O deputado federal Gastão Vieira foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira, como relator do PL 3418/21 que regulamenta o FUNDEB.

O Projeto de Lei de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados, e o Plenário já aprovou a urgência na tramitação.

“Sou relator no plenário desse PL 3.418/21, que estabelece as normas para utilização do novo Fundeb, aprovado em dezembro/20 e até hoje sem normas claras de execução. Dois pontos estão no meu foco: fazer a primeira revisão do Fundeb em 2023, novo governo, economia no rumo, e os estados e municípios já mais familiarizados com a execução; o novo conceito de “profissionais da educação” onde proponho que o conceito também englobe os profissionais que estão trabalhando nas Secretarias de Educação e órgãos de apoio na execução das políticas educacionais. Devemos levar a voto até no início da semana que vem”, explicou

“Reafirmo que estou aberto ao diálogo com todas as instituições que quiserem contribuir com sugestões”, Finalizou Gastão Vieira.

O Fundeb foi tornado permanente no ano passado, com a promulgação da Emenda Constitucional 108. A regulamentação, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, elevará até 2026 a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O Congresso Nacional, ao aprovar a proposta de regulamentação do Fundeb no ano passado, determinou que a cada ano pelo menos 70% dos recursos sejam destinados aos salários de “profissionais da educação básica em efetivo exercício”, remetendo a definição dessas categorias para outras leis.