeiro turno das eleições de 2022.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques concedeu a Alencar o direito de faltar à sessão. Caso compareça, ela não terá a obrigação de dizer a verdade no depoimento.

Já na quinta-feira (14), a CPMI ouvirá o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-comandante do Comando Militar do Planalto. Ele chefiava o órgão durante os ataques do 08 de janeiro.

Bolsonaro – Sem maioria na CPMI do 8 de Janeiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenta dar um “jeitinho” para ouvir no Congresso Nacional o general Carlos José Assumpção Penteado, ex-secretário-executivo do GSI.

Na semana passada, mesmo sem a realização de nenhuma sessão, Eduardo Bolsonaro protocolou requerimento convidando o militar a participar da CPMI. O filho do ex-presidente da República quer saber o que o GSI fez para evitar os ataques do 08 de janeiro.

É aguardar e conferir.

A relatora da CPMI dos atos do 08 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), tem defendido a quebra de sigilo do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e a convocação de generais do Exército Brasileiro.

Eliziane já pediu a quebra dos sigilos telefônico e telemático do presidente do partido de Jair Bolsonaro e justificou o pedido pelo fato do hacker Walter Delgatti ter dito, durante depoimento, que esteve em reunião na sede do PL, com o Valdemar, sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas.

A senadora Eliziane, relatora da CPI, pede a íntegra de todas as mensagens enviadas e recebidas por Valdemar do início de 2022 até o presente momento, incluindo os registros de ligações, imagens e vídeos recebidos.

“A quebra e a transferência dos dados ora solicitados permitirão delimitar os exatos contornos da participação da pessoa supraqualificada no âmbito da situação investigada”, afirma Eliziane no requerimento.

O requerimento deve ser votado nesta terça-feira (22), durante sessão da CPMI.

Generais – Eliziane também tem defendido a convocação de três generais do Exército Brasileiro – Gonçalves Dias, Gustavo Henrique Dutra de Menezes e Augusto Heleno – na CPMI.

No entanto, apenas a convocação de Gonçalves Dias é a única já aprovada. Lembrando que Gonçalves Dias comandou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no Governo Lula, mas pediu demissão após aparecer interagindo com alguns dos invasores do Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro.

É aguardar e conferir.

Conforme o Blog antecipou (reveja), a partir desta sexta-feira (26), a Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) passa a ter novo comandante geral. O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz assume a função no lugar do coronel Emerson Bezerra da Silva, que ocupava o posto desde 7 de abril de 2022. A solenidade de posse aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado.

A mudança, segundo o governador Carlos Brandão, faz parte da rotina administrativa do governo. Ele agradeceu ao coronel Emerson Bezerra da Silva pela dedicação e pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da corporação e deu boas-vindas ao coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, ressaltando sua confiança no militar.

“Esta é uma troca salutar, faz parte da rotina do governo. Para o coronel Paulo eu sei que será um grande desafio, mas eu confio na competência, na lealdade e na dedicação dele para fazer um bom trabalho. O coronel Emerson fez um excelente trabalho, as estatísticas mostram os avanços na Segurança Pública do Maranhão e agora nós vamos trabalhar para avançar mais”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz estava como chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O novo comandante da PMMA tem 48 anos, e, além de coronel, é bacharel em Segurança Pública e especialista em Gestão e Segurança Pública.

Após ser empossado, o coronel Paulo Fernando Moura Queiroz ressaltou que vai trabalhar para aumentar o contato direto e estreitar a relação entre a Polícia Militar e a população. “Nossa atuação será transparente, participativa e cultivando a satisfação da população. Também iremos maximizar a integração entre a Polícia Militar e as demais forças de segurança do Estado, desempenhando nosso trabalho de forma mais célere e eficaz à população maranhense”, assegurou.

Agora, o coronel Emerson Bezerra da Silva passa a ocupar a função de chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Currículo – Maranhense, natural de Presidente Dutra, o novo comandante geral da Polícia Militar do Estado ingressou nos quadros da instituição há 26 anos, onde comandou diversos batalhões policiais na capital e principais cidades do interior do Maranhão. Em São Luís, esteve à frente da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), da 1ª Unidade de Segurança Comunitária, e do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM).

Foi, ainda, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) de São José de Ribamar, na Grande Ilha, além de comandante de batalhões em Caxias, Pinheiro, Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Tasso Fragoso, entre outros. Também atuou no Serviço de Inteligência e entre outras áreas foi secretário-adjunto do Gabinete Militar do Governador Carlos Brandão, em 2022.

Mais uma reviravolta no caso de feminicídio, ocorrido na cidade de Dom Pedro em abril de 2022, quando, segundo a Polícia Civil, o empresário Rony Veras Nogueira, teria assassinado a própria esposa, Ianca Vale do Amaral, com seis tiros.

Rony Veras foi preso pelo crime de feminicídio, mas em dezembro do ano passado, após uma estranha mudança no entendimento do Ministério Público, o empresário foi colocado em liberdade para responder o processo.

Em janeiro, após uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Velten, Rony Veras retornou para a prisão, mas durou muito pouco. O empresário, mesmo diante de um crime tão cruel e covarde, foi colocado em liberdade, após decisão da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.

Só que nesta quinta-feira (23), Rony Veras voltou a ser preso, após pela Polícia Civil de Presidente Dutra, que cumpriu novamente um mandado de prisão preventiva, expedido pela vara da comarca de Dom Pedro.

Agora é aguardar e conferir, para saber se efetivamente o empresário seguirá preso, enquanto aguarda o seu julgamento.