Blog do Jorge Aragão

Othelino opina sobre reformas da Previdência e Tributária

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma Tributária – Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado.

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Osmar Filho é homenageado no aniversário do Cohatrac

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), foi um dos homenageados no aniversário de 41 anos de fundação do Cohatrac, cuja festa foi realizada no último fim de semana, na Praça da Caixa D’água.

O vereador, que morou no bairro por bastante tempo, foi reconhecido como um parlamentar atuante, cujo mandato sempre esteve à disposição dos moradores para atender suas solicitações e demandas desta região de São Luís.

“Uma alegria estar onde me criei e fiz amigos. Tenho um carinho enorme pela comunidade e quero destacar que o nosso mandato também olha para esse canto da cidade que possui um forte setor comercial que movimenta nossa capital. Agradeço a recepção e a honraria que me concederam, e aproveito para dizer que a Câmara estará sempre à disposição dos moradores do Cohatrac”, destacou o pedetista, que recebeu diversas manifestações de apoio e carinho dos moradores.

A programação foi organizada pelo vereador Isaías Pereirinha (PSL) e contou, ainda, com ação social; culto ecumênico na Igreja Católica do bairro; e apresentações culturais. O vereador Sá Marques (PHS) também se fez presente.

Moradores que fazem a diferença diariamente na comunidade também foram homenageados.

“Agradeço o apoio da comunidade, do prefeito Edivaldo, do vereador Osmar, que é um parlamentar atuante, que conhece bem o Cohatrac – tendo, inclusive, morado aqui – e contribui para que os anseios dos moradores sejam transformados em ações concretas em benefício da coletividade”, disse Pereirinha.

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Comunidade do Cajueiro protesta em frente ao Palácio dos Leões

Depois de terem ido na semana passada na Assembleia Legislativa, para pedir apoio dos deputados estaduais, a comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís, resolveu protestar nesta segunda-feira (12), em frente ao Palácio dos Leões.

A comunidade Cajueiro protesta contra a reintegração de posse de uma área na localidade e que está sendo construída o Terminal do Porto São Luís.

A população tem dito que não conseguiu nem dialogar com o Governo Flávio Dino e por esse motivo resolveram protestar em frente ao Palácio dos Leões.

O Governo Flávio Dino alega que apenas está cumprindo a decisão judicial que determinou a reintegração de posse e que secretarias estão dialogando com a comunidade.

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Dia dos Pais também é dia de JEM’S

Os Jogos Escolares Maranhenses – JEMs – vão além da disputa, da interação dos atletas e do amor ao esporte. Em meio aos jogos acirrados de cada fase, há espaço para um outro tipo de sentimento: o carinho fraterno entre treinadores e seus atletas.

Neste domingo, 11 de agosto de 2019, em que se comemora o Dia dos Pais, as atletas do time de vôlei infanto feminino, do Colégio Liceu Maranhense de São Luís é a prova desse afeto. As jogadoras deram uma pausa nas comemorações familiares para estarem em quadra para jogar e homenagear quem as conhecem enquanto atletas, como suas fraquezas e pontos fortes, exatamente como qualquer pai.

Para a atleta Ana Campos, falar da relação com o treinador Paulo sempre rende olhos marejados de lágrimas e um orgulho pulsando no coração.

“Paulo é mais que um treinador, ele representa nosso segundo pai. Sempre está ali pronto a nos ajudar e ensinar. Sempre me incentivou a continuar no esporte e hoje a minha homenagem vai também pra ele”, disse.

“São todas minhas filhas e eu quero o melhor para elas”. É assim que o técnico, Paulo Aguiar, vê as atletas do time que ele treina há mais de dois anos. Entre a rotina dos treinos, ele contou que mais que táticas de esporte, ele também orienta, dá puxões de orelha e se diverte com as meninas.

“Entrei nesse universo de ser pai biológico há apenas três anos, mas já exercia essa gratificante “função” há pelo menos 8 anos à frente dos times masculinos e femininos da modalidade de vôlei do Colégio Liceu, e em todos esses anos sempre tenho boas lembranças de todos os atletas, alguns ja até estão formados”, explicou com um olhar saudoso”.

