Depois de ter aprovado uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) modificando pontos importantes e questionados no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão quer extinção de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Em documento assinado pela presidente da ALEMA, deputada Iracema Alves (PSB), o parlamento estadual informa as modificações feitas e que acabam atendendo os questionamentos feitos na ação protocolada pelo Solidariedade.
Os deputados estaduais através da PEC permitiram que os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, que a votação será secreta e que a idade máxima para concorrer será de 70 anos.
“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho do documento encaminhado ao STF.
Como o caso, coincidentemente, está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, caberá ao ex-governador maranhense analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa.
Vale ressaltar que o processo está suspenso, justamente por determinação de Dino, após os questionamentos feitos numa ação pelo Solidariedade. O curioso é que quando foi governador do Maranhão, Dino avalizou e nomeou o conselheiro Marcelo Tavares, então deputado estadual, para o TCE-MA, através de um processo feito pela ALEMA e com os mesmo molde que atualmente está sendo questionado.
A vaga que a ALEMA deve preencher é do ex-conselheiro Washington Luiz Oliveira, que antecipou sua saída do TCE-MA, de dezembro para fevereiro deste ano.
É aguardar e conferir.
Flávio Dino deveria se dar por impedido, isso sim. Pior é que fez a mesma coisa quando governador.
Flávio Dino, só de mal, vai levar o assunto para o plenário, apenas para sacanear com Brandão e Iracema. Veja o que ele tá fazendo comandando Othelino e a sua ex-suplente. O Solidariedade é inclusive presidido pela irmã de Othelino. Isso não é coincidência.
Indubitavelmente o Deputado Carlos Lula se consagra o grande vencedor dessa história pois, de uma forma ou de outra, teve todas as suas recomendações (feitas da Tribuna) seguidas, mesmo a contragosto da Mesa Diretora da ALEMA, que vivia a síndrome de Grabriela em relação às regras postas: “eu nasci assim, serei sempre assim..”. Grande abraço Jorge!
A vaidade, o orgulho e o egoísmo são vícios da alma que atrofiam e pervertem as ações humanas, por assim, não só criam embaraços para si como para o próximo.