Depois de praticamente 30 dias com a pauta trancada, por conta da disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (29), uma série de projetos e praticamente zeraram a pauta.

Judiciário – Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O PL vai transformar a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º). A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final.

Procurador – Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 20, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, define suas atribuições e reorganiza a carreira de procurador do Estado. O projeto vai reorganizar a carreira de procurador do Estado.

Novos desembargadores – Os deputados também aprovaram a criação de sete novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O Projeto de Lei Complementar 004/2022 é de autoria do Poder Judiciário.

Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.

PM – Ainda foi aprovada a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.

E desta forma, os deputados praticamente zeraram a pauta do parlamento maranhense.

Atendendo convite da vice-prefeita Irenalva, da vereadora Dora, e do ex-prefeito Afonso, o deputado federal Hildo Rocha visitou áreas atingidas pela cheia do Rio Munim. O parlamentar destacou que a visita ao município é para ver de perto a situação das famílias afetadas pela cheia do Munim e também para se colocar à disposição das autoridades municipais no sentido de ajudar as famílias prejudicadas com a enchente.

“Vamos trabalhar a fim de viabilizar a liberação de recursos financeiros do governo federal, para que o governo municipal possa fazer a distribuição de cestas básicas, colchões e outros benefícios para as famílias desabrigadas. Isso eu já fiz para outros municípios”, afiançou Hildo Rocha.

O parlamentar explicou que embora a legislação exija uma série de requisitos para que a ajuda do governo federal seja efetivada, se a prefeitura reunir toda a documentação, sem falhas, sem inconsistência nos dados cadastrais que devem ser feitos na Secretaria Nacional da Defesa Civil, é possível agilizar a tramitação do processo e a imediata liberação dos recursos.

“Estamos à disposição do município. Entretanto, nós só poderemos fazer algo concreto se a prefeitura e o governo estadual cumprirem com as suas obrigações no que diz respeito à documentação necessária quando existe situação de emergência. Atendidas as exigências as demandas devem ser enviadas para a Secretaria Nacional da Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional. Tudo estando certo cobrarei a liberação imediata dos recursos”, explicou Hildo Rocha.

Benefícios – O parlamentar ressaltou que o dinheiro que o município receber poderá ser investido na reconstrução de casas que eventualmente tenham sofrido algum dano; recuperação de ruas, pontes e bueiros, entre outros serviços.

“A situação é grave, exige ação imediata. Assim sendo, a vice-prefeita, Irenalva, a vereadora Dora, e o ex-prefeito Afonso e solicitaram a minha presença. Portanto, estamos fazendo a nossa parte, estamos à disposição da prefeitura para que possamos proporcionar ao município as condições que a prefeitura necessita para ajudar as famílias que estão precisando de todos nós neste momento de grande dificuldade”, enfatizou Hildo Rocha.

Mais um deputado estadual do Maranhão aproveitou a janela partidária, que terminará na sexta-feira (1º), para mudar de legenda.

O deputado Pará Figueiredo deixou o PSL, que se transformou no União Brasil, e se filiou no PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, e que no Maranhão é comandado pelo deputado federal e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho.

“Ao lado da Deputada Estadual Detinha, Prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Passinho, Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e Carlos Figueiredo, estou muito alegre de anunciar a filiação do Deputado Estadual Pará Figueiredo ao nosso partido”, escreveu Josimar nas redes sociais.

A mudança seria apenas mais uma, se não fosse o fato de que no dia 18 de fevereiro (reveja), Pará Figueiredo gravou um vídeo de apoio a pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PSB).

“Com muita certeza e satisfação, declaro o meu apoio ao amigo e vice-governador Carlos Brandão para o Governo do Maranhão nas eleições deste ano. Estou certo de que juntos faremos ainda mais pelo povo maranhense. Avante”, afirmava Pará Figueiredo.

Sendo assim, é preciso saber se Pará Figueiredo, mesmo no partido de Josimar seguirá apoiando Carlos Brandão na reeleição ao Palácio dos Leões, se o deputado estadual mudou de ideia ou ainda, uma terceira opção, mas bastante especulada, que o grupo de Josimar também poderá aderir a pré-campanha de Carlos Brandão???

Com a palavra o deputado Pará Figueiredo.

É aguardar e conferir.