O prefeito Eduardo Braide lançou, nesta manhã, no Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, o São Luís Digit@l, plataforma que vai permitir acesso gratuito a internet nos cinco terminais de integração da capital. A iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit), garante inclusão digital, conectividade para que os usuários dos terminais possam se comunicar, acompanhar notícias, buscar informações que necessitem com urgência, entre outros benefícios.

“Por dia, cerca de 350 mil pessoas passam pelos nossos terminais. E a partir de agora, todos os terminais têm internet de graça fornecida pela Prefeitura de São Luís. Para acessar, basta selecionar a rede São Luís Digit@l, preencher o formulário de cadastro e passar a usar livremente. Desta forma, vamos garantir inclusão digital para aquelas pessoas que não têm condições de contratar um pacote de dados e permitir que todos os usuários dos terminais possam se comunicar para tratar de assuntos pessoais, profissionais, acompanhar o noticiário e buscar outras informações que estejam precisando. São Luís agora está on e roteando”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Acesso – Para acessar é bem fácil: basta selecionar a rede wi-fi São Luís Digit@l e preencher um formulário com o nome, CPF e data de nascimento, concordar com os termos de uso e clicar em conectar. A partir daí, o usuário será conectado automaticamente em qualquer um dos cinco terminais em que estiver e poderá navegar livremente. O formulário de acesso está disponível em português do Brasil e de Portugal, inglês, espanhol, francês e alemão.

O titular da Semit, Felipe Falcão, informou que trata-se de uma iniciativa para democratizar o acesso à internet. “Vivemos em uma sociedade cada vez mais conectada e os smartphones são ferramentas importantes de trabalho. Por meio desta medida, a gestão do prefeito Eduardo Braide dá um passo importante para fazer de São Luís uma cidade cada vez mais conectada”, disse.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou que o remédio adequado para solucionar a crise institucional que o país vive está na Constituição Federal. O parlamentar enfatizou que o art. 2º da Constituição Federal, é bem claro.

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Portanto, caso algum dos Poderes esteja de fato exercendo o poder acima do que foi previsto pelos Constituintes, existe o remédio na Constituição. Quando isso acontece se usa o sistema de freios e contrapesos, então não é a ruptura que vai resolver essa crise, mas a nossa constituição”, enfatizou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, em algumas situações, principalmente nas decisões monocráticas, o Supremo Tribunal Federal tem excedido o seu poder. Para ilustrar, Hildo Rocha citou a judicialização de um projeto de sua autoria que trata sobre mudança na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A proposta, do deputado Hildo Rocha obriga que o ISS incidente sobre cartões de crédito e de débito, planos de saúde e leasing fique no município onde ocorrem as operações.

“Essa mudança proposta por mim serviria para corrigir injustiças que continuam acontecendo porque o Ministro Alexandre de Moraes foi designado como Relator de uma cautelar e concedeu a liminar suspendendo os efeitos desses parágrafos. Essa liminar já tem 3 anos. Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes já segura o processo por três anos. Já é hora de utilizarmos o sistema de freios e contrapesos”, enfatizou.

Prejuízo bilionário aos municípios – O deputado disse que a cautelar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, em favor da Febraban, causa prejuízo de 9 bilhões de reais ao ano, desde 2018, aos municípios brasileiros e lucros fabulosos aos banqueiros porque há diferenças de alíquotas em municípios do Brasil.

“As operadoras de cartão de crédito e débito e as administradoras de planos de saúde estão ganhando com isso, porque, em vez de pagarem 5%, estão pagando apenas 2%, sobre bases que não são conhecidas, que não são bem definidas. Portanto, é um prejuízo incalculável para todos os Municípios do Brasil, mas nem por isso eu vou xingar o Ministro que tomou essa decisão. Ele já poderia ter colocado para votação no Plenário do Supremo Tribunal Federal, mas achou que ainda não está no período correto”, comentou o parlamentar.

Para evitar os abusos das decisões monocráticas o deputado Hildo Rocha defendeu a aprovação do projeto de lei do deputado João Campos do Republicanos do Estado de Goiás que já tramita na Câmara Deputados desde o ano de 2018 que é o PL 11.270.

“Para evitar as decisões monocráticas, que muitas delas trazem enormes prejuízos para a sociedade brasileira e que também causam muita insegurança jurídica vejo que a melhor maneira é modificar a legislação que trata sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Já existe uma proposta nesse sentido que é o Projeto de Lei nº 11.270, de 2018, de autoria do Deputado João Campos, de Goiás”, defendeu Hildo Rocha

Hildo Rocha afirmou que a Constituição tem uma prateleira enorme de remédios para curar as crises institucionais. Ele assegurou que para aperfeiçoar o equilíbrio de forças e a harmonia entre os três poderes é necessário mudanças na legislação que trata sobre crimes de responsabilidade do presidente da república e dos ministros.

