Felipe Camarão ingressa na Justiça por isenção de taxa no ENEM

por Jorge Aragão

O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, saiu em defesa dos alunos da rede pública estadual e ingressará na Justiça para que todos possam ter direito a isenção na taxa do ENEM 2021.

Camarão diz que o MEC (Ministério da Educação) estaria dificultando essa isenção e prejudicando os alunos das escolas públicas, já que impede os faltosos do ENEM 2020 de fazer a solicitação neste ano.

O MEC/INEP mais uma vez prejudica os estudantes de Escolas Públicas e impede aqueles que faltaram ao ENEM 2020 de pedir a isenção para o ENEM 20211. Por isso, entraremos cm uma Ação contra o Governo Federal para garantir a isenção para todos egressos da Educação Pública no Maranhão”, afirmou Felipe Camarão.

O secretário de Educação do Maranhão justificou sua iniciativa pelo fato de muitos alunos não terem faltado ao ENEM 2020 por diversos motivos, como doença, medo da Covid-19, entre outras sistuações.

É aguardar e conferir.

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Karla Sarney denuncia tentativa de golpe com seu nome

por Jorge Aragão

A vereadora de São Luís, Karla Sarney (PSD), utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (28), para denunciar uma tentativa de golpe utilizando seu nome, através do WhatsApp.

Os golpistas estão entrando em contato com as eventuais vítimas e, em nome da vereadora, pedindo dinheiro. Veja abaixo.

A assessoria da parlamentar solicita que aqueles que forem contactados, desconsiderem qualquer mensagem de WhatsApp do número (98) 9236-0998, pois se um golpe.

Karla Sarney também já está tomando todas as providências para, junto as autoridades de Segurança Pública, identificarem os criminosos.

Fica a dica.

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Wellington questiona “dois pesos e duas medidas” de Flávio Dino

por Jorge Aragão

O deputado estadual Wellington do Curso, nas redes sociais, questionou o eterno “dois pesos e duas medidas” do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB).

Dino comentou sobre o episódio da vacina indiana Covaxin envolvendo o Governo Bolsonaro. Veja abaixo.

Wellington questionou a incoerência de Dino, que, ao comentar o episódio, esquece de citar a polêmica compra 30 respiradores por R$4 milhões, envolvendo o Governo do Maranhão.

O deputado chega a sugerir uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar essa celeuma, mas questiona se o socialista autorizaria a sua base a votar favorável a criação da CPI.

“O governador é tão honesto e crítico no twiter. Pena que, na realidade, pagou antecipadamente mais de R$4 milhões por 30 respiradores que até hoje não chegaram ao Maranhão. Seria bom ter uma CPI no MA. Quem não deve não teme, mas quem disse que o Gov deixa instaurar na Assembleia? “, questionou.

A resposta todos já sabemos qual é, afinal na teoria Flávio Dino é um político, mas na prática é outro bem diferente.

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Hilton Gonçalo cumpre agenda no Sertão Maranhense

por Jorge Aragão

O líder político e prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN), esteve cumprindo agenda durante todo esse final de semana no Sertão Maranhense, onde visitou as cidades de Pastos Bons e Nova Iorque, terra natal do político.

Durante a visita, parentes, aliados políticos, correligionários e várias lideranças conversaram com o gestor, que recebeu algumas demandas e se comprometeu em buscar soluções para as referidas.

No final de semana passado, o mesmo esteve em visita nas cidades de Itapecuru-Mirim e Anajatuba, agora, cumprindo agenda em Pastos Bons e Nova Iorque, isso mostra o grande movimento e articulação do líder político para seus candidatos na eleição de 2022.

Conhecido no estado como uma das maiores lideranças politicas, Dr. Hilton Gonçalo já tem buscado apoio nos mais diversos cantos do Maranhão, com a certeza de eleger seu deputado estadual e federal, além de somar muito com a eleição de Carlos Brandão para governador.

Durante os próximos meses, as visitas por Hilton Gonçalo devem ser intensificada em outras cidades, o que pode resultar em muitas novidades no cenário político estadual.

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Roseana lidera pesquisa Datailha para o Governo do Maranhão

por Jorge Aragão

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), aparece liderando com folga a pesquisa Datailha, divulgada neste fim de semana, para o Governo do Maranhão.

