O secretário de Estado de Desenvolvimento, hospital Indústria e Comércio, Mauricio Macedo, se reuniu com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de São Luís, Ted Lago, para discutir sobre a aproximação das duas esferas governamentais a fim de integrar as ações em prol da população de São Luís, através da geração de emprego e renda.

Também participaram da reunião, ocorrida na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes; e os secretários municipais de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, e de Urbanismo, Felipe Camarão; além do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico da Sedinc, David Fernandes.

Dentre os assuntos abordados, o destaque foi o estabelecimento de uma agenda de trabalho visando à participação de órgãos estaduais na revisão e ampliação da Lei de Zoneamento de São Luís e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que integram o Plano Diretor do município. Além disso, foram discutidos temas como Distrito Industrial, capacitação de mão de obra e licenciamento de projetos empresariais.

Para Ted Lago, o diálogo entre as secretarias afins é importante para discutir ações que beneficiem a população. “Esta é uma reunião de aproximação para integrarmos as ações visando o incremento do desenvolvimento econômico de São Luís”, disse Ted Lago.

O secretário Mauricio Macedo destacou que a Sedinc tem trabalhado em parceria com diversas prefeituras do Maranhão. “São Luís é um dos principais polos de desenvolvimento, temos vários empreendimentos que estão se instalando aqui na capital e é importante criar uma agenda técnica de trabalho com o município”, observou o secretário.

Uma grande operação foi realizada pela Polícia Militar do Maranhão nesta quinta-feira (28) na cidade de São Vicente de Férrer. Durante a operação, cialis que foi comandada pelo coronel Ramos, healing foram apreendidas 78 motos.

A Secretaria de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar confirmaram ainda que a operação terá continuidade durante todo o final de semana e pode inclusive se estender por outros municípios.

A operação foi deflagrada em virtude de uma matéria do Jornal Nacional onde na oportunidade foi noticiado que em agosto de 2011, tinha sido aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeitura municipal de São Vicente Ferrer, o projeto de lei nº 008/2011, apresentado pelo vereador José Carlos Pinheiro Alves. A Lei foi sancionada pelo prefeito João Batista Freitas, o Cabo Freitas, proíbe em caráter temporário a realização de blitz no perímetro urbano do município.

Mas desta vez prevaleceu a Constituição Federal e Código Brasileiro de Trânsito e não uma invencionice de uma Câmara de Vereadores que envergonhou todo o Maranhão.

Para enfrentar a grave situação financeira em que recebeu a Prefeitura de Coroatá, treatment e ao mesmo tempo dar respostas às demandas da população, a prefeita Teresa Murad (PMDB) tomou uma série de medidas para equilibrar as finanças municipais. Uma delas foi reduzir o próprio salário e o da vice-prefeita Neusa Muniz (PMDB) em 50%, assim como os vencimentos dos cargos comissionados em 25%. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores, por meio de projeto de lei.

“Fui eleita pelo povo coroataense para resolver os problemas da nossa cidade, por isso tenho buscado todas as formas para tirar o município do caos financeiro e administrativo em que o recebemos, e os resultados já começam a aparecer. Nossos alunos voltaram às aulas em condições dignas, e a mesma prioridade está sendo dada à rede municipal de saúde, que está recebendo reformas emergenciais e sendo reaparelhada”, declarou Teresa Murad.

O salário da prefeita de Coroatá foi reduzido de R$ 16 mil para R$ 8 mil, e o da vice-prefeita de R$ 12 mil para R$ 6 mil. Todos os cargos em comissão tiveram uma redução de 25%, até que as contas municipais sejam equilibradas.

Coroatá tem hoje um desconto automático do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cerca de R$ 400 mil mensais, fruto de parcelamentos feitos pela administração anterior. Quando Teresa Murad assumiu o cargo, em janeiro, o Município tinha em suas contas bancárias somente R$ 13.139,59. A prefeita requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria geral nas contas municipais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), precisa urgentemente apresentar um Projeto de Resolução para extinguir o 14º e 15º salários que os deputados estaduais do Maranhão ainda recebem.

A “obrigação” de Arnaldo Melo é proveniente de uma promessa feito pelo presidente da Casa em meio a polêmica dos 18 subsídios que os parlamentares maranhenses recebiam e que foi matéria no Fantástico da TV Globo.

No início de 2012 os deputados maranhenses reduziram de 18 para 15, mas com a promessa do presidente Arnaldo Melo que assim que a Câmara Federal definisse essa questão, a Assembleia Legislativa também acompanharia a decisão.

Para “azar” de Melo, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), em votação simbólica, o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos a senadores e deputados federais. A proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Cobrança – Sem perder tempo, o deputado Bira do Pindaré (PT) foi a Tribuna e cobrou a promessa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (28).

