O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou na quinta-feira, durante entrevista coletiva no Palácio dos Leões, que vai determinar aos bancos com agência no estado que mantenham-se em funcionamento normal.
A manifestação do chefe do Executivo ocorreu em decorrência após algumas agências terem suspendido o atendimento ao público e/ou optarem por funcionar somente por meio do autoatendimento.
Tudo isso por causa da crise provocada pela pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.
A princípio, a regulamentação sobre o funcionamento de bancos é de competência federal, via Banco Central. A decisão de Dino, no entanto, tem respaldo em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou autonomia aos governos estaduais para a tomada de decisões nesse momento.
“Vamos fazer integrar os bancos no próximo decreto. Sabemos que são de competência federal. Mandei ofício ao presidente do Banco Central e nenhuma medida foi tomada. Em face da decisão do ministro Alexandre de Moraes legitimando todas as medidas dos estados de combate ao coronavírus, vamos incluir os bancos. Todas as agências precisarão permanecer abertas por ser um serviço essencial, e evitar aglomerações”, disse.
O tema é polêmico.
Na Justiça – Em meio a toda essa discussão, a Justiça do Trabalho concedeu decisão favorável ao Sindicato dos Bancários do Maranhão e determinou o fechamento de todas as agências do Itaú desde a última quarta-feira (8). A instituição já recorreu.
Na decisão, o juiz Sergei Becker ressaltou que o Itaú desafiou a Justiça ao descumprir, reiteradamente, a ordem judicial que obrigou os bancos a adotarem uma série de medidas de proteção para resguardar a saúde dos bancários. Em sua defesa, o Itaú alegou que a suspensão do atendimento presencial era ilegal por se tratar de um serviço essencial. O argumento, na ocasião, não foi aceito.
Denúncia – O Sindicato dos Bancários também apontou falta de ações do poder público em relação à “situação caótica” verificada nas agências do Maranhão durante a pandemia do Covid-19.
Por meio de nota, a entidade alertou, no início do mês, que a agência do Banco do Nordeste do Calhau teve de ser fechada após funcionário ter testado positivo para o coronavírus.
Esse, segundo o sindicato, não teria sido o primeiro caso. Há registro em um Itaú no Centro de Imperatriz por suspeita de contaminação de funcionários.
Estado Maior