No cenário estimulado, onde são apresentados nomes de candidatos, Roseana aparece com 22,8% das intenções de voto. A ex-governadora foi a única que conseguiu alcançar a casa dos 20 pontos.

Na segunda colocação aparecem empatados tecnicamente o senador Weverton Rocha (PDT) com 13,3% e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) com 11,9%. Os demais nomes na pesquisa não alcançaram dois dígitos.

O detalhe é que a ex-governadora ainda não decidiu se pretende disputar novamente o Governo do Maranhão. A tendência é que Roseana dispute uma vaga para a Câmara Federal, mas de repente os números das pesquisas podem levar emedebista a mudar de idéia.

Brandão – O que também chamou atenção na pesquisa, é que no embate, dentro do grupo político de Flávio Dino, foi o bom desempenho de Carlos Brandão.

No cenário estimulado Brandão já aparece tecnicamente empatado com Weevrton e já aparece na frente no cenário espontâneo, onde não são apresentados nomes para o eleitor.

Nesse cenário, Flávio Dino (PSB) aparece com 9,1%, seguido de Roseana com 7,7%. Brandão é o terceiro mais citado com 4,3%, Weverton aparece somente na sexta posição com 3,6%, atrás ainda do prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim e do senador Roberto Rocha.

E olha que Brandão tem dito que ainda não é o momento de se falar nas eleições do ano que vem, mas mesmo assim já vai tendo um bom desempenho, na comparação com o seu adversário interno.

O levantamento ouviu 2.179 eleitores, entre os dias 10 e 12 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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Braide anuncia novo calendário para 2ª chamada da vacinação

por Jorge Aragão

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), confirmou, no fim de semana, um novo calendário para 2ª chamada da vacinação contra a Covid-19.

Nesta segunda-feira (28), será a vez das pessoas a partir de 45 anos terem uma nova oportunidade de se imunizarem contra a doença.

De acordo com o gestor, a imunização será realizada nos nove pontos de vacinação e acontecerá das 8h às 18h.

“Segunda-feira (28) é dia de NOVA CHAMADA pra quem tem 45 anos ou mais. A vacinação será em todos os nossos 9 pontos, das 8h as 18h. Consulte o filômetro antes de sair casa”, orientou Eduardo Braide.

A Prefeitura de São Luís espera oportunizar toda a população adulta a ter uma segunda chamada ainda nesta semana, mas precisa de novas vacinas para confirmar as novas datas.

É aguardar e conferir.

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Uma terceira via

por Jorge Aragão

Por Joaquim Haickel

Algumas pessoas têm me pedido que eu faça uma análise sobre o panorama eleitoral para a presidência da República, em 2022. Pois bem, procurarei ao máximo, não manifestar juízo de valor pessoal sobre qualquer aspecto desta análise. Tentarei ser, como sempre faço, o mais imparcial que me for possível, mostrando os aspectos positivos e negativos de cada fato, ato, cenário ou pessoa.

Está mais que claro que as pessoas de bom senso de nosso país estão buscando uma terceira via política para fugir da triste sina de serem obrigadas a escolher entre um presidente boçal, desqualificado e incorrigível e um ex-presidente quadrilheiro, manipulador de massas e fingido.

Nenhum desses adjetivos são levianos ou despropositados. Algumas pessoas, de um lado e de outro, certamente discordarão de mim, mas essa é a minha visão.

A delimitação dos espaços está clara e facilita muito o entendimento de qualquer pessoa, por menos experiência e conhecimento que tenha sobre política. Temos os antagonistas posicionados dos dois lados do espectro político nacional, ou se preferirem, do ringue, do campo de batalha.

A direita aposta suas fichas na reeleição de um homem despreparado para o convívio social civilizado, incapaz de minimamente entender as regas básicas de urbanidade e civilidade, um asno que desqualifica o cargo que ocupa por não saber se portar dentro de regras sociais mínimas.

Por sua vez, a esquerda é representada por um sujeito que já foi tido como o maior líder popular que o Brasil já teve, mas que sucumbiu ao lado negro da força, desceu à mansão dos mortos e tal qual Jesus, ressuscitou, não no terceiro dia, mas no quingentésimo octogésimo dia, depois de amargar quase 2 anos, uns 20 meses na cadeia.