“Naquele momento eu já era favorável para reduzirmos para 13, mas prevaleceu a redução para 15 com uma adequação a Câmara Federal e como houve a redução no Congresso Nacional fiz a cobrança para que esta Casa não volte a ser alvo de nova polêmica e como não posso apresentar o projeto, pois é de exclusividade da Mesa Diretora, fiz a lembrança”, declarou Bira.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, deputado Edilázio Júnior (PV), além de declarar ser a favor da redução, assegurou que não haverá nenhuma dificuldade para a aprovação na CCJ.

“Somos trabalhadores comuns e entendo que o correto é recebermos também 13 salários e na CCJ garanto que a apreciação será célere, pois isso já foi discutido exaustivamente no Congresso Nacional e aqui mesmo na Assembleia Legislativa”, afirmou Edilázio Júnior.

Agora é com Arnaldo Melo…

O deputado Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar da Mesa Diretora pressa na votação do projeto de lei, find em tramitação na Casa, que altera a Região Metropolitana da Grande São Luís, incluindo os municípios de Rosário e Bacabeira.

De acordo com projeto de lei aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa, no momento fazem parte da Região Metropolitana da Grande São Luís apenas os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara.

Para Jota Pinto, seu projeto traz apenas duas alterações importantes. A primeira, diz que a adesão dos municípios da Região Metropolitana deve ser votada com maioria absoluta, com o detalhe que o terceiro será orientado pelo Conselho Municipal de Administração, no prazo de 90 dias.

A segunda alteração do projeto de lei diz o prazo para a manifestação das câmaras municipais dos referidos municípios passa a contar a partir da data da publicação da lei. “Já existe um entendimento de todos os prefeitos que existe a necessidade de consolidar a metropolização”, revelou.

Na avaliação do deputado Jota Pinto, não se admite mais termos em São Luís um aterro sanitário que não existe mais, porque já passou seu prazo de validade. “Com a implantação da metropolização, pode pensar na instalação de um aterro metropolitano, em outro município da região”, afirmou.

O parlamentar acha que a metropolização favorecerá, também, a projeção e execução de importantes políticas públicas integradas entre os municípios envolvidos para melhorar a qualidade de vida da população no transporte, na saúde, na educação, na infraestrutura urbana e outros setores.

Para a infelicidade do presidente da EMBRATUR, remedy Flávio Dino (PCdoB), story ainda rende as declarações intempestivas e infundadas dadas por ele no último fim de semana na cidade de Imperatriz (reveja aqui). Desta vez foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos que reagiu as acusações de Dino.

José Joaquim era o corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 2010, ano das eleições ditas fraudulentas por Flávio Dino. O desembargador, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça realizada na quarta-feira (27), solicitou da Presidência do TJ o envio de expediente à Corte Eleitoral, pedindo a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar as acusações feitas pelo presidente da EMBRATUR.

O desembargador afirmou também a possibilidade de acionar Flávio Dino cível e criminalmente, caso as acusações feitas por ele não sejam comprovadas.

“Diante da notícia que foi publicada, eu levei o assunto para o Pleno e pedi que a presidência encaminhasse um ofício ao TRE, para que fosse oficiada a PF para instaurar inquérito para apurar a veracidade daquele fato que está ali narrado. Se não ficar provado, ele [Flávio Dino] será acionado civil e criminalmente, não tenho a menor dúvida”, declarou ao jornal O Estado do Maranhão.

José Joaquim ainda classificou como irresponsabilidade a atitude tomada por Flávio Dino.

“Na época, isso foi até objeto de um procedimento. Um perito veio ao Maranhão, arguindo que houve fraude na urna eletrônica. Então eu determinei que ele acompanhasse todo nosso trabalho direto no setor de informática. Depois de três anos, ele vem com essa irresponsabilidade. Eu não posso admitir. Se tinha mácula, ele teria que dizer. Se ele não disse à época, agora terá que provar isso aí. O que não pode é pairar dúvidas”, completou.

Ainda na reportagem de O Estado do Maranhão, Flávio Dino assegurou que é totalmente a favor das investigações.

“Sou a favor da plena apuração das suspeitas de crimes e de outros ilícitos praticados em 2010. Espero que haja a instauração de inquérito na Polícia Federal”, afirmou.

Pelo visto ainda teremos alguns desdobramentos sobre esse episódio.

O Juiz Titular da 7ª Zona Eleitoral de Codó, order Pedro Guimarães Junior, sovaldi cassou o registro de candidatura de Francisco Nagib Buzar de Oliveira e José Francisco Lima Neres, declarou ambos inelegíveis pelos próximos oito anos e anulou os votos recebidos nas eleições de 2012, por meio de sentença judicial publicada nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2013.

