Gestão Eudes Sampaio intensifica obras pavimentação em Ribamar
O prefeito Eudes Sampaio deu início nas últimas duas semanas a diversas frentes de trabalho para melhorar a infraestrutura da cidade, com pavimentação asfáltica, operação tapa-buracos e revestimento primário, garantindo melhor trafegabilidade e mais qualidade de vida aos ribamarenses.
As obras iniciadas contemplam várias regiões do município. Sede, Vilas, Limítrofes e Zona Rural percebem a presença maciça da gestão do prefeito Eudes, que tem reunido esforços para aumentar os serviços nas ruas da Trizidela da Maioba, Vila Roseana e Mestre Antônio já estão recebendo nova pavimentação. As ruas Sete e Projetada, da Trizidela, estão com as obras em fase de conclusão.
Alto do Turu, Jardim Tropical e Maiobinha também estão recebendo benefícios com a desobstrução das vias e aplicação de revestimento primário.
A Avenida Norte, que liga Av. General Artur Carvalho com a MA-203 e a Avenida São Paulo, corredor de ônibus do Bairro Alonso Costa-Aracagy, além das ruas João Alves Carneiro, da Alegria, São João, Rua do Vieira e 28 de Julho, na Sede, receberam serviços de manutenção e tapa-buracos.
Educação – Além das obras de pavimentação asfáltica, que fazem parte do programa de reconstrução e desenvolvimento da cidade, estão em andamento outras obras de ampliação e reforma de escolas da Rede Municipal de Ensino.
Entre as escolas contempladas com os serviços estão a Escola Municipal Parque Jair, a Escola Municipal Alto do Turu, Escola Municipal Raimundo Rocha Leal Junior, além do ginásio esportivo do Liceu Ribamarense II.
O prefeito Eudes Sampaio tem acompanhado de perto todas as obras em andamento no município e aproveitado para demonstrar o compromisso da gestão com aquilo que é público. O gestor falou do intenso trabalho em favor da reconstrução e desenvolvimento de São José de Ribamar.
“Desde que assumimos nosso mandato, em 15 de março, temos trabalhado diuturnamente para melhorar a vida do ribamarense e isso reflete nas ações de todas as áreas, em especial da educação, saúde, infraestrutura e segurança. Essas obras, que estão em andamento, irão impactar diretamente na vida da nossa gente, honrando a confiança que foi depositada na nossa gestão”, disse o prefeito Eudes Sampaio.
Eliziane destaca projeto que classifica animais como sujeitos
Este é um anseio da população brasileira. Um sentimento do povo. Precisamos avançar nesta pauta”, comentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) durante sessão que votava projeto que classifica animais como sujeitos de direito.
Aprovada na Casa, o PLC 27/2018 reconhece os animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental.
“O projeto irá adequar uma legislação que nós já temos, a exemplo da lei que veda qualquer tipo de maus tratos a animais (lei n° 9.605)”, concluiu.
Ministro posta recuperação da BR-402 que dá acesso aos Lençóis no MA
Enquanto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue sua sina de diariamente criticar o Governo Jair Bolsonaro, inclusive com ataques pessoais, o próprio presidente da República e seus ministros seguem demonstrando que o Maranhão não sofrerá qualquer sanção pelas sandices do comunista.
Nesta quinta-feira (08), o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez questão de, utilizando as redes sociais, postar uma foto da recuperação da BR-402, a via que dá acesso aos Lençóis Maranhenses.
O ministro fez questão de deixar claro que a determinação é de total revitalização da BR-402.
A postagem do ministro Tarcísio Gomes de Freitas foi também retuitada por Jair Bolsonaro, que fez questão de mostrar recuperação da BR-402, no Maranhão, nas suas redes sociais.
Como dizia meu finado avô: o mal julgador por si julga os outros. Flávio Dino imaginava que da mesma maneira que ele faz retaliação aos municípios que os prefeitos não rezam na sua cartilha, por exemplo não levando o Programa Mais Asfalto para essas cidades, que Bolsonaro agiria da mesma forma.
Mas isso Flávio Dino não mostra e muito menos agradece.