Esse dia dos pais teve um sabor a mais, o sabor da Vitória em quadra. O time das atletas de vôlei infanto feminino do Colégio Liceu Maranhense, venceu de 3 sets a zero sobre o time da Escola Tarquínio Lopes do município de Carutapera.

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Roberto Rocha critica autoritarismo do Governo Flávio Dino

O senador maranhense do PSDB, Roberto Rocha, criticou o autoritarismo e a ausência de democracia do Governo Flávio Dino.

A crítica de Rocha é baseada no fato de que o Governo Flávio Dino está processando o Coronel Monteiro, pelo fato do mesmo ter feito, nas redes sociais, críticas a desastrosa gestão comunista no Maranhão.

Rocha lembrou que o Governo Flávio Dino gasta milhões com redes sociais, inclusive para ser defendido, mas vai se incomodando com alguém que, de maneira independente, vai criticando sua gestão.

O senador lembrou que a atitude patética, nada democrática é na verdade uma demonstração de força que revela a fraqueza de um governo atormentado por suas raízes autoritárias.

Pelo visto, o incômodo do governador Flávio Dino é principalmente com os aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro. Já que além do Coronel Monteiro, nesta semana, a base governista na Assembleia Legislativa rejeitou, algo raro de acontecer, homenagear com um título de cidadão, o médico Allan Garcês, um dos principais aliados de Bolsonaro no Maranhão.

Pior é que Dino jura que seu governo é extremamente democrático e crítica a falta de democracia do Governo Bolsonaro.

Seria cômico, se não fosse trágico.

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Patrimonialismo, na planície e no Planalto

Por Eden Júnior

A Admiração Pública nacional passou por diversos modelos, sem que, contudo, um padrão fosse totalmente superado, havendo, em realidade, a coexistência desses. O Patrimonialismo vigora, em maior ou menor grau, desde o descobrimento. Geralmente associado a regimes monárquicos, autoritários e pouco democráticos, o Patrimonialismo é caracterizado pela confusão entre o público e o privado; apropriação do público pelo privado; favorecimento de grupos que incensam o Chefe; paternalismo, nepotismo e por regras que permitem o indevido tratamento diferenciado de cidadãos que estão numa mesma situação.

A Burocracia chega ao Brasil com Getúlio Vargas, no término dos anos 1930. Como oposição ao Patrimonialismo, a Burocracia busca combater privilégios e favorecimentos e procura deixar todos os indivíduos em posição de igualdade perante a lei e o Estado. Impessoalidade nas relações, padronização de procedimentos, racionalidade, meritocracia e caráter universal das normas são as bases da Burocracia.

Na transição entre as décadas de 1980 e 1990, surge a Nova Gestão Pública, ou Gerencialismo, que a partir de peculiaridades da iniciativa privada – concorrência, foco nos resultados, redução de custos, entre outras – tenta levar mais produtividade para o setor público. Contemporaneamente, na mudança do século XX para o XXI, emerge o paradigma da Governança Pública, em que valores como transparência, pluralismo, participação e integração da sociedade na formulação das políticas públicas, prestação de contas e reforço ético, se sobressaem.

Ao contrário do que muitos pensam, não foi a Constituição de 1988 que instituiu a necessidade de concurso para o preenchimento dos cargos públicos. Mas sim a Carta de 1934. Apesar disso, por uma série histórica de “anistias”, foram incorporadas à máquina pública parcelas de servidores que não passaram pelo necessário crivo do certame público.

A propósito, o município de São Luís convive, atualmente, com o imbróglio da realização do primeiro concurso público para a sua Câmara Municipal – órgão que este ano completa 400 anos. Fato esse a demonstrar, inequivocamente, que o Patrimonialismo ainda vigora. Com mais de 80 anos de atraso e somente após competente ação do Ministério Público do Estado foi que o Legislativo da capital procedeu o seu primeiro concurso, oferecendo oportunidades iguais a todos para acessar os cargos públicos. Todavia, lamentavelmente, o caso ainda não teve o desfecho devido, pois até o momento não houve a nomeação dos candidatos selecionados. Mais ou menos tempo, é certo que haverá a convocação dos aprovados, porque essa é a exigência constitucional.