Gostaria de dizer que o meio do tabuleiro desse jogo, o centro desse campo de batalha, não está ocupado por ninguém, pelo menos, não por alguém relevante, que possa ter peso numa possível despolarização deste conflito. Mas não é exatamente bem assim. Existe um candidato que está se colocando como terceira via, disparando sua artilharia verborrágica nas duas direções. Vomitando de volta o refluxo nojento de Bolsonaro sobre o atual presidente e seus fanáticos apoiadores, e atirando as fedidas fezes produzidas por Lula e sua quadrilha de volta na cara da esquerdalha nacional, que não vê a hora de aportar novamente no poder.

Ciro Gomes, que prosaicamente tem o sobrenome do personagem icônico e progenitor da Família Adams, é aquilo que eu chamo de reles adjetivador. Um sujeito que fala bonito e não bem, que constrói suas sentenças empilhando adjetivos no sentido de impressionar a audiência, sendo que essas sentenças são totalmente desprovidas da necessária profundidade que sustente o que ele deseja expressar.

Se fosse um confeiteiro, um pâtissier, Gomes seria incapaz de fazer a massa ou o recheio do bolo, mas seria um exímio fazedor de coberturas, a parte decorativa da deliciosa e suculenta iguaria.

Ciro Gomes é o único nome relevante que se apresenta como possível terceira via, tendo em vista todos os demais não aguentarem um traque. Não possuem partidos fortes que os apoiem, não possuem apoio popular suficiente para encher uma Kombi, não se sustentam por mais de 30 segundos em um comercial de TV, não aguentam uma investigação minuciosa da PF, ou da Pastoral da Família, como de resto ocorre igualmente com os demais.

Moral da história: os cidadãos brasileiros de bom senso, aqueles que não desejam continuar na barbárie da incapacidade de diálogo amplo, com todas as tendências ideológicas, políticas e sociais, e não admitem voltar para o caos social, político e econômico, causado pela endêmica corrupção e pela falta de confiança, não possuem opção viável como saída para essa polarização, uma vez que em última análise, Ciro Gomes é tido como linha auxiliar de Lula. Já Bolsonaro é tão cáustico que nem linha auxiliar ele tem, o que enfraquece a posição das pessoas que se colocam com toda legitimidade na posição conservadora, numa direita moderada e não fanática.

Resumo da ópera: vamos rezar, e muito, para ver se aparece alguém em quem possamos depositar minimamente nossas esperanças. Até agora não vejo luz no final do túnel. Na verdade, não vejo nem o túnel!…

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A Quarentena e o Estado

por Jorge Aragão

Por José Sarney

Mais uma vez, esta semana, o Brasil proibiu a entrada de estrangeiros por via terrestre ou aquática. Curiosamente não proibiu o acesso por via aérea. Essa tentativa de impor barreiras físicas faz parte da rotina em todo o mundo desde o desenrolar da pandemia de Covid-19.

Não é a primeira vez que se impõem restrições em razão de uma doença. Já o Levítico mandava isolar os leprosos. Avicena, o grande sábio que revelou Aristóteles para o Ocidente, recomendava a separação dos doentes com doenças transmissíveis. E na transição entre Idade Média e Renascimento surgiu na língua vêneta a palavra quarentena, que, escrita como em português, marcava os quarenta dias de isolamento necessários a quem quisesse entrar na Sereníssima República, tentando assim barrar as pragas de peste.

A partir daí o sistema se generalizou, sobretudo nas fronteiras marítimas, sem evitar completamente os surtos — na gripe espanhola morreram 50 milhões de pessoas. Com a explosão das viagens aéreas as coisas se complicaram, porque a doença dá a volta ao mundo antes de ser identificada e cria focos de contágio aqui, ali e acolá. Foram geradas muitas convenções multilaterais, até se chegar à adoção de regras internacionais — os Princípios de Siracusa — pela ONU.

Com a Covid foi, e é, comum a restrição ao fluxo de pessoas. Hoje mesmo nós, brasileiros, não podemos entrar em muitos países, pelo péssimo juízo que se faz de nossos controles e de nosso combate à pandemia.