Previdência: Pedro Lucas agradece reconhecimento de Maia ao PTB
O deputado federal maranhense e Líder do PTB na Câmara Federal, Pedro Lucas, fez questão de agradecer o reconhecimento do presidente da Casa Legislativa e reafirmar o posicionamento do seu partido.
Pedro Lucas assegurou que a aprovação da Reforma da Previdência é o melhor, nesse momento, para o Brasil.
Ao concluir os trabalhos da Reforma da Previdência na Câmara Federal, Rodrigo Mais, fez questão de agradecer aos partidos políticos, através dos seus líderes, pelo apoio recebido para que a reforma fosse aprovada. Entre os citados, apenas o deputado Pedro Lucas é da Bancada do Maranhão.
A Reforma da Previdência vai agora para o Senado e a expectativa é que em até dois meses já esteja concluída a sua votação. A maior dúvida, no momento, é pela inclusão ou não dos estados e municípios na reforma.
É aguardar e conferir.
Câmara de São Luís debate acúmulo de cargos públicos
Uma audiência pública foi realizada nesta semana, na Câmara Municipal de São Luís, para discutir o acúmulo de cargos nas esferas Municipal e Estadual. A solenidade foi proposta pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereador Pavão Filho (PDT).
O evento contou com as participações de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, Sindicatos e servidores públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o único convidado que não participou do debate.
O assunto começou a ganhar força no Maranhão em meados de julho do ano passado, quando o sistema de painel de vínculos foi adotado pelo TCE. O sistema constatou que alguns servidores acumulavam dois ou mais cargos em órgãos públicos do estado ou de municípios, que de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, é Ilegal.
Durante a audiência, uma palestra foi ministrada pelo advogado especialista em Direito Público, Ilan Kelson de Mendonça Castro, para explicar o Art 37 da Constituição e como se dará o processo de readequação dos cargos tanto, no município como no estado.
Segundo o inciso XVI do Art 37 da Constituição, o servidor público só pode atuar em dois cargos se for professor nos dois horários, professor com um cargo técnico ou científico, e profissional de saúde, com profissões regulamentadas, isso se não houver incompatibilidade horário.
O servidor que não se encaixa nessas profissões e possui dois ou mais cargos têm que optar por um deles. Se não cumprir essa determinação, sofrerá um processo administrativo disciplinar e será obrigado a deixar todos os cargos.
O TCE decidiu que a adequação fosse feita de forma imediata, mas Famem recorreu da decisão e solicitou que o prazo fosse estendido no dia 14 de agosto. A OAB solicitou dilação do prazo fosse de seis meses, mas o pedido ainda está em análise.
Segundo o vereador Sá Marques (PHS), o prazo determinado pelo TCE colocou os gestores contra a parede, correndo risco de cometer um ato de improbidade administrativa, porque muitos funcionários seriam exonerados e o poder público não teria como contratar. “A falta do TCE deixou um vácuo nessa audiência, mas seria bom que o órgão estendesse o prazo até dezembro, porque daria tempo para os municípios se organizarem e até contratarem pessoas para ficar dos servidores que saíram”, argumentou.
Para o promotor de Justiça do MPMA, Reginaldo Carvalho, a audiência da Câmara Municipal permitiu que a sociedade e os interessados debatessem de forma democrática essa situação que tem incomodado muitos os servidores. “Não posso exigir que a Justiça não seja cumprida e não estamos em uma caça às bruxas, mas faremos tudo para que o assunto se resolva dentro da legalidade” ressaltou.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos da OAB, Marinel Dutra, trata-se de um assunto importante, porque trata da vida de servidores. “As discussões realizadas aqui foram harmônicas, mas tenho que ressaltar que o TCE não tem o direito de tomar uma medida como essa. Esse é o dever do Legislativo e Executivo de cada município. O tema precisa ser debatido de forma mais humana, dando direito ampla defesa ao servidor, porque muitos acumulam funções, simplesmente, para sobreviver e sustentar suas famílias, destacou.
Na audiência, vários sindicalistas e servidores públicos usaram a tribuna da Câmara Municipal para expressar insatisfação com a redução de cargos e justificar o motivo que acumulam funções.
