Apesar do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assegurar que sua gestão é democrática, o Estado é um dos poucos onde o instituto das Emendas Impositivas não funcionam

O deputado César Pires (PV) já tentou em duas oportunidades aprovar o instituto das Emendas Impositivas, tanto no Governo Roseana Sarney, quanto no Governo Flávio Dino. Pires chegou a ter as 14 assinaturas necessárias para a tramitação da PEC, mas a iniciativa ficou engavetada.

Desta vez, nos bastidores, quem tem tentado viabilizar as 14 assinaturas é um deputado da base do Governo Dino, o pedetista Yglesio Moyses.

A própria Oposição, que não foi informada antes da iniciativa de Yglesio, não assinou ainda a PEC, até mesmo para que a nova tentativa não seja levada para o debate raso da política.

Yglesio chegou a ter mais de 14 assinaturas para a PEC, mas, para variar, alguns deputados que já haviam assinado ou se comprometido a assinar, começaram a “roer a corda”. O recuo teria acontecido após algumas ligações, ou seja, pressões oriundas do Palácio dos Leões.

Importância – As Emendas Impositivas iriam assegurar a todos os deputados o direito as emendas, já que atualmente elas são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que forem oposicionistas não têm esse direito, apenas os governistas.

A aprovação da PEC das Emendas Impositivas tende a dar mais independência ao parlamento maranhense, uma vez que o governador, seja ele quem for, acaba perdendo o poder de barganha diante dos deputados estaduais e é justamente por esse motivo que Flávio Dino, apesar de jurar ser democrático, jamais autorizou a aprovação das Emendas Impositivas.

Vale destacar o posicionamento, somente em 2019, de dois políticos favoráveis as Emendas Impositivas – o senador maranhense do PDT, Weverton Rocha, e o presidente da UNALE, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC).

Weverton Rocha, que é do mesmo partido de Yglesio, comemorou uma decisão importante para o Congresso Nacional e para o Brasil, a aprovação do Orçamento Impositivo (reveja aqui). As Emendas Impositivas já funcionam na Câmara e Senado Federal.

Já o presidente da UNALE, quando da passagem por São Luís, destacou a importância das Emendas Impositivas e disse que em Santa Catarina já existem, lá todos os deputados recebem algo em torno de R$ 7 milhões em emendas, sendo que 50% desse valor precisam ser destinados para a Saúde, 25% para Educação e o restante fica a critério de cada parlamentar (reveja).

Em São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo Júnior, as Emendas Impositivas foram implementadas.

Pelo visto será somente no governo democrático de Flávio Dino que as Emendas Impositivas não serão implementadas, afinal o comunista quer manter as “rédeas” curtas da sua base na Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir, mas a tendência é que o final seja apenas uma triste repetição do que já presenciamos.