O Maranhão é mesmo pródigo em realizar concursos com elevada defasagem temporal, foi assim no Tribunal de Contas (instalado em 1947 – realizou o primeiro concurso em 1998) e no Tribunal de Justiça (criado em 1813 – fez o primeiro concurso para servidores em 2005), mas, no final, os aprovados foram nomeados para exercer suas atribuições. Essa aversão do nosso Estado em adotar procedimentos equânimes, preferindo, em vez disso, atender grupos de interesses, é uma das razões para o nosso atraso e para nossa dificuldade em dialogar com o mundo moderno.

Na alçada federal, o presidente Jair Bolsonaro demonstra que tem dificuldade em fazer distinção entre os interesses particulares e públicos. Quer que o próprio filho, o deputado federal Eduardo, ocupe a embaixada do Brasil nos Estados Unidos – a mais importante do mundo. A nomeação de um rebento para essa função comporta discussões sobre se o ato configura ou não nepotismo, em sentido formal. Mas só a pretensão de oferecer cargo dessa envergadura para um filho, que não prova ter currículo técnico para a missão, isso em detrimento de diplomatas concursados, altamente qualificados, formados pelo Instituto Rio Branco – um dos mais rigorosos do mundo em seus seletivos – é sinal explícito de que há graves problemas em distinguir pretensões públicas das privadas. Ou seja, está aí o “mau e velho” Patrimonialismo. Tanto é que, o ex-embaixador do Brasil nos EUA, o diplomata Rubens Ricupero, classificou essa tentativa como “sem precedente em países civilizados e democráticos”.

Nessa mesma rota patrimonial, mais dois episódios. A demissão de Ricardo Galvão, chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por exibição de dados técnicos que informaram sobre o aumento no desmatamento na Amazônia, ato que desagradou o governo. O outro, a possível troca no comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. A mudança se daria porque o presidente do Conselho, Roberto Leonel, criticou recente decisão do STF, que dificultou o uso de dados do Coaf em investigações, inclusive na que é alvo o senador Flávio Bolsonaro – outro filho do presidente – por suposta apropriação indevida de salários de assessores.

Infelizmente é que em pleno caminhar do século XXI, a Administração Pública, que constantemente tenta angariar elementos que a deixem mais transparente, participativa, isonômica, flexível, produtiva e democrática, ainda conviva com ranços Patrimonialistas do século XIX.

Eden Júnior é Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista

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Atenção: prorrogadas as inscrições para o PAES da UEMA

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) confirmou oficialmente a prorrogação das inscrições para o seu vestibular, o PAES 2020.

As inscrições deveriam ter sido concluídas na sexta-feira (09), mas a UEMA decidiu prorrogar e agora o novo prazo será dia 19 de agosto, sendo que o boleto precisará ser pago até o dia 20 de agosto.

Os interessados podem se inscrever pela internet, por meio do site do seletivo, o valor da taxa, para aqueles que não tiveram isenção, é no valor de R$ 85.

Para 2020, estão sendo ofertadas 4.030 para os campi da Uema em todo o Estado. A UemaSul oferece 910 vagas. As provas serão realizadas em São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim e São Bento. Já as provas da UemaSul ocorrerão nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Estreito.

O resultado final do Paes 2020 está previsto para ser divulgado em janeiro de 2020.

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Estado Quebrado – Reajustes salariais

Por Adriano Sarney

A grande maioria dos servidores estaduais do Maranhão recebem vencimentos menores do que deveriam receber. Isto acontece devido a uma série de irregularidades cometidas pela administração: desrespeito às reposições inflacionárias, protelação das progressões funcionais, falta de critérios objetivos para a execução do Plano de Cargos, dentre outros. É preciso fazer justiça! O governo está quebrado e precisa fazer cortes em todas as áreas, mas o servidor, com toda a dificuldade que o estado o impõe, é quem faz a máquina funcionar de fato.