A sentença foi emitida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Codó no Rumo Certo”, condenando Francisco Nagib Buzar por ABUSO DE PODER ECONÔMICO e USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, pela utilização abusiva da FCTV e FCFM 96,5, veículos que compõe o sistema de comunicação pertencente ao próprio Nagib. O conteúdo da programação da TV Palmeira do Norte, dirigida por Antônio Joaquim Araújo Neto, Coordenador da campanha de Francisco Nagib, também serviu de base para a condenação.

Além do uso abusivo de TV´s e Rádio, Francisco Nagib foi condenado ainda por distribuir mais de 10 mil exemplares de jornais durante as eleições de forma ilegal, para denegrir a imagem do Prefeito Zito Rolim e de familiares do candidato adversário.

A sentença diz que Nagib, então candidato a prefeito e proprietário da FCTV e FCFM 96,5, vinha abusando do uso indevido dos veículos de comunicação, em programas que além de atacar diretamente a figura do prefeito Zito Rolim, candidato a reeleição, fazia verdadeira campanha eleitoral (em períodos proibidos) favoráveis ao candidato.

SENTENÇA – A condenação de Nagib prejudica as pretensões políticas do empresário Francisco Carlos de Oliveira, que pretendia lançar seu filho candidato a deputado federal em 2014.

O juiz finaliza sua decisão dizendo:
“Julgo procedente a presente INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL para, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei 64/90, CASSAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA e JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, eis que não eleitos, DECLARANDO, ainda, a INELEGIBILIDADE de ambos para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2012 e, via de conseqüência, ANULAR OS VOTOS dados aos mesmos na referida eleição”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pode ser obrigado a realizar novas eleições no município de Codó, view isso pelo fato da Justiça ter anulado os votos de dois dos cinco candidatos que disputaram o pleito em 2012.

O juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior determinou a cassação dos diplomas do prefeito Zito Rolim (PV) e seu vice, ambulance Guilherme Archer (PMDB). A alegação do Ministério Público Eleitoral, que foi acatada pelo juiz Pedro Junior, é que houve o uso indevido de meios de comunicação social, no caso a TV Codó que é pública, ora controlada pela prefeitura.

O prefeito Zito Rolim assegurou ao Blog que irá recorrer da decisão e tomará todas as medidas judiciais cabíveis para prevalecer à vontade do povo codoense que decidiu pela continuidade do seu trabalho à frente da prefeitura municipal.

Além dessa decisão, a Justiça também anulou os votos do terceiro colado na disputa eleitoral, Francisco Nagib (PR). Com isso, o segundo colocado que foi Biné Figueiredo (PDT), não pode assumir, pois se as decisões prevalecerem teremos mais de 50% de votos inválidos e o TRE-MA realizará novas eleições.

O prefeito de São Luís, no rx Edivaldo Holanda Junior, case recebeu nesta quarta-feira (27), ambulance no Palácio La Ravardière, representantes da Alcoa e Alumar. Na pauta, a colaboração com a nova gestão na qualidade de vida da população e planejamentos para futuros projetos em prol da comunidade ludovicense.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Alcoa para a América Latina e Caribe, Franklin Feder, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e assuntos institucionais para América Latina e Caribe, Aquilino Paolucci, e o diretor da Alcoa, Nilson Ferraz.

Assessor especial da Prefeitura, Ted Lago, falou sobre o restabelecimento de um relacionamento importante que beneficiará ainda mais o desenvolvimento de São Luís. “A Alumar e a Alcoa se mostraram à disposição da gestão para uma agenda positiva. Destacamos nesse encontro a conclusão da construção para o funcionamento da Unidade de Saúde de Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) na zona rural”, explicou Ted Lago.

O diretor da Alumar, Nilson Ferraz, ressaltou a ampliação da parceria firmada e o compromisso da empresa e da Prefeitura com o crescimento da cidade. “Estreitamos a comunicação entre a Prefeitura e Alumar para dar continuidade e firmar parcerias entre vários projetos nas áreas de educação, meio ambiente e cultura. Ficamos muito felizes em ver um prefeito jovem, com uma equipe jovem e, trabalhando em conjunto, iremos transformar São Luís, para que todo morador tenha orgulho de dizer “Eu sou Ludovicense”, enfatizou.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), seek o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, illness José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.

A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta, todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$ 1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236 mil.

Mais gestores – Na sessão desta quarta-feira, o pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar t foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008.

Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60 mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal, exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122 mil e multa de R$ 110 mil).