Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.

Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stand’s de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

Como era esperado, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) negou a proposição que concederia o Titulo de Cidadão Maranhense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

O parecer da CCJ foi por negar a proposta que é de autoria do deputado estadual Yglesio Moyses (PRTB). A negativa da homenagem se deu após o deputado Zé Inácio (PT) alegar que a proposta não atendia um dos requisitos exigidos, o fato do eventual homenageado ter residência fixa no Maranhão por, no mínimo, dez anos.

Como o Blog já destacou algumas vezes, o problema não é negar a homenagem ao ex-presidente Bolsonaro, até pelo fato de não atender as exigências, mas sim a incoerência constante nesse tipo de homenagens.

No fim do ano passado, a mesma ALEMA homenageou o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que, assim como Bolsonaro, não tem residência fixa no Maranhão.

O autor da proposta disse que não irá recorrer ao Plenário da decisão da CCJ, mas prometeu ir à Justiça para anular as homenagens feitas de maneira irregular com Título de Cidadão Maranhense na ALEMA.

É aguardar e conferir.

A Caravana Fome e Sede de Justiça chegará à cidade de Itapecuru-Mirim (MA) nesta sexta-feira, 26 de abril, e sábado, 27 de abril. O evento, que já realizou mais de 40 mil atendimentos em cidades maranhenses, continuará a oferecer uma ampla variedade de serviços e atendimentos gratuitos para a população, além da realização de grande Cruzada Evangelística com a presença da dupla de cantores Jefferson e Suellen, grandes nomes da música gospel brasileira.

A iniciativa busca atender os maranhenses em situação de vulnerabilidade social, oferecendo serviços essenciais e propagando o amor e a justiça social. A Caravana Fome e Sede de Justiça é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão e Federação das Entidades Cristãs do Maranhão(FECMA) com o apoio da Senadora Eliziane Gama, Governo do Estado e prefeituras municipais, em Itapecuru-Mirim conta com apoio da Prefeitura da cidade. A Caravana Fome e Sede de Justiça é fruto da união e parceria com as seguintes instituições: Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Maranhão; Equatorial; FIEMA; SESI; SENAI; Fecomércio; SESC; SENAC; Superintendência Federal da Pesca;IFMA; UFMA; UEMA; IEMA; URE/Seduc; Viva/Procon; SEDES; SEMU; SECAP; SINE; Inmeq/ MA; Mateus Supermercados; Correios; Cruz Vermelha e SACBB.

“A Caravana Fome e Sede de Justiça é fruto da união e solidariedade de dezenas de instituições, prefeituras municipais, igrejas, profissionais e dezenas de voluntários dedicados a esse lindo projeto. É uma grande mobilização que está beneficiando centenas de famílias maranhenses”, destacou a senadora Eliziane Gama.

Durante os dois dias, os participantes terão acesso a serviços essenciais nas áreas de saúde para toda a família, assistência social, orientação jurídica, recreação infantil, e muito mais.

Profissionais de diversas áreas estarão disponíveis para atender e auxiliar os cidadãos. Será realizado ainda um mutirão de catarata e pterígio para pacientes da fila de espera.

A programação incluirá a Cruzada Evangelística na sexta-feira (26), às 18 horas com a presença da dupla Jefferson e Suellen, um momento de grande celebração e adoração a Deus. A ministração da Palavra de Deus será com o Pastor Olivoandes Júnior.

O momento de louvor contará com a participação da jovem cantora Ana Sofia, do cantor Fernando Santos e do Ministério de Louvor Fome e Sede de Justiça, composto pela cantora Lidia Carollini, cantora Girleane Assunção e o cantor Elisray Sá.

Os atendimentos da ação social iniciarão às 8 horas da manhã na sexta-feira(26) e serão realizados até às 17 horas, continuarão ao longo do sábado na Praça Gomes de Sousa. Já a Cruzada Evangelística será na sexta-feira, dia 26 de abril a partir das 18 horas no Trio Jesus.

De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Brasil, no período de um ano, registrou 72 invasões de terra em 2023.

O número de invasões de terra, se comparado ao ano de 2022, o crescimento é de 213%. O CNA, somente em 2024, já registrou 23 invasões a propriedades rurais, número equivalente ao ano de 2022.