Para a presidente do Sindicado dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, Elisabeth Ribeiro Castelo Branco, o servidor público só acumula cargo, pelo fato de ser mal remunerado. “É necessário que os profissionais encarem jornada tripla de trabalho para garantir o sustento da família. Se o poder público pagasse melhor, essa situação não aconteceria no Brasil”, disse.
De acordo com o vereador Pavão Filho, a audiência debateu o tema de forma clara e transparente. E foi feita uma explanação completa, tirando todas as dúvidas. “Formamos uma comissão com vereadores, FAMEM, OAB, sindicatos e servidores, e vamos marcar uma audiência com TCE. Nós não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma que a lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dá ouvido às pessoas para que elas se manifestem individualmente e não se cometa injustiça”, avaliou.
PAINEL DE VÍNCULOS – É um sistema de fiscalização que permite a condensação de dados das folhas de pagamentos de todos os órgãos públicos municipais e estaduais dos 217 municípios do estado. Por enquanto, o painel só atual no Maranhão, mas será atualizado para cruzar dados com os órgãos federais e de outros estados. O sistema já foi adotado em outros estados da federação.
Emenda Impositiva volta a ser debatida nos bastidores da AL
Apesar do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assegurar que sua gestão é democrática, o Estado é um dos poucos onde o instituto das Emendas Impositivas não funcionam
O deputado César Pires (PV) já tentou em duas oportunidades aprovar o instituto das Emendas Impositivas, tanto no Governo Roseana Sarney, quanto no Governo Flávio Dino. Pires chegou a ter as 14 assinaturas necessárias para a tramitação da PEC, mas a iniciativa ficou engavetada.
Desta vez, nos bastidores, quem tem tentado viabilizar as 14 assinaturas é um deputado da base do Governo Dino, o pedetista Yglesio Moyses.
A própria Oposição, que não foi informada antes da iniciativa de Yglesio, não assinou ainda a PEC, até mesmo para que a nova tentativa não seja levada para o debate raso da política.
Yglesio chegou a ter mais de 14 assinaturas para a PEC, mas, para variar, alguns deputados que já haviam assinado ou se comprometido a assinar, começaram a “roer a corda”. O recuo teria acontecido após algumas ligações, ou seja, pressões oriundas do Palácio dos Leões.
Importância – As Emendas Impositivas iriam assegurar a todos os deputados o direito as emendas, já que atualmente elas são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que forem oposicionistas não têm esse direito, apenas os governistas.
A aprovação da PEC das Emendas Impositivas tende a dar mais independência ao parlamento maranhense, uma vez que o governador, seja ele quem for, acaba perdendo o poder de barganha diante dos deputados estaduais e é justamente por esse motivo que Flávio Dino, apesar de jurar ser democrático, jamais autorizou a aprovação das Emendas Impositivas.
Vale destacar o posicionamento, somente em 2019, de dois políticos favoráveis as Emendas Impositivas – o senador maranhense do PDT, Weverton Rocha, e o presidente da UNALE, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC).
Weverton Rocha, que é do mesmo partido de Yglesio, comemorou uma decisão importante para o Congresso Nacional e para o Brasil, a aprovação do Orçamento Impositivo (reveja aqui). As Emendas Impositivas já funcionam na Câmara e Senado Federal.
Já o presidente da UNALE, quando da passagem por São Luís, destacou a importância das Emendas Impositivas e disse que em Santa Catarina já existem, lá todos os deputados recebem algo em torno de R$ 7 milhões em emendas, sendo que 50% desse valor precisam ser destinados para a Saúde, 25% para Educação e o restante fica a critério de cada parlamentar (reveja).
Em São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo Júnior, as Emendas Impositivas foram implementadas.
Pelo visto será somente no governo democrático de Flávio Dino que as Emendas Impositivas não serão implementadas, afinal o comunista quer manter as “rédeas” curtas da sua base na Assembleia Legislativa.
É aguardar e conferir, mas a tendência é que o final seja apenas uma triste repetição do que já presenciamos.
Previdência: expectativa da inclusão de estados e municípios
Com a aprovação, em segundo turno, do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara Federal, agora as atenções estão voltadas ao Senado Federal e o principal debate deve girar em torno da inclusão ou não dos servidores públicos estaduais e municipais.