“O Presidente Bolsonaro tem reclamado, e com razão, da usurpação de poder pelos Ministros do Supremo. O Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, do Deputado Sóstenes Cavalcante, trata disso. Esse projeto define usurpação de atribuições e competências de outros poderes como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente esse tipo de situação não se aplica. A melhoria do ambiente institucional também pode ser realizada através dos congressistas. O PL 4754/16 está na CCJ, inclusive com parecer, agora só depende da Deputada Bia Kicis para que ele seja votado. Basta a deputada pautar, em seguida ele irá direto para o plenário da Câmara dos deputados”, argumentou o deputado maranhense.

A direção do Hospital Municipal Provisório de Santa Inês registrou na tarde desta segunda-feira, 13, Boletim de Ocorrência contra o Cuidador, Wildevam Lima Silva. De acordo com a Direção do hospital, ele estava acompanhando um idoso de 76 anos. Esse idoso está sendo mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania desde o início da atual gestão. E, na última semana, precisou de atendimentos médicos. Então contratou o Cuidador para acompanhar o idoso ao Hospital dada a situação de total vulnerabilidade, já que não há familiares do idoso no município.

Segundo a denúncia, Wildevam sem informar a equipe de enfermagem, pediu a um dos maqueiros do hospital para levar o idoso para o banho. Ocorre que no hospital foi construído recentemente um banheiro especificamente para pessoas com dificuldade em locomoção. E ele por livre e espontânea vontade levou o idosos para uma área externa do hospital e gravou um vídeo supostamente denunciando a precariedade no atendimento. O vídeo circulou as redes sociais no último sábado, 11.

Esta não seria a primeira vez que o Cuidador faz divulgação de informações falsas sobre o atendimento no hospital. Isso, somado à questão da exposição desnecessária do idoso, levou o hospital a denunciar o Cuidador com base no Estatuto do Idoso. Nas imagens gravadas pelo Cuidador, o idoso aparece em situação humilhante, vexatória e degradante.

Wildevam foi candidato a vereador nas últimas eleições. Em nota publicada, a Direção do hospital repudia a conduta e diz que a postura do cuidador é intencionalmente ‘politiqueira’. Pois nos vídeos feitos por ele, usa termos que evidenciam a preocupação em prejudicar a gestão como “olha aí gestão tempo de mudança”, “olha aí a gestão prefeito Felipe dos Pneus”

“Lamenta-se o comportamento de alguém que foi candidato a vereador nas últimas eleições e, por motivos politiqueiros, deixa de cumprir sua função. Fica aqui nosso repúdio e que medidas judiciais sejam tomadas com base no Estatuto do Idoso” – conclui a Nota de Esclarecimento emitida pela direção do hospital.

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, confirmou que no Maranhão já está autorizada a aplicação da vacina Pfizer no lugar da AstraZeneca, quando da conclusão da imunização com a 2ª dose.

A combinação já estava sendo feita em alguns estados, justamente pela ausência das vacinas da AstraZeneca e o intuito é de não atrasar o processo completo de imunização.

“Atenção Nas cidades onde há falta da vacina AstraZeneca, vamos realizar a segunda dose contra a Covid-19 com o imunizante Pfizer”, destacou Carlos Lula.

O secretário ainda fez questão de explicar como funciona a combinação e que o processo já tem comprovação científica no funcionamento de combater o vírus.

“Esta medida se chama Vacinação Heteróloga e está baseada em evidências científicas que comprovam eficácia contra o vírus”, finalizou Carlos Lula.

Queiroga – O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a criticar estados e municípios que aceleram as campanhas vacinais contra a Covid-19 sem seguir o cronograma recomendado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Segundo Queiroga, a narrativa de que faltam doses surge desse adiantamento indevido.

“Nós dissemos que a dose de reforço seria distribuída a partir do dia 15, que a redução do intervalo entre as doses só deveria acontecer, no caso da AstraZeneca e da Pfizer, a partir do dia 15, assim como a aplicação nos adolescentes. O que nós vimos? Estados e municípios avançarem antes da decisão do PNI.”

O ministro reiterou que não há falta de doses a quem segue o cronograma da pasta e, ao mesmo tempo, os entes federativos que resolveram adiantar as aplicações não teriam os quantitativos garantidos.

O Jornal Hora 1 da TV Globo apresentou uma reportagem onde destacou mais um fracasso da gestão Flávio Dino no Maranhão, o saneamento básico para os maranhenses.

De acordo com um levantamento do Instituto Trata Brasil, no Maranhão apenas 48% dos maranhenses têm direito ao abastecimento de água e somente 11% da população possuem coleta de esgoto em casa.

O estudo Trata Brasil ainda destacou que o Maranhão tem desperdiçado dinheiro, uma vez que poderia economizar 2,8 bilhões de reais em saúde pública se levasse água tratada e esgoto a todos os maranhenses.

Vale lembrar que uma das promessas do governador Flávio Dino, quando assumiu o Palácio dos Leões, em janeiro de 2015, era melhorar a vida dos maranhenses e tira-lós da pobreza extrema, mas convenhamos que isso ficou longe, mais longe mesmo de concretizar a tal promessa.

A Prefeitura de São Luís confirmou nesta segunda-feira (13) que vai antecipar, a partir da próxima quarta-feira (15), a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19.