O CNA aponta que as invasões de terra tem ganhado força no Governo Lula, tanto que desde o início da atual gestão federal, já foram realizadas 95 invasões a propriedades rurais. O número, que equivale a um ano e três meses, é maior que o intervalo de cinco anos entre 2018 a 2022, que compreende um ano do ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também ex-presidente Jair Bolsonaro.

É aguardar e conferir, afinal o debate sobre o assunto tem aumentado bastante no Congresso Nacional, com alguns defendendo uma reforma agrária e outros incentivando leis mais duras para os eventuais invasores de terra.

A Prefeitura de Cajapió, na Gestão Dr. Marcone, acaba de dar um belo exemplo para a inclusão na Educação da cidade.

Mesmo sendo um município pequeno e com recursos limitados, o prefeito de Cajapió, Dr. Marcone, anunciou que já encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que atenderá alunos com necessidades especiais, já que a ideia é ter nas salas de aula a presença do professor auxiliar.

“Já encaminhamos para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa atender alunos com necessidades especiais, garantindo-lhes direito a professor auxiliar em sala. O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, previstas para todos os brasileiros como dever do Estado e da família”, afirmou o prefeito, que está terminando o seu segundo mandato consecutivo bem avaliado, justamente por ações desta natureza.

O prefeito Dr. Marcone citou que a legislação sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegura a necessidade de um acompanhante especializado para a pessoa com transtorno do espectro autista incluída em classes comuns do ensino regular.

A iniciativa de Cajapió serve de exemplo para muitos outros municípios, até maiores que Cajapió, mas que não estão priorizando a Educação e muito menos fazer uma Educação mais inclusiva.

É aguardar e conferir.

Depois de ter aprovado uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) modificando pontos importantes e questionados no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão quer extinção de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Em documento assinado pela presidente da ALEMA, deputada Iracema Alves (PSB), o parlamento estadual informa as modificações feitas e que acabam atendendo os questionamentos feitos na ação protocolada pelo Solidariedade.

Os deputados estaduais através da PEC permitiram que os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, que a votação será secreta e que a idade máxima para concorrer será de 70 anos.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho do documento encaminhado ao STF.

Como o caso, coincidentemente, está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, caberá ao ex-governador maranhense analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa.

Vale ressaltar que o processo está suspenso, justamente por determinação de Dino, após os questionamentos feitos numa ação pelo Solidariedade. O curioso é que quando foi governador do Maranhão, Dino avalizou e nomeou o conselheiro Marcelo Tavares, então deputado estadual, para o TCE-MA, através de um processo feito pela ALEMA e com os mesmo molde que atualmente está sendo questionado.

A vaga que a ALEMA deve preencher é do ex-conselheiro Washington Luiz Oliveira, que antecipou sua saída do TCE-MA, de dezembro para fevereiro deste ano.

É aguardar e conferir.

Os usuários do transporte semiurbano da Região Metropolitana foram pegos de surpresas com uma paralisação dos rodoviários nesta quinta-feira (25).

Todas as cercas de 70 linhas que realizam o trabalho na Região Metropolitana decidiram fazer uma manifestação em protesto ao não cumprimento do acordo celebrado quando da última greve do transporte público na Grande Ilha.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, assegura que as empresas do semiurbano estão com atraso no salário deste mês.

Já as empresas alegam que não receberam do Governo do Maranhão, através da MOB, o subsídio combinado para honrarem com os salários dos rodoviários. Diante da situação, a categoria decidiu paralisar os ônibus do semiurbano.

Estão sendo prejudicados com esta paralisação usuários do transporte público de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Vale ressaltar que os usuários do transpor urbano, ou de São Luís, não estão tempo nenhum problema, já que os ônibus estão circulando normalmente.

É aguardar e conferir.

Nota MOB: A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que foi realizado o pagamento do subsídio às empresas do transporte semiurbano no último dia 11 de abril, que não é destinado à remuneração de funcionários. O pagamento dos funcionários é de responsabilidade das empresas de transporte público.

A MOB destaca que em casos de grandes dificuldades por parte das empresas, que resultem no comprometimento do serviço prestado, poderá ser feita intervenção ou mesmo substituição para que os usuários não sejam prejudicados.