A discussão, no entanto, não deve atrapalhar a tramitação do texto principal da reforma, a PEC 6/2019. A ideia defendida por alguns senadores é aprovar essa inclusão por meio de uma segunda proposta – uma PEC paralela, como se está chamada no Senado.
O Estado buscou a opinião dos senadores maranhenses sobre o assunto. Apenas a senadora Eliziane Gama (Cidadania) não deu retorno.
Segundo Roberto Rocha (PSDB), o texto a ser aprovado pelos senadores não deve sofrer qualquer alteração após o envio pela Câmara. “Ontem a Câmara dos Deputados votou o segundo turno, sem os estados e municípios. No Senado, onde o relator também será do PSDB, nós não deveremos alterar o texto. Em nada!”, destacou ele.
De acordo com o tucano, mudanças no texto – como a inclusão de estados e municípios – apenas atrasariam a tramitação, e prejudicariam o país. “Caso contrário [se houver mudanças no texto], demora no Senado mais tempo, e retorna para a Câmara em meados de outubro. O que significa que não aprovaríamos este ano a Nova Previdência. Como o próximo ano tem eleição, também não aprova. Seria um desastre para o país”, completou.
Ele confirmou que “a ideia é votar no Senado do jeito que vier da Câmara, e fazer uma PEC paralela”.
Já Weverton Rocha (PDT) diz não acreditar, pelo menos agora, na aprovação de uma PEC paralela. “Ainda não tenho essa impressão. Durante o mês sentiremos melhor o clima na Casa”, comentou.
Sem atraso – Segundo a Agência Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB) acredita que uma possível inclusão dos estados e municípios não deve atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, justamente por conta de que a alternativa mais provável é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tramitar de forma paralela.
“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela […] Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, afirmou.
Rito é menor no Senado Diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores (o equivalente a três quintos do total) em cada um dos dois turnos de votação. Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados.
Com informações de O Estado
Leonardo Sá comemora sanção da “Casa do Idoso”
O deputado estadual Leonardo Sá (PL), no retorno das atividades parlamentares, destacou a Lei Ordinária nº 11.075/2019, que institui a Política da Terceira Idade “Casa do Idoso”, no Maranhão, de sua autoria. A referida lei foi sancionada no dia 19 de julho pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
A Casa do Idoso será um local com profissionais treinados e equipamentos necessários, onde as famílias de baixa renda poderão deixar o idoso durante o dia, para o acompanhamento necessário, enquanto os familiares trabalham ou exercem suas profissões.
A importância desta Lei foi reconhecida por todos os deputados, que aprovaram o seu projeto de lei em primeiro turno, por unanimidade.
De acordo com o deputado, o Estado tem que criar os instrumentos necessários para cuidar das pessoas na terceira idade, pois a população está envelhecendo a cada dia, a expectativa do brasileiro aumenta e os governantes têm que se preocupar com isto.
“Eu tive uma grande felicidade, em menos de 06 meses de trabalho, ter uma lei aprovada pela Assembleia, e o mais importante, sancionada pelo governador Flávio Dino, que cria ‘A Casa do Idoso’, enfatizou.
Segundo o deputado, o idoso, nesta casa, não ficará parado e terá todo o acompanhamento de profissionais, com o amparo de cuidados como bem-estar, saúde e lazer, dentro destas unidades. “Estou extremamente feliz de poder criar uma lei que irá beneficiar grande parte dos maranhenses”, destacou o Dr. Leonardo Sá.
O deputado fez um balanço dos seis meses de sua atuação parlamentar em seu primeiro mandato, apresentando 22 indicações, cinco projetos de lei (sendo “A Casa do Idoso” um deles), três requerimentos e duas emendas parlamentares que irão beneficiar diretamente a população maranhense.
Lula e a volta dos que não foram
Depois de muita polêmica envolvendo uma eventual transferência do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 10 votos a 1, a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
A decisão do STF é que Lula siga preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, até que a Segunda Turma do tribunal conclua a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.
O julgamento foi adiado em junho após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data definida para ser retomado.
É aguardar e conferir.