Os comunistas tem, no mínimo, a obrigação de reajustar os salários de todas as categorias cujos vencimentos foram afetados pela inflação nos últimos anos. A perda de poder de compra, ou seja o empobrecimento, de alguns servidores chega a 30% de seus salários-base. Desde 2015 não se ouve falar em reposição inflacionária. Fiz um requerimento legislativo, uma Indicação, encaminhada ao governador Flávio Dino, solicitando que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a liberação e implantação da reposição inflacionária nos vencimentos de todos os cargos pertencentes ao Executivo Estadual Maranhense.

O governo também protela as progressões funcionais para ganhar tempo e “pedalar” com o dinheiro que deveria ser direcionado para alguns servidores. A Polícia Civil, por exemplo, aguarda a publicação da Progressão Funcional há mais de 100 dias. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. Os policiais reclamam: “de acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.”

A falta de critérios objetivos para a execução do Plano de Cargos é outra situação preocupante. A Lei nº 9.664 de 17 de julho de 2012, que cria no serviço público estadual o Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo – PGCE limita a tabela de vencimento das categorias beneficiadas até 2015, a partir desta data não estabelece critérios objetivos de atualização nas planilhas de vencimento, esta situação deixa os funcionários inseguros por falta de uma regulamentação na atualização do salário-base após 2015.

A demanda do SINTSEP, que também tem o apoio da oposição, é de que seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, após estudos e trabalhos com os sindicatos, um Projeto de Lei do Executivo instituindo os valores das novas tabelas de vencimento do PGCE a partir de 2016, ou, na ausência dessas, algum mecanismo de atualização nos valores da planilha de vencimento a partir desta data.

Lamentavelmente outras situações pontuais acontecem diariamente na dramática novela do governo comunista. Atrasos de salários para contratados da área da saúde já virou rotina. O desespero é tão grande que o governo alterou a nomenclatura dos cargos terceirizados de vigilantes para porteiros apenas para pagar menos os funcionários que efetuam o mesmo trabalho, um gritante desrespeito a justiça trabalhista. Temos também cortes absurdos em diárias e até mesmo no Adicional de Risco de Vida de funcionários que executam tarefas perigosas, como está sendo o caso dos servidores da FUNAC.

Está na hora de o governo reduzir os cargos políticos, comissionados, e cumprir seu dever com os efetivos. Tem recurso sim, mas infelizmente é mal versado!

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Sob o comando de Othelino, ParlaNordeste assina Carta de Aracaju

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), conduziu os trabalhos do 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, que aconteceu nesta sexta-feira (9), no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE), onde foram discutidos temas que estão em pauta nacional e que são de interesse do povo nordestino, entre eles, o Pacto Federativo, a Reforma da Previdência, a criação de Fundos Municipais do Idoso e a nova Política Nacional de Saneamento Básico.

O encontro contou com as presenças dos presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados de Sergipe (deputado Luciano Bispo),Piauí (deputado Themístocles Filho), Bahia (deputado Nelson Leal), Ceará (deputado José Sarto), Paraíba (deputado Adriano Galdino) e Alagoas (deputado Marcelo Victor), que, na oportunidade, junto com o também presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, deputado Othelino Neto, assinaram a Carta de Aracaju.

O documento, que contém os encaminhamentos das discussões, será levado às bancadas nordestinas do Senado e Câmara Federal, posteriormente.

“Reafirmamos bandeiras importantes da Reforma da Previdência aprovada na Câmara Federal e que será analisada pelo Senado, sem tirar dela o caráter solidário e, ao mesmo tempo, afirmamos que o Colegiado está disposto ao diálogo permanente para que possamos debater e sugerir sobre os temas mais importantes e urgentes que estão em pauta nacional. Assim como repetimos temas a cada versão, também tratamos de novos. Nesta edição, por exemplo, incluímos a nova Política Nacional de Saneamento”, explicou o presidente Othelino Neto.

Ao ressaltar seu orgulho em ser nordestino, Othelino Neto afirmou que a região deveria ter muitos mais investimentos devido a importância que tem para o desenvolvimento do país. “Queremos ser ouvidos e respeitados”, completou.