Destaca ainda que está em processo de análise, buscando a total licitação do sistema de transporte semiurbano no Maranhão.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enalteceu o papel dos vereadores maranhenses durante a reunião da bancada parlamentar do Estado, nesta quarta-feira (24), em Brasília. Líder da bancada no Congresso Nacional, ela disse que os vereadores são a ‘porta de entrada’ das reivindicações da população.

“O vereador é a âncora, a porta de entrada [das reinvindicações porque], está mais próximo da população. Por mais recursos e mais espaço [para a atuação do vereador], estarei lutando do lado do coordenador da bancada, [deputado federal] Márcio Jerry [PCdoB – MA], para a Câmara Municipal ser prioridade dos investimentos no Maranhão”, defendeu Eliziane Gama, ao destacar a principal pauta da reunião da bancada com os vereadores.

Além de melhor estrutura para o trabalho legislativo nos municípios maranhenses, os vereadores reivindicaram na reunião recursos para o transporte escolar, infraestrutura urbana e saúde, e a regulamentação das emendas parlamentares impositivas nas câmaras.

“Nosso compromisso é com a busca intensa de melhorias para o Maranhão, especialmente na defesa dos interesses estaduais em questões orçamentárias”, reafirmou Eliziane Gama.

A bancada maranhense no Congresso tem 18 deputados e 3 senadores. Eliziane Gama foi eleita líder da bancada em 10 de abril e participou da reunião de forma remota.

Alinhado com o que há de mais inovador no meio digital, o novo site da Assembleia Legislativa do Maranhão estreia nesta quinta-feira (25) buscando ampliar o alcance e dar mais visibilidade às medidas e ações do Parlamento Estadual. O novo canal (www.al.ma.leg.br) prima pela leveza no formato e no conteúdo, deixando a informação ainda mais atrativa e acessível ao leitor.

“Sempre estamos em busca de melhorar os canais de comunicação da Assembleia porque é através deles que as decisões tomadas no Legislativo chegam até a comunidade e ganham eco. O novo site chega dentro dessa perspectiva de alcançar todos os maranhenses e é resultado de um trabalho de muito compromisso e dedicação de toda a equipe”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy.

Desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação da ALEMA, a partir de amplo planejamento estratégico com a Diretoria de Comunicação da Casa, o novo layout também se adapta à tela de todos os dispositivos, proporcionando uma experiência visual agradável e otimizada para diferentes tamanhos e resoluções. A navegação intuitiva e os menus simplificados facilitam a busca por informações e serviços, tornando a interação mais rápida e eficiente.

“O site foi totalmente reformulado para oferecer uma experiência mais completa e acessível aos cidadãos maranhenses. Desenvolvido com as mais recentes tecnologias e padrões da web, o novo portal garante uma navegação fluida e intuitiva em qualquer dispositivo, seja ele computador, tablet ou smartphone”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação da Alema, William Nunes.

Dinâmico e acessível – Em termos de conteúdo, o novo site estreia mais noticioso, dinâmico e acessível, com espaço para matérias sobre todas as movimentações dos parlamentares.

“A intenção é aproximar ainda mais o nosso público do Parlamento com uma interface mais leve, objetiva e responsiva, com informações em linguagem simples, clara e de forma mais rápida para o cidadão. Vamos oferecer muito conteúdo diário, tratar de assuntos importantes, sempre oferecendo uma leitura de fácil entendimento”, afirmou Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

O novo site reforça a integração dos veículos do Parlamento, caso da TV e Rádio Assembleia, que ganham espaços definidos e diferenciados por cores. A rádio tem destaque em aba própria e, agora, todas as edições dos programas produzidos pela emissora estarão disponíveis na capa do portal, a exemplo do ‘Diário da Manhã’, ‘Cultura em Pauta’ e ‘Conheça seu Deputado’.

As galerias de fotos estão mais atrativas, com a possibilidade de visualização de todas as imagens de uma só vez, o que facilita a seleção e salvamento do material desejado pelo internauta. O novo canal também obedece aos parâmetros da transparência, acesso à informação e publicidade dos atos do Parlamento.

Vale destacar que o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é reconhecido como um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, abrigando a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM), que atuam de forma integrada na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

De acordo com relatório final da Polícia Federal na Operação Engrenagem, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.

O documento aponta atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.

O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado. Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.

O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.

De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades.

O relatório final da PF aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.

É aguardar e conferir.