A falta de uniformidade nas medidas de isolamento mostra dois grandes problemas: o primeiro, o do progressivo enfraquecimento do sistema das Nações Unidas, devido em parte ao boicote das três maiores potências no Conselho de Segurança. Esse é um problema que a humanidade tem que resolver, pois precisamos de mais autoridade coletiva, não de menos, sobretudo para agirmos contra as desigualdades.

O segundo aspecto é a erosão sistemática do Estado democrático que, sob o pretexto de criar um Estado mínimo, tem sido levado rapidamente para o autoritarismo e o populismo que tanto mal causam, como com Hitler, Mussolini, Stalin, Hirohito e tantos outros monstros. Mesmo os regimes em que a democracia resiste sofrem enorme perda em sua capacidade de agir, com governos desprestigiados. Não podemos ignorar a relação entre a crise do Estado e os danos provocados pela doença. Assim aconteceu com a Itália e a Espanha, que não têm conseguido estabilidade para seus governos; com a Inglaterra, onde o Brexit dividiu a população e assumiu a figura exótica de Johnson; com a França, onde Macron não consegue convencer; com os Estados Unidos, no tempo do inqualificável Trump; e em vários países da América Latina — sem falar dos lugares onde só há um fio de democracia, como a Hungria.

Precisamos resistir a esses ataques e restaurar as bases do Estado democrático e da solidariedade internacional.

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Aluisio Mendes assume vice-liderança do Governo no Congresso

por Jorge Aragão

O deputado Aluísio Mendes (PSC) recebeu convite do presidente da República para vice-liderança do governo no Congresso Nacional. Líder do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pela própria sigla, Mendes também foi eleito como o melhor parlamentar do Maranhão nesta semana pelo site Ranking dos Políticos, referência no acompanhamento dos parlamentares em Brasília.

Aluísio chegou a ocupar o cargo de vice-líder do governo na Câmara Federal. Por assumir a liderança do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pelo próprio PSC, teve que se desincompatibilizar da função.

Já o convite para assumir a vice-liderança do Governo Federal no Congresso Nacional não implica em conflitos. Portanto, Aluísio aceitou prontamente ao chamado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, o poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Atualmente a liderança governo no Legislativo é exercida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Deputado federal desde 2015 e reeleito em 2018, Aluísio Mendes já passou pela liderança de outros partidos, como o Podemos.

“Vamos continuar o trabalho desenvolvido antes da mesma forma. Ser prestigiado pelo presidente para assumir este cargo aumenta apenas a responsabilidade de fazer sempre o melhor da melhor pelo país e pelo Maranhão”, disse.

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Ex-prefeito de Buriti Bravo é acionado pelo MP por improbidade

por Jorge Aragão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo ingressou, nesta semana, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município, o prefeito Cid Pereira da Costa, outras seis pessoas e três empresas. O motivo são irregularidades em uma licitação realizada em 2018.

Também foram acionados o então pregoeiro do Município, Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva, além dos empresários Augusto César Carvalho Ferreira, Valdenir Alves Moura e Tiago de Melo Lima e suas respectivas empresas: A. Cesar C. Ferreira – ME, Valdenir A Moura & Claudio Lemos Ltda ME e T de M Lima – ME.

As investigações sobre o pregão presencial n° 14/2018, que teve como objetivo a contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças automotivas, acessórios, pneus e baterias para atender às necessidades das secretarias municipais, apontaram uma série de irregularidades, que configuram improbidade administrativa. O valor total estimado da licitação era de R$ 1.801.325,15.

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça estão a ausência de justificativa da necessidade de aquisição da quantidade de peças e serviços previstas, a pesquisa prévia de preços somente junto a três fornecedores e a falta de informação sobre o saldo da dotação orçamentária.

Também não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet, o que diminui a possibilidade de empresas participarem do certame. Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há diversas cláusulas restritivas no edital, como o impedimento de participação de empresas em recuperação judicial, a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

Nos contratos assinados também foram identificados itens contratados em quantidades e valores superiores ao que havia sido licitado. Também não há ato designando representante da administração municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos.

“Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, superfaturada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a administração pública”, observa, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

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