O deputado Luciano Bispo, presidente da Alese e anfitrião do evento, destacou os avanços garantidos pelo ParlaNordeste. “Já surtiram muitos efeitos. Acabou-se a ideia de fusão do BNB ao BNDES, por exemplo, e também a Reforma da Previdência foi aprovada sem a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais graças aos nossos pedidos. Portanto, nos sentimos cada vez mais otimistas para lutar por um Nordeste melhor”.

Vice-presidente do Colegiado e presidente do Legislativo da Paraíba, o deputado Adriano Galdino ressaltou a importância da união da classe política para o povo nordestino. “Esse é o caminho. Só assim iremos conseguir combater as desigualdades que existem entre as regiões do Brasil. Estaremos cada vez mais firmes para garantir nossos direitos e contribuir para um Nordeste melhor como merecemos”.

Avaliação Positiva – O deputado estadual Ricardo Rios esteve presente na reunião de trabalho do Colegiado e avaliou a condução do presidente Othelino Neto. “Aqui, nós reafirmamos como somos muito bem representados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino consegue demonstrar a importância da união para conseguir boa resultados para a região, que é de interesse das Casas Legislativas de todos os estados do Nordeste”.

O trabalho do presidente Othelino Neto também foi enaltecido por presidentes de Assembleias que participaram do ParlaNordeste em Aracaju.
“Othelino Neto tem se esforçado muito para que nossa região seja ouvida. Tenho certeza absoluta que iremos colher bons frutos em cada edição do ParlaNordeste conduzida por ele. Parabéns pelo trabalho”, disse Nelson Leal, presidente do Poder Legislativo da Bahia.

“Conseguiu nos unir para defendermos pautas em comum, para, juntos, agirmos em benefício dos nordestinos”, assinalou o presidente do Parlamento piauiense, Themístocles Filho.

O presidente da Assembleia do Ceará, Dr. José Sarto, lembrou que Othelino Neto incentiva-os desde a elaboração da Carta de São Luís, quando aconteceu o 3º encontro do Colegiado. “Se não fosse sua intervenção, certamente esse movimento teria adormecido ou não existiria. Ele tem sido um grande líder desse movimento”.

“Othelino Neto é um visionário”, enalteceu o presidente da Assembleia de Alagoas, deputado Marcelo Victor.

O próximo encontro do ParlaNordeste está pré-agendado para acontecer na cidade de Maceió (AL), no dia 25 de outubro.

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Padronização

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República aprovou um Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB) que estabelece padrões mínimos de arquitetura para a construção e reforma de penitenciárias em todo o Brasil.

O projeto toma por base os requisitos já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e tem por objetivo diminuir a superlotação dos presídios do país.

“O projeto visa à diminuição das superlotações, através do melhor aproveitamento do dinheiro público na reforma e construção de presídios. Ou seja, compartilhar entre os estados as plantas e padrões dos presídios, obedecendo as características de cada localidade, como oferta de espaço físico, clima da região e outros. É um aperfeiçoamento no sistema carcerário brasileiro que permitirá também uma melhor ressocialização daqueles que cumprem pena em um ambiente menos hostil e salubre e mais humano”, explicou Rocha.

No último levantamento do Monitor da Violência, elaborado pelo portal de notícias G1, o Brasil aparece com uma população carcerária de mais de 700 mil presos de Justiça.

A capacidade nos presídios brasileiros, contudo, é de apenas 415 mil vagas. A superlotação, portanto, é de cerca de 70% no país, apesar de o Estado brasileiro ter criado 8.561 novas vagas em 2018.

Na região Nordeste, o estado com a menor taxa de superlotação é a Bahia. E a taxa é de quase 30% [29,5%]. O Maranhão tem uma taxa de superlotação de 31,7%. São 11.236 presos para um total de 8.531 vagas no sistema carcerário maranhense.

Daí a importância do projeto de lei que define padrões mínimos para a arquitetura de presídios em todo o país.

Estado Maior

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